Consulta de Processos

Nº Processo: 1066513-94.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 140750RJ - Cristiane Maria Balbi da Costa Pessanha | Autor(es): Cecilia Maria Balbi Pessanha, Felipe Ares Conesa Martinez, Adriana Mota Amaral, Joel Josino de Melo, Francisco Aparecido Feliciano, Alexander Brasiliano da Silva, Fabricio Franco Ferreira, Plautino Alves de Souza, Leandro Aparecido Brito da Silva, Milena Schoeler Cortopassi Novaes, José Henrique de Carvalho Basilio | Réu(s): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo | Advogado(s): 140750RJ, Cristiane Maria Balbi da Costa Pessanha, 510870, SP, Silmara da Silva Vilalba, 343693, Charles Cassio Silva, 307669, Maria Dulce Oliveira Silva, 217409, Roselaine Queiroz Orém de Moura | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1002238-17.2024.8.26.0201 | Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; | Advogado: Hélio da Silva Rodrigues | Advogado(s): João Paulo Ribeiro dos Santos (OAB: 374882, SP), Advogado: Roberto Luis Ariki (OAB: 194444, Ficam as partes, Julia Revelles Laude (OAB: 296466, Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação declarada, acerca | OAB: 340228, 362119, 389972, 468226, 513445, 360237, 410893, 385002, 290535, 235905, 439990, 480015, 374882, 194444, 296466, 242123, 437987, 438359, 476373, 505301, 516524, 284168, 363014, 224677 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0110348-91.2025.8.26.9061 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial | Advogado: Otavio Tenorio | Advogado(s): Carolina Falconi de Oliveira (OAB: 349610, SP), Agravada: Gilza Gastaldi Palácios, Advogada: Gabriela Santos Daloca (OAB | OAB: 95725, 476450, 430427, 428252, 211735, 188752, 206949, 311818, 349610, 489767 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1501860-36.2025.8.26.0664 | Classe: :EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA | Vara: :VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL | Autor: Ministério Público do Estado de São Paulo | Advogado: 327526/SP - Fernando Luis Rossini | Autor(es): Mariflavia Peixe de Lima, Carmen Silva da Conceição, L.M.G., Antônio Gonçalo de Souza, Juliano Henrique Silva Rodrigues Nogueira, Giuliano Garcia Storto, Jarbas Ferrarez Correa | Réu(s): São Paulo Previdência, SPPREV, Município de Votuporanga, Alex Candido Jacinto, Mikael Alessandro Dias Baptista, Seguradora Sabemi SA, Companhia de Desenvolvimento Habitacional, Urbano do Estado de São Paulo, CDHU, DETRAN, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, SÃO PAULO | Advogado(s): 327526, SP, Fernando Luis Rossini, 338100, Audrey Cristina Gomes Garrido, 163623, Lígia Maria Toloni, 91576, Vergilio Dumbra, 367517, Thiago Henrique da Silva Camara, 399688, Álvaro Bonifácio Júnior, 414733, Elizaiane Alves Dias, 331385, Guilherme Mendonça Mendes de Oliveira, 477890, Alef Aziz Zuri, 260546, Tatiane Saraiva dos Santos | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 2221484-82.2025.8.26.0000 | Vara: 2ª Vara; Ação: | Advogado: Fernando Luiz Marques de Andrade (OAB: 370043/SP); Advogada: Juliana | Assunto: Pagamento Atrasado / Correção Monetária; | Ação: Ensino Municipal-sinpeem; Advogado: | Advogado(s): Ana Cristina de Moura (OAB: 134361, SP), Interessada: Maria Lucia Barreto da Silva, Advogada: Ana Cristina de, Felippo Scolari Neto (OAB: 75667, Interessada: Maria Regina Cea Lopes da Silva, outro, Advogada: Michele, Péricles Caldeira Pereira (OAB: 174753, MG), Interessado: Maria Ignez Soares de Almeida Oliveira, Advogado, Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB: 329796, Interessado: Efigenia da Rocha Pereira | OAB: 370043, 156157, 285059, 300912, 425749, 50258, 299506, 172926, 