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0738325-96.2021.8.07.0001
Nº Processo: 0738325-96.2021.8.07.0001 | Classe: RECURSO ESPECIAL (213) PROCESSO: 0738325-96.2021.8.07.0001 RECORRENTE: | Advogado: MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA, OAB/DF 23.360 (ID 41338265 e ID 41338271). | Tribunal: STJ
10/08/2025 14:56
0700240-80.2022.8.07.0009
Nº Processo: 0700240-80.2022.8.07.0009 | Classe: RECURSO ESPECIAL (213) | Advogado: LUCAS SANTOS RIETHER | Tribunal: TJ-PR
10/08/2025 14:56
0000073-03.2024.5.07.0004
Nº Processo: 0000073-03.2024.5.07.0004 | Advogado: - ANA MARIA MARINARA ARAUJO E ARAUJO ADVOGADO - GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO (OAB/BA 21121) | Ação: JUDICIAL | Advogado(s): ANA MARIA MARINARA ARAUJO E ARAUJO ADVOGADO, GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO (OAB, BA 21121), FRANCISCA JULIANE SOARES LUCENA (OAB, CE RECORRIDO, ADIDAS DO BRASIL LTDA, CAIO RODRIGO JOSUE DIAS (OAB, CE 35253) RECUPERACAO JUDICIAL, FRANCISCO RAILSON FEITOSA DA SILVA, ANDREIA ARAUJO MUNEMASSA (OAB, RJ 93156) Gab. Des. Paulo Régis Machado Botelho, ANDRE BARRETO MESQUITA RECORRENTE, DOUGLAS DE LIMA ARAUJO, BARBARA OZARINA RODRIGUES BARROS ADVOGADO, NATALIA MENDONCA PORTO SOARES (OAB, CE, DAVILA DE ARAUJO E ARAGAO (OAB, CE 22512) RECORRIDO, MUNICIPIO DE FORTALEZA, ADYLA MARIA FRANCA ANGELO (OAB, CE 38890) RECORRENTE, FRANCISCO ALISSON FLORENCO MAIA, VLADIMIR MACEDO CRUZ CORDEIRO (OAB, CE RECORRENTE, VITORIA REAL SUPERMERCADOS LTDA, CAROLINNE COELHO DE CASTRO COUTINHO 41852), LUAN ESTEVAM DE MOURA (OAB, CE 40981) | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho CARLOS, Desembargador Federal do Trabalho EMMANUEL Gab. Des. Francisco José Gomes da Silva, Desembargador Federal do Trabalho CLÓVIS | OAB: BA 21121, CE 45840, RS 22821, CE 35253, CE 41033, RJ 93156, CE 36376, CE 45656, CE 29613, CE 22512, CE 38890, MG 140523, CE 40981, CE 17924 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Advogado: ANA MARIA MARINARA ARAUJO E ARAUJO ADVOGADORelator: Desembargador Federal do Trabalho CARLOS
10/08/2025 03:49
Advogado: Lemos Santos - 48681D/RJ) | Ação: e Exportacao Ltda. ( - ) | Réu(s): Silvia Ivo Goncalves (, ) de Azevedo (Andreza de Freitas Silveira, 105999D, RJ), Richard Arruda (, ) VT34RJ, 0187200, 46.1993.501.0034, ACQUAMAN PISCINAS COMERCIO E SERVICOS LTDA, Aut, JOAO CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA (Francisco Carlos, Conservadora Fluminense S, A Engenharia, Serv (, ) Réu, SERSAN, SOCIEDADE TERRAPLENAGEM CONSTRUÇÃO, CHEQUE CASH COMERCIAL E SERVICOS LTDA (Paulo 78439D, AAIB GUARDA DE SEGURANCA LTDA ((Sem Advogado Lemos Santos, 48681D, COMERCIO DE FERRO E METAIS SUBURBANO (, 0097000, 02.2007.501.0034, Virgilio Henrique Lopes (, ) Aut, Edvaldo