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1076201-17.2024.8.26.0053
Nº Processo: 1076201-17.2024.8.26.0053 | Vara: do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento | Advogado: Adão de Souza Dias (OAB: 401080/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem- | OAB: 401080, 437036, 350725, 473439, 477814, 335539, 188137, 260448, 424420, 317024 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 04:42
1006818-15.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1006818-15.2025.8.26.0053 | Vara: do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital; Procedimento | Advogado: Gilmar Rodrigues Monteiro (OAB: 357043/SP); Advogado: André Augusto de Araújo | Advogado(s): Guilherme Oliveira Silvestre (OAB: 465512, SP), Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação declarada, Rafael Tuckmantel Masiviero (OAB: 452301, Advogado: Roberto da Silva Ferreira (OAB: 286335, Ficam as partes | OAB: 357043, 506494, 465512, 453883, 456611, 435634, 317711, 309909, 277971, 137818, 418531, 452301, 286335, 487835, 444899 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 04:41
1024693-09.2025.8.26.0114
Nº Processo: 1024693-09.2025.8.26.0114 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; | Advogado: Gilmar Rodrigues Monteiro (OAB: 357043/SP); Advogado: Carlos Fabricio Bittencourt Alves (OAB: 289661/SP); Advogado: | Advogado(s): Gilmar Rodrigues Monteiro (OAB: 357043, SP), Advogado: Carlos Fabricio Bittencourt Alves (OAB: 289661, Advogado | OAB: 357043, 289661, 403128, 423656, 455569, 259007, 351683, 439990, 241326, 500538, 268898, 325391, 373327, 317660, 121259, 248321, 380255, 106117, 127282 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 00:57
1039105-45.2024.8.26.0577
Nº Processo: 1039105-45.2024.8.26.0577 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda | Advogado: Renato Luiz Costa de Campos (OAB: 456611/SP); Ficam as partes | OAB: 456611, 184018, 373327, 325391, 478068, 185163, 317024, 143911 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
01/08/2025 19:36
1005879-15.2025.8.26.0577
Nº Processo: 1005879-15.2025.8.26.0577 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; | Advogado: Adalto Martins da Silva (OAB: 435634/SP); Recorrido: Estado de São | Advogado(s): Marcio Jean Hiroshi Iwata (OAB: 237618, SP), Advogada: Nathalia Benhossi Hirose (OAB: 417393, Ficam as partes | OAB: 317025, 456611, 435634, 360145, 244577, 237618, 417393, 354308 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
01/08/2025 19:36
1017700-40.2024.8.26.0451
Nº Processo: 1017700-40.2024.8.26.0451 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da | Advogado: Julio Cesar Faustino de Araujo (OAB: 278645/SP); Advogada: Tatiane Cristine | OAB: 278645, 299744, 364472, 232919, 256762, 272215, 13908, 137818, 418531, 452301, 286335, 463233, 337366, 478068, 317660, 373327, 325391, 156904, 420736, 41711, 510259 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
01/08/2025 19:34
0233220-91.2022.8.26.0500
Nº Processo: 0233220-91.2022.8.26.0500 | Vara: de | Advogado: ou sociedade de advogados, deverá fazer constar da | OAB: 136973, 250793, 125142, 88619, 362445 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
01/08/2025 13:22
1003389-27.2024.8.26.0198
Nº Processo: 1003389-27.2024.8.26.0198 | Vara: do Juizado Especail Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda | Advogado: Rodrigo Garcia Satiro (OAB: 392160/SP); Advogado: Emilio Coelho Garcia (OAB: 411864/SP); Ficam as partes intimadas | Advogado(s): Rodrigo Garcia Satiro (OAB: 392160, SP), Advogado: Emilio Coelho Garcia (OAB: 411864, Ficam as partes intimadas, Flávio Marcelo Gomes (OAB: 164171, Advogada: Priscila Regina dos Ramos (OAB: 207707, Recorrida: Ana Maria, Guilherme Machado de Lima Faria (OAB: 360237, Advogada: Marcia Cristina Rodrigues (OAB: 410893, Ficam as, Rafael Baruta Batista (OAB: 251353, Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação declarada, acerca | OAB: 392160, 411864, 373327, 442140, 164171, 207707, 360237, 385002, 191131, 410893, 369793, 251353 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
01/08/2025 05:36
1007139-17.2024.8.26.0625
Nº Processo: 1007139-17.2024.8.26.0625 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda | Advogado: Edson Aparecido Carvalho (OAB: 350725/SP); Advogado: Felipe Batista Honorato dos Santos (OAB: 424420/ | OAB: 371153, 350725, 424420, 437036, 354308, 456611, 308499, 368139, 391320, 381135, 266585, 173969 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
31/07/2025 23:53
1068039-67.2023.8.26.0053
Nº Processo: 1068039-67.2023.8.26.0053 | Vara: do Juizado Especial da | Advogado: Jose Luis Servilho de Oliveira Chalot (OAB: 148615/SP); Recorrido: 31.184.188 | OAB: 148615, 426685, 148347, 437583, 432105, 513445, 392160, 260448, 437074, 350725, 437036, 424420 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
31/07/2025 23:53