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1069094-19.2024.8.26.0053
Nº Processo: 1069094-19.2024.8.26.0053 | Vara: de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; | Advogado: Fagner Santos de Santana (OAB: 372624/SP); | Advogado(s): Rosana Ananias Silva da Costa (OAB: 11484, RN), Interessado: Secretário de Segurança Pública do Estado de São, Ângelo Azevedo de Moraes (OAB: 439004, SP), Ficam as partes intimadas para se manifestarem | OAB: 11484, 149279, 228255, 372624, 337390, 199479, 439004, 373452, 177272, 299520, 124864, 72977, 357323, 210677, 255123, 480016 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 23:47
1054950-23.2024.8.26.0576
Nº Processo: 1054950-23.2024.8.26.0576 | Vara: da Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1054950-23.2024.8.26.0576; | Advogado: Rogerio Vinicius dos Santos (OAB: 199479/ | Advogado(s): Fabiola Teixeira Salzano (OAB: 123295, SP), Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca, Alexandre Cesar Jordão (OAB: 185706, Interessado: Departamento Estadual de Trânsito, Detran, Advogada, Paulo Braga Neder (OAB: 301799, Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de, André Lima Bezerra (OAB: 480016 | OAB: 199479, 209890, 243121, 463998, 168240, 439786, 290225, 123295, 309584, 480286, 185706, 259400, 301799, 514326, 480016 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Advogado: Fabiola Teixeira Salzano (OAB: 123295
28/07/2025 23:47
1049229-10.2024.8.26.0053
Nº Processo: 1049229-10.2024.8.26.0053 | Vara: de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; | Advogado: Rogerio Ferrari Ferreira (OAB: 241261/SP) (Procurador); Interessado: Estado de São Paulo; Advogado: Rogerio | Advogado(s): Rogerio Ferrari Ferreira (OAB: 241261, SP), Interessado: Estado de São Paulo, Advogado: Rogerio, Fabio Tadeu Lemos Wojciuk (OAB: 254517, Advogada: Luísa Nóbrega Passos, Cleber Fabiano Martim (OAB: 180554, Recorrido: Cleber Fabiano Martim, Advogado: Cleber Fabiano Martim, José Bernardo Junior (OAB: 259839, Interessado: Departamento Estadual de Trânsito, Detran, Advogada: Laura, Clara Angelica do Carmo Lima (OAB: 299520, Ficam as partes intimadas para se manifestarem | OAB: 303537, 241261, 254517, 424142, 180554, 329180, 192240, 285577, 227204, 231478, 259839, 480021, 179566, 299520, 177272, 115202 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Advogado: Rogerio Ferrari Ferreira (OAB: 241261
28/07/2025 23:47
1040620-10.2024.8.26.0224
Nº Processo: 1040620-10.2024.8.26.0224 | Vara: de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; | Advogado: Marco Antonio Baroni Gianvecchio (OAB: | Advogado(s): Bruno Carrer Ciocchetti Pestana (OAB: 260927, SP), Advogada: Ana Karina Rodrigues Pucci Akaoui (OAB: 248024, Bárbara Limonta Rosa (OAB: 120242, RS), Interessado: Departamento Estadual de Trânsito, Detran, Advogado, Jose Eduardo Fontes do Patrocinio (OAB: 127507, Advogado: Thiago Antonelli Gumiero (OAB: 308201, Luísa Nóbrega Passos (OAB: 424142, Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca, Henri Helder Silva (OAB: 196683, Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de | OAB: 182812, 17513, 260927, 248024, 120242, 48713, 160715, 119151, 127507, 308201, 480286, 195511, 153918, 228902, 424142, 196683 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 23:47
1036586-20.2024.8.26.0053
Nº Processo: 1036586-20.2024.8.26.0053 | Vara: de Fazenda Pública; Mandado de Segurança | Advogado: André Lima Bezerra (OAB: 480016/SP) (Procurador); Ficam as partes | Advogado(s): Rodrigo Antonio Dias (OAB: 174787, SP), Advogado: Rafael Cury Bicalho (OAB: 198285, Interessado: Município, Alessandra de Miche Fialho (OAB: 120466, Recorrida: Rafaela Di Sessa, Advogada: Alessandra de Miche Fialho, Bruno Santana Costa (OAB: 278637, Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca, Jose Eduardo Ruiz Alves (OAB: 279471, Recorrido: Jorge Pena Dias Junior, Advogado: Jose Eduardo Ruiz | OAB: 434207, 480016, 187483, 117827, 356705, 329031, 174787, 198285, 218041, 120466, 123295, 260143, 278637, 279471 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Advogado: Rodrigo Antonio Dias (OAB: 174787
