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0001713-33.2024.5.07.0039
Nº Processo: 0001713-33.2024.5.07.0039 | Advogado: - PHILLIPE DE MESQUITA BRAGA RODRIGUES RECORRIDO - ARGIMIRO GONCALVES DOS SANTOS JUNIOR | Ação: JUDICIAL RECORRENTE - VITORIA REGIA NASCIMENTO PEREIRA | Advogado(s): PHILLIPE DE MESQUITA BRAGA RODRIGUES RECORRIDO, ARGIMIRO GONCALVES DOS SANTOS JUNIOR, WESLEY LIMA DE ALBUQUERQUE (OAB, CE LTDA, JOSE DILEON SOARES (OAB, CE 50856) ADVOGADO, LEONARDO VILLELA CRISPIM VIANA (OAB, SP, PEDRO CANISIO WILLRICH (OAB, RS 22821) ADVOGADO, CICERO IGOR VIEIRA DA SILVA (OAB, CE 48479), HERMINIO MENDES CAVALEIRO NETO (OAB, CE RECORRIDO, SUPER ECONOMICO COMERCIO DE, JOSE MESSIAS DE MESQUITA SOUSA (OAB, CE ADVOGADO, ESRON ALEX PARENTE DE VASCONCELOS, JOSE ALEIXON MOREIRA DE FREITAS (OAB, RN RECORRENTE, FRANCISCO FAGNER LIMA DUARTE, SP ADVOGADO, RN 3ª Turma, SP RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho CARLOS | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho MARIA ROSELI Gab. Des. Paulo Régis Machado Botelho, Desembargador Federal do Trabalho JOSE ANTONIO RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho PAULO REGIS, Desembargador Federal do Trabalho MARIA ROSELI 7144) | OAB: CE 24425, CE 50856, RS 22821, CE 48479, CE 50166, CE 29704 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Advogado: PHILLIPE DE MESQUITA BRAGA RODRIGUES RECORRIDORelator: Desembargador Federal do Trabalho MARIA ROSELI Gab. Des. Paulo Régis Machado Botelho
10/08/2025 20:14
0001028-74.2024.5.07.0023
Nº Processo: 0001028-74.2024.5.07.0023 | Advogado: - BEATRIZ DE ARAUJO TORQUATO (OAB/MA RORSum 0001028-74.2024.5.07.0023 | Ação: DE ENERGIA S.A | Advogado(s): BEATRIZ DE ARAUJO TORQUATO (OAB, MA RORSum 0001028, 74.2024.5.07.0023, BEATRIZ DEL VALLE ECEIZA NUNES (OAB, MA Gab. Des. José Antonio Parente da Silva, IGOR SEKEFF CASTRO PARENTE DA SILVA, RHANY CAROLINO LOPES DE SOUSA (OAB, CE FEITOZA (OAB, CE 30141), SARA ADNA DOS SANTOS BESSA (OAB, CE 31496), DIEGO FREIRE PRADO (OAB, CE 43611) EQUIPAMENTOS PARA GERACAO DE ENERGIA S.A, CE 43611) ADVOGADO, PEDRO HENRIQUE BEZERRIL MIRANDA, ARTHUR MULLER CARVALHO PORTELA (OAB, CE RECORRIDO, IVANEIDE ARAUJO DA SILVA CHAVES, JOSE ALEIXON MOREIRA DE FREITAS (OAB, RN RECORRENTE, TAILANA ALMEIDA DA ROCHA, LEONARDO VILLELA CRISPIM VIANA (OAB, SP ADVOGADO, NIELTON LOURENÇO ARAUJO (OAB, CE 24882), RN RECORRIDO, PAQUETA CALCADOS LTDA, EM, SP RECORRIDO, PRATICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho DURVAL CESAR 3ª Turma, Desembargador Federal do Trabalho PLAUTO RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho REGINA | OAB: MA 7187, CE 30141, CE 31496, CE 53770, GO 48610, CE 43611, CE 27526, SP 393301, BA 21121, CE 24882, RS 22821 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Advogado: BEATRIZ DE ARAUJO TORQUATO (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho DURVAL CESAR 3ª Turma
