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1029602-83.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1029602-83.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL | Advogado: 471515/SP - Jéssica Ribeiro dos Santos | Autor(es): Isabel Solange de Amorim Pessoa, Perla Medeiros Diniz, Fabio Sette, Silva Filho, Loirane Maria Rodrigues Almeida, Wayner Carvalho de Oliveira, João Estevam Alves da Silva, Bruno Fortuno de Campos, Paulo Sergio Gonlçaves, Edlania Avelino da Silva, Luiz Fernando dos Santos | Réu(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN | Advogado(s): 471515, SP, Jéssica Ribeiro dos Santos, 185163, Angelo Andrade Depizol, 335539, Leonardo Bande Garcia, 463211, Bruno Santos Martins, 497218, Vinicius Tamai Mansor, 490570, Bruno Vicente Sleiman, 453231, Julia Falcão Gomes, 101332, PR, Douglas Eduardo Mattos, 99999D, Defensoria Pública do Estado de São Paulo, 426168, Wesley Washington Gonzaga | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 19:06
1043386-30.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1043386-30.2025.8.26.0053 | Classe: :CUMPRIMENTO DE SENTENÇA | Vara: :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO | Advogado: 478848/SP - Flaviane Oliveira Silveira | Autor(es): Zenildo da Conceição Santos, Gisele Rossini Brandão, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, Renan Vieira de Lacasa, Carlos José Graeff Carrapateira, Ramon Thiago Bibiano, Edinei Rogério Zago, Marcio Henrique Gomes de Morais, Camila do Nascimento Sobrinho | Réu(s): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, EMPRESA MUNIC. DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S, EMDEC | Advogado(s): 478848, SP, Flaviane Oliveira Silveira, 309160, Marcos Ivan de Souza, 453505, Danilo Costa Santos, 182320, Clarissa Dertonio de Sousa Pacheco, 437036, Aparecido Pedro dos Santos, 526816, Priscila Rosa Lima Schulz, 482309, Isabella Figueiredo Jardim Pereira, 480334, Felipe de Freitas, 173969, Luiz Gustavo Boiam Pancotti, 482492, Alan Bigotto dos Santos | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 19:06
1043295-37.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1043295-37.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL | Advogado: 360145/SP - Caroline de Oliveira Castro Souza | Autor(es): Gerson Barros da Silva, Denise de Castro, Roseli Borges, Marcia Regina Muzeti, Lucilene Regina Alves, Denivaldo Ferreira de Souza, Helio Jovino dos Santos, Debora da Silva Melo Chapela Rodrigues | Réu(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN | Advogado(s): 360145, SP, Caroline de Oliveira Castro Souza, 351016, Tais Elias Correa, 178020, Herinton Faria Gaioto, 434578, Thiago Santos Lima, 238643, Flavio Antonio Mendes, 172926, Luciano Nitatori, 392160, Rodrigo Garcia Satiro, 87708, Roberto Gomes Lauro, 357043, Gilmar Rodrigues Monteiro, 343853, Pedro Eduardo Costa, 478048, Luiz Eduardo Ferreira Borin | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 19:05
1015244-65.2015.8.26.0053
Nº Processo: 1015244-65.2015.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL | Advogado: 320305/SP - Leandro Zecchin das Chagas | Autor(es): Lucimeri Sueli da Silva, Aurea Aparecida Domingues, BERNARDA CUENGA, Eduardo Alves do Espirito Santo, Maria Dejiane Moreira, Marinalva Celestino de Souza Franca, Willyam Magnum Telles Dias, Lidiane Moreira Souza, WARLISSON SOUZA OLIVEIRA | Réu(s): CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN | Advogado(s): 320305, SP, Leandro Zecchin das Chagas, 302633, Guilherme Pulicce, 32599, Mauro Del Ciello, 486516, Jackson Sousa dos Santos, 426698, João Paulo Mirândola Martins, 297679, Thiago Castanho Paulo, 406760, Eduardo Quintela Fortes Filho | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Autor: Lucimeri Sueli da SilvaRéu: CETAdvogado: 320305
28/07/2025 19:05
1043261-62.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1043261-62.2025.8.26.0053 | Classe: :CUMPRIMENTO DE SENTENÇA | Vara: :1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 482492/SP - Alan Bigotto dos Santos | Autor(es): Alexander Tonelli, Nelson Bueno de Campos Junior, Clovis Paschoal, Carlos Alberto Peruchi, Juliana Souza Rossi, Aerton Alves de Assis, Rodrigo Pelegrino Cordeiro, Beatriz Porfirio da Silva | Réu(s): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN | Advogado(s): 482492, SP, Alan Bigotto dos Santos, 357043, Gilmar Rodrigues Monteiro, 392160, Rodrigo Garcia Satiro, 424420, Felipe Batista Honorato dos Santos, 238643, Flavio Antonio Mendes, 228197, Samuel Honorato da Trindade, 405175, Albert da Silva Turubia, 488093, Deivid Demore Corrêa, 453852, Alessandra Domingos | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 19:05