da Silva Viana (Teofilo Ferreira Lima, 64685D, Antonio de Almeida Coelho (, Riolimpo Servicos Empresariais Ltda. (, ANTONIO ALMEIDA COELHO (, Wilson Mendonça Gomes (, CLINICA DE REPOUSO CAMPO BELO LTDA (Francisco VT34RJ, 0017600, 70.2006.501.0034, Conservadora Rio Lisboa LTDA (, FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Antonio Sergio, Marcos Vinicius Roberto Bacellar (, JORGE MARQUES DE MIRANDA (Debora Pavao dos Santos, LUDRIMAR SERVICOS LTDA (, 135059D, Sorany Maria Ferreira (, ) Outros, Paulo Roberto Cunha (, Tony Cristiano de Souza (, 0188700, 98.2003.501.0034, Carlos Alberto de Freitas Araujo (, Zenaide Ribeiro Araujo (, Mauro Jose Roberto Bacelar (, Jose Regino de Jesus dos Anjos ( | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
10/08/2025 03:45
1000024-75.2025.5.02.0059
Nº Processo: 1000024-75.2025.5.02.0059 | Vara: do Trabalho de São Paulo RECLAMADO - CONSTRUCOES E COMERCIO ACMR - EIRELI | Advogado: - CIBELE DOS SANTOS TADIM NEVES SPINDOLA | Ação: RECLAMADO - INACIO LUIZ OESTE CLUB EMPREENDIMENTOS | Autor(es): REAL E BENEMERITA ASSOCIACAO RECLAMADO, INACIO LUIZ OESTE CLUB EMPREENDIMENTOS, JANAINA DIONISIA DA SILVA RECLAMADO, LS TRANSLOG TRANSPORTES DE CARGAS, MAYARA REGINA DE SOUSA ATSum 1000024, 54.2025.5.02.0066, ERIKA MARTINS DO VALE 68ª Vara do Trabalho de São Paulo, DANILO CHAVES VIANA | Réu(s): TIM S A RECLAMANTE, ROLNEY DOS SANTOS MARTINS, EZEQUIEL DO CARMO MUNHOZ RECLAMANTE, RONALDO GOMES DOS SANTOS, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E, GOIAS BUSINESS CONSULTORIA E SERVICOS 65ª Vara do Trabalho de São Paulo, ALLAIN PONTE CHAVEZ RECLAMANTE, REGINALDO ALVES DE SOUZA, CRISLANE SANTOS PONTE ADVOGADO, ALINE SIMOES DE MACEDO MACEDO (OAB, SP, FABRICA DE OCULOS PRIMITIVA LTDA 369415), FUTURO BRASILEIRO CURSOS EIRELI, BEATRIZ ANDRADE MENEGHELLI 339850), ECOLOG LOGISTICA SUSTENTAVEL E, FRANCISCO AURINO BORGES LIMA DEPRECADO, BUSTER DO BRASIL, INDUSTRIA E | Advogado(s): CIBELE DOS SANTOS TADIM NEVES SPINDOLA, JOSE CARLOS WAHLE (OAB, SP 120025), LUIZ ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR (OAB, SP ATSum 1000024, 66.2025.5.02.0062, ANTONIO CARLOS MENEZES MARGATO (OAB, SP, FELIPE MORAES TODOROVIC (OAB, SP 369910) LTDA., LUIZA MELO LIMA (OAB, SP 409893), ANA MARIA COSTA AKHTAR (OAB, SP 257774) 66ª Vara do Trabalho de São Paulo, AFONSO PACILEO NETO RECLAMANTE, RICARDO MENDES DIAS EMELIANO, ALBERTINA LUZINETE DE ALBUQUERQUE CartPrecCiv 1000024, 45.2025.5.02.0069, RUBENS PIDORI (OAB, SP 490832) DEPRECANTE, ROBERTO PORTELA DA SILVA | OAB: SP 292177, SP 120025, SP 369910, SP 409893, SP 257774, SP 239824, SP 490342, SP 490832 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
10/08/2025 03:38
1000391-33.2024.5.02.0254
