Consulta de Processos

Nº Processo: 1013778-90.2024.8.26.0127 | Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1013778- | Advogado: Ricardo Luiz Pereira (OAB: 276723/SP); | Advogado(s): Yves Ivantes Dias (OAB: 431733, SP), Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação declarada, acerca | OAB: 191298, 276723, 431733, 337434, 213023, 205751, 292849, 163384, 247750, 143911, 147102, 327433 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1001717-35.2025.8.26.0299 | Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001717- | Advogado: José da | OAB: 468226, 262694, 348643, 307573, 119391, 452670, 268637, 433387, 481238, 310691, 432367 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 2213510-91.2025.8.26.0000 | Vara: Vara das | Autor: Hedi Wilson Reis | Advogado: Luiz Fernando Ruck Cassiano (OAB: 228126/SP); Advogado: Renato de Luizi Junior (OAB: | Assunto: ISS/ Imposto sobre | Réu(s): Município de Cotia | OAB: 228126, 515353, 67839, 76424, 247162, 256828, 103898, 154399, 171227, 130467, 402238, 97377, 237006, 229720, 86090, 201250, 158291, 19449, 258974, 487168, 421698, 187101, 36381, 130329, 373787, 202046, 404119 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1008862-09.2025.8.26.0020 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 372018/SP - Jocilene de Jesus Martins Costa | Autor(es): Wanessa Alves de Oliveira, Antonio Severino Gouveia Brandão, Davi Expedito de Paula, Alexandre Nascimento de Souza, Rogerio Aparecido Cardoso da Silva, Larissa Vitoria Rodrigues de Souza, Clair Consultoria Financeira Ltda | Réu(s): D.E.T.S.P.D., Município de São Paulo, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, Yeshua Locações, Revenda Ltda | Advogado(s): 372018, SP, Jocilene de Jesus Martins Costa, 392314, Marcio Salvador de Souza, 438894, Heloísa Paro Muniz, 230783, MG, Taiane Barroso Milagres, 87257, Vanderci Vande Carreri, 458366, Felipe Nochieri dos Santos, 138906, Alexandre Abrantes, 217755, Hugo Medice Ferreira Dutra, 149016, Evandro Rodrigo Severiano do Carmo, 101116, PR, Telma Paim Pereira | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1062991-59.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 393344/SP - Leonela Tais da Silva | Autor(es): Leiko Nemoto de Barcellos Ferreira, Roberto Luiz Batista, Claudemir Jose da Silva, Vanir Paiva Gati, Rosangela Costa Dorea Andrade, Luis Eduardo Vieira Ramos, Valdete Rodrigues da Silva, Josefina Pereira da Silva de Araujo, Celi Regina de Arruda, Osmir Aparecido Alves | Réu(s): Departamento Estadual de Transito de São Paulo Detransp, Instituto Nacional de Seguro Social, Inss, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, DER | Advogado(s): 393344, SP, Leonela Tais da Silva, 241539, Maria Aparecida do Nascimento Oliveira, 491626, Alexandre de Souza Guerreiro, 381536, Elizangela Lucia de Paula Silva, 341222, Caio Eduardo de Oliveira Silva, 107514, Jose Balbino de Almeida, 298481, Carlos Eduardo Dias Djamdjian, 453505, Danilo Costa Santos | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1062965-61.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO | Advogado: 453505/SP - Danilo Costa Santos | Autor(es): Osmir Aparecido Alves, José Antonio Oliveira de Souza, Osmair Pereira dos Santos, Rosmary da Silva, Edinei Custódio Junior, Zilda Marquezini, Hospital Alemão Oswaldo Cruz, Sonia Maria Cordeiro, Josinaldo Moura dos Santos, Maria Edineide Carvalho Godoi | Réu(s): DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, DER, Município de São Paulo, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO | Advogado(s): 453505, SP, Danilo Costa Santos, 398950, Welinton César Liporini, 121675, PR, Henrique Maximo de Paula, 393344, Leonela Tais da Silva, 262218, Dennis Rondello Mariano, 107885, Gilberto de Castro Moreira Junior, 154659, Mônica Danesin Zilinskas, 8129, SC, Odir Marin Filho | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1062651-18.