Consulta de Processos

Nº Processo: 0017300-31.2018.5.16.0015 | Advogado: - FERNANDO MELO DA COSTA (OAB/MA 3611) | Ação: E ENSINO RECORRENTE - MUNICIPIO DE GRAJAU | Advogado(s): FERNANDO MELO DA COSTA (OAB, MA 3611), SANDRO VIEIRA RIBEIRO FERNANDES (OAB, MA, ARNALDO VIEIRA SOUSA (OAB, MA 10475), DARCI COSTA FRAZAO (OAB, MA 3667) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho JOSE EVANDRO, FERNANDO JOSE MACHADO CASTRO NETO ADVOGADO, MAURO HENRIQUE FERREIRA GONCALVES | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho GERSON DE ROT 0016352, 02.2021.5.16.0010 | OAB: MA 8019, MA 3611, MA 23372, MA 7186, MA 10475, MA 3667, MA 13925 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região

Nº Processo: 0010019-52.2025.5.03.0108 | Vara: DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATOrd 0010019-43.2025.5.03.0111 | Autor: - ELICA FERNANDA DIOGO DE ANDRADE 32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE | Advogado: - JONAS JOSE FERNANDES (OAB/MG 108084) AUTOR - CIBELI PEREIRA CALIXTO | Réu(s): ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR, DNA DA LIMPEZA COMERCIO E SERVICOS GERAIS ADVOGADO, DAVI AMADOR SANTOS LIMA (OAB, MG 125281), DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PAZOTTI EMPRESAS FERROVIARIAS DE BELO HORIZONTE, SOCIEDADE BENEFICENTE SAGRADA FAMILIA, FONTANELLA LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA 55301), MERCEARIA TH LTDA, LVM ENGENHARIA E MONTAGEM LTDA RÉU, COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE | Advogado(s): JONAS JOSE FERNANDES (OAB, MG 108084) AUTOR, CIBELI PEREIRA CALIXTO, CARLOS HENRIQUE CALICCHIO MESSIAS, DANIEL MURAD RAMOS (OAB, MG 75224) 33ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE, NATALIA ESPINDOLA MARTINS (OAB, MG 151216) EXEQUENTE, SINDICATO DOS TRABALHADORES EM, CARLOS ROBERTO DE LIMA (OAB, MG 86215) EXECUTADO, FERROVIA CENTRO, ATLANTICA S.A, CRISTIANE BARBOSA DA SILVA MACHADO RÉU, ALMAVIVA EXPERIENCE S.A., RAFAEL DE ANDRADE MENDES (OAB, MG ATSum 0010019, 62.2025.5.03.0137, RAIANE FIGUEIREDO CARMO (OAB, MG 181976) AUTOR, DENISON ROBERT SOUSA SANTOS, RENAN BONELA ANDRADE (OAB, MG 149183) ADVOGADO, JOSE FERREIRA DO NASCIMENTO (OAB, MG, CRISLAINE DEBORA SOUZA RESENDE (OAB, MG AUTOR, LUCAS FREIRE GONCALVES, HARRISON ALEX ALVES (OAB, MG 104458) ATSum 0010019, 56.2025.5.03.0139 | OAB: MG 108084, MG 125281, MG 103014, MG 75224, MG 151216, MG 90254, MG 90260, MG 139087, MG 86215, MG 55585, MG 169780, MG 181976, MG 149183, MG 108908, MG 104458 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Nº Processo: 0000454-20.2023.5.05.0192 | Advogado: - MARCOS D AVILA MELO FERNANDES (OAB/SE | Advogado(s): CAIO VITOR BROSEGHINI ADVOGADO, THIAGO D AVILA MELO FERNANDES (OAB, SE, KASSIO COSENDEI BAUER MEDEIROS (OAB, ES AGRAVADO, BANCO DO BRASIL SA, LUCAS CHAGAS LOURENCO (OAB, ES 37092) (OAB, PB 13977), GUSTAVO CARDOSO DOYLE MAIA (OAB, ES AIRR 0000454, 20.2023.5.05.0192, ES Gabinete da Presidência, ES SILVA CORRÊA DA VEIGA, MAYSA EMANUELLY SANTANA DE MIRANDA, ES, ES Presidência, Admissibilidade, ES RELATOR: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO, ES AGRAVANTE, BEATRIZ BRANDAO MINASSA, MARIA HELENA BRANDAO MINASSA, ES ADVOGADO, KRISTTY ELLEN DIAS BENFICA (OAB, ES 20204), ES 37092) AGRAVADO, JACQUELINE OLIVEIRA RANDOW MARIANO, ENEIAS DO NASCIMENTO BATISTA (OAB | Relator(a): Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO Presidência, Admissibilidade | OAB: ES 26181, ES 37092, PB 13977, MG 126663, MG 114566, BA 41382, ES 20204

