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0000238-76.2023.5.09.0021
Nº Processo: 0000238-76.2023.5.09.0021 | Advogado: FELIPE MEINEM GARBIN(OAB: RECORRENTE TANIA MARISA BARBOSA DE | OAB: 84109, 95556, 42141, 38001, 63649, 15782 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
10/08/2025 19:29
0020648-98.2021.5.04.0334
Nº Processo: 0020648-98.2021.5.04.0334 | Advogado: - HENRIQUE LUIZ PANISSON (OAB/RS 88018) 2ª Turma | Ação: EDUCACIONAL ENCOSTA 46162) | Advogado(s): HENRIQUE LUIZ PANISSON (OAB, RS 88018) 2ª Turma, JAIME DE AQUINO JUNIOR (OAB, PR 48344) Gabinete Tânia Regina Silva Reckziegel, JOSUE STELKO (OAB, RS 91111) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho TÂNIA REGINA, VICENTE MALFATTI (OAB, RS 39320) SILVA RECKZIEGEL, mirson mansur guedes (OAB, RS 27291) RECORRENTE, CONECTA EMPREENDIMENTOS LTDA, AIRTON LUIS NESELLO (OAB, RS 31859) RECORRIDO, JUNIOR AQQUIS, DALIANE MAYELLEN TOIGO (OAB, RS 130195) RECORRIDO, RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., FREDERICO MOLINA MONTALBAN (OAB, RS ADVOGADO, ALESSANDRA LUCCHESE (OAB, RS 40805), RS 88018) 119465), PR 48344) ADVOGADO, LUCIANO DE SOUZA CHEIRAN (OAB, RS 86010), RS 91111), RS 39320) AP 0020660, 38.2021.5.04.0003, RS 27291) Seção Especializada em Execução, CAMILA MACEDO THOMAZ MOREIRA (OAB, RS AGRAVADO, AUREA MARIA MACHADO, LEONARDO OSTERMANN MOREIRA (OAB, FARMACIA DERMATOLOGICA LTDA, EPP, SERGIO IVAN DE SOUZA MOREIRA (OAB, SHAIANA DE SOUZA SCHMITT, LUIS EDUARDO SOARES DUTRA (OAB, RS 45662), FRANCIELE ADRIANE PEREIRA (OAB, RS 119498) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho JOAO BATISTA, SABRINA SCHENKEL (OAB, RS 43082) DE MATOS DANDA, PAMELA DA COSTA NORONHA (OAB, RS 88846) ADVOGADO, MARCELO KROEFF (OAB, RS 40251), JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho CLOVIS ADVOGADO, LUIS EDUARDO SOARES DUTRA (OAB, RS 45662), Desembargador Federal do Trabalho JOAO PAULO AP 0020894, 08.2021.5.04.0201 | OAB: RS 88018, PR 48344, RS 91111, RS 39320, RS 27291, RS 31859, RS 130195, RS 40805, RS 86010, RS 45662, RS 119498, RS 43082, RS 88846, RS 40251 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Advogado: HENRIQUE LUIZ PANISSON (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho CLOVIS ADVOGADO
10/08/2025 19:24
0000435-08.2010.5.15.0025
Nº Processo: 0000435-08.2010.5.15.0025 | Advogado: - ANTONIO LUIZ FRANCA DE LIMA (OAB/SP 73527) RECORRENTE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL | Ação: DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS | Advogado(s): ANTONIO LUIZ FRANCA DE LIMA (OAB, SP 73527) RECORRENTE, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, ELIANE MAKHOUL (OAB, SP 135426) RECORRENTE, RITA DE CASSIA GOMES CAVALHEIRO, DANIEL SEGATTO DE SOUSA (OAB, SP 176173) ADVOGADO, GILBERTO RODRIGUES DE FREITAS (OAB, SP, LEONARDO FERREIRA BARBOSA (OAB, SP 191191), NAYLA EVELINE RIBEIRO (OAB, SP 240696) (OAB, SP 276822), MARY CARLA SILVA RIBEIRO (OAB, SP 299523), GABRIEL SCATIGNA ADVOGADO, MARINA DE SOUSA SARAIVA CORREA VIANNA, GABRIEL SCATIGNA AIAP 0001293, 82.2011.5.15.0064, GABRIEL SCATIGNA Gabinete da Desembargadora Mari Angela Pelegrini, 4ª Câmara, WILIS ANTONIO MARTINS DE MENEZES (OAB, SP ADVOGADO, FLAVIA FORMIGHIERI BRAGHIN (OAB, SP 