Consulta de Processos

Nº Processo: 1045008-92.2024.8.26.0114 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda | Advogado: Andre Luis Faria de Lima (OAB: 242942/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com | OAB: 242942, 392160, 411864, 352100, 510755, 437036, 424420, 350725, 190404, 378234, 387553, 283015 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0004307-57.2006.8.26.0108 | Vara: 1ª Vara Judicial; | Advogado: João Antonio Bueno e Souza (OAB: 166291/SP) | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: | Autor(es): Município de Guarujá, Advogado: Marcello de Oliveira Gulim (OAB: 389699, SP), Apelado: Arnaldo Ferrari, Isa Energia Brasil S.a., Advogado: Alfredo Zucca Neto (OAB: 154694, Apelado: Elton Moura | Réu(s): Edvaldo Batista, Apelado: Demais Ocupantes da Área | Advogado(s): Fabio Cabral Silva de Oliveira Monteiro (OAB: 261844, SP), Apelado: Municipio de Rancharia, Advogada: Gabryela | OAB: 290780, 166291, 182042, 50510, 344733, 261844, 322783, 124074, 14496, 12316, 69747, 341342, 11010, 90447, 60436, 389699, 378887, 176640, 94553, 202782, 130980, 154694, 27291, 225741, 163116, 287459 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0017399-71.2025.8.26.0000 | Vara: Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1501759-57.2020.8.26.0281; Roubo; Impetrante: | Advogado: Jesse Gomes Barbosa Filho (OAB: 296456/ | OAB: 296456 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11