Nº Processo: 0001001-48.2016.5.05.0631 | Advogado: Dr. FERNANDO MORELLI Advogado Dr. TERCIO SPIGOLON GIELLA | OAB: 86424, 168778, 513, 23739, 12324, 15553, 82246, 9984, 33854, 221072, 36215, 182194

Nº Processo: 0000023-28.2025.5.07.0008 | Vara: do Trabalho de Fortaleza | Advogado: - THIAGO D AVILA MELO FERNANDES (OAB/SE | Autor(es): MARIA LUZINETE SANTOS FONTENELE, JAILE MARIA PINHEIRO BARBOSA EDUCACIONAIS EIRELI, MARIA RIBEIRO NOBRE, MARY ANE SOUSA GONCALVES RECLAMADO, MUNICIPIO DE CROATA, SINDICATO DOS TRABALHADORES EM, RAYSLA SANTOS DO NASCIMENTO 446), JOAO PAULO MOTA DE OLIVEIRA 27858), GABRIELA VIEIRA BARBOSA ADVOGADO, RAIMUNDO LOURENCO DE FREITAS JUNIOR, ANTONIO ANDRE SOUSA COSTA ATOrd 0000024, 89.2025.5.07.0015 | Réu(s): BANCO DO BRASIL SA 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza, RICARDO DA SILVA LIMA Única Vara do Trabalho de Tianguá, STEAK AND BURGUERS LTDA 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza, M.LAR SUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS, AUTO PECAS PADRE CICERO LTDA, ESCOLA ESPACO ECOLOGICO LTDA RECLAMADO, ANDREGIA OLIVEIRA ANDRE, ME, CLAUDINEI OLIVEIRA TEIXEIRA | Advogado(s): THIAGO D AVILA MELO FERNANDES (OAB, SE, FABRICIUS NOGUEIRA RODRIGUES (OAB, CE, LILIA MARIA INACIO DE OLIVEIRA (OAB, ELIAS CARNEIRO DE SOUSA FILHO (OAB, CE ADVOGADO, Luciano Assunção Alves (OAB, CE 8219) EXECUTADO, BANCO DO BRASIL SA, KARLA NEMES (OAB, PR 20830) RECLAMADO, SEREDE, SERVICOS DE REDE S.A., FELIPE BAYMA MARQUES (OAB, CE 23238) (OAB, CE 44642), BRENO NOLLA PARDIM (OAB, CE 32123) 15ª Vara do Trabalho de Fortaleza, Francisco Wellington Pinheiro Dantas (OAB, CE RECLAMANTE, DEIVID MOTA SANTANA | OAB: PR 20830, CE 8219, CE 23238, CE 44642, CE 32123, CE 29912 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região