163369) | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho ANA AMARYLIS 1ª Câmara, Desembargador Federal do Trabalho ANA AMARYLIS ADVOGADO, ALUISIO MARTINS BORELLI (OAB, SP 208718) | OAB: SP 73527, SP 135426, SP 208718, SP 294669, SP 247677, SP 176173, SP 191191, SP 240696, SP 276822, SP 299523, SP 185234, SP 163369, SP 172862 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Advogado: ANTONIO LUIZ FRANCA DE LIMA (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho ANA AMARYLIS 1ª Câmara
10/08/2025 18:59
0000201-55.2023.5.09.0019
Nº Processo: 0000201-55.2023.5.09.0019 | Advogado: - JOÃO LUIZ SCARAMELLA FILHO (OAB/PR 32891) RELATOR: Desembargador do Trabalho NEIDE ALVES DOS | Advogado(s): JOÃO LUIZ SCARAMELLA FILHO (OAB, PR 32891) RELATOR: Desembargador do Trabalho NEIDE ALVES DOS, LUIZ FELIPE DE MATOS (OAB, PR 51836) SANTOS, SERGIO LUIZ DA ROCHA POMBO (OAB, PR 18933) AGRAVANTE, KELVIN CARVALHO DE MELLO, THIAGO VENTURINI FERREIRA (OAB, PR 57477), FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA GAB. DES. LUIZ ALVES, FLAVIO DE LIMA MORAES (OAB, PR 85792) AGRAVANTE, VALDIR APARECIDO DE MEDEIROS, FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA ROT 0000301, 31.2023.5.09.0012, PR 85792) GAB. DES. VALDECIR EDSON FOSSATTI, GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE (OAB, PR RELATOR: Desembargador do Trabalho VALDECIR EDSON, PR RECORRENTE, DANILO CELSO BENEVENUTO DO, MATHEUS MENEZES ROCHA (OAB, MG 129328) 53649), MG 129328) ADVOGADO, RAUL ANIZ ASSAD (OAB, PR 15388), RICARDO VICTOR GAZZI SALUM (OAB, MG 89835), JOSE ROBERTO MANOEL (OAB, PR 67898) GAB. DES. RICARDO TADEU MARQUES DA FONSECA, PR 67898) RELATOR: Desembargador do Trabalho RICARDO TADEU | Relator(a): Desembargador do Trabalho RICARDO TADEU ADVOGADO, MARCOS DE LIMA CASTRO DINIZ (OAB, PR, Desembargador do Trabalho MARLENE TERESINHA RECORRIDO, DANILO CELSO BENEVENUTO DO NASCIMENTO | OAB: PR 31335, PR 32891, PR 51836, PR 18933, PR 57477, MG 108112, PR 85792, PR 71407, PR 15388, MG 129328, MG 89835, PR 67898, PR 46170 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Advogado: JOÃO LUIZ SCARAMELLA FILHO (OABRelator: Desembargador do Trabalho RICARDO TADEU ADVOGADO
10/08/2025 18:26
0100862-68.2022.5.01.0223
Nº Processo: 0100862-68.2022.5.01.0223 | Advogado: THIAGO LUIZ ARAUJO VIVAS(OAB: | Ação: DE ENSINO DE | OAB: 201926, 125694, 121527, 245905, 116766, 275955, 165537, 338495, 132057, 117388, 186023, 209752, 186139, 167749, 176521, 168037, 203365 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
10/08/2025 01:39
0000771-66.2022.5.22.0002
Nº Processo: 0000771-66.2022.5.22.0002 | Advogado: - FELIPE GOES GOMES DE AGUIAR ADVOGADA - LÍVIA DE ALMEIDA MACEDO | Advogado(s): FELIPE GOES GOMES DE AGUIAR ADVOGADA, LÍVIA DE ALMEIDA MACEDO, LÍVIA DE ALMEIDA MACEDO RECORRIDO, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E, BRENO SOARES FEITOSA BUENOS AIRES ADVOGADA, CLAUDINEI PAULO CAUS Ordem: 56, FELIPE GOES GOMES DE AGUIAR Relator: GIORGI ALAN MACHADO ARAUJO, CLAUDINEI PAULO CAUS RECORRENTE, BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO, ELINE, FELIPE GOES GOMES DE AGUIAR DE MOURA RECORRENTE, EVA FORTES DA COSTA E SILVA, PAULO RODOLFO MARABUCO DE LIMA | Relator(a): MANOEL EDILSON CARDOSO Ordem: 55, MANOEL EDILSON CARDOSO RECORRIDO, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E, MANOEL EDILSON CARDOSO MARIA CARVALHO LIMA | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região
