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0000140-95.2025.5.05.0421
Nº Processo: 0000140-95.2025.5.05.0421 | Vara: do Trabalho de Itaberaba ATSum 0000140-95.2025.5.05.0421 | Autor: - FRANCISCO MORAES BARROS Vara do Trabalho de Conceição do Coité | Advogado: - PABLO FERREIRA FURTADO DE OLIVEIRA RECLAMANTE - MAURICIO DE JESUS NATIVIDADE | Autor(es): JOAO PAULO BORGES DOS SANTOS Vara do Trabalho de Santo Antônio de Jesus, NELMACI SANTOS OLIVEIRA SILVA, ERIC JESUS DA CRUZ, RAISSA RIBEIRO DOS SANTOS Vara do Trabalho de Conceição do Coité, PEDRO BISPO DOS SANTOS JUNIOR Vara do Trabalho de Conceição do Coité | Réu(s): SEARA ALIMENTOS LTDA RECLAMADO, ANA MARIA MORAIS DURAES MARTINS, ENGEC CONSTRUTORA LTDA, EPP, D' CASTRO CALCADOS LTDA ADVOGADO, JOSE ACURCO ROCHA VIEIRA NETO (OAB, BA, ZZSAP INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS 78916), COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVICOS GERAIS, RECLAMANTE, ANA PAULA ANDRADE SOARES, CONSTRUTORA LUSTOZA LTDA RECLAMANTE, VITAL FRANCISCO DE JESUS FILHO, ESTADO DA BAHIA ADVOGADO, ANDREIA ANDRADE RIBEIRO (OAB, GO 31310), R B CONSTRUCOES E PAVIMENTACOES LTDA RECLAMADO, RJ EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO CIVIL, DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS 43905), ESTADO DA BAHIA PEREIRA, NOLASCO CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO, AKILLES DAWIDE DA SILVA MOREIRA (OAB | Advogado(s): PABLO FERREIRA FURTADO DE OLIVEIRA RECLAMANTE, MAURICIO DE JESUS NATIVIDADE, ALINE LIMA MELO NOVAIS (OAB, BA 55977) ATSum 0000169, 46.2025.5.05.0551, INGRID CERQUEIRA SUZARTE DOS SANTOS Vara do Trabalho de Jequié, JORGE EDESIO DEDA ATOrd 0000170, 31.2025.5.05.0551, PETRIA DE AZEVEDO SILVA SCHAEFFER RECLAMANTE, GILMAR DOS SANTOS SILVA, GEISA LOPES DE ANDRADE (OAB, BA 63620) RECLAMANTE, GRASIELE DE LIMA ANDRADE ROCHA | OAB: GO 28603, BA 36310, BA 55977, BA 60666, BA 8465, GO 31310, ES 23648, BA 63620 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
10/08/2025 00:36
0000035-08.2025.5.05.0102
Nº Processo: 0000035-08.2025.5.05.0102 | Vara: do Trabalho de Simões Filho 1ª Vara do Trabalho de Ilhéus | Advogado: - FLAVIA DANIELA BARRETO TEIXEIRA SANTOS ADVOGADO - INGRIDE CRUZ DA SILVA (OAB/BA 81888) | Ação: DOS EMP NO COM DE BENS E | Autor(es): SUELEN SANTANA DOS SANTOS RECLAMANTE, SANDRA FERREIRA DIAS, LUIS PAULO FREITAS DA SILVA 11ª Vara do Trabalho de Salvador, RAIMUNDO SANTOS ASSIS RECLAMANTE, FEDERACAO DOS EMP NO COM DE BENS E, SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMER 56643), ERIC RIBEIRO SILVA RECLAMADO, D CERQUEIRA BARBOSA, ALAN MACIEL SOUZA REPRESENTACAO, INSTALACAO E MANUTENCAO INDUSTRIAL | Réu(s): SHPX LOGISTICA LTDA. 74556), VIDA MEMORIAL SERVICOS DE SAUDE LTDA, DLF TRANSPORTES E CARGAS LTDA ADVOGADO, FILIPE LUZ PINTO (OAB, BA 29708), MARCOS VINICIUS JESUS OLIVEIRA ADVOGADO, RICARDO RAIMUNDO DE MELLO PARANAGUA, OLIVEIRA CARGAS TRANSPORTES E (OAB, BA 25982), SEARA ALIMENTOS LTDA RECLAMADO, TELEFONICA BRASIL S.A., MUNICIPIO DE ILHEUS ADVOGADO, JOILSON PEREIRA DA