Consulta de Processos

Nº Processo: 1007544-56.2015.8.26.0047 | Vara: Vara da Fazenda Pública; | Advogado: Caio Marchioni da Silva (OAB: 473100/SP) (Procurador); Apelada: Vieira e Doracio Comercio e | Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento; Apelante: | Autor(es): Jailson Pereira de Jesus, Advogado: Paulo Melchor (OAB: 125808, SP), Recorrente: Juízo Ex Officio, Leticia Gonçalves Aguilhera, Advogado: Caique Vinicius Castro Souza (OAB: 403110, Apelado | Réu(s): Instituto Nacional do Seguro Social, Inss | Advogado(s): Jose Arildo Valadao de Andrade (OAB: 515540, SP), Vagner Alexandre Correa (OAB: 240429, Curador: Andreia Perpetua Dias Rosa, Advogado: Thiago Coelho (OAB | OAB: 473100, 360804, 435489, 461502, 179370, 520326, 515541, 515540, 240429, 270927, 480289, 125808, 305517, 312722, 416985, 305520, 382504, 500976, 480140, 155209, 199944, 403110, 191283, 229209, 305718 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1505053-86.2025.8.26.0073 | Vara: 4ª Vara | Advogado: Mauricio Ricardo Bonjovani Filho (OAB: 449714/SP) (Procurador); Apelado: Jose | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; | Autor(es): Município de Avaré, Advogado: Mauricio Ricardo Bonjovani Filho (OAB: 449714, SP), Apelado: Jose, Advogada: Celia Vitoria Dias da Silva Scucuglia (OAB: 120036, Apelado, Apelado: Maria, Apelado: Amaury | Advogado(s): Patrícia de Carvalho Brandão (OAB: 125889, SP), Eduardo Perez Salusse (OAB: 117614, Apelado: Estado de São Paulo, Advogado: Vinicius Souza de Medeiros | OAB: 449714, 320506, 250068, 480151, 120036, 403110, 208267, 258837, 125889, 180810, 273854, 156648, 285577, 206354, 117614, 533286 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0002214-07.2015.8.26.0238 | Vara: 1ª Vara; Ação: Embargos | Advogado: Joelmir Vessozi Carvalho (OAB: 69490/SC); Apelado: S. M. de Á e E. de P. - S.; Advogado: | Assunto: Posturas Municipais; Apelante: Município de Ibiuna; Advogada: | Autor(es): J. V. C., outro, Advogado: Joelmir Vessozi Carvalho (OAB: 69490, SC), Apelado: S. M. de Á, E. de P., S., Advogado, Henrique Zatti Moretti, Advogado: Henrique Zatti Moretti (OAB: 93707, PR), Apelado: Diretor, Município de Campinas, Advogado: Henrique Romanini Subi (OAB: 355607, SP), Apelado: Roberto Hideo, Município de Sorocaba, Advogada: Maria Claudia Damini (OAB: 224999, Apelado: Farid Alexandre | Advogado(s): Fabiolla Minari Matroni (OAB: 147249, SP), Interessado: Município de São Paulo, Advogada: Renata Elaine Vieira da, Persia Maria Bughi Freitas (OAB: 111646, Apelado: Casa de Carnes Bernardinense Ltda, Advogada, Daniela Rodrigues Valentim Angelotti (OAB: 125208 | OAB: 213003, 284672, 69490, 160517, 248710, 182042, 93707, 76424, 355607, 120065, 495098, 224999, 277111, 147249, 163116, 111646, 311866, 330010, 123295, 475969, 125208, 99327 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1004557-62.2024.8.26.0619 | Vara: 1ª Vara; Ação: | Advogado: Fernando José Savazzi | Assunto: Fornecimento de insumos; Apelante: Augusto | Autor(es): Município de Sorocaba, Advogada: Fernanda Cardoso Ribeiro E Silva (OAB: 421845, SP), Apelado: Metal | Advogado(s): Tatyane Bulla de Araújo (OAB: 387712, SP), Advogada: Natiara Aparecida de Castro Silva (OAB: 356803, Harone Prates Vilas Bôas (OAB: 315301, Apelado: Município de São Paulo, Advogado: Edson Netto Freitas | OAB: 250423, 219062, 319593, 387712, 356803, 284151, 197556, 127155, 405518, 260880, 390966, 138927, 293981, 139482, 333527, 431432, 281413, 271798, 226455, 153185, 354990, 315301, 515355, 421845, 295184 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0007242-17.2020.8.26.0161 | Vara: 9ª Vara | Advogado: Jose Vicente da Silva (OAB: 107995/SP); Agravado: Instituto Nacional do | Assunto: Auxílio-Acidente | Advogado(s): Mauro Del Ciello (OAB: 32599, SP), Agravado: São Paulo Previdência, Spprev, Agravado: Estado de São Paulo | OAB: 107995, 222966, 525925, 82154, 90115, 438153, 51040, 214508, 154738, 337073, 331797, 127154, 428252, 32599, 237006, 229720, 479577, 221639, 375176, 104111, 153968, 172926, 283439, 999999, 126427, 185928 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1010343-35.2025.8.26.0625 | Classe: :EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL | Vara: :VARA DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 