Advogado: FELIPE GOES GOMES DE AGUIAR ADVOGADARelator: MANOEL EDILSON CARDOSO Ordem: 55
10/08/2025 00:07
0001004-11.2023.5.22.0105
Nº Processo: 0001004-11.2023.5.22.0105 | Advogado: - LETICIA REIS PESSOA RECORRENTE - ALAN Ordem: 69 | Ação: TRANSPIAUI SAO RAIMUNDENSE LTDA Polo Ativo: | Advogado(s): LETICIA REIS PESSOA RECORRENTE, ALAN Ordem: 69, MITCHAEL JOHNSON VIANA MATOS ANDRADE Número do Processo: 0001012, 60.2024.5.22.0102, ROT, MARILIA MENDES DE CARVALHO BOMFIM Orgão Julgador: Gabinete do Desembargador Francisco Meton M., GILMARA TAYLANA TEIXEIRA DE CASTRO RECORRENTE, PIAUI SECRETARIA DE EDUCACAO, MITCHAEL JOHNSON VIANA MATOS ANDRADE Polo Passivo, ELANE SARITTA PAULINO MOURA, MARIA LUIZA DE FRANCA CRUZ VERAS Ordem: 71, MITCHAEL JOHNSON VIANA MATOS ANDRADE Relator: FRANCISCO METON MARQUES DE LIMA, MARILIA MENDES DE CARVALHO BOMFIM de Lima, MARCOS DE ALBUQUERQUE RODRIGUES SABINO DE LEMOS NETO RECORRIDO, MARCIA NOGUEIRA, PAULO RODOLFO MARABUCO DE LIMA | Relator(a): FRANCISCO METON MARQUES DE LIMA LUCILEIDE GALVAO LEONARDO PINHEIRO RECORRIDO, FRANCISCO METON MARQUES DE LIMA DE MIRANDA | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região
Advogado: LETICIA REIS PESSOA RECORRENTERelator: FRANCISCO METON MARQUES DE LIMA LUCILEIDE GALVAO LEONARDO PINHEIRO RECORRIDO
10/08/2025 00:07
0000609-34.2023.5.08.0129
Nº Processo: 0000609-34.2023.5.08.0129 | Advogado: - FELIPE DA COSTA DALTRO (OAB/BA 30379) | Ação: LTDA | Advogado(s): CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO AGRAVADO, LOJAS AMERICANAS S.A., GUILHERME FRANCO DA COSTA NAVA (OAB, SP (OAB, RJ 99185), CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO Presidência, Admissibilidade, DIRCEU MARCELO HOFFMANN (OAB, GO 16538) RELATOR: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO, SP SILVA CORRÊA DA VEIGA, JOAO VICTOR DE OLIVEIRA RODRIGUES AGRAVADO, MEDICO TOTAL MEDICOS ASSOCIADOS LTDA, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES ADVOGADO, GUSTAVO DA SILVA MOTA (OAB, DF 65019), THAIS CASONI (OAB, PR 41190) 64677), JOAO VICTOR DE OLIVEIRA RODRIGUES AIRR 0000635, 25.2023.5.05.0029, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES Gabinete da Presidência, PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS SILVA CORRÊA DA VEIGA, PR 41190) RECUPERACAO JUDICIAL, RAPHAEL RAJAO REIS DE CAUX (OAB, MG | Relator(a): Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO ADVOGADO, RAFAEL TAVARES SILVA (OAB, DF 32462) | OAB: BA 30379, SP 373413, RJ 105578, RJ 99185, RJ 182808, GO 16538, DF 32462, PR 118984, DF 65019, BA 24290, PR 41190, SP 23134
Advogado: CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO AGRAVADORelator: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA
09/08/2025 22:30
0011654-40.2022.5.15.0011