SILVA (OAB, BA 78102), COMERCIO DE CARNES PRINCIPE LTDA ATSum 0000039, 42.2025.5.05.0491, CURRICULUM, SELECAO, COLOCACAO E ATSum 0000040, 70.2025.5.05.0121, OLAM AGRICOLA LTDA. RECLAMANTE, ANTONIO CARLOS DOS SANTOS JUNIOR, BANCO SAFRA S A | Advogado(s): FLAVIA DANIELA BARRETO TEIXEIRA SANTOS ADVOGADO, INGRIDE CRUZ DA SILVA (OAB, BA 81888), RONIELSON COELHO OLIVEIRA (OAB, BA 41441) RECLAMANTE, FABIOLA XAVIER DOS SANTOS BARRETO, LETICIA OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB, BA 72802) SERVICOS DO EST DA BAHIA, JULIANA DE OLIVEIRA GONCALVES (OAB, BA, SERGIO LUIZ SANTOS DE SOUZA (OAB, BA CONSTRUCAO LTDA, ME, GUSTAVO LICIERI CIUFFI (OAB, SP 371932), GILSONEI MOURA SILVA (OAB, BA 659), IULLY FREIRE GARCIA DE OLIVEIRA (OAB, SP LTDA | OAB: BA 81888, BA 34186, BA 41441, BA 29708, BA 25982, BA 72802, BA 78102, BA 57499, SP 371932, BA 659, BA 685 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
10/08/2025 00:36
0000855-26.2023.5.09.0671
Nº Processo: 0000855-26.2023.5.09.0671 | Advogado: - ERIKA CAVALCANTE GAMA (OAB/PR 49912) RELATOR: Desembargador do Trabalho EDMILSON ANTONIO DE | Advogado(s): ERIKA CAVALCANTE GAMA (OAB, PR 49912) RELATOR: Desembargador do Trabalho EDMILSON ANTONIO DE, MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ LIMA, JOAQUIM MIRO (OAB, PR 15181) RECORRIDO, PASSARO AZUL TURISMO LTDA, LEONARDO SANTINI ECHENIQUE (OAB, SP ADVOGADO, REGINALDO CARLOS DA CRUZ (OAB, PR 52601), LUIGI MIRO ZILIOTTO (OAB, PR 41318) ROT 0000856, 11.2023.5.09.0671, MARIELI CRISTINA PIAIA (OAB, PR 81460) 3ª Turma, THIAGO ANDRADE SIRAHATA (OAB, MS 16403) GAB. DES. ARAMIS DE SOUZA SILVEIRA, DANILO APARECIDO ESPOSITO BARBATO, MATHEUS DE SOUZA RIBEIRO (OAB, PR 84902) Seção Especializada, GABRIEL KATSUHIRO MAZIERO SAKAMOTO RELATOR: Desembargador do Trabalho ARCHIMEDES CASTRO, OLIMPIO DE OLIVEIRA CARDOSO (OAB, PR AGRAVANTE, JESSICA BISPO DOS SANTOS, FRANCINE COSTA PINTO DE FARIA (OAB, PR ADVOGADO, JOANA MARIA PERES COLHADO POZZA (OAB, PR, MARCELA JARESKI DARELLA (OAB, PR 59478) ADVOGADO, NELTO LUIZ RENZETTI (OAB, PR 15750), JANE PEREZ KAPAZI (OAB, PR 12099) | Relator(a): Desembargador do Trabalho ODETE GRASSELLI 1ª Turma, Desembargador do Trabalho PAULO RICARDO RECORRIDO, JURANDIR KEREK, Desembargador do Trabalho EDMILSON ANTONIO DE (OAB, PR 82469) | OAB: PR 49912, PR 55402, PR 15181, PR 52601, PR 41318, PR 81460, MS 16403, PR 94036, PR 84902, PR 80726, PR 23352, PR 82469, PR 59478, PR 15750, PR 12099 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Advogado: ERIKA CAVALCANTE GAMA (OABRelator: Desembargador do Trabalho ODETE GRASSELLI 1ª Turma
10/08/2025 00:33
0000691-48.2023.5.09.0643