Nº Processo: 0000022-83.2025.5.07.0027 | Vara: do Trabalho da Região do Cariri | Advogado: - LUIS ANTONIO FIDELES LEITE BEZERRA | Autor(es): DAVI RODRIGUES ARAUJO (OAB, CE 30650), KELTON RAVI ALVES DA SILVA (OAB, CE 23935), JOAO VITOR DOS SANTOS GOMES CONSULTORIA LTDA, JORGE BATISTA SANTOS 155), Luiz Arthur Marques Soares ADVOGADO, Jose de Araujo Lima (OAB, CE 5593), ANA CAROLINE FREIRE DE LIMA EXEQUENTE, SINDICATO DOS TRABALHADORES EM | Réu(s): P&K SERVICOS E SOLUCOES DE PUBLICIDADE, ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO COSTA 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza, O HOMEM DO FUME E ACESSORIOS LTDA EXEQUENTE, SINDICATO DOS TRABALHADORES EM, PEDRO CLEITON FEITOSA EMPRESAS DO RAMO FINANCEIRO NO ESTADO DO CEARA, ANTONIO CARLOS CABRAL MONTERREY EXECUTADO, BANCO DO BRASIL SA, JUAN CARLOS CABRAL MONTERREY DUARTE ConPag 0000022, 49.2025.5.07.0006, CAIXA ECONOMICA FEDERAL CONSIGNATÁRIO, RAFAEL VIEIRA MACEDO, VENOSAN BRASIL LTDA ADVOGADO, MARCOS D AVILA MELO FERNANDES (OAB, SE | Advogado(s): KARLA NEMES (OAB, PR 20830) RECLAMADO, MUNICIPIO DE MISSAO VELHA, DAYANA ALENCAR DE CARVALHO SPURI RECLAMADO, ENGEPLAS CONSTRUCOES E, LUIZ OTAVIO ALENCAR DE SOUZA (OAB, CE, Raimundo Pedroza de Pádua (OAB, CE 7467), FRANCISCO ALAN ANIBAL DE OLIVEIRA (OAB, LUCAS BRENO MOURA NUNES (OAB, CE 53770) 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza, MARCOS D AVILA MELO FERNANDES (OAB, SE, JULIANE FRANCISCO GARCIA (OAB, SP 291416) EMPRESAS DO RAMO FINANCEIRO NO ESTADO DO CEARA | OAB: CE 30650, PR 20830, CE 23935, CE 19533, CE 7467, CE 32554, CE 53770, CE 5593, SP 291416 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região

Nº Processo: 0000019-85.2025.5.07.0009 | Vara: do Trabalho de Fortaleza | Autor: - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM | Advogado: - MARCOS D AVILA MELO FERNANDES (OAB/SE | Ação: DE EXECUTADO - BANCO DO BRASIL SA | Autor(es): RAIMUNDO ALMADA MOREIRA, SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ANDRADE, JEYSA PEREIRA DA CRUZ CumSen 0000020, 64.2025.5.07.0011, RONALDO MATOS DE SOUSA ADVOGADO, THIAGO D AVILA MELO FERNANDES (OAB, SE, MARIA RAYANE FERNANDES FERREIRA ADVOGADO, JONATHAN ALVES BRITO (OAB, CE 46276), SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ADVOGADO, CARLOS ANTÔNIO CHAGAS (OAB, CE 6560) | Réu(s): TECMON MONTAGENS TECNICAS INDUSTRIAIS CartPrecCiv 0000019, 85.2025.5.07.0009, BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO, SAMARKANDRA LINS DO NASCIMENTO (OAB, CE, E. PUGOVISHNIKOVA LTDA EXEQUENTE, SINDICATO DOS TRABALHADORES EM, CRIART SERVICOS DE TERCEIRIZACAO DE EXECUTADO, BANCO DO BRASIL SA, HOTEL PRAIANO LTDA, LIMPEX PRESTACAO DE SERVICOS GERAIS ACC 0000020, 55.2025.5.07.0014, BANCO DO BRASIL SA RECLAMANTE, NAURILIO BEZERRA DE SOUSA | Advogado(s): MARCOS D AVILA MELO FERNANDES (OAB, SE, THIAGO D AVILA MELO FERNANDES (OAB, SE Única Vara do Trabalho de Pacajus, RAFAELA MARIA REIS MATOS (OAB, CE 27470) 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza, STENIO FERNANDES JUNIOR (OAB, CE 35608) 155), ABRAAO JONATAS CARVALHO BARROS (OAB, SP ADVOGADO, JULIO ERMESON CAPISTRANO DE QUEIROZ, HENRIQUE MARQUES MATOS (OAB, SP 315026) RECLAMADO, APIGUANA MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA, SE RÉU, ESTADO DO CEARA, SE ATOrd 0000020, 16.2025.5.07.0027, CAMILA PEREIRA DE LUCENA MACEDO (OAB, CE | OAB: CE 27470, CE 35608, CE 46276, CE 46709, SP 315026, CE 6560 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região