Nº Processo: 1000391-33.2024.5.02.0254 | Advogado: - VINICIUS BERNANOS SANTOS (OAB/SP 309214) 15ª Turma | Advogado(s): VINICIUS BERNANOS SANTOS (OAB, SP 309214) 15ª Turma, CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA VALLADAO (OAB, SP 274596), ARTUR RUSSINI DEL ANGELO (OAB, SP 270706) RECORRIDO, CONDOMINIO CYRELA HAUS BY YOO, GERSON FORTES (OAB, SP 121639) RECORRIDO, GOCIL SERVICOS GERAIS LTDA, GUSTAVO RODRIGUES DOS REIS (OAB, SP ADVOGADO, EDYNALDO ALVES DOS SANTOS JUNIOR, THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB, SP 228213), ARNULFO PIEROTE SILVA (OAB, SP 267383) RECORRENTE, J.W.D.S., CESAR SOARES RODILHA (OAB, SP 292019) ADVOGADO, ISAAC BERTOLINI AULER (OAB, RS 87670), FELIPE CALVO BATISTA ALMEIDA TRINDADE ADVOGADO, RAPHAEL BERNARDES DA SILVA (OAB, RS 84109), ROBERTA MARCONI BASILE (OAB, SP 231672) ADVOGADO, JAIR TAVARES DA SILVA (OAB, SP 46688), SILVIA REGINA FERRI (OAB, SP 196945) ADVOGADO, TIAGO DE MELO CONTI (OAB, SP 237409), VERONICA PELIZZER FONSECA REIS, VERONICA PELIZZER FONSECA REIS 10ª Turma, FABIO FORLI TERRA NOVA (OAB, SP 188956) ADVOGADO, RAQUEL SILVA STURMHOEBEL (OAB, SP 373413), HENRIQUE TADEU GASPAR BRAGA (OAB, SP RECORRIDO, PAGUEVELOZ SERVICOS DE PAGAMENTO LTDA, LAYANA RODRIGUES DA SILVA (OAB, BA 50879) | Relator(a): Juiz do Trabalho VALERIA NICOLAU SANCHEZ RECORRENTE, GOCIL SERVICOS GERAIS LTDA, Desembargador do Trabalho ROBERTO BARROS DA 7ª Turma, Cadeira 1, Desembargador do Trabalho SONIA APARECIDA, Desembargador do Trabalho REGINA APARECIDA LTDA | OAB: SP 309214, SP 274596, SP 114469, SP 228213, SP 270706, SP 121639, SP 267383, RS 90923, RS 86951, SP 292019, RS 87670, RS 84109, SP 308144, SP 231672, SP 46688, SP 196945, SP 237409, SP 428553, BA 47683, BA 50879, SP 188956, SP 373413 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Advogado: VINICIUS BERNANOS SANTOS (OABRelator: Juiz do Trabalho VALERIA NICOLAU SANCHEZ RECORRENTE
10/08/2025 03:37
0178800-49.2008.5.02.0241
Nº Processo: 0178800-49.2008.5.02.0241 | Advogado: - JOSE PEDRO E SILVA (OAB/SP 144985) AGRAVANTE - LABATUT RAMOS DE JESUS SANTOS | Ação: CESP | Advogado(s): JOSE PEDRO E SILVA (OAB, SP 144985) AGRAVANTE, LABATUT RAMOS DE JESUS SANTOS, JOSE FERNANDO GOBBI FINZZETO (OAB, SP AGRAVANTE, LUIS IVAN VELOSO RIQUELME, SANDRO SIMOES MELONI (OAB, SP 125821), ANTONIO CARLOS FERNANDES ADVOGADO, DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE, LAMIS BATISTA DIAS (OAB, SP 348618), SOLANGE MOREIRA DE CARVALHO (OAB, RAMILTON CORREIA DA SILVA, ADAIR FERREIRA DOS SANTOS (OAB, SP 90935), DEJAIR PASSERINE DA SILVA (OAB, SP 55226) AP 0001647, 87.2010.5.02.0005 | Relator(a): Desembargador do Trabalho BENEDITO VALENTINI RELATOR: Desembargador do Trabalho TANIA BIZARRO, Desembargador do Trabalho MARIA CRISTINA XAVIER ADVOGADO, AFONSO BUENO