Consulta de Processos

Nº Processo: 3009056-35.2025.8.26.0000 | Vara: Vara Única; | Autor: Ricardo Gonçalves Itapira Me; | Advogado: Raul Franco de Almeida (OAB: 424069/SP); Advogada: Solange Elaine Cassis (OAB: | Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; | Advogado(s): Jose Octavio de Moraes Montesanti (OAB: 20975, SP), Interessado: Rafael Arruda de Moraes Montesanti, Advogado, Luiz Otavio da Silva de Carvalho (OAB: 401349, Réu: Município de Jumirim | OAB: 423837, 424069, 272851, 316256, 468550, 297111, 334976, 35831, 366274, 350665, 220366, 225088, 176936, 333656, 244553, 227704, 178344, 144172, 250179, 127154, 62233, 20975, 467179, 166647, 138628, 92358, 52593, 401349, 260447, 41388, 213980, 185819, 163987, 16330, 257296, 460370, 116285, 240621 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1001752-98.2025.8.26.0394 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :1ª VARA JUDICIAL | Autor: Justiça Pública | Advogado: 401349/SP - Luiz Otavio da Silva de Carvalho | Autor(es): Ricardo Gonçalves Itapira Me, BANCO DAYCOVAL S.A. | Réu(s): Município de Nova Odessa, Leandro Geovane Blanco | Advogado(s): 401349, SP, Luiz Otavio da Silva de Carvalho, 99999D, Defensoria Pública do Estado de São Paulo, 329357, Joyce Correia de Souza, 384520, Samuel Brauna de Souza, 215612, Edimilson Quesada Delasare, 148257, Eduardo de Campos Camargo | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11