Nº Processo: 0000691-48.2023.5.09.0643 | Advogado: - ODAIR DE MORAES JUNIOR (OAB/SP 200488) AGRAVANTE - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTAB | Advogado(s): ODAIR DE MORAES JUNIOR (OAB, SP 200488) AGRAVANTE, SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTAB, FABIO RENATO DE ASSIS (OAB, PR 41308) ADVOGADO, ADRIANA RIBEIRO DE CARVALHO (OAB, DF, SILVANA GARCIA DE OLIVEIRA (OAB, PR 38575) 38001), MARINA FUNEZ (OAB, PR 65116), PRISCILA ALVES SEQUINEL DE ALMEIDA AGRAVADO, LEILA DUARTE ALI (OAB, RS 48863) ADVOGADO, JARBAS JORGE D AGOSTINI (OAB, GO 47822), NASSER AHMAD ALLAN (OAB, PR 28820), MARIZETE PAIN CECHIN (OAB, SC 50394) ADVOGADO, PATRICIANE KELY DONIZETTI LOPES (OAB, PR, SC 50394) 95556), RICARDO NUNES DE MENDONCA (OAB, MATHEUS DE SOUZA RIBEIRO (OAB, PR 84902) RELATOR: Desembargador do Trabalho THEREZA CRISTINA, GABRIEL KATSUHIRO MAZIERO SAKAMOTO AGRAVANTE, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E, OLIMPIO DE OLIVEIRA CARDOSO (OAB, PR AGRAVANTE, HILARIO DE SOUZA | Relator(a): Desembargador do Trabalho SERGIO GUIMARAES ADVOGADO, RICARDO NUNES DE MENDONCA (OAB, PR, Desembargador do Trabalho MARCUS AURELIO AP 0000785, 97.2023.5.09.0092, Desembargador do Trabalho EDUARDO MILLEO | OAB: SP 200488, PR 41308, PR 38575, PR 22104, GO 47822, PR 65116, PR 28820, PR 42141, PR 52956, RS 48863, SC 50394, PR 84902, PR 80726, MS 9979 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Advogado: ODAIR DE MORAES JUNIOR (OABRelator: Desembargador do Trabalho SERGIO GUIMARAES ADVOGADO
10/08/2025 00:33
0000619-09.2024.5.06.0191
Nº Processo: 0000619-09.2024.5.06.0191 | Advogado: - JOAO BATISTA DE ALBUQUERQUE NETO RELATOR: Desembargador do Trabalho da 6ª Região SOLANGE | Ação: PROJETOS E RECORRENTE - ANTONIO JERONIMO FERREIRA | Advogado(s): JOAO BATISTA DE ALBUQUERQUE NETO RELATOR: Desembargador do Trabalho da 6ª Região SOLANGE, JOAO HENRIQUE DA SILVA MARINHO (OAB, PE RECORRENTE, SEARA ALIMENTOS LTDA, DAVYDSON ARAUJO DE CASTRO (OAB, PE 27541), MARIANA DIAS CAPOZOLI (OAB, SP 316859) ADVOGADO, LUCIANO CEZAR VERNALHA GUIMARAES, SP 316859) (OAB, PR 40919), PE RELATOR: Desembargador do Trabalho da 6ª Região EDMILSON, SP 316859) RECORRENTE, ELIEL CARLOS DE SOUZA, FAST SHOP S.A, DANIELLE CRISTINA VIEIRA DE SOUZA DIAS, EDUARDO MACIEIRA RIBEIRO DE PAIVA (OAB, PE (OAB, MG 116893), THIAGO DA NOBREGA CANTINHO DE MELO ADVOGADO, TATIANE DE CICCO NASCIMBEM CHADID, MARCO AURELIO FONSECA TERRA (OAB, SP Quarta Turma | Relator(a): Desembargador do Trabalho da 6ª Região MARIA Segunda Turma, Desembargador do Trabalho da 6ª Região IVAN DE (OAB, PE 46014) | OAB: PE 34610, PE 32783, PE 18505, PE 27541, SP 316859, PR 40919, MG 116893, MG 87946, PE 46014, PE 47784 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Advogado: JOAO BATISTA DE ALBUQUERQUE NETO RELATOR: Desembargador do Trabalho da 6ª Região SOLANGERelator: Desembargador do Trabalho da 6ª Região MARIA Segunda Turma
10/08/2025 00:33
0000313-59.2023.5.09.0072
Nº Processo: 0000313-59.2023.5.09.0072 | Advogado: OLIMPIO DE OLIVEIRA RECORRENTE MADERO INDUSTRIA E COMERCIO | OAB: 44199, 80726, 98252, 25932, 83965, 108899, 131602, 114442, 57477 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
10/08/2025 00:31
0000320-11.2024.5.09.0656
Nº Processo: 0000320-11.2024.5.09.0656 | Vara: DO TRABALHO DE CASTRO | Advogado: SANDRO ENDRIGO DE AZEVEDO - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS | Ação: DE CARAMBEI E | OAB: 140659, 33225, 182694, 53804, 15553, 11475, 18533, 29337, 29323, 29190, 35460, 22104 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