302427, 259920, 185939, 141634, 134361, 190047, 387577, 417408, 248156, 32168, 331694, 287475, 75667, 427039, 400882, 503021, 425067, 213418, 398438, 174753, 58283, 250793, 329796, 230058, 89826, 265750, 388545, 511152, 344051, 86090, 283439 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 2220849-04.2025.8.26.0000 | Vara: Vara | Advogado: Luiz Fernando dos Santos (OAB: 143308/SP); Interessado: Joao Ramos de | Assunto: Fiscalização; Agravante: Alex | Advogado(s): Kleyton Rafael Leite dos Santos (OAB: 305830, SP), Interessado: Imaculada de Fatima Bonela Scarpelin, Advogada, Antonio Cassemiro de Araujo Filho (OAB: 121428, Agravado: Caixa de Previdência dos Servidores Municipais de | OAB: 21107, 143308, 135785, 305830, 180734, 155597, 101180, 115936, 232174, 425693, 250793, 58283, 102565, 305258, 347258, 331777, 329796, 300022, 384947, 407584, 47451, 309124, 89826, 344044, 273101, 484658, 379520, 320966, 177849, 115989, 159725, 232647, 359121, 121428 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 3009769-10.2025.8.26.0000 | Vara: de Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença | Advogado: Lucas de Faria Santos (OAB: 480149/SP); Agravado: Ananias Cirineu da Silva; Advogado: Nelson Camara | Advogado(s): Nelson Camara (OAB: 15751, SP), Advogado: Mario Rangel Câmara (OAB: 179603, Agravado: João dos | OAB: 480149, 15751, 179603, 524919, 402311, 301497, 163569, 479577, 277998, 411643, 341712, 244129, 122213, 145859, 183724 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 2219226-02.2025.8.26.0000 | Vara: Cível; Procedimento Comum Cível; 0009603-72.2024.8.26.0482; Compra e | Advogado: Aloisio Antonio Grandi de Oliveira | OAB: 213118, 278527, 152805, 220564, 76944, 508068, 207171, 216722, 194740, 95568, 128738, 170566, 46325, 73055 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1002354-73.2020.8.26.0650 | Vara: 2ª | Advogado: Fabio da Silva Gonçalves de Aguiar (OAB: 327846/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro | Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Aparecido | Autor(es): Município de Alambari, Advogada: Mariana Pavanelli Gaiotto (OAB: 305718, SP), Apelado: Engevix Engenharia S, Rodrigo Lucas da Silva, me, Advogado: Henrique Serafim Gomes (OAB: 281675, Apelado: Município de São | Réu(s): Município de Jaú, Advogada: Maria da Conceicao Barbosa Aguiar (OAB: 330317, SP), Álvaro Sampaio Dias Neto, Advogado: Álvaro Sampaio Dias Neto (OAB: 430430, Apelado: Murilo Delanhesi de | Advogado(s): Fernando Alves Cangerana Neto (OAB: 268787, SP), Interessado: Estado de São Paulo, Advogado: Arthur Felipe | OAB: 327846, 48713, 184668, 269387, 403301, 330317, 392156, 430430, 326530, 448105, 305718, 47204, 268787, 430630, 128405, 67547, 94932, 15403, 281675, 183432, 68651, 220606 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1089987-31.2024.8.26.0053 | Vara: 3ª Vara da | Advogado: Rogerio Pereira da Silva (OAB: 127454/SP) (Procurador) | Assunto: Concurso Público / Edital; | Autor(es): Danilo Cezar dos Santos, Advogada: Bruna Guerra Calado Ligieri Sons (OAB: 442554, SP), Apelado: Estado de São, Município de Santa Rita do Passa Quatro, Advogado: Eduardo Azadinho Ramia (OAB: 143124, Município de Sorocaba, Advogada: Erika Capella Fernandes (OAB: 330995, Apelado: Instituto Adolfo, Advogada: Maria Claudia Damini (OAB: 224999 | Réu(s): Eros Torezan Viviani, Advogado: Réu Revel (OAB: R, SP) | Advogado(s): Diogo Henrique Amaro da Silva (OAB: 491016, SP) | OAB: 442554, 127454, 67958, 84344, 306524, 331235, 317544, 364614, 287082, 187792, 234054, 161168, 245012, 214375, 147412, 143124, 125808, 330995, 355751, 491016, 224999, 439786 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11