Consulta de Processos

Nº Processo: 1504229-65.2024.8.26.0299 | Vara: SEF - Setor de Execuções | Advogado: Adalberth dos Anjos Batista (OAB: 219670/SP) (Procurador); Apelado: Paulista S/A | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; | Autor(es): Municipio de Jandira, Advogado: Adalberth dos Anjos Batista (OAB: 219670, SP), Apelado: Paulista S, Apelado: Sp, 04 Empreendimentos | Advogado(s): Jose Eduardo Braga de Aguiar (OAB: 103683, SP) | OAB: 219670, 92468, 232734, 115587, 235255, 408259, 206189, 351232, 103683 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1504716-35.2024.8.26.0299 | Vara: SEF - Setor de Execuções | Advogado: Luiz Renato Telles Otaviano (OAB: 129093/SP) | Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento; | Autor(es): Municipio de Jandira, Advogado: Adalberth dos Anjos Batista (OAB: 219670, SP), Apelado: Pé Na Moda, Município de Rio Claro, Advogado: Ariel Jeronimo Toledo da Silva (OAB: 402614, Apelada: Aledian, Apelado: ERICK DOS, Apelado: SEBSTIAO, Apelada: Luiza Silvana, Apelado: EDIVALDO | OAB: 129093, 219670, 402614, 158929, 122058, 310955, 485315, 460366, 207010, 190202, 128877, 287348, 266752, 144969, 286383, 248205 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1506694-85.2025.8.26.0566 | Vara: Setor das Execuções | Advogado: Luan Pomarico (OAB: 351757/SP) (Procurador); Advogada: Leila de Cassia | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; | Ação: de Servicos de Portaria Eireli Epp | Autor(es): Município de São Carlos, Advogado: Luan Pomarico (OAB: 351757, SP), Advogada: Leila de Cassia, Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587, Apelado: Exacta | OAB: 351757, 115587, 358232, 219670, 163987, 103442 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1515335-27.2020.8.26.0602 | Vara: das Execuções Fiscais Municipais; Execução Fiscal; 1517241-02.2021.8.26.0090; | Advogado: Luiz Gustavo Blasco Aagaard (OAB: 232819/SP) (Procurador); Apelada: Silvia Claudia | Autor(es): Municipio de Jandira, Advogado: Luiz Gustavo Blasco Aagaard (OAB: 232819, SP), Apelada: Silvia Claudia, Município de Bertioga, Advogado: Marcelo Luiz Coelho Cardoso (OAB: 154969, Apelada: Neusa | Réu(s): Souza, Santos Sistemas Eletronicos Ltda, Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual | OAB: 224999, 232819, 330995, 198610, 298322, 153967, 172938, 114839, 154969 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1507373-47.2024.8.26.0299 | Vara: da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 1507501-08.2025.8.26.0566; IPTU/ Imposto | Advogado: Luiz Gustavo Blasco Aagaard (OAB: 232819/SP) (Procurador); Apelado: Cristiane dos Santos Leal Paixão; | Autor(es): Municipio de Jandira, Advogado: Luiz Gustavo Blasco Aagaard (OAB: 232819, SP), Apelado: Felipe, Município de Bertioga, Advogada: Geilsa Kátia Sant´ana (OAB: 219437, Apelada: Grupo Fantasia | Réu(s): Audionery Ribeiro da Paixao, Apelado: Casa, Eduardo dos Santos, Apelado: Euclides, Santos, Ficam as partes | OAB: 232819, 219437, 239826 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1504774-38.2024.8.26.0299 | Vara: da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 1504791-15.2025.8.26.0566; IPTU/ Imposto Predial e Territorial | Advogado: Luiz Gustavo Blasco Aagaard (OAB: 232819/SP) (Procurador); | Réu(s): Reginaldo Wagner Aparecido Reis, Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual, Fabio Alvares Lopes, Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao, Ivani Costa | OAB: 232819, 115587 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1504622-28.2025.8.26.0566 | Vara: da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 1504622-28.2025.8.26.0566; IPTU/ | Advogado: Luiz Gustavo Blasco Aagaard (OAB: | Réu(s): Salva Imóveis Ltda, Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao, Adalberto Guido Giongo | OAB: 115587, 232819, 219670, 312946 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1504105-23.2025.8.26.0566 | Vara: da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 1504105-23.2025.8.26.0566; | Advogado: Marcelo Luiz Coelho Cardoso (OAB: 154969/SP) (Procurador); Apelado: | OAB: 115587, 154969, 219670 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1503946-80.2025.8.26.0566 | Vara: da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 1503946-80.2025.8.26.0566; IPTU/ Imposto Predial e Territorial | Advogado: Luan Pomarico (OAB: 351757/SP) (Procurador); Advogada: Leila de Cassia | Réu(s): Jose Alberto Martins, Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao, Luiz Antonio Pierri, Anc Projetos, Empreendimentos Imobiliários Ltda, Apelado: Danilo Vianna Cechinel, Apelado: Amari Projetos e | OAB: 115587, 351757, 219813, 232819, 304325, 219670 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1503867-04.2025.8.26.0566 | Vara: da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 1503867-04.2025.8.26.0566; IPTU/ Imposto Predial e Territorial | Advogado: Luan Pomarico (OAB: 351757/SP) (Procurador); Advogada: Leila de Cassia | Réu(s): Sp, 04 Empreendimentos Imobiliarios Ltda, Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual, Mauro Benassi, Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao | Advogado(s): Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587, SP), Advogada: Eliane Eiko Miyamoto Kakuda (OAB: 219813 | OAB: 351757, 115587, 219813, 219670 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11