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1062040-65.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1062040-65.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :6ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 263756/SP - Claudio de Castro Pereira | Autor(es): Vinicius Lopes Borges, Josemar Demetrio de Oliveira, Jeane da Silva, Thaisa da Silva Borges, Ednaldo Freitas Ribeiro, Homect Administradora de Bens Ltda, S.R.P., José Alexandre Francisco de Barros, Simone Ferreira de Oliveira, Emerson Campos de Souza, Ana Karla Sousa Silva | Réu(s): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, Universidade Estadual Paulista Julio de Mesquita Filho, Unesp, INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, IAMSPE, Secretário das Finanças do Município de São Paulo, SUPERINTENDENCIA DE CONTROLE DE ENDEMIAS, SUCEN, CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo | Advogado(s): 263756, SP, Claudio de Castro Pereira, 338443, Manoilza Bastos Pedrosa, 150163, Marco Antonio Colenci, 210187, Fabiana Buzzini Roberti Grano, 251353, Rafael Baruta Batista, 110823, Eliane Pacheco Oliveira, 238643, Flavio Antonio Mendes, 374931, Weslley Wallysson Serotini, 430428, Adriana Henrique Carvalho, 376684, Jacquelline Toledo Salvioni | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 01:01
1062050-12.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1062050-12.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 327526/SP - Fernando Luis Rossini | Autor(es): Wilians Robson Correa, Eraldo Aparecido Ribeiro, Rosana Maria Rodrigues, Jamor Silveira, M.C.D., Mirna Inês Bordin Campideli, Clayton Teixeira Viana, Anderson Diego Magalhães Inocente, Luiz Carlos dos Passos Junior | Réu(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, IPREM | Advogado(s): 327526, SP, Fernando Luis Rossini, 405923, Gustavo Vidale Ribeiro, 417720, Eder Aparecido da Silva, 462636, Caio Grimaldi Desbrousses Monteiro, 332507, Sergio Antonio Rodrigues de Andrade Junior, 500453, Verginia Maria Vitória de Freitas Pugas, 330609, Eduardo Muhlenberg Stocco, 325863, Jaqueline dos Santos Pinheiro, 404699, Andréia Aparecida Conti, 338615, Felipe de Brito Almeida | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 01:01
1500275-36.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1500275-36.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 145669/SP - Walter de Souza | Autor(es): Stephany Santoni dos Santos, Aldison Perez Segalla, Marcos Jorge de Oliveira, Ailson Ferreira de Godoy, Diogo Verissimo da Silva, Maria Claudina do Amaral Gessi, Diego Alexandre dos Santos, Eudes Miranda da Silva | Réu(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV, Trans Gasparo Transportes, Turismo Ltda, Universidade Estadual Paulista Julio de Mesquita Filho, Unesp, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN | Advogado(s): 145669, SP, Walter de Souza, 318575, Edson Luiz Martins Pereira Junior, 509090, Beatriz Fabiano Rozen da Silva, 453505, Danilo Costa Santos, 300971, Jeverson de Almeida Kuroki, 150163, Marco Antonio Colenci, 470363, Adbeel Pregentino Prado, 490288, Vanessa da Silva Costa, 354307, Thiago Pereira Sarante | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 01:01
1061490-70.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1061490-70.2025.8.26.0053 | Classe: :CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA | Vara: :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 317024/SP - Ana Carolina Victalino de Oliveira | Autor(es): Joao Batista Monteiro do Nascimento, José Maria Fernandes Pereira, André Vicente Batista, Adriano Migani Moreno, Edilene dos Santos Dias, Samsung Sds Latin America Tecnologia, Logística Ltda, Mirna Inês Bordin Campideli, Gilberto Torrigo, A.F.P. | Réu(s): SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV, CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO | Advogado(s): 317024, SP, Ana Carolina Victalino de Oliveira, 360237, Guilherme Machado de Lima Faria, 471204, Fabio Leite de Oliveira, 501224, Washington Gomes Silva dos Reis, 335644, Luana Honorato Alves, 298481, Carlos Eduardo Dias Djamdjian, 428536, Ricardo Machado Cunha, 156817, André Ricardo Lemes da Silva, 223788, Lucia Barbosa Del Picchia, 482492, Alan Bigotto dos Santos, 495239, Pedro Henrique Silva Barros Moreira, 481667, Emerson dos Santos Légori | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 01:01
