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1073376-37.2023.8.26.0053
Nº Processo: 1073376-37.2023.8.26.0053 | Vara: 9ª Vara de Fazenda | Advogado: André Felix Ricotta de Oliveira (OAB: 154201/SP); | Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação | Autor(es): Instituto Nacional do Seguro Social, Inss, Advogado: Olavo Correia Júnior (OAB: 203006, SP), Apelante | Advogado(s): Janaina Gaspar (OAB: 417610, SP), Apelado: Estado de São Paulo, Advogado: Marcio Henrique Mendes da Silva, Gustavo Rolfsen Mitzkun (OAB: 441394, Apdo, Apte: Município de Jarinu, Advogada: Fabiana de Godoi Silva, Nayara Crispim da Silva (OAB: 335584, Angélica de Mattos Góes Vieira Prestes (OAB: 167396, Apelado: Jose Carlos Bella, Apelado: Roque | OAB: 154201, 417610, 111338, 244934, 142787, 441394, 225676, 289349, 242887, 200692, 428500, 440902, 429744, 440553, 203006, 440690, 235243, 437940, 281596, 156033, 248710, 182042, 335584, 20309, 154280, 151976, 167396 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Autor: Instituto Nacional do Seguro SocialAdvogado: Janaina Gaspar (OAB: 417610
28/07/2025 23:04
0020808-20.2023.8.26.0002
Nº Processo: 0020808-20.2023.8.26.0002 | Vara: 3ª Vara | Advogado: André Nieto Moya (OAB: 235738/SP); Agravado: Marco Andre Ventura; Advogada: Marcia dos | Assunto: Cartão de Crédito; Agravante: Banco | Advogado(s): Daniel Franco dos Santos Santana (OAB: 442917, SP), Eduardo Alcantara Spinola (OAB: 78494, Advogada: Rosecléia Moreti Alcantara Spinola (OAB: 459051, Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 73055, Interessada: Lilian de Souza, Advogada: Tatiana Cardoso Paiva (OAB, Vilene Lopes Bruno Preotesco (OAB: 105394, Interessado: Municipio de São Bernardo do Campo, Advogada | OAB: 235738, 115199, 177353, 259400, 297608, 442917, 61562, 116612, 469654, 78494, 459051, 79000, 235876, 235770, 213111, 35365, 225351, 194178, 73055, 166186, 105394, 88216, 216481, 519521, 98709, 205961, 108654, 192649, 411453, 351362, 102491 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 12:53
1511302-29.2025.8.26.0566
Nº Processo: 1511302-29.2025.8.26.0566 | Vara: da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 1511302-29.2025.8.26.0566; Taxa de Licenciamento de | Advogado: Adalberth dos Anjos Batista (OAB: 219670/SP) (Procurador); Apelado: Luiz Adalto da Silva; Ficam as | Autor(es): Município de São Carlos, Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587, SP), Apelado: Ridge Servicos Terceirizados, Apelado: Visual Otica | Réu(s): Tblt Transportes Ltda, Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao | OAB: 115587, 219670, 438834, 307679, 309119 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Autor: Município de São CarlosRéu: Tblt Transportes Ltda
26/07/2025 02:34