28/07/2025 23:47
1008695-69.2024.8.26.0038
Nº Processo: 1008695-69.2024.8.26.0038 | Vara: Cível; Mandado de Segurança Cível; 1008695-69.2024.8.26.0038; Fornecimento | Advogado: Ednilson Roberto Magrini (OAB: 170922/SP) (Procurador); Ficam as | OAB: 170922, 363531, 245481, 183031, 180377, 329180, 267188, 216094, 41474, 310603, 418845, 335594, 196841, 79541, 339809, 228518, 277893 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 23:46
1003141-16.2024.8.26.0407
Nº Processo: 1003141-16.2024.8.26.0407 | Vara: de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; | Advogado: César Rimoldi (OAB: 189204/ | OAB: 189204, 296466, 480021, 292875, 148930, 208870, 161492, 227862, 44813, 298115, 213249, 999999, 287038 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 23:46
1000037-34.2022.8.26.0456
Nº Processo: 1000037-34.2022.8.26.0456 | Vara: Judicial; Mandado de Segurança Cível; 1000037-34.2022.8.26.0456; Aposentadoria; | Advogado: Bruno dos Santos Sobral (OAB: 400875/SP); | Advogado(s): Américo Andrade Pinho (OAB: 228255, SP), Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca, Cleiton Luis da Silva (OAB: 465219, Interessado: Estado de São Paulo, Advogada: Izabella Sanna Taylor (OAB, Renan Macedo Sabino (OAB: 443056, Advogado: João Rodrigues da Cunha Escobar (OAB: 395256 | OAB: 400875, 362207, 435028, 55670, 228255, 116101, 425396, 488801, 395159, 134164, 291552, 465219, 257659, 220932, 413319, 443056, 395256, 48713 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Advogado: Américo Andrade Pinho (OAB: 228255
28/07/2025 23:46
1101899-25.2024.8.26.0053
Nº Processo: 1101899-25.2024.8.26.0053 | Vara: de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1101899-25.2024.8.26.0053; | Advogado: Thiago de Paula Leite (OAB: 332789/SP) (Procurador); Ficam as | Autor(es): Diogo Gonçalves Paes, Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599, SP), Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252, Cicero dos Santos Vaz, Elder Pedroso de Lima, Autopista Régis Bittencourt S.a., Advogado: Gustavo Pereira Defina (OAB: 168557, Advogado: Júlio Christian | Advogado(s): Victor Del Ciello (OAB: 428252, SP), Apelante: Jonathan dos Ouros Barbosa, Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599, Mauro Del Ciello (OAB: 32599, Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252, Apelante: Edinaldo Amaral de, Thiago Taborda Simões (OAB: 223886, Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual | OAB: 297216, 332789, 32599, 428252, 213150, 128341, 299040, 164171, 154087, 223886, 168557, 155277, 281612, 99455 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Autor: Diogo Gonçalves PaesAdvogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252
28/07/2025 23:45
1097010-28.2024.8.26.0053
Nº Processo: 1097010-28.2024.8.26.0053 | Vara: da Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1097010-28.2024.8.26.0053; ICMS/ Imposto sobre | Advogado: Rodrigo Freitas de Natale (OAB: 178344/SP); | Réu(s): Estado de São Paulo, Advogado: Guilherme Leguth Neto (OAB: 119024, SP), Advogada: Tatiana Freire, Advogado: Joao Fernando Ostini (OAB: 115989, Ficam as partes intimadas | Advogado(s): Patricia Madrid Baldassare Fonsêca (OAB: 227704, SP), Advogado: Rodrigo Freitas de Natale (OAB: 178344, Vitor Tilieri (OAB: 242456, Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual | OAB: 227704, 178344, 119024, 159666, 205495, 196459, 111338, 314200, 187543, 115989, 154087, 337390, 262694, 341408, 131810, 458068, 242456, 309015 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 23:45