DE OLIVEIRA (OAB, SP 105603), Desembargador do Trabalho ROBERTO BARROS DA AP 0001114, 31.2010.5.02.0005, Desembargador do Trabalho MARTA CASADEI ADVOGADO, MAURICE FERRARI (OAB, SP 102544) | OAB: SP 144985, SP 54786, SP 30746, SP 125821, SP 105603, RJ 69863, SP 161987, SP 191664, SP 348618, SP 90935, SP 102544, SP 55226 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Advogado: JOSE PEDRO E SILVA (OABRelator: Desembargador do Trabalho BENEDITO VALENTINI RELATOR: Desembargador do Trabalho TANIA BIZARRO
10/08/2025 03:37
0000012-63.2025.5.05.0037
Nº Processo: 0000012-63.2025.5.05.0037 | Vara: do Trabalho de Salvador | Autor: - MICHELINE FRANCISCA SOARES ESTABELECIMENTOS DE SERVICOS | Advogado: - VANESSA SOUSA DE OLIVEIRA | Ação: BAIANA DE SAUDE - HOSPITAIS, | Autor(es): SINDICATO DOS HOSPITAIS E (OAB, BA 37170), FEDERACAO BAIANA DE SAUDE, HOSPITAIS, RECLAMADO, DIAGNOCLIN CLINICA E DIAGNOSTICO POR, SINDICATO DOS HOSPITAIS E, RPP 0000012, 65.2025.5.05.0004, SINDICATO DOS HOSPITAIS E RECLAMANTE, ATSum 0000012, 74.2025.5.05.0195, FRANCISCO DE JESUS | Réu(s): ICONOS, SERVICOS MEDICOS LTDA 37ª Vara do Trabalho de Salvador, VANESSA MARIA DA SILVA ADVOGADO, VANESSA SOUSA DE OLIVEIRA, IBAS INSTITUTO BAHIANO DE ASSISTENCIA A ADVOGADO, CLAUDIO HENRIQUE PRUDENCIO DE, GAS, SERVICOS MEDICOS DE SALVADOR ADVOGADO, SEC, SERVICOS DE ATENDIMENTOS MEDICOS | Advogado(s): VANESSA SOUSA DE OLIVEIRA (OAB, BA 37170), VANESSA SOUSA DE OLIVEIRA, VANESSA SOUSA DE OLIVEIRA 3ª Vara do Trabalho de Salvador, VANESSA SOUSA DE OLIVEIRA ADVOGADO, BRUNA PRUDENCIO DE MENDONCA (OAB, CE, GABRIEL BEZERRA FEITOSA (OAB, CE 37743), VANESSA SOUSA DE OLIVEIRA RECLAMANTE, SINDICATO DOS HOSPITAIS E | OAB: BA 37170, CE 24824, CE 37743 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
10/08/2025 03:19
0020578-32.2020.5.04.0006
Nº Processo: 0020578-32.2020.5.04.0006 | Advogado: - EYDER LINI RELATOR: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO | Ação: EDUCADORA SAO CARLOS - | Advogado(s): EYDER LINI RELATOR: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO, JULIANO BUENO TESTA AGRAVANTE, ASSOCIACAO EDUCADORA SAO CARLOS, FABIANO PANTOJA DA SILVA (OAB, RS 60315), RODRIGO DORNELES (OAB, RS 46421) AESC, JACQUELINE AZAMBUJA RIES ADVOGADO, PRISCILLA ZACCA MOYSES (OAB, RS 78255), RODRIGO AZAMBUJA RIES GUEDES (OAB, RS (OAB, RS 69821), JACQUELINE AZAMBUJA RIES Gabinete da Presidência, RS SILVA CORRÊA DA VEIGA, RS 46421) SA, PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA ADVOGADO, MARILIA CHEMELLO FAVIERO WILLMSEN, DENISE PIRES BERR CERVO (OAB, RS 45948) AGRAVADO, SERGIO LUIZ SOUZA DA FONSECA, RS 45948) ADVOGADO, GEOVANA DA SILVA FREITAS (OAB, RS 59771), IVANDRO NORONHA DE FREITAS (OAB, RS, JORGE RICARDO DA SILVA (OAB, RS 26239) | Relator(a): Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO (OAB, RS 69821), Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO ADVOGADO, GEOVANA DA SILVA FREITAS (OAB, RS 59771) | OAB: SP 323661, RS 55302, RS 60315, RS 78255, RS 69821, RS 46421, RS 21682, RS 36556, RS 70936, RS 59771, RS 26239, RS 57360, RS 52535, RS 45948
