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1002850-74.2025.8.26.0441
Nº Processo: 1002850-74.2025.8.26.0441 | Classe: :EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA | Vara: :1ª VARA | Autor: Ministério Público do Estado de São Paulo | Advogado: 522948/SP - Ingrid de Campos Mello Venturini | Autor(es): Marco Antônio Menezes da Siva, Marlene de Carvalho Alves, V.R.S., A.B., Maria Izabel Gomes Novaes, João Roberto Alves, Vivian Marina Massae Tokuda, V. | Réu(s): Ideovandro Alves, R.M.O.F., IVAN RODRIGUES MARÇAL, Instituto Nacional do Seguro Social, Fazenda Pública do Estado de São Paulo, B3m, Empreendimento Imobiliario Spe Ltda, T.A.V. | Advogado(s): 522948, SP, Ingrid de Campos Mello Venturini, 135010, Joao Carlos Alencar Ferraz, 35601, PR, Karina Schlichting Barbosa, 81491, Isis de Fatima Seixas Lupinacci, 339947, Lucia Adriana Galvão de Oliveira, 243398, Arnaldo Aparecido Palopoli, 469132, Cristina Osnidi de Oliveira Padovan, 296370, Antonio Carlos Martins Junior, 287452, Diogo Francisco Sacramento de Oliveira, 192649, Roberta Beatriz do Nascimento | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 20:49
1002839-45.2025.8.26.0441
Nº Processo: 1002839-45.2025.8.26.0441 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :1ª VARA | Advogado: 332519/SP - Alex Augusto de Andrade | Autor(es): Lilian Fernanda Rosa, João Roberto Alves, Erike Jefferson Alcantra, Camila da Silva Lima, Alexandre Azevedo Barbosa, Banco Votorantim S.A., J.M.S.A. | Réu(s): Fazenda Pública do Estado de São Paulo, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV, Banco Santander (Brasil) S, PREFEITURA MUNICIPAL DE PERUÍBE, Leonardo da Silva Costa | Advogado(s): 332519, SP, Alex Augusto de Andrade, 296370, Antonio Carlos Martins Junior, 530587, Caroline Adrielle Silveira de Melo, 416936, Sandra Cristina Pivato Nunes, 178033, Karina de Almeida Batistuci, 120232, Maria Alice Ramos de Castro | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 20:49
1002761-51.2025.8.26.0441
Nº Processo: 1002761-51.2025.8.26.0441 | Classe: :PETIÇÃO CÍVEL | Vara: :SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL | Advogado: 272788/SP - Jose Ferreira de Souza | Autor(es): Adriana Franco Rodrigues, Jaime Marcelo da Fonte Nogueira, Erson Aguiar, Ariel Luan de Morais, F.C.A.S.C.P., A.I.J.C.J., João Clemente Pupo | Réu(s): Fazenda Pública Nacional, Fazenda Pública do Estado de São Paulo, Edna Ribeiro de Aguiar, Johnny Lima Alves | Advogado(s): 272788, SP, Jose Ferreira de Souza, 335539, Leonardo Bande Garcia, 265776, Maria Xavier de Araujo Souza, 323449, Maely Roberta dos Santos Sardinha, 422827, Roberto Vieira, 433866, Sandro Henrique Correa de Lara Guerreiro | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 20:49
1002284-33.2025.8.26.0407
Nº Processo: 1002284-33.2025.8.26.0407 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :2ª VARA | Advogado: 345395/SP - Carlos Mariano de Rezende | Ação: Nacional de Defesa dos Direitos Dosaposentados e Pensionistas | Autor(es): Valdir Ragaconi, DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, Rafael Eduardo Silva, Rosemeire Facco, L.A.S., Sueli Francisca do Nascimento Barbosa, Silvia Aparecida do Nascimento Martins | Réu(s): Fazenda Pública do Estado de São Paulo, Sants Sociedade de Credito Direto S.a., Antonio Belorti, DETRAN, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, SÃO PAULO, S.G.B.B., I.C.S., P.S., Master Prev Clube de Benefícios, Anddap ? Associacao Nacional de Defesa dos Direitos Dosaposentados, Pensionistas | Advogado(s): 345395, SP, Carlos Mariano de Rezende, 500594, Renan Amaral Tokimatsu, 128341, Nelson Wilians Fratoni Rodrigues, 107504, PR, Bruno Peixoto Libório, 286941, Cicero Macena de Lima, 400764, Rafael de Jesus Moreira, 286804, Viviane Vieira Cáceres Caldeira | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 20:49
1001289-37.2025.8.26.0369
Nº Processo: 1001289-37.2025.8.26.0369 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL | Autor: Justiça Pública | Advogado: 310434/SP - Ellen Cristina Pereira Barcelos Goulart | Autor(es): Kalyl Bruno Silverio da Silva, Wellington Luiz Paiola, José Marcos Duarte, Luiz Antônio da Silva, Agrícola Moreno de Nipoã Ltda, U.B.R. | Réu(s): Fazenda Pública do Estado de São Paulo, Leonardo Guirado Silverio, L.C.R. | Advogado(s): 310434, SP, Ellen Cristina Pereira Barcelos Goulart, 131921, Pedro Antonio Padovezi, 138045, Audria Martins Tridico Junqueira, 308487, Bruna Lemes Feboli, 469915, Roberto Ferrari | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 20:49
1003934-68.2025.8.26.0358
