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0025332-60.2023.5.24.0004
Nº Processo: 0025332-60.2023.5.24.0004 | Advogado: - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SALA (OAB/ES BALSANELLI | Advogado(s): PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SALA (OAB, ES BALSANELLI, RODRIGO NUNES FERREIRA (OAB, MS 15713) RECORRIDO, ANDREUS RAFAEL MARTINS, FABIO EDUARDO DE LAURENTIZ (OAB, SP, ANTONIO GOMES DO VALE (OAB, MS 17706) ROT 0024020, 15.2024.5.24.0004, SUSANE LOUISE FERNANDES PRADO (OAB, MS 2ª Turma, DOUGLAS GUIMARAES PAIXAO (OAB, RJ 228596) RECORRENTE, DANIEL INSFRAN DE OLIVEIRA, PEDRO HENRIQUE DE MELLO GOMES DA ADVOGADO, ANGELA SANTANA JACOME (OAB, MS 26096), TATIANE DE CICCO NASCIMBEM CHADID ADVOGADO, ANGELA RENATA DIAS AGUIAR FERRARI, ERON FRANCISCO DOURADO (OAB, SP 214298) ADVOGADO, ELTON LUIS NASSER DE MELLO (OAB, MS 5123), LEONARDO MIGUEL BICHARA (OAB, MS 17634), SP 214298) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho NICANOR DE, MS 17634) ARAUJO LIMA, CRISTIANO PAEL DA SILVA (OAB, MS 23794) | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho MARCIO PERITO, LEONARDO GORAYB, Desembargador Federal do Trabalho MARCIO RECORRENTE, REGINA APARECIDA ALVES | OAB: BA 30007, MS 15713, SP 393965, MS 17706, RJ 228596, MS 26096, RJ 176089, SP 201296, MS 15456, MS 12893, SP 214298, MS 5123, MS 17634, MS 23794, MS 4254, MS 18531 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Advogado: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SALA (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho MARCIO PERITO
10/08/2025 00:37
0024941-95.2023.5.24.0072
Nº Processo: 0024941-95.2023.5.24.0072 | Advogado: - JORGE RIBEIRO COUTINHO GONCALVES DA | Advogado(s): EMANUELLE ROSSI MARTIMIANO (OAB, MS 304518), FABIANA PEREIRA MACHADO (OAB, MS 13349) RECORRIDO, ENERGISA MATO GROSSO DO SUL, LEONARDO MIGUEL BICHARA (OAB, MS 17634) DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., THIAGO SIENA DE BALARDI (OAB, MS 12982) ADVOGADO, JORGE RIBEIRO COUTINHO GONCALVES DA, MS PERITO, ENDRIGO LEANDRO DE SOUZA DONADI, MS 13349), MS 17634) ROT 0024941, 95.2023.5.24.0072, MS 12982) 2ª Turma, CACILDO TADEU GEHLEN (OAB, MS 4895) ADVOGADO, CLARISSE DE SOUZA ROZALES (OAB, RS 56479), GABRIEL FOSCHINI TRINDADE (OAB, MS 15733) ADVOGADO, LUIS HENRIQUE MARIANO ALVES DE SOUZA, MAURICIO GEHLEN (OAB, MS 16270) (OAB, SP 291115), VINICIUS CAMARGO OTTONI (OAB, MS 17962) ADVOGADO, NUBIA MARQUES BRAGA DE DEUS (OAB, MG, MS 4895) RECORRIDO, JEFERSON QUEIROZ DA SILVA, ANTONIO TRAJANO DA SILVA FILHO (OAB, SP, MS 16270) 436753) | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho ANDRE LUIS RECORRENTE, FM MODEL TRANSPORTES LTDA, Desembargador Federal do Trabalho JOAO DE DEUS 2ª Turma | OAB: PB 10914, MS 304518, MS 13349, MS 17634, MS 12982, MS 4895, RS 56479, MS 15733, MS 16270, SP 291115, MS 17962 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Advogado: EMANUELLE ROSSI MARTIMIANO (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho ANDRE LUIS RECORRENTE
