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0010050-43.2025.5.03.0150
Nº Processo: 0010050-43.2025.5.03.0150 | Vara: do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí ATOrd 0010051-34.2025.5.03.0051 | Autor: - GEAN CARLOS AMARAL Vara do Trabalho de Caratinga | Advogado: - JONHTAN DE FREITAS ALVES (OAB/MG 221290) ADVOGADO - NATALIA CARNEIRO BOOS MAURER (OAB/RS | Ação: EDUCACIONAL DE CARATINGA FUNEC 108842) | Autor(es): DONIZETE VALDEIR NUNES GOMES AUTOR, PABLO HENRIQUE SILVA | Réu(s): FUNDACAO EDUCACIONAL DE CARATINGA FUNEC 108842), ZAMP S.A., DANILO BARBOSA MACHADO ADVOGADO, KAREN ALICE DO CARMO SILVA, DEBORA A. FRARE OBRAS DE ALVENARIA (OAB, MG 200940), GRANLOTE URBANISMO S.A. RÉU, MENDES PEREIRA E PEREIRA LTDA, CLAUDEMIR FERREIRA DA COSTA MORAES (OAB, MG 187445), VALTEIR AZEVEDO SILVA CPF 035.117.846, 54, CONDOMINIO AGRICOLA PAULO FERNANDO E OUTROS, RM PRATA VISTORIA VEICULAR LTDA RÉU, MUNICIPIO DE BARAO DE COCAIS, 52.988.231 ALISSON BATISTA NONATO DOS SANTOS ATSum 0010053, 57.2025.5.03.0001, REEN BURGUER LTDA AUTOR, PEDRO VINICIUS RAMOS DA SILVA | Advogado(s): JONHTAN DE FREITAS ALVES (OAB, MG 221290) ADVOGADO, NATALIA CARNEIRO BOOS MAURER (OAB, RS, JULIO CESAR MAXIMO (OAB, MG 101011) AUTOR, SHEILA REGINA CUNHA, MANOEL ANTONIO RANULFO (OAB, MG 126103) ADVOGADO, WALDEMAR FERNANDES SEVERINO DE, NIKOLE CRISTIANE DE AVILA NEWTON (OAB, MG RÉU, SUPERINTENDENCIA DE AGUA E ESGOTOS DE, THAIS PASSOS CARDOSO (OAB, MG 238349) RÉU, INSTITUTO SOCIAL MAIS SAUDE, CHRISTIANNE RAQUEL ALVES FERREIRA ADVOGADO, MARCIO HENRIQUE FERREIRA SANTOS, CLAUDIO WELBER MATOS DIAS DE SOUZA RÉU, DMA DISTRIBUIDORA S, BRUNNA ANGELICA RODRIGUES FIGUEIREDO | OAB: MG 221290, MG 101011, MG 200940, MG 126103, MG 187445, MG 238259, MG 78294, MG 238349, MG 164787, MG 199384, MG 138092, MG 176912, MG 71332 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
09/08/2025 22:49
0010836-14.2024.5.03.0024
Nº Processo: 0010836-14.2024.5.03.0024 | Advogado: - ALINE RAYANE PIRES DOS SANTOS (OAB/MG Gabinete de Desembargador n. 29 | Advogado(s): ALINE RAYANE PIRES DOS SANTOS (OAB, MG Gabinete de Desembargador n. 29, ANA GABRIELA TEIXEIRA CORDOVA (OAB, MG RECORRENTE, NILTON CEZAR DAVID, FABIANA KARLA GOMES (OAB, MG 224582) 140141), LIDIANE CRISTINA RIBEIRO DE OLIVEIRA RECORRIDO, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E, SABRINA TEIXEIRA DIAS, SHEILA GOMES FERREIRA PASSOS (OAB, MG 07ª Turma, ICCR 135 S.A, MG ADVOGADO, ALEXANDRE EUSTAQUIO SANTOS MIRANDA, MG 224582) ADVOGADO, DAIANE CARDOSO SALES (OAB, MG 125565), LIDIANE CRISTINA RIBEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO, FLAVIA CORREA BALSAMAO LUCAS (OAB, MG, SABRINA TEIXEIRA DIAS ADVOGADO, MARCELO ALVES ALESSANDRINI (OAB, MG RECORRIDO, CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS, PRISCILA ANDRADE RODRIGUES QUEIROZ 06ª Turma, RAQUEL SOUZA CRUZ DE SENA (OAB, ES 28856) RELATOR: Desembargador do Trabalho Jorge Berg de Mendonça, SERGIO QUINTERO RECORRENTE, CARLOS HENRIQUE DE ALBUQUERQUE, THAIS MORATO MONACO (OAB, SP 275242) ADVOGADO, FERNANDO ANTONIO MONTEIRO DE SOUZA, THIAGO RAFAEL GARCIA GOUVEIA (OAB, SP COSTA (OAB, MG 134459), LIVIA DA SILVA TEIXEIRA (OAB, MG 134569) ADVOGADO, MARCIANO GUIMARAES (OAB, MG 53772) | Relator(a): Desembargador do Trabalho Vicente de Paula Maciel 76831) | OAB: MG 224582, MG 140425, MG 167242, MG 180181, MG 125565, MG 78403, SP 397519, ES 28856, SP 135680, SP 275242, MG 134459, MG 134569, MG 53772 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Advogado: ALINE RAYANE PIRES DOS SANTOS (OABRelator: Desembargador do Trabalho Vicente de Paula Maciel 76831)