1043221-80.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1043221-80.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 413206/SP - Cleiton Meneses dos Santos Pimentel | Autor(es): Edson Aparecido Azarias, Marcelo Barbosa de Melo, Cleimarcos Ignacio, José Carlos de Souza, Edimir Antonio de Camargo, Geraldo Antonio Marques Guimarães, Francenilson Brasiliano da Silva, Tatiane Francine Bezerra de Araujo, Renato Mantelato, Edielson Alves Gonçalves, Eduardo da Silva Lopes | Réu(s): CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, DER, CBPM, CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR | Advogado(s): 413206, SP, Cleiton Meneses dos Santos Pimentel, 355028, Juscilea Bitencourt de Moraes, 383488, Daniel Donegá Antunes, 509715, Cristiane Vanina Kina de Freitas, 258498, Jair Vinicius Barbosa | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Autor: Edson Aparecido AzariasRéu: CETAdvogado: 413206
28/07/2025 19:05
0005196-88.2024.8.26.9061
Nº Processo: 0005196-88.2024.8.26.9061 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO | Advogado: 376600/SP - Diego Jose Reis de Oliveira | Autor(es): Paulo Roberto Bertazi, Recorrido: Município de São José do Rio Preto, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, em, Gaspar Rodrigues Alves de Oliveira, Andresa Regina Sanchez, Davi Matheos Ribeiro, Sergio Souza Leandro, Ana Maria Lopes | Réu(s): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, 4) lucas Gabriel Barbosa da Silva | Advogado(s): 376600, SP, Diego Jose Reis de Oliveira, 256055, Jeferson Fernando Celos, 367800, Rafael Dias Rosa Paula, 473505, Leonardo Pereira, 430369, David de Oliveira Siqueira, 197366, Fabiana Cristina Ciuffa Conde | OAB: 288394, 111026 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 19:05
1015944-45.2024.8.26.0564
Nº Processo: 1015944-45.2024.8.26.0564 | Vara: da Fazenda Pública; | Advogado: Arielton Tadeu Abia de Oliveira (OAB: 307035/ | Advogado(s): Aline Voltarelli (OAB: 275976, SP), Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação declarada | OAB: 307045, 307035, 307034, 47984, 327433, 194802, 182250, 275976, 385256, 483137, 356359 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 19:02
1043180-16.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1043180-16.2025.8.26.0053 | Classe: :RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL | Vara: :3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL | Advogado: 427971/SP - Renata Santos de Melo Moreira | Autor(es): G.M.A., Rosemeire de Oliveira Faria, W.R.S.H., Renato de Moraes Gasparotti, Elizete Oliveira Ferreira, Douglas Benedito Santiago, Regina Celia Cescato Ribeiro, Ayumi Oshima Inada, Alex Fabiano Fernandes Rocha | Réu(s): S.E.S.U.E.C.S., PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN | Advogado(s): 427971, SP, Renata Santos de Melo Moreira, 306032, Hugo Vitor Hardy de Mello, 398764, Fernanda de Lima Verniz, 395478, Leandro Douglas Vilela Malagutti, 444307, Thamyres Nicole do Nascimento, 336646, Felipe Imai Ricardo, 300530, Ricardo Augusto Balsalobre, 83322, Marli Jacob, 491422, José Carlos de Freitas Junior | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Autor: G.M.A.Réu: S.E.S.U.E.C.S.Advogado: 427971
28/07/2025 18:29
1042933-35.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1042933-35.2025.8.26.0053 | Classe: :CUMPRIMENTO DE SENTENÇA | Vara: :4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL | Advogado: 437036/SP - Aparecido Pedro dos Santos | Autor(es): Meire Aparecida Barbosa, Francisco Augusto Martins de Oliveira, Dirceu Valdoski Coelho, Aelson de Araújo, Roberto Alves Silvestre, Gerson Luis Barbosa, Vania Rodrigues, Neilton Cavaquioli | Réu(s): SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, DER | Advogado(s): 437036, SP, Aparecido Pedro dos Santos, 507033, João Victor Lagustera Rigoldi, 160406, Meire Ana de Oliveira, 442595, Enderson Ferreira Gomes Paixão, 437092, Gisele Gaspar Garcia, 509090, Beatriz Fabiano Rozen da Silva, 426527, Amauri Ferreira Raposo, 217409, Roselaine Queiroz Orém de Moura, 413206, Cleiton Meneses dos Santos Pimentel, 349410, Renato Fioravante do Amaral | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 18:28