10/08/2025 00:37
0000405-97.2024.5.23.0141
Nº Processo: 0000405-97.2024.5.23.0141 | Advogado: - IBOTI OLIVEIRA BARCELOS JUNIOR (OAB/RS RECORRENTE - SONIA DE OLIVEIRA PEREIRA | Ação: UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO | Advogado(s): IBOTI OLIVEIRA BARCELOS JUNIOR (OAB, RS RECORRENTE, SONIA DE OLIVEIRA PEREIRA, ANTONIO AUGUSTO COSTA SILVA (OAB, SP 33570), SP ADVOGADO, ALINE BUZETE GARDINAL (OAB, SP 425060), SP 214294), ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA (OAB, GO 56862) ADVOGADO, MARIA EDUARDA PINTAN CAREAGA (OAB, MT, GUILHERME HENRIQUE PESTANA (OAB, MT ADVOGADO, NIVALDO CAREAGA (OAB, MT 6713), ISRAEL BOGO (OAB, PR 40917) REGIS VALENTE, MARCOS FELIPE DIAS XAVIER (OAB, MT 23834) RECORRENTE, JOSE PEREIRA DOS PASSOS FILHO, PR 40917) RECORRIDO, 99 TECNOLOGIA LTDA, MT 23834) ADVOGADO, LUIZ ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR (OAB, SP | Relator(a): Desembargador(a) Federal do Trabalho PAULO Gab. Des. Maria Beatriz Theodoro, Desembargador(a) Federal do Trabalho ELINEY Gab. Des. João Carlos, Desembargador(a) Federal do Trabalho PAULO 343248) | OAB: MT 23165, SP 33570, SP 425060, SP 214294, GO 56862, MT 6713, PR 40917, MT 23834, MG 124974, MG 128404 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
Advogado: IBOTI OLIVEIRA BARCELOS JUNIOR (OABRelator: Desembargador(a) Federal do Trabalho PAULO Gab. Des. Maria Beatriz Theodoro
10/08/2025 00:14
0000346-29.2022.5.09.0672
Nº Processo: 0000346-29.2022.5.09.0672 | Advogado: - MARCUS VINICIUS AVELINO VIANA (OAB/BA 519) AIRR 0000346-29.2022.5.09.0672 | Ação: JUDICIAL (OAB/PR 36846) | Advogado(s): MARCUS VINICIUS AVELINO VIANA (OAB, BA 519) AIRR 0000346, 29.2022.5.09.0672, BA 519) Presidência, Admissibilidade, MARIA VICTORIA CABRAL REBOUCAS CALDEIRA Gabinete da Presidência, ROGERIO MOSKALENKO MONTENEGRO GOMES SILVA CORRÊA DA VEIGA, EDMUNDO FAHEL FILHO (OAB, BA 17098) AGRAVADO, M.A.P SERVICOS ASSESSORIA E CONSULTORIA, BA 17098) LTDA, LETICIA DE SOUZA VENTIN (OAB, BA 73126) AGRAVADO, MARIA CAROLINA AGUIAR POZZETTI DE SOUZA, BA 519) AGRAVADO, OZZ SAUDE, EIRELI, OZZLAB LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS, MARIA VICTORIA CABRAL REBOUCAS CALDEIRA LTDA, ROGERIO MOSKALENKO MONTENEGRO GOMES LTDA, JERITZA GURGEL HOLANDA ROSARIO DIAS (OAB, PR 95948), CARLOS ANTONIO CHAGAS (OAB, CE 6560) Gabinete da Presidência, ANDRE MENEZES BIO (OAB, SP 197586) ADVOGADO, EDUARDO ALENCAR DA SILVA, LUIS JORGE DA COSTA (OAB, CE 39825) (OAB, MT 9244), SP 197586) Presidência, CE 39825) Gabinete da Presidência | Relator(a): Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO ADVOGADO, GLAUBER GUIMARAES DE OLIVEIRA, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO 29340) | OAB: BA 519, BA 71757, BA 20696, PR 36846, BA 17098, BA 73126, PR 54018, PR 14954, SP 197734, PR 95948, CE 13130, CE 6560, SP 197586, CE 39825, MT 9244
Advogado: MARCUS VINICIUS AVELINO VIANA (OABRelator: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO ADVOGADO
09/08/2025 23:41
Advogado: JEFFERSON DA SILVA | Ação: LTDA | Advogado(s): LARICY GABRIELLY ALENCASTRO RECORRIDO: JBS S, ARUA MONTEIRO, RUBIA SIMONE MT14906, ALEX SANDRO SARMENTO 47, PROCESSO: ROT, 0000680, GILMAR FERREIRA RODRIGUES BARROS OAB: MT14481, ANDERSON VALENTE MILHO DO ESTADO DE MATO GROSSO, LUCAS SOUTO MT0004701, EDER ROBERTO PIRES DE MELLO OAB: MT8146, LUCAS SOUTO BOLZAN ADVOGADO: MARCELO, EDER ROBERTO PIRES DE FREITAS MT4266 | Relator(a): DESEMBARGADORA BEATRIZ THEODORO ADVOGADO: CARLA TRAVAINA, DESEMBARGADOR AGUIMAR PEIXOTO, DESEMBARGADORA ELEONORA LACERDA RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, DESEMBARGADORA BEATRIZ THEODORO ADVOGADO: ELIZETE ARAUJO, DESEMBARGADORA BEATRIZ THEODORO RELATORA: DESEMBARGADORA ELEONORA LACERDA | OAB: MT 0014688, SP 316188, MT 25563, MT 0010361, MT 24633, MT 6551, MT 14481, GO 46416, MT 3572, MT 10102, MT 14051, MT 8146, MT 3889 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
Advogado: LARICY GABRIELLY ALENCASTRO RECORRIDO: JBS SRelator: DESEMBARGADORA BEATRIZ THEODORO ADVOGADO: CARLA TRAVAINA
09/08/2025 23:39
0000060-64.2024.5.23.0131
Nº Processo: 0000060-64.2024.5.23.0131 | Advogado: - JOYCE PELLANDA CHEMIN DA SILVA (OAB/PR ROT 0000060-64.2024.5.23.0131 | Ação: DE SAUDE COMUNITARIA DE SINOP RECORRENTE - JAIRO SILAS DA CONCEICAO DE SOUSA | Advogado(s): JOYCE PELLANDA CHEMIN DA SILVA (OAB, PR ROT 0000060, 64.2024.5.23.0131, LUIS EDUARDO FERREIRA (OAB, MT 20674) Gab. Des. João Carlos, DANIEL MARZARI (OAB, MT 15507) RECORRENTE, FENIX COMPLEXO INDUSTRIAL S, DANUSA SERENA ONEDA (OAB, MT 13124) ADVOGADO, ARTHUR MOURA ROSA NETO (OAB, MT 19294), PR RECORRIDO, VITORINO CARDOSO NETO SILVA, MT 20674) (OAB, MT 12847), LUCA RIZZATTI MENDES (OAB, MT 20974) ADVOGADO, MT 15507), EDIONE BRANDAO DA SILVA (OAB, MT 18546) ADVOGADO, ELIANA NUCCI ENSIDES (OAB, MT 14014), PR, RODRIGO DE FREITAS SARTORI (OAB, MT 15884) 58967), MT 18546), Paulo Roberto Ramos Barrionuevo Junior (OAB, MT RECORRENTE, JOAO BATISTA RODRIGUES DE BARROS, MARIA ISABEL AMORIM PEREIRA PORTELA ADVOGADO, ANSELMO SCHOTTEN JUNIOR (OAB, SC 14022) | Relator(a): Desembargador(a) Federal do Trabalho ELINEY RELATOR: Desembargador(a) Federal do Trabalho JOAO CARLOS, Desembargador(a) Federal do Trabalho TARCISIO RECORRIDO, JAIRO SILAS DA CONCEICAO DE SOUSA, Desembargador(a) Federal do Trabalho PAULO MARTINS PEIXOTO | OAB: MT 20674, MT 15507, MT 13124, MT 19294, MT 12847, MT 20974, MT 18546, MT 14014, MT 14281, MT 15884, MT 19067, SC 14022, MT 7387 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