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL | Advogado: 496421/SP - Rafael Santiago da Silva | Autor(es): Fabio Henrique Sant Ana Zago, José Renato das Graças Amaral, Vera Lucia Penna Marins, Carlos Alberto de Lima Puppo, Beatrice Santos Souza, Walkiria Ferreira Marques, Gervasio Costa Nunes, Bruno Melo de Carvalho, R.C.D. | Réu(s): PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, PGM, SP, Universidade de São Paulo, Faculdade de Medicina, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, DER, INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, IAMSPE | Advogado(s): 496421, SP, Rafael Santiago da Silva, 86890, Claudia Maria Carvalho do Amaral Vieira, 8667, CE, Maria Imaculada Gordiano Oliveira Barbosa, 491558, Vanderlei Cabral Marianno, 403128, Edson da Silva, 501674, Alcides Martinhago Junior, 414483, Adler Van Grisbach Woczikosky, 45683, Marcio Silva Coelho, 520729, Mayara Martins da Silva Molina, 512760, João Furtado Guerini, 177391, Roberto Duarte Bertotti | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1062414-81.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :8ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 415957/SP - Amanda Juliana Costa da Silva | Autor(es): Nei de Barros Almeida, Wesley Fernando Vieira, C.P.S., Elisete Aparecida de Oliveira, Diogo da Silva Rodrigues, Reinaldo David Sampaio, Joana Carrilho Lombardi, Elni Imóveis, Participações Ltda, Daniela Acosta Ricci, Silvana Aparecida Arruda | Réu(s): M.S.S., CBPM, CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, DER | Advogado(s): 415957, SP, Amanda Juliana Costa da Silva, 263182, Ollizes Sidney Rodrigues da Silva, 305984, Daniel Santos da Silva, 220196, Lucilia Garcia Quelhas, 357043, Gilmar Rodrigues Monteiro, 345895, Talin Proudian, 436595, Claudinei Bazan Mariano, 291719, Natalia Lopes Acquisti, 231387, João Henrique da Silva Lopes, 8225, MS, Nello Ricci Neto, 454074, Gabriel Duarte Elias de Almeida | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 3009090-10.2025.8.26.0000 | Vara: de Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; 1081110-39.2023.8.26.0053; | Advogado: Luiz Henrique Tamaki (OAB: 207182/SP) (Procurador); | Advogado(s): Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569, SP), Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de | OAB: 207182, 163569, 329896, 158651, 118582, 533303, 120813, 86090, 277998 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1001210-86.2023.8.26.0156 | Vara: SAF - Serviço de Anexo | Advogado: Luiz Felipe Martins Carvalho (OAB: 453322/SP); Apelado: Camara Municipal de Sorocaba; | Assunto: Multas e demais Sanções; Apelante: Fundação | Autor(es): Município de Avaré, Advogada: Vanusa Inacio Machado (OAB: 309519, SP), Apelado: Floresta de Avare | Advogado(s): Almir Ismael Barbosa (OAB: 263566, SP), Fernando Henrique Gajaca Newman Evans (OAB: 273523, Interessado: Daniela Moura de Aquino, Advogado, Ricardo Moreira Ferreira (OAB: 155825, Felipe Franklin Freitas (OAB: 366676, Advogado: Leandro de Sant Anna Knorre (OAB: 203686, Interessado | OAB: 161232, 209673, 309519, 463135, 453322, 263566, 516216, 165554, 12245, 454243, 455249, 352953, 216222, 239948, 354540, 248619, 193393, 392144, 273523, 255061, 87009, 56103, 56938, 221676, 236578, 305273, 155825, 302671, 190464, 366676, 203686, 400349 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11