10/08/2025 20:14
0000976-02.2024.5.07.0016
Nº Processo: 0000976-02.2024.5.07.0016 | Advogado: - ANTONIO CLETO GOMES (OAB/CE 5864) RECORRIDO - COMPANHIA CASTOR DE PARTICIPACOES | Ação: JUDICIAL | Advogado(s): ANTONIO CLETO GOMES (OAB, CE 5864) RECORRIDO, COMPANHIA CASTOR DE PARTICIPACOES, ALYSSON ARAGAO DE AGUIAR (OAB, CE 27083) RECORRIDO, PAQUETA CALCADOS LTDA, EM, EYLHA RIBEIRO GALVINO (OAB, CE 43246) RECUPERACAO JUDICIAL, FERNANDO DE OLIVEIRA SOUZA (OAB, SP ADVOGADO, PEDRO CANISIO WILLRICH (OAB, RS 22821), JACQUES ANTUNES SOARES (OAB, RS 75751) 1ª Turma, FILIPE SALES RODRIGUES (OAB, CE 37303) LTDA, CE 5864) 1ª Turma, BERNARDO RODRIGUES FERREIRA (OAB, SP Gab. Des. Plauto Carneiro Porto, MELISSA DE FREITAS FERREIRA (OAB, SP CARNEIRO PORTO, MARISLEY PEREIRA BRITO, GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO (OAB, BA 21121) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho CLÓVIS, NIELTON LOURENÇO ARAUJO (OAB, CE 24882) VALENÇA ALVES FILHO, RS 22821) RECORRENTE, AMF SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho EMMANUEL ADVOGADO, NIELTON LOURENÇO ARAUJO (OAB, CE 24882), Desembargador Federal do Trabalho REGINA ADVOGADO, WAGNER FELIX DE FREITAS BARBOSA (OAB, CE, Desembargador Federal do Trabalho REGINA ALENCAR (OAB, CE 43720) | OAB: CE 5864, CE 27083, CE 43246, BA 21121, CE 24882, RS 22821, RS 75751, CE 37303, RS 67897, CE 8530, CE 43720, CE 37320 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Advogado: ANTONIO CLETO GOMES (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho EMMANUEL ADVOGADO
10/08/2025 20:14
0000686-24.2024.5.07.0036
Nº Processo: 0000686-24.2024.5.07.0036 | Advogado: - JOSE ARGENILDO PEREIRA DE SOUSA FILHO RECORRIDO - RETIFICA AMERICA DIESEL LTDA - ME | Ação: JUDICIAL | Advogado(s): JOSE ARGENILDO PEREIRA DE SOUSA FILHO RECORRIDO, RETIFICA AMERICA DIESEL LTDA, ME, JOSE ARGENILDO PEREIRA DE SOUSA FILHO 35813), REJANIA GOMES DE SOUSA (OAB, CE 13290) 6279), CE 13290) PERITO, THADIO AGUIAR DE FREITAS, EPITACIO QUEZADO CRUZ NETO RECUPERACAO JUDICIAL, LUAN DOURADO BRASIL (OAB, CE 38761) ADVOGADO, PAULO SERGIO SANTOS BEZERRA (OAB, CE, FRANCISCO JOSE ALMEIDA SEVERIANO ADVOGADO, PEDRO CANISIO WILLRICH (OAB, RS 22821), MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA (OAB, CE 40863), PEDRO HENRIQUE BEZERRIL MIRANDA, MATHEUS HOLANDA DOS SANTOS (OAB, CE ADVOGADO, GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO (OAB, BA 21121) | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho FRANCISCO RECORRENTE, ADIDAS DO BRASIL LTDA, Desembargador