Advogado: JOYCE PELLANDA CHEMIN DA SILVA (OABRelator: Desembargador(a) Federal do Trabalho ELINEY RELATOR: Desembargador(a) Federal do Trabalho JOAO CARLOS
09/08/2025 23:30
0000373-18.2024.5.23.0004
Nº Processo: 0000373-18.2024.5.23.0004 | Advogado: - RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB/MS | Ação: DOS ADVOGADO - LUKAS FERNANDES RIBEIRO (OAB/SP 401352) | Advogado(s): REGIS DANIEL LUSCENTI (OAB, SP 272190) 5871), JOSE HENRIQUE VASQUES PONTES (OAB, MT ROT 0000373, 18.2024.5.23.0004, MATHEUS SILVA PEREIRA (OAB, SP 421611) RECORRIDO, R. ELY PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO EIRELI, JACO CARLOS SILVA COELHO (OAB, MT 15013) ROT 0000418, 25.2024.5.23.0003, EDUARDO ALENCAR DA SILVA (OAB, MT 9244) 2ª Turma, MARCOS D AVILA MELO FERNANDES (OAB, DF Gab. Des. Eleonora Lacerda, THIAGO D'AVILA MELO FERNANDES (OAB, SE ALVES LACERDA, CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB, SP RECORRIDO, COMANDO DIESEL TRANSPORTE E LOGISTICA, LETICIA ALINE BELLORIO (OAB, MT 28859), LUKAS FERNANDES RIBEIRO (OAB, SP 401352) RECORRENTE, RAELSON FRANCA DE LIMA | Relator(a): Desembargador(a) Federal do Trabalho AGUIMAR RECORRIDO, BANCO BRADESCO S.A., Desembargador(a) Federal do Trabalho ELINEY ADVOGADO, JULIANA CHRISTYAN GOMIDE (OAB, MT 7416), Desembargador(a) Federal do Trabalho ELINEY RECORRENTE, NATHALIA BEATRIZ PEREIRA DA SILVA, Desembargador(a) Federal do Trabalho MARIA Gab. Des. Eliney Bezerra Veloso | OAB: SP 401352, SP 272190, MT 7416, MT 16470, SP 421611, MT 15013, MT 13506, MT 9244, MT 24047, MT 28859 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
Advogado: REGIS DANIEL LUSCENTI (OABRelator: Desembargador(a) Federal do Trabalho AGUIMAR RECORRIDO
09/08/2025 22:43
0000077-83.2025.5.22.0102
Nº Processo: 0000077-83.2025.5.22.0102 | Vara: do Trabalho de Teresina | Autor: - RICARDO DA SILVA COSTA ADVOGADO - WILSON GONDIM CAVALCANTI FILHO (OAB/PI | Advogado: - BRUNO BARBOSA SILVA (OAB/PI 8744) | Ação: E SERVICOS LTDA | Réu(s): ESTADO DE MATO GROSSO 2ª Vara do Trabalho de Teresina, LJS INDUSTRIA DE PRE, MOLDADOS LTDA CONSIGNANTE, SERVFAZ SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA, KATIA TEODORO CONSTRUTORA LTDA. ATSum 0000080, 29.2025.5.22.0105, J.D.L. ATSum 0000080, 38.2025.5.22.0102, CONSTRUTORA PAGANO LTDA 2ª Vara do Trabalho de Teresina, LOPES RIBEIRO & CUNHA LTDA, ME EMBARGANTE, PEDRO DANTAS BOMFIM, ROBERTO