Consulta de Processos

Nº Processo: 1021831-60.2024.8.26.0224 | Vara: 2ª Vara da Fazenda | Advogado: Anderson de Almeida Cardoso (OAB: 85005/SP) (Procurador); Advogado: Gasparino Jose | Assunto: Jornada de Trabalho; Apte/Apdo: | Ação: Publica Municipal de | Autor(es): Município de Santana de Parnaíba, Advogada: Maria Luiza Deschamps (OAB: 456232, SP), Recorrente, Fundação de Proteção, Defesa do Consumidor, Procon, outro, Advogado: Carlos Eduardo Fernandes da Silveira, Município de Avaré, Advogado: Paulo Benedito Guazzelli (OAB: 115016, Apelado: Sergio Alves, Apelado: Sonia Regina dos Santos, Município de Bertioga, Advogada: Alessandra Feliciano da Silva (OAB: 217562, Apelada: Rosa Maria, Município de Mineiros do Tiete, Advogado: Artur dos Santos Oliveira (OAB: 487468, Apelado: Jf | OAB: 85005, 61260, 160548, 456232, 480140, 285224, 415595, 160874, 119251, 145859, 183724, 115016, 167722, 217562, 487468, 287776, 247451, 256975, 112851 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1000095-76.2018.8.26.0456 | Vara: 1ª Vara Judicial; | Advogado: Cibelly Nardão Mendes Feres (OAB: 191264/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo | Assunto: Dano Ambiental; Apelante: José Paulo Tonhão; | Autor(es): Município de Mineiros do Tiete, Advogado: Artur dos Santos Oliveira (OAB: 487468, SP), Apelado | Réu(s): Município de Presidente Prudente, Advogado: Henrique Toledo Cesar de M Quelho (OAB: 107487, SP) | Advogado(s): Cibelly Nardão Mendes Feres (OAB: 191264, SP), Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo | OAB: 191264, 228398, 152689, 94421, 97151, 196162, 108965, 250893, 209598, 410712, 127439, 356427, 513248, 246387, 107487, 508596, 103549, 304066, 251105, 307243, 487468 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1003763-69.2025.8.26.0566 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial | Advogado: João Paulo Ribeiro dos Santos (OAB: 374882/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com | Advogado(s): João Paulo Ribeiro dos Santos (OAB: 374882, SP), Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com, Ivan Lacava Filho (OAB: 59473, Recorrido: João Vitor Gomes das Merces, Advogada: Regiane Santos das | OAB: 374882, 237895, 374526, 471607, 244577, 314712, 364796, 449111, 483745, 508552, 59473, 201831, 238643, 199272, 466647, 84494 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1003551-06.2024.8.26.0462 | Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado | Advogado: Carlos Alberto Branco (OAB: 143911/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação | Advogado(s): Maísa Ghiraldini (OAB: 250581, SP), Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação | OAB: 143911, 237985, 86918, 482168, 170922, 250581, 351682, 222462, 424266, 140905, 434700, 37367, 297248 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1032856-97.2024.8.26.0506 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda | Advogado: Henrique Parisi Pazeto (OAB: 186108/SP); Recorrida: Elisangela da Silva | Advogado(s): Miriam Cristina Silva (OAB: 388927, SP), Apelado: Município de Guarulhos, Ficam as partes intimadas para, Luenderson Santos de Souza (OAB: 340117, Recte, Recdo: Bianca Paiva Barros de Melo, Advogado: Luenderson, Amanda Maria Nóbrega Franchi (OAB: 445905, Recorrido: Estado de São Paulo, Ficam as partes intimadas | OAB: 186108, 34161, 54492, 388927, 464531, 341890, 260579, 247041, 427039, 393322, 340117, 445905, 290566, 258837 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1003480-52.2025.8.26.0079 | Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da | Advogado: André Luis Garieri de Lucca (OAB: 2105/TO); Advogado: Alexandre Sartori da Rocha (OAB: | Advogado(s): Anderson de Almeida Cardoso (OAB: 85005, SP), Recorrida: Jacira Fernandes Ramos, Advogado: Henrique Fernandes | OAB: 2105, 156065, 365679, 111092, 85005, 434700, 37367, 511059, 303924, 429598 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 2030167-92.2025.8.26.0000 | Advogado: Luiz Fernando Bassi (OAB: 243026/SP) - Advogado: | Advogado(s): Diego de Paula Tame Lima (OAB: 310291, SP), Advogado: Lucas Maretti Rossi (OAB: 273948, Advogada | OAB: 266752, 209293, 195359, 243026, 75786, 196459, 114389, 97151, 291726, 342625, 419751, 285403, 285496, 121095, 117404, 227037, 29046, 166934, 205991, 369485, 310291, 273948, 183736, 84280, 85005, 2193, 182496, 439362, 442379, 411366, 270456, 383685, 237975, 156594, 322436, 317160, 220788, 348018 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 2147503-20.2025.8.26.0000 | Vara: de Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra a | Advogado: Gustavo de Tommaso Sandoval (OAB: | OAB: 384947, 300022, 463992, 250793, 168735, 106041, 140789, 172926, 283439, 301799, 413764, 89630, 89658, 284443, 261931, 473100, 307859, 290219, 167081, 422269, 15762, 15609, 231360 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 2146954-10.2025.8.26.0000 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1000236-42.2024.8.26.0535; ICMS/ | Advogado: Daniel Cunha Canto Marques (OAB: 332150/SP); | OAB: 332150, 333088, 27622, 102277, 70999, 294876, 329501, 436601, 223268, 364444, 449218, 507274, 420806, 91083, 53718, 241338, 195195, 155665, 224553 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 2146585-16.2025.8.26.0000 | Vara: de Fazenda Pública; Requisição de Pequeno | Advogado: Lucas Henrique da Silva (OAB: 462073/SP); Advogado: | Advogado(s): Cristian David Gonçalves (OAB: 260956, SP), Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de, Simone Lucie Goyos Schiffmann (OAB: 206842, Agravante: Maria de Lourdes dos Santos Passos Viana, Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB: 202046, Advogada: Simone Lucie Goyos Schiffmann (OAB: 206842, Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB: 18842, Agravante: Mariana Kluge dos Santos, Advogada: Darcy Rosa Cortese, Agravante: Sonia Maria Covos Andrade, Agravante: Maria Lucia Jesus Politani, Agravante: Maria Antônia Gomes da Silva, Advogada: Darcy Rosa, Agravante: Amadil Fantini Daltin, Advogada: Darcy Rosa Cortese Juliao, Agravante: Joice Cristina de Campos, Agravante: Luciano Kluge dos Santos, Agravante: Anderson Antunes Vieira de Campos, Advogada: Darcy | OAB: 462073, 479469, 108220, 127161, 77288, 129134, 260956, 202046, 206842, 480147, 18842 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11