09/08/2025 22:48
0010472-49.2024.5.03.0151
Nº Processo: 0010472-49.2024.5.03.0151 | Advogado: - LETICIA PEREIRA COELHO (OAB/MG 176700) RECORRENTE - PAULO SERGIO FARIAS DA SILVA | Advogado(s): LETICIA PEREIRA COELHO (OAB, MG 176700) RECORRENTE, PAULO SERGIO FARIAS DA SILVA, MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ, GABRIEL ESPADA REIS RODRIGUES (OAB, MG, LUCAS LEAL DUTRA (OAB, MG 203499) 09ª Turma, JAIR PEREIRA DA SILVA JUNIOR RELATOR: Desembargador do Trabalho Maria Stela Alvares da, YAN MENDES COELHO DE ALMEIDA (OAB, MG RECORRIDO, JOAO BATISTA FERREIRA, LOURDES KANE HONMA (OAB, SP 271416) 126364), VANESSA CRISTINA ZIGGIATTI PADULA, AFONSO PEDRO RIBEIRO (OAB, SP 290949) ADVOGADO, IVAN DE FREITAS MEDEIROS (OAB, MG 71563), DEBORA MORALINA DE SOUZA (OAB, MG 87648), SP 290949) Gabinete de Desembargador n. 17, MG 87648) RELATOR: Desembargador do Trabalho José Murilo de Morais | Relator(a): Desembargador do Trabalho Márcio José Zebende CONSULTORIA LTDA, Desembargador do Trabalho Vicente de Paula Maciel ADVOGADO, TIMOTHEO RIBEIRO GUIMARAES (OAB, MG, Desembargador do Trabalho ALEXANDRE WAGNER RECORRENTE, RONILSON FERREIRA, Desembargador do Trabalho Rodrigo Ribeiro Bueno RECORRIDO, DMA DISTRIBUIDORA S | OAB: MG 176700, SP 163741, MG 77167, MG 203499, SP 320674, SP 271416, SP 188648, MG 191740, MG 177616, SP 290949, MG 71563, MG 87648, MG 129455, MG 130006 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Advogado: LETICIA PEREIRA COELHO (OABRelator: Desembargador do Trabalho Márcio José Zebende CONSULTORIA LTDA
09/08/2025 22:48
0010009-15.2025.5.03.0041
Nº Processo: 0010009-15.2025.5.03.0041 | Vara: do Trabalho de Uberaba CumPrSe 0010009-32.2025.5.03.0003 | Autor: - RUDNEY VITALINO MARTINS 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora | Advogado: - IZAIAS ALVES NONATO (OAB/MG 184557) | Ação: DE ENSINO E PESQUISA DE ADVOGADO - VINICIUS MURTA PERIM | Autor(es): PAULA FERNANDES DE SOUSA 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE | Réu(s): PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, FUNDACAO DE ENSINO E PESQUISA DE ADVOGADO, VINICIUS MURTA PERIM, MUNICIPIO DE UBERABA REQUERIDO, ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE, CARSO INSTALACOES DO BRASIL LTDA 99480), CONSUELO JAYME MACHADO MERCADANTE SANTANA 30291), ENGEFORMA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO RÉU, PJS CONSTRUTORA LTDA, PROJELET SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA. ATSum 0010009, 68.2025.5.03.0185, EMPAV EMPREENDIMENTOS E PAVIMENTACAO LTDA EDUCACIONAL LTDA | Advogado(s): ROBERTA PEGORARI DE ALMEIDA (OAB, MG REQUERENTE, EDSON VIEIRA, KATIA HELENA DOMINGOS GOMES (OAB, MG AUTOR, LEANDRO NASCIMENTO SILVA, MARCUS VINICIUS DIAS CAMPOS FERREIRA RÉU, DMA DISTRIBUIDORA S, ISRAEL BAIA CAVALCANTE (OAB, CE 41151) RÉU, FERREIRA, MENDES E OLIVEIRA CENTRO | OAB: MG 184557, MG 148688, MG 110791, MG 71332, MG 168004, MG 142571, CE 41151 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
