Consulta de Processos

Nº Processo: 7000236-29.2007.8.26.0019 | Classe: :EXECUÇÃO DA PENA | Vara: :1ª VARA CRIMINAL | Autor: Justiça Pública | Advogado: 99999D/SP - Defensoria Pública do Estado de São Paulo | Autor(es): Maria Eduarda Sousa Santana, justiça publica | Réu(s): Fabio Renato Duarte, FABIO RENATO DUARTE, MERCADO LIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA, JORGE MICHAEL MEIADO | Advogado(s): 99999D, SP, Defensoria Pública do Estado de São Paulo, 240485, RJ, Luíza Fontes Pessanha | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1501406-91.2025.8.26.0038 | Classe: :PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL | Vara: :2ª VARA CRIMINAL | Autor: J.P. | Advogado: 99999D/SP - Defensoria Pública do Estado de São Paulo | Autor(es): Delegado de Polícia do Município de Araras | Réu(s): LUCAS EDUARDO DOS SANTOS, Fabio Renato Duarte | Advogado(s): 99999D, SP, Defensoria Pública do Estado de São Paulo, 189423, Marcos Vinicius Vieira, 193917, Solange Pedro Santo | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11