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Nº Processo: 1098940-03.2025.8.26.0100 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS | Advogado: 106537/SP - Branca de Fatima Matheus Alves Ferreira | Autor(es): R.T.S.C.S., W.X.H., Aparecido de Camargo Rodrigues Sobrinho, Rafael Oliveira dos Santos, L.M.A., V.S., Daiane Firmino Camilo Colombo, RCPN, TN do Distrito de São Miguel Paulista, Alexandre César Siqueira, Nicolle Moraes Bonfilio, Luciana Rodrigues da Silva, Carlos Henrique Freitas Nascimento | Réu(s): P.S.S.S.S., Transportes Aéreos Portugueses S.A., TAP Air Portugal, S.R.C., Facebook Serviços Online do Brasil Ltda., Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II | Advogado(s): 106537, SP, Branca de Fatima Matheus Alves Ferreira, 496394, Rodrigo Rangel de Almeida, 521262, Alysson Santana Mello, 383889, André Luís Cazallas Mesquita da Rocha, 298933, Sergio Schulze, 475012, João Nascimento Corral, 428461, Ricardo Bertagnolli da Silva, 527002, Hélio Vagner da Silva Junior, 411453, Luiz Felipe Ferreira Naujalis, 221714, Otávio Jorge Assef | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11