Federal do Trabalho REGINA DE CREDITO LTDA., Desembargador Federal do Trabalho CLÓVIS RECORRENTE, FRANCISCO MATEUS GOMES PONCIANO | OAB: CE 25041, CE 13290, CE 43096, BA 21121, CE 38761, RS 22821, CE 21834, CE 40863, CE 27526 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Advogado: JOSE ARGENILDO PEREIRA DE SOUSA FILHO RECORRIDORelator: Desembargador Federal do Trabalho FRANCISCO RECORRENTE
10/08/2025 20:14
0000456-24.2024.5.07.0022
Nº Processo: 0000456-24.2024.5.07.0022 | Advogado: - FELLIPE MARTINS DE SOUSA (OAB/CE 22308) VALENÇA ALVES FILHO | Ação: JUDICIAL | Advogado(s): FELLIPE MARTINS DE SOUSA (OAB, CE 22308) VALENÇA ALVES FILHO, CE 22308) RECORRENTE, DONIZETE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS, JOSE ARGENILDO PEREIRA DE SOUSA (OAB, CE LTDA, CE ADVOGADO, DANIEL CIDRAO FROTA (OAB, CE 19976), JOSE ARGENILDO PEREIRA DE SOUSA FILHO RECORRIDO, THIAGO SILVA DE ALENCAR, REJANIA GOMES DE SOUSA (OAB, CE 13290) ADVOGADO, LUCAS LUIS GOBBI (OAB, CE 45469), CE 13290), BRUNO HENRIQUE DE LAVOR ARAUJO (OAB, CE AIAP 0000466, 17.2024.5.07.0039, EDMILSON BANDEIRA LIMA (OAB, CE 29121) Gab. Des. Regina Gláucia Cavalcante Nepomuceno, FELIPE MEDEIROS FREITAS (OAB, CE 32506) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho REGINA, ALEX ALEXANDRINO BEZERRA (OAB, CE 16053) AGRAVANTE, PAQUETA CALCADOS LTDA, EM, PEDRO CANISIO WILLRICH (OAB, RS 22821) Seção Especializada I, RS 22821) Gab. Des. Francisco Tarcísio Guedes Lima Verde Junior, MICAELE DOS SANTOS LIMA (OAB, CE 40654) TARCISIO GUEDES LIMA VERDE JUNIOR, CE 40654) AGRAVANTE, MARIA EDVANIA DOS SANTOS LUIZ | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho CLÓVIS ADVOGADO, ANTONIO CLETO GOMES (OAB, CE 5864), Desembargador Federal do Trabalho FRANCISCO ADVOGADO, JARBAS JOSÉ SILVA ALVES (OAB, CE 8444) | OAB: CE 22308, CE 19976, CE 45469, CE 25041, CE 13290, CE 5864, CE 41198, CE 29121, CE 32506, CE 16053, RS 22821, CE 8444, CE 40654 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Advogado: FELLIPE MARTINS DE SOUSA (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho CLÓVIS ADVOGADO
10/08/2025 20:14
0020426-68.2022.5.04.0020
Nº Processo: 0020426-68.2022.5.04.0020 | Advogado: VITORIA DE MELO CARDOSO(OAB: - TIAGO LUIZ BIALLI | OAB: 82982, 101682, 95007, 81348, 63354, 64441, 7740 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
10/08/2025 20:12
0000139-83.2024.5.07.0003
Nº Processo: 0000139-83.2024.5.07.0003 | Advogado: LARISSA PEREIRA SOARES(OAB: | Ação: LTDA - ME RECORRIDO JACO XAVIER MOTA | OAB: 45947, 7216, 12816, 23292, 16445, 19880, 14750, 27268 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
10/08/2025 20:10
0000641-74.2025.5.07.0039