Nº Processo: 0000016-79.2025.5.07.0026 | Vara: do Trabalho de Iguatu | Advogado: - EVELINE DE CASTRO BARROS PINHEIRO RECLAMADO - FRANCISCO DIARLAN PEREIRA DA SILVA | Autor(es): SINDICATO DOS TRABALHADORES EM 53013), SINDICATO DOS TRABALHADORES EM 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza, ESTELA DE SOUZA SOBRAL DO NASCIMENTO (OAB, CE 23863), JOSE ANGELO DE SOUSA FILHO ADVOGADO, FABRICIUS NOGUEIRA RODRIGUES (OAB, CE, FRANCISCA MICHELE GOMES DA SILVA, JAIR ANTONIO DA SILVA RECLAMADO, 49.181.434 CRISTINA MARIA FERREIRA | Réu(s): ENERSOLAR ESTUDOS E PROJETOS LTDA ATSum 0000016, 79.2025.5.07.0026, BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO, EMANUEL RODRIGUES DA CRUZ (OAB, CE 30411), MARA NUBIA LOPES, BANCO DO BRASIL SA ATOrd 0000017, 94.2025.5.07.0016, CASA DE REPOUSO SAO GABRIEL LTDA, A. C. DE OLIVEIRA PEDROSA ATOrd 0000017, 42.2025.5.07.0001, MUNICIPIO DE ALTANEIRA 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza, CONSTRUTORA DMPAR EIRELI, EPP BEZERRA, DIEGO MONTEIRO TAVARES BEZERRA | Advogado(s): EVELINE DE CASTRO BARROS PINHEIRO RECLAMADO, FRANCISCO DIARLAN PEREIRA DA SILVA, MARCOS D AVILA MELO FERNANDES (OAB, SE, THIAGO D AVILA MELO FERNANDES (OAB, SE Única Vara do Trabalho de Quixadá, SE ADVOGADO, GUSTAVO ALBANO AMORIM SOBREIRA (OAB, CE, SE RECLAMADO, SEPTIMA FILMES LTDA, JULIANA HENRIQUE COSTA MATIAS (OAB, CE ADVOGADO, RUY MARQUES BARBOSA FILHO (OAB, CE 22100), CAMILA PEREIRA DE LUCENA MACEDO (OAB, CE 31829), VLADIMIR MACEDO CRUZ CORDEIRO (OAB, CE RECLAMADO, OFICINA SAO SEBASTIAO LTDA | OAB: CE 53075, CE 30411, CE 23863, CE 22100, CE 31829, CE 31520, CE 23545, CE 20467 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região