Nº Processo: 1003934-68.2025.8.26.0358 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :1ª VARA | Advogado: 400764/SP - Rafael de Jesus Moreira | Autor(es): S.A.S.R., Angelo Henrique Alves Marinho, Odair Borges de Carvalho, Ines Sebastiana Gulo, Osmar Jose Paz Delmaschio, Reginaldo Álvares, Gelzaplast Ind, Com Ltda, me, Carla Cristina Oliveira Soratto, H. | Réu(s): F.F.C.F.I., ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS, Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II, MUNICIPIO DE MIRASSOL, Fazenda Pública do Estado de São Paulo, R.b. Marcenaria Roberto Barbosa, Banco Volkswagen SA | Advogado(s): 400764, SP, Rafael de Jesus Moreira, 210465, Cristiano Abdanur Sao Bento, 527608, Giovani da Rocha Feijo, 279998, João Luis Montini Filho, 358141, João Eduardo Moreno, 432884, Vanderlei Manoel Costa, 174181, Eder Fasanelli Rodrigues, 503547, Luana Firmino de Almeida, 192649, Roberta Beatriz do Nascimento | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 20:48
1001852-70.2025.8.26.0356
Nº Processo: 1001852-70.2025.8.26.0356 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL | Autor: J.P. | Advogado: 432187/SP - Sônia Aparecida de Oliveira Liberale | Autor(es): Rose Mônica de Aguiar Cornacine da Silva, Mirian Kazumi Fujihara Nakao, Edineide Vicente dos Santos Monteiro, Ilzi Fidelis de Souza, Silvia Margarete Tomazi | Réu(s): DETRAN, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, SÃO PAULO, Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.a, Severino Bezerra Vicente | Advogado(s): 432187, SP, Sônia Aparecida de Oliveira Liberale, 356649, Daniel Marcos, 42445, PR, Roberta Arbex Herden, 462781, Daniele Santana da Silva Brigatti, 99999D, Defensoria Pública do Estado de São Paulo | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 20:48
1001803-29.2025.8.26.0356
Nº Processo: 1001803-29.2025.8.26.0356 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :2ª VARA CRIMINAL | Autor: J.P. | Advogado: 437583/SP - Esther Barbosa Feliciano Leite | Autor(es): Cleiton André Ferreira de Souza, S.N.S., M.V.S.R., U.S.S., Aparecida Macedo Pedro, Nelson Catellan, José Hamilton Vanderlei | Réu(s): R.A.M., A.S.R.F., Associação de Benemerencia Senhor Bom Jesus, Bradesco Capitalização S | Advogado(s): 437583, SP, Esther Barbosa Feliciano Leite, 132994, Inaldo Bezerra Silva Junior, 399685, Alex Rodrigo Leoncio Codonho, 239436, Fabiana Ribeiro dos Santos Bomtempo, 393358, Lucas Fernandes Moreira, 346401, Angela Marta Garcia Catellan, 489806, Marina Morales Rigueti | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 20:48
1010349-12.2025.8.26.0344
Nº Processo: 1010349-12.2025.8.26.0344 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :VARA DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 342139/SP - Alanna Borim Pereira | Autor(es): Rafael do Nascimento Castellani, Erika de Lima Sena, Neuza Maria Nonato Simoes, D.B.O.W., Diego Natanael Santos da Cruz, Josefina Rosa Santana da Silva, Leonardo Zapata da Silva, Sheine Alves de Castro | Réu(s): Fazenda do Estado de São Paulo, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV, G.R.W., Fazenda Pública do Estado de São Paulo, Eixo Sp Concessionaria de Rodovias S.a | Advogado(s): 342139, SP, Alanna Borim Pereira, 258305, Simone Falcão Chitero, 158291, Fabiano Schwartzmann Foz, 184231, Teresa Cristina Sartori, 444807, Andrea Novaes Tucunduva, 417281, Caio Alexandro Barreto, 499877, Fabiana Nunes da Silva, 476811, Pedro Henrique Bertacini Ferrarezi, 385121, Andre Belizario Jacinto, 335183, Romulo Diego Pereira dos Santos | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 20:48
1010339-65.2025.8.26.0344
Nº Processo: 1010339-65.2025.8.26.0344 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :VARA DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 193723/SP - Caio de Moura Lacerda Arruda Botelho | Ação: de Aposentados Mutualista para Beneficios Coletivos - Ambec) | Autor(es): Erica Yumi Yamamoto, Expansão Construtora, Terraplanagem Ltda, Jessica Morando Ferreira, Orlando Sabatine, Daniele Christine Garcia Lopes, Luiz Henrique Silva Cruz, T.C.S.A., Diego da Silva Gama, Aparecido Damasceno dos Santos | Réu(s): Fazenda Pública do Estado de São Paulo, José Alberto Tieppo, Banco Mercantil do Brasil S, Hapvida Assistência Médica Ltda, Clube Conectar de Seguros, Beneficios Ltda., Brasil Card Administradora de Cartão de Crédito Ltda, Ambec (Nf: Associacao de Aposentados Mutualista para Beneficios Coletivos, Ambec) | Advogado(s): 193723, SP, Caio de Moura Lacerda Arruda Botelho, 417685, André Lucas Fontana, 364928, Artur Eduardo Garcia Mechedjian Junior, 440723, Diego da Silva Gama, 411639, Gisele Cruz Ferreira, 131826, Wilson de Mello Cappia, 126977, Adriano Piacenti da Silva, 440858, Luiz Aparecido Molari, 257654, Gracielle Ramos Regagnan | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 20:48