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0001973-58.2014.8.26.0338
Nº Processo: 0001973-58.2014.8.26.0338 | Vara: Vara da Fazenda | Advogado: Rogerio Seguins Martins Junior (OAB: 218019/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de | Assunto: Improbidade Administrativa; Agravante: Marcelo Tenaglia | Ação: Urbana S/A; Advogado: Lucas Navarro Prado (OAB: 35987/DF); Advogada: Denise | OAB: 218019, 163168, 35987, 163228, 59533, 81764, 343251, 165133, 390545, 25643, 466204, 396839, 329306, 107857, 241100, 23086, 345062, 391981, 183489, 347528, 33926, 395472, 464333, 208459, 112472, 173273, 181744, 465033 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
07/08/2025 17:56
2061008-70.2025.8.26.0000
Nº Processo: 2061008-70.2025.8.26.0000 | Vara: 2ª Vara | Advogado: Joao Carlos Ferreira Guedes (OAB: 107857/SP); Agravado: 3p | Assunto: Penalidades; Agravante: Companhia | Advogado(s): Erico Zeppone Nakagomi (OAB: 207010, SP), Edson Rubens Polillo (OAB: 53629 | OAB: 107857, 23086, 350063, 237895, 107953, 215764, 428252, 32599, 479579, 258967, 249622, 132744, 126171, 329896, 249744, 448105, 207010, 20305, 198103, 99429, 53629, 332282, 66905 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
07/08/2025 17:56
2060417-11.2025.8.26.0000
Nº Processo: 2060417-11.2025.8.26.0000 | Vara: 2ª Vara Cível; | Advogado: Maurício de Lírio Espinaço (OAB: 205914/SP); | Assunto: Adicional de | Advogado(s): Gustavo Fernando Cabeço (OAB: 231035, SP) | OAB: 205914, 155760, 375320, 123451, 335738, 231035, 51169, 231185, 68277, 65843, 126773, 162385, 122213, 221386, 172926, 283439, 260286, 431992, 151976, 397308, 352892, 274041, 144231 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
07/08/2025 17:56
0001835-75.2023.8.26.0500
Nº Processo: 0001835-75.2023.8.26.0500 | Vara: da Fazenda Pública Foro de Guarulhos Em cumprimento à requisição expedida pelo Juízo da Execução que deu origem a | Advogado: ou sociedade de advogados, deverá fazer constar da petição o CPF ou CNPJ | OAB: 136973, 97365, 125142, 129623 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
07/08/2025 17:49
1002444-53.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1002444-53.2025.8.26.0053 | Vara: Unidade | Advogado: Sérgio Moreira da Silva (OAB: 200109/SP); Agravado: Secretário de | Assunto: Tratamento médico- | Advogado(s): Carla Paiva Cossa (OAB: 289501, SP), Ana Flavia Magozzo dos Santos (OAB: 289620 | OAB: 200109, 250793, 58283, 102565, 305258, 347258, 344044, 329796, 300022, 384947, 407584, 289501, 237006, 160548, 516505, 436110, 356304, 397798, 449757, 239384, 183179, 102398, 347202, 172926, 150759, 289620, 12049, 421312, 200448, 495026 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
07/08/2025 04:12
2026531-21.2025.8.26.0000
Nº Processo: 2026531-21.2025.8.26.0000 | Vara: Setor das | Advogado: Anderson Ramos Geraldo (OAB: 192862/SP); Agravado: Triefe | Assunto: Municipais; Agravante: Saae | OAB: 192862, 202574, 400558, 464155, 102178, 22394, 307946, 136867, 205730, 476221, 519620, 137145, 313446, 16330, 198610, 351755, 427039, 228213, 89730, 94553, 157810 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
07/08/2025 04:12
2026369-26.2025.8.26.0000
Nº Processo: 2026369-26.2025.8.26.0000 | Vara: 3ª Vara Cível; | Advogado: Paulo Eugenio Pereira Junior (OAB: 361852/SP); Agravado: Município de | Assunto: Revogação/Anulação de multa | OAB: 361852, 240010, 217804, 265832, 218203, 430728, 319428, 366029, 192898, 154399, 171227, 160548, 145859, 183724, 182385, 123352, 339420, 82534, 140074 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
07/08/2025 04:12
2026102-54.2025.8.26.0000
Nº Processo: 2026102-54.2025.8.26.0000 | Vara: 15ª Vara da | Autor: Givanildo | Advogado: João Batista Pereira Rodrigues (OAB: 337805/SP); Agravado: Município | Assunto: Multas e demais Sanções; | Advogado(s): Laura Deprá Martins (OAB: 480139, SP), José Mauro Paulino Dias (OAB: 216912, Agravado: Estado de São Paulo, Advogado: Carlos Roberto Marques | OAB: 337805, 257112, 204341, 469830, 300912, 337499, 139868, 430731, 97365, 129330, 161896, 329796, 58283, 102565, 305258, 347258, 331777, 344044, 250793, 300022, 384947, 407584, 480142, 32599, 480139, 203429, 216912, 229163 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
07/08/2025 04:12
2039223-52.2025.8.26.0000
Nº Processo: 2039223-52.2025.8.26.0000 | Vara: 1ª Vara | Advogado: Joao Victor Gomes de | Assunto: Dano Ambiental; Agravante: Marcio | Ação: Ltda; Advogado: Valter Adriano Fernandes Carretas | Advogado(s): Renato Bernardes Campos (OAB: 184472, SP), Arthur Castilho Gil (OAB: 362488, Advogado: Matheus Starck de Moraes (OAB: 316256, Agravado: Estado | OAB: 161463, 91609, 77536, 158147, 139427, 187162, 16330, 184472, 390347, 274307, 490386, 307123, 49806, 25735, 74745, 362488, 316256, 103549, 303873, 231856, 80259, 286340, 475286, 95685 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
07/08/2025 04:10
2039043-36.2025.8.26.0000
Nº Processo: 2039043-36.2025.8.26.0000 | Vara: 3ª Vara; Ação: | Advogado: José Olimpio Paraense Palhares Ferreira (OAB: 260166/SP); Agravado: Estado de São | Assunto: Fornecimento de medicamentos; Agravante: | Advogado(s): Nilson Carvalho de Freitas (OAB: 20626, SP), Advogado: Andre Miranda Carvalho de Freitas (OAB: 140667 | OAB: 260166, 16330, 514936, 380581, 207010, 41830, 257112, 163569, 105450, 171101, 81140, 208954, 415090, 397917, 424186, 412310, 365485, 20626, 140667, 297679, 113600, 515646, 17121, 322783, 106352, 292141 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
07/08/2025 04:10