Nº Processo: 0000413-51.2023.5.09.0965 | Advogado: - THIAGO D AVILA MELO FERNANDES (OAB/SE | Ação: JUDICIAL EM AGRAVADO - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM | Advogado(s): RAPHAEL RAJAO REIS DE CAUX (OAB, MG ADVOGADO, FRANCISCO WANDESON PINTO DE AZEVEDO, CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO ADVOGADO, RAYSSA LANNA FRANCO DA SILVA (OAB, PB, RAFAELA MACHADO AMADOR (OAB, BA 71885) ADVOGADO, THIAGO D AVILA MELO FERNANDES (OAB, SE, RODRIGO ANTONIO FREITAS FARIAS DE SOUZA 155), TALLES HEINRIK DE FREITAS (OAB, BA 61058) AIRR 0000413, 51.2023.5.09.0965, TASSIA DE AZEVEDO BORGES AGRAVADO, SUPERMERCADO JACOMAR LTDA, TAYLISE CATARINA ROGERIO SEIXAS (OAB, MT, WANESSA CORREIA FRANCHINI VIEIRA (OAB, MT Presidência, Admissibilidade, FABIO LUIZ SEIXAS SOTERIO DE OLIVEIRA SILVA CORRÊA DA VEIGA, ADRIANA SUELLEN DA COSTA DOS SANTOS, FRANCISCO WANDESON PINTO DE AZEVEDO ADVOGADO, ROSILEIA PERUCHI (OAB, SC 17259), MARCOS D AVILA MELO FERNANDES (OAB, SE AIRR 0000431, 75.2023.5.05.0612, PB Gabinete da Presidência | Relator(a): Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO 155), Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO AGRAVANTE, ELIELSON DE SOUZA, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO (OAB, SC 34008) | OAB: PB 13977, RJ 106094, BA 71885, SP 232121, BA 61058, PR 75303, PR 57377, MT 12296, PR 86550, GO 38557, SC 38680, SC 4845, SC 34008, SC 13379, SC 23237, SC 15201, SC 17259

Nº Processo: 0000023-04.2025.5.07.0016 | Vara: do Trabalho de Fortaleza ATOrd 0000023-53.2025.5.07.0032 | Advogado: - MARCOS D AVILA MELO FERNANDES (OAB/SE ADVOGADO - Daniel Cidrão Frota (OAB/CE 19976) | Ação: PAULISTA PARA O 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú | Autor(es): SINDICATO DOS TRABALHADORES EM CONSIGNANTE, INSTITUTO DE SAUDE E GESTAO, WAGNER PINTO CORDEIRO FILHO 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú, DANILO SILVA OLIVEIRA ATSum 0000023, 46.2025.5.07.0002, ELIZABETE ALMEIDA COSTA 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza, PEDRO HENRIQUE DO NASCIMENTO SOARES RECLAMANTE, FRANCISCO ELENILSON PEREIRA DE, MARCILIA RODRIGUES DE SOUSA GOMES, FRANCISCA NAYLIANE FREITAS DE OLIVEIRA, MARCOS RAIMUNDO MAIA ADVOGADO, SAMUEL RODRIGUES MAIA AQUINO (OAB, CE | Réu(s): BANCO DO BRASIL SA CONSIGNATÁRIO, MICHELE SUZANA SILVA LIMA DO, HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA 19810), CRBS S, MUNICIPIO DE FORTALEZA ATSum 0000023, 50.2025.5.07.0033, SPDM, ASSOCIACAO PAULISTA PARA O 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú, 50.728.678 FRANCISCO SANTOS RODRIGUES 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri, J S B DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES ELETRONICOS LTDA | Advogado(s): MARCOS D AVILA MELO FERNANDES (OAB, SE ADVOGADO, Daniel Cidrão Frota (OAB, CE 19976), THIAGO D AVILA MELO FERNANDES (OAB, SE FONSECA, YURI KUBRUSLY DE MIRANDA SA (OAB, CE RECLAMANTE, RAPHAEL KAUY DE FREITAS ANDRADE, GABRIEL OLIVEIRA DA SILVA MENDONCA, GABRIEL OLIVEIRA DA SILVA (OAB, CE 35638), GABRIEL OLIVEIRA DA SILVA LTDA, FABRICIUS NOGUEIRA RODRIGUES (OAB, CE, Filipe Siqueira Guerra (OAB, CE 25477) ATOrd 0000023, 38.2025.5.07.0037, ROBERTO WELLINGTON VIEIRA VAZ JUNIOR 51758) | OAB: CE 19976, CE 44119, CE 35638, CE 25477, MA 24236, CE 38788 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região