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0000730-37.2024.5.10.0011
Nº Processo: 0000730-37.2024.5.10.0011 | Advogado: CLAUDIO BISPO DE OLIVEIRA(OAB: ADVOGADO Lais Lima Muylaert Carrano(OAB: | Ação: DE MAO DE OBRA ADVOGADO SAMANTHA BRAGA GUEDES(OAB: | OAB: 61762, 302778, 126689, 21688, 51390, 57351, 57481, 51069, 73268, 29804, 102896, 1953, 25325, 54631, 10557, 35049, 61812, 11898, 106055, 29723 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
11/08/2025 07:27
0010530-56.2024.5.15.0074
Nº Processo: 0010530-56.2024.5.15.0074 | Advogado: THIAGO FIGUEIREDO DE - WAGNER LUIZ DE PINHO CAETANO | Ação: JUDICIAL - RAYMUNDO NUNO JUNIOR | OAB: 320489, 307078, 133687, 361799, 399460, 444339, 255173, 272869, 149207 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
11/08/2025 07:08
0000784-27.2024.5.07.0030
Nº Processo: 0000784-27.2024.5.07.0030 | Advogado: GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO(OAB: - UNIÃO FEDERAL (AGU) | Ação: JUDICIAL | OAB: 21516, 13535, 23112, 43669, 44287, 146167, 18107, 33441, 41389, 36386 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
11/08/2025 06:57
0011615-40.2016.5.03.0091
Nº Processo: 0011615-40.2016.5.03.0091 | Advogado: ROBERTO VICENTE DE OLIVEIRA | OAB: 235249, 55867, 182136, 128556, 219944, 223158, 106853, 120741, 70726, 99448, 147822, 155900, 95544 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
11/08/2025 06:31
0000015-47.2024.5.10.0802
Nº Processo: 0000015-47.2024.5.10.0802 | Advogado: - LUIZ RENATO DE CAMPOS PROVENZANO RECORRENTE - ELZI PEREIRA NEVES | Advogado(s): LUIZ RENATO DE CAMPOS PROVENZANO RECORRENTE, ELZI PEREIRA NEVES, MARCELLA AYRES ALFONSO CAVALCANTE ADVOGADO, CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO, GUILHERME VILELA DE PAULA (OAB, MG 69306), ANDRE MARTINS ZARATIN (OAB, SP 294953) ADVOGADO, VICTORIA PIRAMIDES COURA MARTINS DE, BRENDW TIETE AIRES (OAB, TO 12087) LOYOLA (OAB, MG 157484), ROBSON ADRIANO ARAGAO MACEDO (OAB, TO, AMARILDO MESSIAS MACIEL (OAB, TO 6199) ADVOGADO, JOSE EYMARD LOGUERCIO (OAB, DF 1441), CARLOS ROBERTO DE SOUSA DUTRA JUNIOR ADVOGADO, NILO DA CUNHA JAMARDO BEIRO (OAB, SP, KARIMY EMMILY OLIVEIRA FONSECA (OAB, TO ADVOGADO, RANIELE MARIA OLIVEIRA DA SILVA E DUTRA AGRAVADO, BANCO DO BRASIL SA, JAIRO SANTOS DE MIRANDA (OAB, TO 5322) 3ª Turma, TO 5322) Desembargadora Maria Regina Machado Guimarães, MARILIA DE FREITAS LIMA (OAB, TO 4907) RELATOR: Desembargadora do Trabalho MARIA REGINA | Relator(a): Juiz do Trabalho Convocado DENILSON BANDEIRA RECORRIDO, ELZI PEREIRA NEVES, Desembargador do Trabalho PEDRO LUÍS VICENTIN AGRAVANTE, SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTAB, Desembargador do Trabalho GILBERTO AUGUSTO RECORRIDO, FARLEY THIAGO CARNEIRO DE SOUSA | OAB: DF 21695, TO 4876, TO 6453, DF 20015, MG 69306, DF 49532, MG 157484, SP 294953, TO 12087, DF 1441, TO 6199, TO 9240, TO 915, TO 5322, TO 4907, DF 45234 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Advogado: LUIZ RENATO DE CAMPOS PROVENZANO RECORRENTERelator: Juiz do Trabalho Convocado DENILSON BANDEIRA RECORRIDO
11/08/2025 05:54
0001371-37.2024.5.10.0007