421899/SP - Gabrielle Dayane de Macedo Rangel | Autor(es): Patricia Ferraz de Mello, Carlos Alberto Bezerra Freire, P.A.J.M., Alessandra dos Santos Martins, Mutua de Assistência dos Profissionais da Engenharia, Arquitetura, Agronomia, Antonio José de Lima, A.L.S.P., J.A.O., Benedita Eloi dos Santos | Réu(s): Prefeitura Municipal de Taubaté, Banco Mercantil do Brasil S, Daniel Scivoletto de Azevedo, W.S.P., Banco Agibank S.A. | Advogado(s): 421899, SP, Gabrielle Dayane de Macedo Rangel, 314160, Marcos Gonçalves E Silva, 534760, Julia da Palma Rizzato, 466594, Guilherme Vinicius de Andrade, 255276, Vanderléia Pinheiro Pinto Belchior, 179077, Jonas Batista Ribeiro Júnior, 290690, Tatiana Coelho Lopes, 434571, Ruan Pereira Lima, 135323, Roseli Aparecida de Almeida, 214848, Marcelo Noronha Mariano | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1008749-91.2025.8.26.0590 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :VARA DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 292750/SP - Felipe de Oliveira Pereira | Autor(es): Leila Garcia Soares da Silva, Ana Cristina Amorim Brandão Felix, Helder Sales de Almeida, Reginaldo Zacarias de Santana, Eliana Karina da Silva Augusto, Jhonathan Sovrani Gonçalves dos Santos, Jaques Douglas Nascimento de Castro, Luciana de Lima Moreira, Tony Alves Verissimo, Fernando Jose Calderan | Réu(s): DETRAN, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE | Advogado(s): 292750, SP, Felipe de Oliveira Pereira, 124667, Marcia Cristina Lopes Ruas Fagundes | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1008605-20.2025.8.26.0590 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :VARA DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 139048/SP - Luiz Gonzaga Faria | Autor(es): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE, Patricia Flor da Silva da Cruz, D.S.C., P.V.C., C.F.I.E.D.C., Igor Tavares da Silva, Distribuidora de Bebidas Cone Sul Ltda, Maria de Lourdes Cordeiro, M.L.D. | Réu(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE, J.R.A., Banco Votorantim S.A., Marcos Vinicius da Silva, DETRAN, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, SÃO PAULO, B. | Advogado(s): 139048, SP, Luiz Gonzaga Faria, 255459, Renata Garcia Chicon, 390389, Waldemar Lestuchi Neto, 313254, Andressa Carolina Campos, 384181, José Miquéias dos Santos, 480045, Teófila Amorim Nascimento, 510232, Igor Diogo de Souza, 5474, RO, Ilza Possimoser, 87257, Vanderci Vande Carreri, 400764, Rafael de Jesus Moreira | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1008587-96.2025.8.26.0590 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :VARA DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 292750/SP - Felipe de Oliveira Pereira | Autor(es): Eloisa Estela Miele do Vale, Thiago Cardoso dos Santos, Andrey da Silva Pupo, Guilherme Ribeiro Nobrega, Ester Pereira Andrade, Edson Sales da Silva, L.V.C., V.G.T., BANCO BRADESCO S.A., Edith Cristina de Moura Corrêa, Silvio José da Silva Junior | Réu(s): DETRAN, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, SÃO PAULO, Banco Mercantil do Brasil S, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE, J.A.C., Humberto Paulo Bezerra Filho | Advogado(s): 292750, SP, Felipe de Oliveira Pereira, 293832, Josias Wellington Silveira, 491359, Edmilson da Silva Ribeiro, 228965, Ailton Jose da Silva, 25225, MG, Carlos Alberto Miro da Silva, 501406, Edith Cristina de Moura Corrêa, 348438, Karinna Jayme Vassão, 484482, Victor Balciunas das Dores | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1008576-67.2025.8.26.0590 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :VARA DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 292750/SP - Felipe de Oliveira Pereira | Autor(es): Michele Cristiane Molina, Renan da Silva Santos, Jairo Souza Alves, Arnaldo Almeida Meirelles, Luciano de Santana, Tálita de Cássia Alves de França, Filipe Coutinho Fernandes, Peterson Otavio Souza Duarte, Tatiana Marques Vaz | Réu(s): DETRAN, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, SÃO PAULO | Advogado(s): 292750, SP, Felipe de Oliveira Pereira, 325782, Ana Maria Simplicio de Oliveira, 351899, Jéssica Santos Lousada | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11