10/08/2025 00:29
0020093-20.2025.5.04.0406
Nº Processo: 0020093-20.2025.5.04.0406 | Vara: DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL | Advogado: - HELENA MARIA GUSSO DOS SANTOS (OAB/RS | Ação: ESTADUAL DE PROTECAO ADVOGADO - MOISES DELGADO DOS SANTOS (OAB/RS 60811) | Autor(es): OSMERI TERESINHA MARCARINI, ALECSANDRO PERCIUNCUOLA DOS SANTOS RECLAMADO, SEARA ALIMENTOS LTDA, EMERSON COUTO DA ROCHA ATSum 0020093, 90.2025.5.04.0221, JEFERSON MOREIRA DOS SANTOS HTE 0020094, 73.2025.5.04.0351, MICHELE DUARTE FERREIRA ADVOGADO, EMERSON LOPES BROTTO (OAB, RS 27789), LAIS FRANCINE LOCATELLI RECLAMADO, DI SOLLE CUTELARIA LTDA | Réu(s): GARCIA & REALI ADVOGADOS ASSOCIADOS, HOPE CONSTRUCOES LTDA ATOrd 0020093, 20.2025.5.04.0406, NEXIS CONSULTORIA LTDA 6ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL, FOTO OFICIAL BRASIL BALNEARIO CAMBORIU SUL, FOTO OFICIAL BRASIL CANELA LTDA ADVOGADO, HELENA MARIA GUSSO DOS SANTOS (OAB, RS, FUNDACAO ESTADUAL DE PROTECAO ADVOGADO, MOISES DELGADO DOS SANTOS (OAB, RS 60811), COMPANHIA RIOGRANDENSE DE, MAICO BENETTI DO AMARAL ADVOGADO, FELLIPE VIEGAS HUGO (OAB, RS 86061), MINI ESCAVADEIRAS LTDA REQUERENTES, JONATA DA SILVA FELLES, MUNICIPIO DE GRAMADO, CONSORCIO DE TRANSPORTES NOVA SANTA ADVOGADO, JULIO FRANCISCO CAETANO RAMOS (OAB, Osorio Victor Biazus Filho RECLAMADO, SANDER COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, SOGAL SOCIEDADE DE ONIBUS GAUCHA LTDA, VIACAO CANOENSE S A ATSum 0020094, 70.2025.5.04.0352, LOJAS RENNER S.A. ETCiv 0020094, 32.2025.5.04.0203 | Advogado(s): DIEGO PAIM MENDES (OAB, RS 97927), PAULO RICARDO DIAS DE MORAES (OAB, RS ATOrd 0020093, 20.2025.5.04.0406, LEONARDO KESSLER THIBES (OAB, RS 14806) VARA DO TRABALHO DE GUAÍBA, SAMANTA LEAL MACEDO (OAB, RS 124039) RECLAMANTE, JORGE AIRTON FAETE ANTUNES, DEISI JOSANA KRUMMENAUER (OAB, RS 53560) 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO, WAGNER ADILSON KOCH (OAB, RS 71087) REQUERENTES, PAULO JOEL DA SILVA LTDA, LISANDRA UEQUED TOMAZZINI (OAB, RS 81050) ADVOGADO, IPOJUCAN DEMETRIUS VECCHI (OAB, RS 34079), MATHEUS DE ALMEIDA ALVES (OAB, SP 292445) | OAB: RS 97927, RS 14806, RS 124039, RS 60811, RS 53560, RS 71087, RS 86061, RS 27789, RS 81050, RS 34079, RS 135519, SP 292445 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
10/08/2025 00:15
0001724-07.2023.5.12.0056
Nº Processo: 0001724-07.2023.5.12.0056 | Advogado: - ELISANDRA DOS SANTOS CRISPIM (OAB/SC AGRAVADO - DEGRAL SOMACAL | Advogado(s): ELISANDRA DOS SANTOS CRISPIM (OAB, SC AGRAVADO, DEGRAL SOMACAL, KETLIN SARTOR RISTAU (OAB, SC 24801) ADVOGADO, MARIA LOIVA DE ANDRADE (OAB, SC 8264), LEANDRA XAVIER DOS SANTOS VISCARDI TERCEIRO INTERESSADO, UNIÃO FEDERAL, MAURICIO DE CASTRO MENDES (OAB, SC 47404) RORSum 0001724, 07.2023.5.12.0056, SILVANA NAOMI SAKAI (OAB, SP 172111) 2ª Turma, ANDRE LUIZ DA SILVA TROMBIM (OAB, SC 18144) BASILONE LEITE, BARBARA PEREIRA BENNER (OAB, SC 