Nº Processo: 0000641-74.2025.5.07.0039 | Vara: do Trabalho de São Gonçalo do Amarante | Advogado: - FELIPE TENORIO DE CARVALHO (OAB/PE 43077) ATSum 0000641-74.2025.5.07.0039 | Ação: JUDICIAL | Autor(es): ANA LARISSA SILVA, RYAN TEIXEIRA SOBRINHO SOCIETARIAS, VINICIUS DE SOUSA ROCHA Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante, MARIA MARLI TEIXEIRA DISTRIBUIÇÃO DE 02, 02, 2025, CARLOS CESAR IRINEU POLICARPO 3ª Turma, Gab. Des. Durval Cesar de Vasconcelos Maia : 1, RAFAEL ALVES RODRIGUES 3ª Turma, Gab. Des. José Antonio Parente da Silva : 1 | Réu(s): INSTITUTO COMPARTILHA Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante, MUNICIPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA RECLAMANTE, MARCIO ANDERSON BRANDAO DA COSTA, INSTITUTO COMPARTILHA RECUPERACAO JUDICIAL, MUNICIPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA RECLAMADO, PAQUETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS, INSTITUTO COMPARTILHA ADVOGADO, JOSE CLITO CARNEIRO (OAB, CE 5334), JFL PAR CONSTRUCAO E INCORPORACAO, INSTITUTO COMPARTILHA 1ª Turma, Gab. Des. Plauto Carneiro Porto : 1, MUNICIPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA Seção Especializada II, Gab. Des. Durval Cesar de Vasconcelos, EBP, EMPRESA BRASILEIRA DE PESCADOS Seção Especializada II, Gab. Des. Antônio Teófilo Filho : 3, ENEVA S.A. Seção Especializada I, Gab. Des. Maria Roseli Mendes Alencar : 7, M R TRANSPORTES E SERVICOS Seção Especializada II, Gab. Des. Francisco José Gomes da Silva | Advogado(s): FELIPE TENORIO DE CARVALHO (OAB, PE 43077) ATSum 0000641, 74.2025.5.07.0039, JOSE MESSIAS DE MESQUITA SOUSA (OAB, CE, PE 43077) RECLAMADO, PAQUETA CALCADOS LTDA, EM, PE 43077) RECLAMANTE, FRANCISCO SANDRO MIRANDA DE OLIVEIRA, PE 43077) TOTAL DE PROCESSOS DISTRIBUIDOS, REDISTRIBUIDOS, BEATRIZ DE OLIVEIRA GUALBERTO CARDOSO Seção Especializada I, Gab. Des. Plauto Carneiro Porto : 3, EVELINE DE CASTRO BARROS PINHEIRO : 2, BRUNA PRUDENCIO DE MENDONCA (OAB, CE 1ª Turma, Gab. Des. Regina Gláucia Cavalcante Nepomuceno : 2, Claudio Henrique Prudêncio de Mendonça (OAB, CE Nepomuceno : 2, ISABELE LOPES GOMES (OAB, CE 37527) Rebonatto : 1 | OAB: PE 43077, CE 5334, CE 44028, CE 53075, CE 37527 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
10/08/2025 20:09
0000147-45.2025.5.07.0029
Nº Processo: 0000147-45.2025.5.07.0029 | Vara: do Trabalho de Tianguá ADVOGADO - GILMARIO DOMINGOS DE SOUZA (OAB/CE | Advogado: - GILMARIO DOMINGOS DE SOUZA (OAB/CE | Ação: JUDICIAL | Autor(es): JURACI FIDELES GOMES 30399), A.P.D.V.D.S. (OAB, CE 46067), MARIA LAIZA DUARTE MARREIRO RECLAMADO, MUNICIPIO DE ACARAU, FLAVIO GONCALVES DA SILVA 47259), ALAN HARLEY FERNANDES DUTRA NEVES, JOSE LEANDRO LIMA VIEIRA 1ª Turma, Gab. Des. Regina Gláucia Cavalcante