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0042543-81.2024.8.26.0000
Nº Processo: 0042543-81.2024.8.26.0000 | Autor: Prefeito do Município de Ibiúna - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Ibiúna - Advogado: Euzebio da Silva (OAB: | Advogado: Fernando Godoy Moreira Fernandes (OAB: 271226/SP) - Advogada: Michelli | Advogado(s): Claudia Santoro (OAB: 155426, SP), Advogada: Cristiane de Lima Ghirghi (OAB: 122724 | OAB: 157673, 271226, 223148, 270368, 189847, 290883, 240159, 238016, 366851, 215270, 341383, 166662, 345099, 163328, 307630, 122767, 448594, 295806, 317892, 251531, 247930, 503692, 185666, 168310, 155426, 122724, 173719, 477039, 264776, 332409, 97893, 231392, 188808, 217096, 114625, 205400 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado
Advogado: Claudia Santoro (OAB: 155426
05/08/2025 12:16
1002969-09.2024.8.26.0655
Nº Processo: 1002969-09.2024.8.26.0655 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1003015-67.2023.8.26.0320; Invalidez | Advogado: Zozimar Vitor Ramonda Cabral (OAB: 313169/SP); Apelante: Município de Itapira; | Autor(es): Rodrigo Vilela Sartorelli, Advogado: Zozimar Vitor Ramonda Cabral (OAB: 313169, SP), Apelante: Município de Itapira, Marcos Antonio Galvani, Advogado: Marcel Cadamuro de Lima Camara (OAB: 265403, Apelado: Município de | Advogado(s): Alessandro Araujo da Silva (OAB: 349828, SP), Apelada: Vanda Maria de Oliveira, Advogado: Artur Roberto, Rodrigo Sbrissa Loureiro (OAB: 291581, Apelado: Município de Penápolis, Advogado: Jose Carlos Borges de, Nelise Amanda Bilatto (OAB: 322009, Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual | OAB: 313169, 349828, 57546, 72982, 293813, 139687, 265403, 220691, 137085, 246169, 195230, 318660, 469653, 452460, 291581, 67751, 103050, 380703, 322009 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Autor: Rodrigo Vilela SartorelliAdvogado: Alessandro Araujo da Silva (OAB: 349828
30/07/2025 22:36
1001575-31.2023.8.26.0160
Nº Processo: 1001575-31.2023.8.26.0160 | Vara: de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 0006711-76.2011.8.26.0053; | Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458/SP); | Advogado(s): Phellipe Spinardi Muller (OAB: 406176, SP), Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual, Cristiane Alexandra Figueroa Huencho (OAB: 312506, Agravado: Município de São Paulo, Advogado: Luiz | OAB: 186458, 149138, 406176, 334976, 395719, 113880, 434911, 15574, 335209, 277512, 228256, 312506, 195068, 11470, 31149, 118083, 329156 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Advogado: Phellipe Spinardi Muller (OAB: 406176
28/07/2025 13:26
1080930-86.2024.8.26.0053
Nº Processo: 1080930-86.2024.8.26.0053 | Vara: 7ª Vara | Advogado: Elias Correia de Carvalho (OAB: | Assunto: ITBI - Imposto de | Autor(es): Município de São Carlos, Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587, SP), Apelado: Allyne Cristina, Apelado: Maurino, Apelado: Edenilson, Apelado: Clodoaldo, Apelado: Alvimar Antonio | Réu(s): Município de Tanabi, Advogado: Ricardo Cézar Varnier (OAB: 220691, SP) | Advogado(s): Daniele de Lima Dudiman (OAB: 378437, SP), Interessado: Município de São Paulo, Advogada: Renata Elaine Vieira, Ricardo Cézar Varnier (OAB: 220691, Advogado: Daniele de Castro Figueiredo Martins (OAB: 238016 | OAB: 439942, 313306, 515361, 115587, 337035, 403110, 304797, 378437, 163116, 265403, 220691, 238016, 154666, 179027 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Autor: Município de São CarlosRéu: Município de TanabiAdvogado: Daniele de Lima Dudiman (OAB: 378437
28/07/2025 13:03