09/08/2025 22:44
0010360-30.2024.5.03.0103
Nº Processo: 0010360-30.2024.5.03.0103 | Advogado: - CARLOS LEANDRO EUSTAQUIO DA COSTA Gabinete da Presidência | Ação: & HIGIENIZACAO LTDA | Advogado(s): CARLOS LEANDRO EUSTAQUIO DA COSTA Gabinete da Presidência, FERNANDO TADEU BRETZ COSTA (OAB, MG SILVA CORRÊA DA VEIGA, JACKSON QUEIROZ DE OLIVEIRA (OAB, MG ADVOGADO, JULICE RODRIGUES ROSA (OAB, MG 88927), LAURA SHAYENE DA SILVA ALVES HIRATA AGRAVADO, CRISLENE ANDRE SILVA, VILMA BRETZ DA SILVA (OAB, MG 43145), WAGNER COELHO DE OLIVEIRA (OAB, MG 88940) AIRR 0010367, 45.2024.5.03.0063, TEREZA CRISTINA GAZZI (OAB, MG 159570) ADVOGADO, RODRIGO MEDEIROS DE OLIVEIRA, ANA PAULA SILVA MAIA Presidência, Admissibilidade, GLEICE RODRIGUES SILVEIRA VALERIANO RELATOR: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO, MARIANA DINIZ PEREIRA (OAB, MG 155867) AGRAVANTE, DMA DISTRIBUIDORA S, MG, PAMELA RIBEIRO DE OLIVEIRA DINIZ (OAB, MG (OAB, MG 176912), AMANDA VILARINO ESPINDOLA SCHWANKE, BRUNO NOGUEIRA MIRANDA (OAB, MG 107183) Presidência, NILTON ANTONIO MIRANDA FILHO Gabinete da Presidência, PAULO DIMAS DE ARAUJO (OAB, MG 55420) SILVA CORRÊA DA VEIGA | Relator(a): Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO AGRAVANTE, I. B. LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO ADVOGADO, VILMA BRETZ DA SILVA (OAB, MG 43145) | OAB: MG 148549, MG 88927, MG 135645, MG 204142, MG 69210, MG 43145, MG 88940, SP 283074, MG 159570, MG 89902, MG 183790, MG 113150, MG 155867, MG 176912, MG 71332, MG 168004, MG 106751, MG 107183, MG 77723, MG 55420
Advogado: CARLOS LEANDRO EUSTAQUIO DA COSTA Gabinete da PresidênciaRelator: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO AGRAVANTE
09/08/2025 22:34
0010302-52.2024.5.03.0030
Nº Processo: 0010302-52.2024.5.03.0030 | Advogado: - ROBSON DAMASCENO DA ROCHA (OAB/MG ASSIS - FHSFA | Ação: HOSPITALAR SAO FRANCISCO DE | Advogado(s): ROBSON DAMASCENO DA ROCHA (OAB, MG ASSIS, FHSFA, SILVIO ROBERTO ALMEIDA RAMOS (OAB, MG AGRAVADO, SEYOMARA APARECIDA CARVALHO BORGES, CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS, MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ AGRAVADO, COOPERATIVA RIOBRANQUENSE DE, GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO (OAB, BA 21121) AGRAVADO, SMARTLOG DISTRIBUICAO E SERVICOS LTDA, HELLEN FONSECA FANTATO ADVOGADO, CHRISTIAN JOSE DE ALCANTARA (OAB, MG, LUCIANE ROBERTA ANTUNES DA FONSECA ADVOGADO, ELIAS DE SOUZA LIMA JUNIOR (OAB, MG 98917), VIVIANE FERREIRA RODRIGUES (OAB, SP 153806), ANA PAULA SOARES DE SOUZA (OAB, MG Gabinete da Presidência, IZABEL CRISTINA CORDEIRO BARBOSA SILVA CORRÊA DA VEIGA, RICARDO LOPES GODOY (OAB, MG 77167) (OAB, MG 148549), FERNANDO TADEU BRETZ COSTA (OAB | Relator(a): Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO AGRAVANTE, RIO BRANCO ALIMENTOS S, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO ADVOGADO, VILMA BRETZ DA SILVA (OAB, MG 43145) | OAB: MG 83907, MG 115339, MG 78403, SP 163741, BA 21121, SP 377847, MG 98917, SP 225772, SP 153806, MG 222999, MG 62077, MG 140002, MG 77167, MG 148549, MG 204142, MG 43145, MG 88940
Advogado: ROBSON DAMASCENO DA ROCHA (OABRelator: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO AGRAVANTE