Advogado: EYDER LINI RELATOR: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIORelator: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO (OAB
10/08/2025 03:16
0000009-66.2025.5.08.0121
Nº Processo: 0000009-66.2025.5.08.0121 | Vara: DO TRABALHO DE ANANINDEUA 4ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM | Advogado: - RAPHAEL BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB/PA | Ação: - UDE RECLAMANTE - JORGE RAFAEL BRAGA GUEDES | Autor(es): CAMILLE SOCORRO FAUSTINO PINHEIRO ADVOGADO, RAPHAEL BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB, PA, JORGE JARDEL MARTINS GUERREIRO RECLAMANTE, LARISSA TAIS PEREIRA DA LUZ, FRANCILENE LOBATO AlvJud 0000009, 23.2025.5.08.0006, PATRICIO VIEIRA LOZORIO ENERGIA S.A., TALITA NUNES DE SOUSA, EDMA DUARTE PINHEIRO RECLAMADO, LORRANE DA SILVEIRA CASIMIRO, SILMARA REIS ADVOGADO, ANDRE RENATO NASCIMENTO BECKMAN | Réu(s): SAMBAZON DO BRASIL AGROINDUSTRIAL RECLAMADO, AUGUSTO MARQUES DE SOUSA NETO, REAL TERRAPLENAGEM LTDA RECLAMADO, CMR COMERCIO DE ELETRO ELETRONICOS, ESTADO DO AMAPA ATSum 0000009, 17.2025.5.08.0008, UNIDADE DESCENTRALIZADA DE EXECUCAO 8ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM, R L LOPES LABAD, ME VARA DO TRABALHO DE CASTANHAL, UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE CONSIGNATÁRIO, FRANCISCO KAYRO LEAL SILVA | Advogado(s): FERNANDO INACIO REZENDE (OAB, DF 65466) 35072), JOSEDIR PEIXOTO DE SENA (OAB, PA 17087) ADVOGADO, REYNALDO NAZARENO SANTOS BARATA, MAYKON VILHENA MARTA (OAB, PA 33663) (OAB, PA 20207), ALANA E SILVA DIAS (OAB, AP 1773) 6ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM, JEAN E SILVA DIAS (OAB, AP 928) REQUERENTE, ERIVAN SERRA DA SILVA, PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS INTERESSADO, CENTRO SOCIAL NOSSA SENHORA DO BOM, VINICIUS PORTELA DIAS (OAB, AP 5759), DAVI DIAS DE ASSUNCAO (OAB, PA 24337), CINTYA GUARNIER DE LIMA (OAB, ES 32048), FABRICIO CALIARI BELO (OAB, ES 31351) ATSum 0000009, 14.2025.5.08.0106, DAVI COSTA LIMA (OAB, PA 12374), LUCAS HENRIQUES UCHOA MIRANDA (OAB, PA ConPag 0000009, 90.2025.5.08.0113, MARCO ANTONIO DA SILVA PEREIRA (OAB, PA CONSIGNANTE, INSTITUTO SOCIAL MAIS SAUDE, RONE MIRANDA PIRES (OAB, PA 12387) 356596) | OAB: DF 65466, PA 17087, PA 33663, PA 20207, AP 1773, AP 928, AP 4011, AP 5759, PA 24337, ES 32048, ES 31351, PA 30218, PA 12374, PA 12387 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
10/08/2025 03:15