Consulta de Processos

Nº Processo: 2214172-55.2025.8.26.0000 | Vara: 13ª Vara de Fazenda | Advogado: Pedro Henrique Ribeiro Salim Nogueira (OAB: 200435/MG); Agravado: Residencial Portal | Assunto: Posturas Municipais; Agravante: | Advogado(s): Laís de Oliveira (OAB: 452779, SP), Advogado: Leandro Matsumota (OAB: 229491, Agravado: Município de | OAB: 200435, 466605, 320293, 316399, 514936, 315775, 222497, 220431, 452779, 229491, 29190, 29145, 46245, 234412, 279767, 375702, 316752, 153873, 228156, 228117, 205688, 457298, 196344, 71170 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 2213510-91.2025.8.26.0000 | Vara: Vara das | Autor: Hedi Wilson Reis | Advogado: Luiz Fernando Ruck Cassiano (OAB: 228126/SP); Advogado: Renato de Luizi Junior (OAB: | Assunto: ISS/ Imposto sobre | Réu(s): Município de Cotia | OAB: 228126, 515353, 67839, 76424, 247162, 256828, 103898, 154399, 171227, 130467, 402238, 97377, 237006, 229720, 86090, 201250, 158291, 19449, 258974, 487168, 421698, 187101, 36381, 130329, 373787, 202046, 404119 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 2209971-20.2025.8.26.0000 | Vara: Cível; Procedimento Comum Cível; 1085132-28.2025.8.26.0100; Cessão de Direitos; Agravante: | Advogado: Gilberto do Nascimento e Silva (OAB: 341673/SP); Agravante: Adriana Aparecida | Advogado(s): Mariana Serrano Goltzman (OAB: 290632, SP), Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual, Stéfane Fernanda Martins Oliveira (OAB: 69979A, GO), Advogada: Ingrid Renata Martins Oliveira (OAB: 71117, Ficam, Josevando Santana (OAB: 372036, Agravado: Benedito Leite, Advogado: Josevando Santana (OAB: 372036 | OAB: 341673, 300697, 87690, 290632, 71117, 181867, 177046, 361873, 317933, 242054, 372036, 447620, 97377 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1064114-29.2024.8.26.0053 | Vara: 1ª Vara de Fazenda | Advogado: Marcos Jose Rodrigues (OAB: 141916/SP); Apelado: Município de Dracena; Advogado: | Assunto: ITBI - Imposto de Transmissão | Autor(es): Estado de São Paulo, Advogado: Eduardo da Silveira Guskuma (OAB: 121996, SP), Apelado: Antonio, Bryan Lima Dias dos Santos, Advogada: Bruna Guerra Calado Ligieri Sons (OAB: 442554, Apelado: Estado de, Universidade de São Paulo, Usp, Advogada: Ana Carolina Chamon (OAB: 418362, Advogada: Elisa Franco, Maria Teresa Miranda da Silva Oliveira, Advogada: Rosimeire Santana de Araujo (OAB: 262299, Advogado, Willian Aparecido Inacio, Advogado: Luiz Fernando Breghiroli de Lello (OAB: 166568, Apelado: Estado de São | Advogado(s): Renata Garcia Chicon (OAB: 255459, SP), Interessado: Município de São Paulo, Advogada: Renata Elaine Vieira da, Pietro Reo Donghia Rondó (OAB: 426223, Recorrente: Juízo Ex Officio, Apdo, Apte: Estado de São Paulo, Cassio Garcia Cipullo (OAB: 285577 | OAB: 141916, 238585, 493217, 163116, 255459, 121996, 234516, 222497, 442554, 199495, 86526, 189246, 418362, 287459, 165429, 154608, 154659, 262299, 158484, 207707, 166568, 181735, 426223, 401831, 285577 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 2213918-82.2025.8.26.0000 | Vara: 7ª Vara | Advogado: Guilherme Augusto Berger (OAB: 460151/SP); Agravado: Estado | Assunto: Fornecimento de | Advogado(s): Tarik Ferrari Negromonte (OAB: 295463, SP), Impetrado: Mm Juiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda | OAB: 460151, 166291, 122843, 79338, 408328, 59105, 147879, 428252, 32599, 347767, 158044, 185529, 409180, 276603, 174787, 198772, 337132, 999999, 119031, 259303, 316219, 239863, 223002, 515360, 295463, 300283 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1019763-45.2025.8.26.0405 | Classe: :EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL | Vara: :2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA | Autor: J.P. | Advogado: 154963/SP - Fernando Joaquim | Autor(es): Y.G.S.C., Jesuel Vieira Consino | Réu(s): M.O., Sinab ? Sindicato Nacional dos Aposentados do Brasil | Advogado(s): 154963, SP, Fernando Joaquim, 266975, Paulo Eduardo Cardoso, 327100, Karen Cristina Gaspar Cseh, 99999, DP, Defensoria Publica de São Paulo, 99999D, DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO | OAB: SP 254, SP 340 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1019621-41.2025.8.26.0405 | Classe: :CUMPRIMENTO DE SENTENÇA | Vara: :2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA | Autor: Justiça Pública | Advogado: 332519/SP - Alex Augusto de Andrade | Autor(es): Rosemari Aparecida Julio Sorathia, Banco Andbank (Brasil) S.a, Viscardo Dias Guimaraes, M.P.E.S.P., Jose Lourenco da Cruz Filho | Réu(s): Fazenda Pública do Estado de São Paulo, BRUNO MANOEL MARQUES, Cledison Vencerlencio da Silva, Usebens Seguros S, O.S.N., Capital Consig | Advogado(s): 332519, SP, Alex Augusto de Andrade, 7479, CE, Manuel Luis da Rocha Neto, 192792, Mário Mesquita Perdigão, 281832, Jairas Alexandre Souza Rosa, 298933, Sergio Schulze, 130403, RJ, Marco Aurélio Mendes Ferreira, 58249, RS, Miguel Marques Vieira, 46210BA, Gerlan Souza da Silva | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 2206568-43.2025.8.26.0000 | Vara: das Execuções Fiscais Municipais; Execução Fiscal; 1531823-36.2023.8.26.0090; ISS/ | Advogado: Lucas Micherif de Moraes (OAB: 118714/MG); | Advogado(s): Regina Quercetti Colerato (OAB: 74017, SP), Interessado: Therezinha Caetano, Advogada: Regina Quercetti Colerato (OAB | OAB: 397308, 211726, 118714, 222363, 182677, 74017, 152503, 225527, 207199, 376234, 200169, 460644, 156894, 320661, 219271, 139181, 163569, 359595 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 2206197-79.2025.8.26.0000 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1022602-14.2023.8.26.0405; Eletiva; | Advogado: Pedro Paulo Corino da Fonseca (OAB: 222363/SP); Agravado: Estado de São Paulo; | Advogado(s): Miriam Dias Pereira da Costa (OAB: 102178, SP), Advogado: Domingos Pires de Matias (OAB: 112803, Advogado: Julio, Acácio Augusto de Andrade Junior (OAB: 174384, Advogado: Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449, Advogada, Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449, Advogada: Lucimar Dias dos Santos Silva (OAB: 201250, Julio Bonafonte (OAB: 123871, Advogado: Fabiano Schwartzmann Foz (OAB: 158291, Advogado: Acácio Augusto, Nilton Dias Pereira (OAB: 233266, Advogada: Miriam Dias Pereira da Costa (OAB: 102178, Advogado: Domingos, Lucimar Dias dos Santos Silva (OAB: 201250, Advogada: Samantha Rodrigues Dias (OAB: 201504, Advogado | OAB: 222363, 30480, 299486, 159710, 999999, 84261, 430523, 233266, 102178, 112803, 123871, 158291, 174384, 19449, 201250, 201504, 25994, 77001, 261313, 256540, 306599 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 3009121-30.2025.8.26.0000 | Vara: 1ª Vara Cível; | Advogado: Luiz Carlos de Andrade Lopes | Assunto: Gratificações e | Advogado(s): Miriam Dias Pereira da Costa (OAB: 102178, SP), Advogado: Domingos Pires de Matias (OAB: 112803, Advogado, Julio Bonafonte (OAB: 123871, Advogado: Fabiano Schwartzmann Foz (OAB: 158291, Advogado: Acácio | OAB: 240052, 349609, 533291, 277998, 231856, 222363, 30480, 299486, 159710, 447129, 163569, 999999, 84261, 430523, 233266, 102178, 112803, 123871, 158291, 174384, 19449, 201250, 201504, 77001, 261313, 256540, 306599, 156632, 25994, 153641, 196542, 202930 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11