Nº Processo: 0001371-37.2024.5.10.0007 | Vara: do Trabalho de Brasília - DF | Advogado: - CLAUDIO BISPO DE OLIVEIRA (OAB/DF 61643) | Ação: DE MAO DE OBRA EM GERAL - | Autor(es): SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTAB ADVOGADO, CLAUDIO BISPO DE OLIVEIRA (OAB, DF 61643), L.B.D.A. (OAB, RJ 126689), DAVI SABINO DOS SANTOS POMPEU DECORACAO EIRELI, ME, GESSICA ALVES DE OLIVEIRA | Réu(s): BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO, FREDERICO GOMES RUELA (OAB, DF 45534), T & S LOCACAO DE MAO DE OBRA EM GERAL, S.F.E.M. 7ª Vara do Trabalho de Brasília, DF, BB TECNOLOGIA E SERVICOS S.A 7ª Vara do Trabalho de Brasília, RECLAMANTE, FRANCISCA DAS CHAGAS DE SOUZA VERAS, BRA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, BB TECNOLOGIA E SERVICOS S.A RECLAMANTE, COSME CATAO BARBOSA, ADVOGADO, MARCIO LUIZ RABELO (OAB, DF 32453) | Advogado(s): JOSE EYMARD LOGUERCIO (OAB, DF 1441) (OAB, DF 61762), DF 1441) ADVOGADO, REBECA DINIZ OLIVEIRA (OAB, DF 76704), NILO DA CUNHA JAMARDO BEIRO (OAB, SP, SP 7ª Vara do Trabalho de Brasília, DF, RICARDO DE CASTRO COSTA (OAB, DF 28436) ADVOGADO, GERALDO MARCONE PEREIRA (OAB, DF 14038), HERBERT MENDONCA LOPES JUNIOR (OAB, GO, EVARISTO VIEIRA DE ARAUJO NETO (OAB, DF RECLAMANTE, JAIMSON OLIVEIRA VIANA, FRANCISCA LEIANE RODRIGUES XIMENES, FREDERICO GOMES RUELA (OAB, DF 45534), DF 14038) ATSum 0001373, 07.2024.5.10.0007, ALINE ESPIRITO SANTO DANTAS DA SILVA ADVOGADO, JOMAR ALVES MORENO (OAB, DF 5218), CLAUDIO BISPO DE OLIVEIRA (OAB, DF 61643) ADVOGADO, VERONICA MENDES DO NASCIMENTO (OAB, YURI CORREA JARDIM 16430), DF 45534) ATOrd 0001403, 12.2024.5.10.0017, DF 14038) 1ª Vara do Trabalho de Brasília, ALINE ESPIRITO SANTO DANTAS DA SILVA FILHO, ALINE SANTOS DINIZ (OAB, DF 39380) ADVOGADO, MESSIAS JUNIO DOS SANTOS ALMEIDA (OAB | OAB: DF 61643, DF 1441, DF 61762, DF 76704, DF 45534, DF 28436, DF 14038, RJ 126689, DF 71767, DF 66939, DF 10758, DF 5218, DF 6083, DF 58246, DF 40291, AL 7440, DF 32453, DF 39380 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
11/08/2025 05:21
0000251-35.2024.5.10.0014
Nº Processo: 0000251-35.2024.5.10.0014 | Advogado: - SIMONE OLIVEIRA ANCELMO (OAB/MG 130841) | Advogado(s): CLAUDIO JULIO FONTOURA (OAB, SP 160534) AGRAVADO, BANCO DO BRASIL SA, DANIELA DE OLIVEIRA TIERA (OAB, SP 424376) ADVOGADO, SIMONE OLIVEIRA ANCELMO (OAB, MG 130841), FABIO CARRARO (OAB, GO 11818), SP 424376) Desembargador Brasilino Santos Ramos, GO 11818) RELATOR: Desembargador do Trabalho BRASILINO SANTOS, COLEMAR RODRIGUES DE CERQUEIRA NETO ADVOGADO, MARIA ANGELICA MEURER PERIN GAUZE, MARCELO RODRIGUES DE CERQUEIRA (OAB, TO ADVOGADO, NILO DA CUNHA JAMARDO BEIRO (OAB, SP, HELTON PEREIRA DE MORAES (OAB, GO 44531) 108720), JOSE EYMARD LOGUERCIO (OAB, DF 1441) 108720), DF 1441) ADVOGADO, SP 108720), SP ADVOGADO, VITOR AFONSO MIRANDA CORREA (OAB, ES | Relator(a): Desembargadora do Trabalho ANTONIO UMBERTO DE ADVOGADO, NILO DA CUNHA JAMARDO BEIRO (OAB, SP, Desembargador do Trabalho DORIVAL BORGES DE BANCARIOS DE BRASILIA, Desembargadora do Trabalho ANTONIO UMBERTO DE AGRAVADO, LAURO BARROSO DA FONSECA NETO | OAB: MG 130841, SP 160534, DF 1441, SP 424376, GO 11818, TO 11859, PR 86544, GO 44531, SP 108720 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Advogado: CLAUDIO JULIO FONTOURA (OABRelator: Desembargadora do Trabalho ANTONIO UMBERTO DE ADVOGADO
