Consulta de Processos

Nº Processo: 1015823-50.2024.8.26.0068 | Vara: Vara da Fazenda | Advogado: Humberto Alexandre Foltran Fernandes (OAB: 142502/SP) (Procurador); Apelado: | Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; | Autor(es): Município de Barueri, Advogado: Humberto Alexandre Foltran Fernandes (OAB: 142502, SP), Apelado, Isaque Rikelmy Barbosa Angelim (Menor(es) representado(s)), Advogado: Fabio Rogerio Raganicchi (OAB: 224074 | Advogado(s): Isabella Fuzetti Zampol (OAB: 442379, SP), Apelado: Info Delivery Distribuidora Ltda, Advogado: Pedro, Victor Del Ciello (OAB: 428252, Apelado: Estado de São Paulo, Advogada: Eliane Bastos Martins (OAB: 301936, Cássia Cristina Rodrigues (OAB: 203834 | OAB: 142502, 130049, 442379, 100139, 184843, 144164, 256036, 25510, 315951, 224074, 328924, 252648, 147907, 32599, 428252, 301936, 471245, 125208, 183031, 94932, 203834, 137660, 359008 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1032162-14.2018.8.26.0224 | Vara: 2ª Vara da Fazenda | Advogado: Fagner Vilas Boas Souza (OAB: | Assunto: Desapropriação por Utilidade Pública / DL | Autor(es): Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, Der, Advogado: Fagner Vilas Boas Souza (OAB, Município de Guarulhos, Advogada: Raquel Toledo Machado (OAB: 173429, SP), Advogado: Ivan Lacava, Consórcio Coletor Vertente, Advogado: Rodrigo Porto Lauand (OAB: 126258, Advogado: Rocco Cecilio Castanho, Advogada: Lígia Fernanda Kazokas Cantagallo (OAB: 249604, Apelada | Réu(s): Estado de São Paulo, Advogado: Marcio Yukio Santana Kaziura (OAB: 153334, SP) | Advogado(s): Lucia de Fatima Moura Paiva de Sousa (OAB: 320450, SP), Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social, Inss, Elisa Alves dos Santos Lima (OAB: 124688 | OAB: 354540, 173429, 59473, 166568, 122335, 79791, 126258, 326419, 231360, 157952, 285438, 119024, 217623, 153334, 249604, 442933, 186579, 111687, 351016, 344316, 320450, 124688, 507481, 184692 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1001108-07.2024.8.26.0390 | Vara: Vara Única; Ação: | Advogado: Rafael Barreto Bornhausen (OAB: 226799/SP); Apelada: Luciana | Assunto: Acidente de Trânsito; Apelante: Concessionária | Autor(es): Município de Mineiros do Tiete, Advogado: Artur dos Santos Oliveira (OAB: 487468, SP), Apelado, Município de Pitangueiras, Advogada: Ana Maria Bento de Almeida (OAB: 228978, Apelada: Carlos | Réu(s): Baraldi Empreendimentos Imobiliarios Ltda, Advogado: Domingos Izidoro Triveloni Gil (OAB: 86255, SP), Advogada, Hisayoshi Tomita | Advogado(s): Fernanda Abram Tavares (OAB: 278760, SP), Apelado: Jose Geraldo de Souza Esteves, Marcos André Vinhas Catão (OAB: 244865, Advogado: Julio Salles Costa Janolio (OAB: 119528, RJ), Advogado | OAB: 226799, 317913, 185941, 405118, 86255, 278760, 487468, 299506, 103589, 244865, 119528, 283985, 112792, 121282, 146276, 394180, 251561, 175331, 172009, 514936, 76424, 228978, 319436, 166291 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1046887-89.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :1ª VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO | Advogado: 324750/SP - Jose Herbert Costalima de Queiroz | Autor(es): José Gabriel Rocha, Jerfson Virgulino da Silva, Antonio Carlos de Lima, Ivonete Duraes da Silva, Marcio Spedo Pedroso, Marcia Lucia Barbosa, Paulo Cesar Pereira da Silva, Thiago Dantas dos Santos, Carlos Eduardo Fuisso, Jefferson da Silva Andrade | Réu(s): SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV, Secretário das Finanças do Município de São Paulo, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, DER | Advogado(s): 324750, SP, Jose Herbert Costalima de Queiroz, 349512, Paulo Cesar Grillo da Silva, 194856, Luciano Montagnoli Pereira, 453595, Pedro Henrique Vicente Rodrigues, 443065, Roberto Kiraly, 335539, Leonardo Bande Garcia, 200554, André Luiz Bastos Giannini, 367822, Ronaldo Rodrigues Moura, 403128, Edson da Silva | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1046715-50.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL | Advogado: 193723/SP - Caio de Moura Lacerda Arruda Botelho | Autor(es): Luiz Carlos Caldeira da Silva, Jose Antonio Bolotario Dalben, Marcos Luis Francisco, A.S.T., Vania Maria Cavalcante de Souza, A.G.V.Z., Maria Ines Carossi, Vanessa de Fatima Guerra Silva, Aline Lima Oliveira | Réu(s): DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, DER, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN | Advogado(s): 193723, SP, Caio de Moura Lacerda Arruda Botelho, 388524, Lilian da Costa Cabral de Paula, 456656, Lindinês Souza Santos, 449131, Lidya Beatriz dos Santos, 283015, Diego Leonardo Milani Guarnieri, 332519, Alex Augusto de Andrade, 238643, Flavio Antonio Mendes, 378174, Karina Marcos de Moura Dias, 238250, Luis Antonio Matheus | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1046486-90.2025.8.26.0053 | Classe: :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL | Vara: :5ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 201582/SP - Isabel Fernanda Silva Perez de Lira | Autor(es): Isabel Fernanda Silva Perez de Lira, Maria José de Araujo Silva, Valmir Serain de Araújo, Adriana Gomes dos Santos, Danielle Viviani, Rodrigo da Costa Gatti, Kauan Lira da Silva, Domingos Guerriero, Jonathan Ferreira Viana | Réu(s): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, DER | Advogado(s): 201582, SP, Isabel Fernanda Silva Perez de Lira, 401412, Rafael Rabelo do Nascimento Campelo, 263873, Fernanda dos Reis, 464120, Jéssica Pires Adam, 451077, Stephanie Rehder Pellegrina Soares, 312258, Milena Campos Gimenes, 478630, Matheus Mengual da Costa, 509090, Beatriz Fabiano Rozen da Silva, 491422, José Carlos de Freitas Junior, 257430, Leandro Idelfonso | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1046455-70.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL | Advogado: 467633/SP - Nathalia Rodrigues de Aliança | Autor(es): Raphael Stella de Aliança, Claudia de Oliveira Rodriguez, Mapfre Seguros Gerais S.A., Vanda Maria da Silva Oliveira, Denis Carvalho Lemes, Izilda Pinto da Silva, Carolina Batista Maldonado Rodrigues, Marco Antonio de Oliveira, Elaine Gonçalves Medeiros, André Proença de Paula, Ezequias Nunes da Silva Junior | Réu(s): DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, DER, FUNDAÇÃO PARA CONSERVAÇÃO E A PROD. FLORESTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO | Advogado(s): 467633, SP, Nathalia Rodrigues de Aliança, 298481, Carlos Eduardo Dias Djamdjian, 248497, Giuliano Pretini Bellinatti, 307573, Fabricio Paiva de Oliveira, 520442, Jéssica Patricia Vitor Silva, 253550, Alexandre da Silva Nascimento, 395478, Leandro Douglas Vilela Malagutti, 215907, Roberto Luis Rodrigues Ruela, 262218, Dennis Rondello Mariano | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1046371-69.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL | Advogado: 157051/SP - Roberto de Faria | Autor(es): Victor Hugo Eduardo Rozendo, Rodrigo Sanchez, Rogerio Roldan Fiedler, Flavia Souza Sestari, Wesley Alexandre Crema da Rocha, Pedro Luiz Barroso, Reinaldo Vicente Valentim, Priscila Regina Real Paglioni | Réu(s): Fazenda do Estado de São Paulo, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, DER, EMPRESA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA DE MARÍLIA, EMDURB | Advogado(s): 157051, SP, Roberto de Faria, 392160, Rodrigo Garcia Satiro, 357043, Gilmar Rodrigues Monteiro, 247760, Luciana Cristina Elias de Oliveira Arenas, 395478, Leandro Douglas Vilela Malagutti, 513445, Lucas Hiroyuki Nakazone Kametani, 459843, Fabiana Geraldeli Gomes, 367822, Ronaldo Rodrigues Moura, 152145, Patricia Lombardi | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0014456-19.2025.8.26.0053 | Classe: :RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL | Vara: :CEJUSC DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 375203/SP - Alberto Neves de Souza | Autor(es): Artur Wasserfirer, Wagner Vieira Macedo, Neusa de Lourdes Alves Pereira, ELEKTRO REDES S.A., Francyellen Cristina de Jesus Souza Pereira, Susane Cristine Batista dos Santos, Salvador Cesar Camargo, Natânia Gomes Silva, Edvaldo Bezerra Gavião | Réu(s): CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, DER, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO | Advogado(s): 375203, SP, Alberto Neves de Souza, 156119, Eliezer Sanches, 25510, BA, MILENA GILA FONTES MONSTANS, 431521, Hellen Medeiros Novicki Durães, 392160, Rodrigo Garcia Satiro, 297216, Gabriela Ribeiro Mesquita Biaggi, 312171, Alessandra Paula Monteiro, 504163, Lucas William dos Santos Julio, 344468, Gilmar de Jesus Pereira | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1007084-52.2025.8.26.0004 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :14ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 427367/SP - Aline Gonçalves de Almeida | Autor(es): Maria Aparecida de Brito, R.R.R., Fabricio Neves Santana, Aline Clementi Charles, Mariana Priscila Angote Prizon, MARCIO DA SILVA PIRES, Miguel Vieira Fernandez, Claudio Lima, Luiz Venancio Alves Caires, Marcio Bisoni Zacarioto, Alan de Sá Mendes | Réu(s): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, CBPM, CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, IPREM, Raul Rodrigues Moreira, Município de São Paulo, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, DER | Advogado(s): 427367, SP, Aline Gonçalves de Almeida, 400931, Gustavo Henrique Alves, 211864, Ronaldo Donizeti Martins, 391839, Amanda Elis Mantovani, 520575, Rode Glória Araújo Ramos de Oliveira, 458366, Felipe Nochieri dos Santos, 87257, Vanderci Vande Carreri, 429687, Ericka Christina Santana de Oliveira Pessôa | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11