09/08/2025 22:34
0001122-46.2023.5.17.0001
Nº Processo: 0001122-46.2023.5.17.0001 | Advogado: PEDRO HENRIQUE DA SILVA - EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - | Ação: LTDA | OAB: 15965, 26187, 76703, 17050, 5675, 5670, 19519, 26127, 12544, 29130, 23415, 28718 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
09/08/2025 22:19
0000511-35.2024.5.17.0009
Nº Processo: 0000511-35.2024.5.17.0009 | Advogado: - PAULA MAGALHAES PEREIRA (OAB/RJ 143940) | Advogado(s): SIDNEY DOS SANTOS PEREIRA (OAB, ES 40062), LEONARDO LAGE DA MOTTA (OAB, ES 7722) 2ª Turma, CAIO DA CRUZ FERRAZ (OAB, ES 17973) ADVOGADO, LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI (OAB, ES, CAMILA BRINGER KINACK (OAB, ES 35492) 20000), ES 35492) ADVOGADO, THIAGO FONSECA VIEIRA DE REZENDE (OAB, PEDRO HENRIQUE PANDOLFI SEIXAS (OAB, ES 10866), ES ADVOGADO, FAUSTO HENRIQUE CUNHA GOMES (OAB, DANUBIA DA SILVA VIEIRA MONTEIRO (OAB, ES GUITTON, GABRIELA STARLING FERREIRA LAGE (OAB, ES RECORRIDO, SUPERMERCADOS BH COMERCIO DE, MARCO VALERIO FERREIRA SILVA (OAB, MG ADVOGADO, FABRÍCIO PIMENTEL DE SIQUEIRA (OAB, EDILAMARA RANGEL GOMES ALVES AP 0000564, 31.2024.5.17.0004 | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho VALDIR ADVOGADO, BRUNO REIS FINAMORE SIMONI (OAB, ES 5850), Desembargador Federal do Trabalho VALDIR RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho MARCELLO, Desembargador Federal do Trabalho MARCELLO ADVOGADO, VANESSA IEZZI DE MORAES (OAB, ES 28027) | OAB: RJ 143940, ES 40062, ES 7722, ES 5850, ES 37079, ES 17973, ES 35492, ES 10866, ES 15339, ES 19162, ES 28027, ES 9916 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
Advogado: SIDNEY DOS SANTOS PEREIRA (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho VALDIR ADVOGADO
09/08/2025 22:09
0011154-55.2024.5.03.0037
Nº Processo: 0011154-55.2024.5.03.0037 | Advogado: - ENZO ULISSES MARIA PIRES (OAB/MG 232620) Gabinete de Desembargador n. 32 | Advogado(s): ENZO ULISSES MARIA PIRES (OAB, MG 232620) Gabinete de Desembargador n. 32, SANDRO ALVES TAVARES (OAB, MG 96706) RELATOR: Desembargador do Trabalho Maristela Íris da Silva, THOMAZ FERNANDES BARBOSA (OAB, MG Malheiros, MG 232620) RECORRIDO, PAULO SERGIO SANTOS, MG 96706) ADVOGADO, MG 232620), MG ADVOGADO, MG 96706), MG 232620) 02ª Turma, MG 96706) Gabinete de Desembargador n. 38, MG RELATOR: Desembargador do Trabalho Sabrina de Faria Froes, MG 96706) ROT 0011829, 92.2024.5.03.0077, MG 10ª Turma, MG 232620) (OAB, RJ 128213), MG 96706) RECORRIDO, DMA DISTRIBUIDORA S, MG | Relator(a): Desembargador do Trabalho Vitor Salino de Moura Eça ADVOGADO, THOMAZ FERNANDES BARBOSA (OAB, MG, Desembargador do Trabalho Ricardo Antônio Mohallem RECORRIDO, JOAO PAULO ALVES FRANCO | OAB: MG 232620, MG 96706, MG 108308, MG 109211, RJ 128213 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Advogado: ENZO ULISSES MARIA PIRES (OABRelator: Desembargador do Trabalho Vitor Salino de Moura Eça ADVOGADO
09/08/2025 22:06
0001419-98.2024.5.17.0007
Nº Processo: 0001419-98.2024.5.17.0007 | Advogado: ERIKA OLIVEIRA MARTINS(OAB: | OAB: 39553, 234137, 18836, 37747, 8962, 19519, 18855, 17512, 20565, 258875, 25800 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
29/07/2025 19:34