Nº Processo: 0011654-40.2022.5.15.0011 | Advogado: - SORAYA RAMOS GOMES PERNA | Advogado(s): SORAYA RAMOS GOMES PERNA, RICARDO LOPES GODOY (OAB, MG 77167) SILVA CORRÊA DA VEIGA, JEAN NOGUEIRA LOPES (OAB, SP 322796) AGRAVANTE, MARIA JOSE ARAUJO SILVA, TULIO CESAR DE CASTRO MATTOS (OAB, SP ADVOGADO, BARBARA SILVA SANTOS, BRUNO SAADE COLTRO (OAB, SP 363161), MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ ADVOGADO, MARCELO ROSENTHAL (OAB, SP 163855), JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB, MG 82246), SERVIO TULIO DE BARCELOS LTDA, LUCAS NORONHA MARIANO (OAB, SP 376144), NEY PATARO PACOBAHYBA (OAB, RJ 30530) AIRR 0011827, 41.2022.5.15.0051, RJ 30530) Presidência, Admissibilidade, RJ 30530) Gabinete da Presidência, SORAYA RAMOS GOMES PERNA RELATOR: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO, SORAYA RAMOS GOMES PERNA AGRAVANTE, APARECIDO ROBERTO PAULINO | Relator(a): Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO Presidência, Admissibilidade, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO AGRAVADO, MARIA JOSE ARAUJO SILVA, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA | OAB: RJ 89718, MG 77167, SP 322796, MG 143630, SP 363161, SP 163741, SP 163855, MG 82246, MG 44698, SC 13877, SP 262667, SP 376144, RJ 30530, SP 253288
Advogado: SORAYA RAMOS GOMES PERNARelator: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO Presidência
09/08/2025 22:28
0150900-98.2009.5.01.0010
Nº Processo: 0150900-98.2009.5.01.0010 | Advogado: - LUIZ ANTONIO DE ABREU (OAB/RJ 2144) AGRAVANTE - REGINA LUCIA OREIRO PEREIRA | Ação: JUDICIAL | Advogado(s): LUIZ ANTONIO DE ABREU (OAB, RJ 2144) AGRAVANTE, REGINA LUCIA OREIRO PEREIRA, LUIZ ANTONIO DE ABREU JUNIOR (OAB, RJ ADVOGADO, DIOGO RAMOS PINTO GOMES (OAB, RJ 125922), LUIZ RODRIGUES DA SILVA NETO (OAB, RJ AGRAVADO, MILLER INDUSTRIAL FARMACEUTICA LTDA, ME, WALNEY THIAGO MOREIRA DA FONSECA AGRAVADO, PAULO ROBERTO OREIRO PEREIRA, ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES (OAB, RJ AP 0150900, 98.2009.5.01.0010, DANIEL TAVARES GOMES (OAB, RJ 223448) Gabinete 36, DANIELA PINHEIRO DE MIRANDA LODI (OAB, RJ RELATOR: Juiz do Trabalho Convocado JOSE MATEUS, EDUARDO SETTE UZEDA MASCARENHAS AGRAVANTE, SUELEM MARINHO DA SILVA MAIA COSTA, FLAVIO JOSE RAMOS FARIA (OAB, RJ 126855) ADVOGADO, LUCIANA SANCHES COSSAO (OAB, RJ 147421), JORGE MIGUEL MANSUR FILHO (OAB, RJ 130638) AGRAVADO, FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, JULIANA CARVALHO BORBA BREGEIRO (OAB, RJ FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS, JUVENAL WIDTBERTO TASCA LARRE (OAB, JAIR TAVARES DA SILVA (OAB, SP 46688), ROGERIO PERFEITO MARQUES PEREIRA PERITO, ANDRE BERGOLD, Silvestre Garcia do Amaral (OAB, RJ 130652) AP 0000901, 49.2010.5.01.0006, MARIA ISABEL RODRIGUES (OAB, RJ 35629) RECUPERACAO JUDICIAL, CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE ADVOGADO, JOAO SILVA ROJAS VALERA (OAB, RJ 247587) | Relator(a): Desembargador do Trabalho EDUARDO HENRIQUE 4ª Turma, Desembargador do Trabalho ROSANA SALIM VILLELA ADVOGADO, RODRIGO BITTENCOURT DOS SANTOS (OAB, RJ | OAB: RJ 2144, RJ 125922, RJ 204357, RJ 95437, RJ 29522, RJ 39529, RJ 223448, RJ 242386, RS 16521, RJ 126855, RJ 147421, RJ 130638, RJ 160451, SP 46688, SP 247505, RJ 116766, RJ 130652, RJ 128591, RJ 35629, RJ 35707, RJ 247587, RJ 108925, RJ 121727 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Advogado: LUIZ ANTONIO DE ABREU (OABRelator: Desembargador do Trabalho EDUARDO HENRIQUE 4ª Turma
09/08/2025 22:10