62383) RECORRENTE, DEVERSON HANG, CARLOS EUGENIO BENNER (OAB, SC 4950) ADVOGADO, ANDRE TITO VOSS (OAB, SC 6882), SC ADVOGADO, CRISTINA PAULA FELDHAUS TUTIDA (OAB, SC, ELVIS WILLIAM WAGNER GRAMKOW (OAB, LEANDRA XAVIER DOS SANTOS VISCARDI 62414), SC 47404) ADVOGADO, GISLENE KLETTENBERG (OAB, SC 30997), SP 172111) ADVOGADO, HELOISA GRAH XAVIER (OAB, SC 64875), REGIANI MARCINA BACK (OAB, SC 21451), GABRIELA TOMIOZZO (OAB, RS 91360) 1ª Turma, JOSE ROBERTO DALCIN (OAB, SC 6418) Gab. Des. Roberto Luiz Guglielmetto, SC 6418) ADVOGADO, JOAO PAULO DE MELLO FILIPPIN (OAB, SC 6418) 18112), SC 6418) RECORRIDO, BRUNA BRITO MARTINS, FABIO BOAVENTURA MADEIRA (OAB, SC 38646), JOICE TEREZINHA DE ANDRADE DRIES RECORRENTE, JANILTON DIAS DO NASCIMENTO JUNIOR | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho MIRNA ULIANO (OAB, SC 56873), Desembargador Federal do Trabalho GRACIO Gab. Des. Reinaldo Branco de Moraes | OAB: SC 8264, SC 24801, SC 21644, SC 47404, SP 172111, SC 18144, SC 62383, SC 4950, SC 6882, SC 33667, SC 30997, SC 64875, SC 43246, SC 26120, SC 21451, SC 56873, RS 91360, SC 6418, SC 38646, SC 46142, SC 17917 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Advogado: ELISANDRA DOS SANTOS CRISPIM (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho MIRNA ULIANO (OAB
10/08/2025 00:01
0001089-82.2023.5.12.0005
Nº Processo: 0001089-82.2023.5.12.0005 | Advogado: - LUANA DOS SANTOS SEGALA (OAB/RS 75730) SANTA CATARINA | Advogado(s): LUANA DOS SANTOS SEGALA (OAB, RS 75730) SANTA CATARINA, RUDIANE MARIA RESMINI (OAB, SC 15012) ADVOGADO, BRUNA AMORIM (OAB, SC 49738), WAGNER SEGALA (OAB, RS 60699) ADVOGADO, MARCOS ANTONIO BITTENCOURT (OAB, SC, ALEXANDRE LAURIA DUTRA (OAB, SP 157840) CUSTOS LEGIS, MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, Fernanda Ruppenthal Egewarth (OAB, SC 25264), SP 157840) Gab. Des.a. Mari Eleda Migliorini, SC 25264) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho MARI ELEDA, SC 49738) ADVOGADO, MAURO EDUARDO VICHNEVETSKY ASPIS, SC 49738) (OAB, SC 33800), BRUNO ANDRADE GARCIA (OAB, SC 26214) PERITO, ADILIO PIZZOLO, FREDERICO CAMARGO SIEBERT (OAB, SC 40447) PERITO, VANIO CARDOSO LISBOA, KELEN RODRIGUES LINCK (OAB, SC 50368), SC ROT 0001115, 27.2023.5.12.0055, ROSELLE BERTHIER (OAB, SC 17347) Gab. Des. Roberto Luiz Guglielmetto, SANDRO LUIS VIEIRA (OAB, SC 13931) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ROBERTO LUIZ, SC 13931) GUGLIELMETTO, VANESSA PIRES DE SOUZA BERGER (OAB, SC RECORRENTE, RENAN STRAPAZZON | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho TERESA REGINA ADVOGADO, SANDRO LUIS VIEIRA (OAB, SC 13931), Desembargador Federal do Trabalho GRACIO ADVOGADO, MAURO EDUARDO VICHNEVETSKY ASPIS | OAB: RS 75730, SC 15012, SC 49738, RS 60699, SC 26214, SC 40447, SC 50368, SC 17347, SC 13931, SP 157840, SC 25264, SC 38456, SC 55741, SC 33800, SC 18144, SC 62383, SC 4950 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Advogado: LUANA DOS SANTOS SEGALA (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho TERESA REGINA ADVOGADO
10/08/2025 00:01