ALTENBURGER ATSum 0000081, 29.2025.5.22.0003, RT SERVICOS E COMERCIO HIDRAULICOS LTDA RÉU, MANOEL BATISTA DA ROCHA FILHO, C J CONSTRUTORA UBERABA LTDA ADVOGADO, MATHEUS DE CARVALHO RIBEIRO GONCALVES | Advogado(s): BRUNO BARBOSA SILVA (OAB, PI 8744), CHRISTOPHER BEZERRA ALENCAR (OAB, PI 3965), MARCILIO RIBEIRO DE MACEDO (OAB, PI 2457), MATHEUS GOBBI (OAB, CE 50654), PI RÉU, C J CONSTRUTORA UBERABA LTDA, PI 2457) ETCiv 0000081, 32.2025.5.22.0002, ANTONIO VITOR ROCHA CARVALHO (OAB, PI, LUCAS MARIANO PEREIRA RAMOS (OAB, PI ADVOGADO, RENAN SILVA NEGREIROS (OAB, PI 11789), GABRIELA DE LACERDA SOUSA (OAB, PI 15902) ADVOGADO, CALISTO MARQUES DE OLIVEIRA NETO (OAB, ISAG TELES DE ASSIS JUNIOR (OAB, PI 14666) 21762) | OAB: PI 8744, PI 3965, PI 2457, PI 5488, CE 50654, PI 15902, PI 14666, PI 8056, PI 11789, PI 13783 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região
09/08/2025 22:36
0000205-61.2024.5.23.0086
Nº Processo: 0000205-61.2024.5.23.0086 | Advogado: - dilmar de arruda campos (OAB/MT 8195) ADVOGADO - KAROLAYNNE KISS OLIVEIRA DE SOUZA | Ação: ATLETICA ARAGUAIA AP 0000361-07.2024.5.23.0003 | Advogado(s): dilmar de arruda campos (OAB, MT 8195) ADVOGADO, KAROLAYNNE KISS OLIVEIRA DE SOUZA, ERIKA CAVALCANTE GAMA (OAB, SP 192576) (OAB, MT 27045), MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ ADVOGADO, MARCOS FELIPE DIAS XAVIER (OAB, MT 23834), MARCO ANTONIO JOBIM (OAB, MT 6412) 2ª Turma, JULIANA CHRISTYAN GOMIDE (OAB, MT 7416) ADVOGADO, MARCOS D AVILA MELO FERNANDES (OAB, DF, BRUNO DE ARAUJO BARRETO VAZ (OAB, SP Gab. Des. Maria Beatriz Theodoro, CELIO FRANCISCO DE SOUZA (OAB, SP 254255) RECORRENTE, HAYUMME RAYNE ANDRADE DE OLIVEIRA, GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO (OAB, BA 21121) RECORRENTE, MC GESTAO EMPRESARIAL LTDA, ISRAEL BOGO (OAB, PR 40917) RECORRIDO, MS CELULAR, REPRESENTACOES | Relator(a): Desembargador(a) Federal do Trabalho ELINEY RECORRIDO, PATRICIA DA COSTA QUEIROZ, Desembargador(a) Federal do Trabalho JOAO CARLOS ESTABELECIMENTOS BANCARIOS E DO RAMO FINANCEIRO, Desembargador(a) Federal do Trabalho PAULO, Desembargador(a) Federal do Trabalho TARCISIO ADVOGADO, Edson Henrique de Paula (OAB, MT 7182) | OAB: MT 8195, MT 27045, MT 23834, PR 40917, SP 192576, SP 163741, MT 6412, MT 9244, MT 7416, SP 254255, BA 21121, MT 7182, MT 14129 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
Advogado: dilmar de arruda campos (OABRelator: Desembargador(a) Federal do Trabalho ELINEY RECORRIDO
09/08/2025 22:05
0000178-86.2024.5.23.0051
Nº Processo: 0000178-86.2024.5.23.0051 | Advogado: EDUARDO ALENCAR DA SILVA(OAB: | OAB: 5871, 15507, 58967, 128921, 19536, 23399, 33448, 19144, 23834 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
09/08/2025 21:52