11/08/2025 05:17
0001426-43.2024.5.10.0021
Nº Processo: 0001426-43.2024.5.10.0021 | Vara: do Trabalho de Brasília - DF | Advogado: - ALESSANDRO SANTOS DE OLIVEIRA (OAB/RS ATOrd 0001426-43.2024.5.10.0021 | Ação: E ADVOGADO - CARLOS HENRIQUE DE LIMA SANTOS (OAB/DF | Autor(es): SUELY OLIVEIRA SILVA, ANTONIA CLARINDO DA SILVA RECLAMADO, VIVIANE GONZAGA DE SOUSA RODRIGUES, THIAGO LEAL DE MACENA ADVOGADO, WALTER DE CASTRO COUTINHO (OAB, DF 5951), SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTAB, LETICIA DIAS FELISBINO ADVOGADO, JOSE EYMARD LOGUERCIO (OAB, DF 1441) | Réu(s): BRA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA ATSum 0001426, 82.2024.5.10.0008, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E 14ª Vara do Trabalho de Brasília, DF, GPLAN SERVICOS LTDA ADVOGADO, JONES PINHEIRO NEVES (OAB, PE 44621), INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE TERCEIRO INTERESSADO, UNIÃO FEDERAL | Advogado(s): ALESSANDRO SANTOS DE OLIVEIRA (OAB, RS ATOrd 0001426, 43.2024.5.10.0021, HILTON BORGES DE OLIVEIRA (OAB, DF 10758), CARLOS ANSELMO PAULINO DE MORAIS 8ª Vara do Trabalho de Brasília, DF, SABRINA MENDES DE SOUZA, FRANCISCA DIANE PIRES VELOZO (OAB, VITOR LEVI BARBOZA SILVA (OAB, DF 52587) EXECUTADO, BANCO DO BRASIL SA, ANDRESSA CORDEIRO SILVEIRA (OAB, MA ATOrd 0001427, 28.2024.5.10.0021, CRISTIANE MEIRELES DOS SANTOS SOUZA RECLAMANTE, MARCELO FRANCISCO XAVIER, DF ADVOGADO, NORMANDO AUGUSTO CAVALCANTI JUNIOR, LEANDRO THOMAZ DA SILVA SOUTO MAIOR RECLAMADO, IDEA, INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO, RAQUEL CANDIDA BRAGA (OAB, DF 31532) RECLAMADO, JK EDUCACIONAL EIRELI EPP, WENDEL JUNIOR DE SOUZA MEIRELES (OAB, DF RECLAMADO, MUNDIAL EDUCACIONAL LTDA, ALAIR FERRAZ DA SILVA FILHO (OAB, DF 41039) ADVOGADO, ERIKA FUCHIDA (OAB, DF 21358) | OAB: DF 32453, DF 10758, AL 7440, DF 74123, DF 5951, DF 1441, DF 52587, PE 44621, DF 40157, DF 46371, DF 13454, SP 302778, DF 31532, DF 54408, DF 41039, DF 21358 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
11/08/2025 04:48
0000710-55.2024.5.10.0008
Nº Processo: 0000710-55.2024.5.10.0008 | Advogado: - ALINE SANTOS DINIZ OLIVEIRA (OAB/DF 39380) RELATOR: Desembargador do Trabalho BRASILINO SANTOS | Ação: DE MAO DE OBRA EM GERAL - 48082) | Advogado(s): ALINE SANTOS DINIZ OLIVEIRA (OAB, DF 39380) RELATOR: Desembargador do Trabalho BRASILINO SANTOS, CLAUDIO BISPO DE OLIVEIRA (OAB, DF 61643) RAMOS, FELIPE HERBET BRAGA DOS SANTOS RECORRENTE, EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES, FREDERICO GOMES RUELA (OAB, DF 45534) RECORRENTE, JEOVAR SOARES BATISTA, Flavia Naves Santos Pena (OAB, DF 19623) ADVOGADO, ANAMARIA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA, GERALDO MARCONE PEREIRA (OAB, DF 14038) (OAB, RJ 91244), REBECA DINIZ OLIVEIRA (OAB, DF 76704) ADVOGADO, ELISE RAMOS CORREIA (OAB, DF 17197), YURI CORREA JARDIM (OAB, DF 58246) ADVOGADO, FILIPI GABRIEL CASTRO FERREIRA DE ALMEIDA, ALINE ESPIRITO SANTO DANTAS DA SILVA ADVOGADO, NILTON DA SILVA CORREIA (OAB, DF 1291), DF 39380) 30616), DF 61643) RECORRIDO, FELIPE HERBET BRAGA DOS SANTOS DA PREVIDENCIA, DATAPREV, DF 45534) ADVOGADO, DF 19623) (OAB, DF 14038) ADVOGADO, DF 58246) (OAB, DF 46211), JOSE EYMARD LOGUERCIO (OAB, DF 1441) RELATOR: Desembargador do Trabalho GILBERTO AUGUSTO, NILO DA CUNHA JAMARDO BEIRO (OAB, SP LEITAO MARTINS, JONES PINHEIRO NEVES (OAB, PE 44621) ADVOGADO, BARBARA RAQUEL ABREU SOUSA (OAB, DF, WEMERSON PEREIRA DE ANDRADE (OAB, MG 54845) | Relator(a): Desembargador do Trabalho PEDRO LUÍS VICENTIN 30616) | OAB: DF 39380, DF 61643, DF 61762, DF 45534, DF 19623, DF 14038, RJ 91244, DF 76704, DF 17197, DF 58246, DF 46211, DF 16171, DF 1291, RJ 126689, DF 1441, DF 52766, PE 44621, MG 54845, DF 67386, DF 31272 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Advogado: ALINE SANTOS DINIZ OLIVEIRA (OABRelator: Desembargador do Trabalho PEDRO LUÍS VICENTIN 30616)
11/08/2025 04:33
0001264-63.2024.5.10.0016
Nº Processo: 0001264-63.2024.5.10.0016 | Vara: do Trabalho de Brasília - DF | Autor: - ECOSOLUCAO ARQUITETURA E PLANEJAMENTO | Advogado: - MARCIO LUIZ RABELO (OAB/DF 32453) | Ação: LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL | Autor(es): TANIA DE ALMEIDA MORAES RÉU, IRENI LEITE DE OLIVEIRA, FRANCISCO FERREIRA CAMPOS JUNIOR ADVOGADO, Eduardo Rodrigues Figueiredo (OAB, DF 21176), SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTAB ADVOGADO, GEOVANNA MENDES DE OLIVEIRA (OAB, GO, MIRIAM YVONE MATOS ALVES RECLAMANTE, ANTONIO VIEIRA LOPES, THAUANA RIBEIRO DA SILVA FARIAS ATOrd 0001268, 15.2024.5.10.0012 | Réu(s): CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM 29981), SA CORREIO BRAZILIENSE ADVOGADO, LILIANE BARBOSA DE ANDRADE MELO (OAB, DF, BANCO DO BRASIL SA 41311), EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E RECLAMADO, MONTAJA MOVEIS LTDA, ME, F.A.MARTINS COMERCIO DE ALIMENTOS RECLAMANTE, ANA CAROLINA ALVES LIMIRO CASTRO, M. G. DA S. MARTINS LTDA | Advogado(s): HUILDER MAGNO DE SOUZA (OAB, DF 18444) ADVOGADO, ANNA CAROLINA TAVARES LIMA BAIAO (OAB, DF, KARINE VELOSO TOLEDO (OAB, DF 24810), ANA CAROLINA DE OLIVEIRA CAMPOS (OAB, DF RECLAMADO, GARDER BFF ENGENHARIA E CONSTRUCOES, PATRICIA MACHADO VIEIRA DE ALMEIDA 25442), JOSE EYMARD LOGUERCIO (OAB, DF 1441) ADVOGADO, PATRICIA NAYARA DOS SANTOS (OAB, GO, TARQUINIO MATIAS BARBOSA GANZERT RECLAMADO, ADVOCACIA GERAL DA UNIAO, ADEMAR CYPRIANO BARBOSA (OAB, DF 23151) ADVOGADO, Eduardo Rodrigues Figueiredo (OAB, DF 21176), ANA ISABELA MEDEIROS GODOI (OAB, DF 78366) RECLAMADO, MDF MOVEIS LTDA, THALITA FRESNEDA GOMES DE CASTRO, VALDIR NUNES DA MATA (OAB, DF 29534) 12ª Vara do Trabalho de Brasília, GUILHERME GONTIJO BOMTEMPO (OAB, DF ADVOGADO, LAYLA LORENA DA COSTA FREITAS (OAB | OAB: DF 32453, DF 18444, DF 26161, DF 24810, DF 21176, DF 17315, DF 1441, DF 78291, DF 23151, DF 78366, GO 37501, GO 39616, DF 29534 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
11/08/2025 04:24