1061946-20.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1061946-20.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL | Advogado: 11552/SP - Arruda Munhoz Sociedade de Advogados | Autor(es): Elizabete Rodrigues Proença, Simone Patrocinio Pires, Ramon Diego da Silva Santos, Willian Ribeiro, Marcio Garcia de Oliveira, Tarso Duarte de Tassis, Marcos Paulo da Silva, Ana Paula Oliveira Silva | Réu(s): SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO | Advogado(s): 11552, SP, Arruda Munhoz Sociedade de Advogados, 468226, José da Cruz Oliveira Neto, 65444, Airton Camilo Leite Munhoz, 94932, Vladimir Renato de Aquino Lopes, 244577, Bianca Manzi Rodrigues Pinto Nozaqui, 285497, Vinicius Teixeira Pereira, 262218, Dennis Rondello Mariano, 210995, MG, Milena Pagani Cotrim, 335539, Leonardo Bande Garcia | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 01:01
1000618-75.2025.8.26.0381
Nº Processo: 1000618-75.2025.8.26.0381 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Autor: Paulo Miranda Coelho | Advogado: 11552/SP - Arruda Munhoz Sociedade de Advogados | Autor(es): David Stefan Silva Arruda, Valdine Tavares Rodrigues, Veronica de Souza Almeida, Antonio Carlos de Castilho, Matheus Alexandre da Silva, Diego Luiz Cordeiro, Genilda Silva dos Santos, Maria Eduarda Curio Alcantara, Silva | Réu(s): SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN | Advogado(s): 11552, SP, Arruda Munhoz Sociedade de Advogados, 392276, Jacqueline de Carvalho Pereira Stevanatto, 300530, Ricardo Augusto Balsalobre, 372310, Nilson Conceição Ribeiro, 410594, Ariel Cristina Correa Vericio de Almeida, 444434, Diogo Faedda Vega, 485610, Marcelo Mateus Contini Figueiró, 394006, Bruna de Andrade Mantovani, 19313, MS, Kenneth Rogério Dourados Brandão, 183337, Daniel Simões Alves | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 01:01
2206224-62.2025.8.26.0000
Nº Processo: 2206224-62.2025.8.26.0000 | Vara: de Fazenda Pública; Cumprimento de sentença; 0009036-67.2024.8.26.0053; Indenização | Advogado: Eder de Carvalho (OAB: 261313/SP); Advogado: Marcelo Mazotti | Advogado(s): Adriana Alvares da Costa (OAB: 162730, SP), Agravado: Edp São Paulo Distribuição de Energia S, a., Advogado: Gustavo | OAB: 77001, 261313, 256540, 306599, 153641, 196542, 215407, 306776, 68602, 69041, 162730, 186458, 386687, 173318, 221814, 242874, 172926, 283439, 83984, 222169, 342506, 448691 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
01/08/2025 21:40
1101996-25.2024.8.26.0053
Nº Processo: 1101996-25.2024.8.26.0053 | Vara: de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1101996-25.2024.8.26.0053; ISS/ Imposto sobre | Advogado: Bruno Willys Nascimento de Sousa (OAB: 26638/MT); Agravado: Lew’lara | Advogado(s): Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569, SP), Agravado: Estado de São Paulo, Advogado: Cláudio Henrique de | OAB: 26638, 271413, 221553, 79620, 125881, 228178, 212890, 137157, 150408, 136853, 215764, 359121, 134301, 369789, 198396, 225463, 479499, 163569, 480147 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
01/08/2025 21:39
2205845-24.2025.8.26.0000
Nº Processo: 2205845-24.2025.8.26.0000 | Vara: do Núcleo Especializado de Justiça 4.0 – Acidentes do Trabalho do Interior e do Litoral; | Advogado: Marcelo Giannobile Marino (OAB: 130597/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de | Advogado(s): Amanda Roberta Sacchi (OAB: 221553, SP), Advogada: Gloria Mary D´agostino Sacchi (OAB: 79620, Agravado: Instituto, Beatriz Stefany da Silva (OAB: 526141, Agravado: M. de S., Agravado: C. I. S. S. S.A, Ficam as partes intimadas para, Luis Fernando de Carvalho Silva (OAB: 378488, Agravado: Município de Itatiba, Ficam as partes intimadas para se | OAB: 221553, 79620, 130597, 126171, 311927, 526141, 188393, 378488, 143373, 137864, 100095, 162312, 122213, 114472 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
01/08/2025 21:39
1018583-84.2016.8.26.0477
Nº Processo: 1018583-84.2016.8.26.0477 | Vara: 1ª Vara | Advogado: Gustavo Goldzveig (OAB: 286578/SP); Advogado: Defensoria Pública do Estado de São | Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação | Autor(es): M. de C., Advogada: Valéria Vaz de Lima (OAB: 169438, SP), Advogado: Brenno Menezes Soares (OAB: 342506, Municipio de Peruibe, Advogado: Sergio Martins Guerreiro (OAB: 85779, Recorrente: Juízo Ex | Réu(s): Instituto Nacional do Seguro Social, Inss | Advogado(s): Marcos José Vieira Martins (OAB: 351232, SP), Apelado: Jose Roberto da Silva, Advogada: Liliane Silva, Pedro Alexandre Ferreira Sousa Degrande (OAB: 364812, Apelada: Agnaldo Donizete dos Santos, Anibal Polo Neto (OAB: 294159 | OAB: 118945, 286578, 403110, 228657, 400875, 351232, 96397, 459092, 169438, 342506, 448691, 265734, 273511, 208934, 421753, 83828, 320942, 364812, 294159, 85779 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
01/08/2025 21:19