Nepomuceno : 1 | Réu(s): CONSTRUTORA LUIZ COSTA LTDA ATOrd 0000189, 67.2025.5.07.0038, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECLAMADO, AREBALO SOBREMESAS LTDA, S J NOGUEIRA DE VASCONCELOS SUCATAS, RKL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS, M S TRANSPORTES E TURISMO LTDA, ME RECLAMADO, PAQUETA CALCADOS LTDA, EM, TAMARA PEREIRA 2ª Turma, Gab. Des. Emmanuel Teófilo Furtado : 2, CONSTRUTORA A GASPAR S, A Seção Especializada I, Gab. Des. Regina Gláucia Cavalcante | Advogado(s): LOURRANY MONTE MUNIZ RECLAMADO, VALDIR JOAO ALEXANDRE, LUCIANA PAIXAO DE VASCONCELOS FROTA ADVOGADO, IRLEY ALECSANDER GOMES COELHO (OAB, CE, FRANCISCO DIEGO ARAGAO RODRIGUES RECLAMADO, SHEKINAH CONSTRUCOES E LOCACOES DE, FILIPE DE PADUA REBOUCAS CRISOSTOMO DE RECLAMADO, COMPANHIA CASTOR DE PARTICIPACOES, JULIA TAIS FERREIRA BELEM CAMPOS (OAB, PE DISTRIBUIÇÃO DE 01, 02, 2025, CAIO VINICIUS CANDIDO VIDAL (OAB, CE 51807) 2ª Turma, Gab. Des. Paulo Régis Machado Botelho : 1 | OAB: CE 41467, CE 46067, CE 16861, CE 33134, CE 51513, CE 39701, CE 51807 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
10/08/2025 20:09
0000259-04.2025.5.07.0000
Nº Processo: 0000259-04.2025.5.07.0000 | Vara: do Trabalho da Região do Cariri | Advogado: - DAVID RAMOM DE LIMA SOUZA (OAB/CE 44969) IMPETRANTE - JOSE PAULO NOGUEIRA VIEIRA | Ação: JUDICIAL | Autor(es): J.N.P.J., F.R.M.D.O. OJC Precatórios, C.S.R.D.S. | Réu(s): UNIÃO FEDERAL (AGU) GADELHA MONTEIRO | Advogado(s): DAVID RAMOM DE LIMA SOUZA (OAB, CE 44969) IMPETRANTE, JOSE PAULO NOGUEIRA VIEIRA, REBECA GUEDES JALES DE CARVALHO ADVOGADO, RAIMUNDO NONATO DE MEDEIROS FILHO, LIGIA GONCALVES DE MAGALHAES ALMEIDA, JOSE RYCARDO LIMA DE ANCELMO (OAB, CE REQUERIDO, UNIÃO FEDERAL, Luiz Carlos Simão de Macêdo (OAB, CE 13581) OJC Precatórios, PEDRO CANISIO WILLRICH (OAB, RS 22821) Precat 0000261, 71.2025.5.07.0000, Raimundo Pedroza de Pádua (OAB, CE 7467) Precatórios, WALTER OLSEN MAIA PEREIRA RELATOR: Juiz do Trabalho Convocado FERNANDA MARIA, SU, HELEN TEIXEIRA DEDE E PACHECO (OAB, CE Precatórios | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho FRANCISCO Gab. Des. Emmanuel Teófilo Furtado, Desembargador Federal do Trabalho JOSE ANTONIO REQUERENTE, J.N.C., Desembargador Federal do Trabalho MARIA ROSELI ADVOGADO, SU, HELEN TEIXEIRA DEDE E PACHECO (OAB, CE, Juiz do Trabalho Convocado GLAUCIA MARIA | OAB: CE 44969, CE 41224, CE 13937, MG 87801, CE 4019, CE 13581, RS 22821, CE 7467, CE 32554 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Autor: J.N.P.J.Réu: UNIÃO FEDERAL (AGU) GADELHA MONTEIROAdvogado: DAVID RAMOM DE LIMA SOUZA (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho FRANCISCO Gab. Des. Emmanuel Teófilo Furtado
10/08/2025 20:09