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1508119-53.2023.8.26.0038
Nº Processo: 1508119-53.2023.8.26.0038 | Vara: Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1508187-40.2024.8.26.0564; | Advogado: Wilson Fabiano dos Santos (OAB: 404265/SP) (Defensor Dativo); | Autor(es): EDILSON SANTOS DE FREITAS, Advogado: Ulisses Marcelo Tucunduva (OAB: 101711, SP), Apelado: Ministério, F. L. M., Advogada: Mariana Barone Fraga (OAB: 354187, Advogado: Lucas Barone Fraga (OAB: 416807 | Réu(s): M. P. do E. de S. P., Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao | OAB: 404265, 101711, 354187, 416807, 999999, 325452, 434696 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
01/08/2025 21:56
1507071-03.2025.8.26.0228
Nº Processo: 1507071-03.2025.8.26.0228 | Vara: Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1507071-03.2025.8.26.0228; | Advogado: Cleiton Lourenço Peixer (OAB: 285243/SP); | Autor(es): R. P. S., Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999, SP), Apelado: M. P. do E. de S. | Réu(s): Ministério Público do Estado de São Paulo, Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual, M. P. do E. de S. P., Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao | OAB: 377521, 285243, 999999, 117669, 452297, 104299, 118581 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
01/08/2025 21:56
1506195-21.2023.8.26.0001
Nº Processo: 1506195-21.2023.8.26.0001 | Vara: Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1506195-21.2023.8.26.0001; Crimes | Advogado: Jose Avanildo de Lima (OAB: 119869/SP) (Defensor | Autor(es): R. F. de P., Advogada: Jéssica Tatiane Matos dos Santos (OAB: 454167, SP), Apelado: M. P. do E. | Advogado(s): Samuel Saltones Mendes Cintra, Advogada: Raquel Aparecida Kobal Silva (OAB: 362399 | OAB: 119869, 454167, 362399, 999999, 211811, 229686 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
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1504120-97.2024.8.26.0510
Nº Processo: 1504120-97.2024.8.26.0510 | Vara: Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1504120-97.2024.8.26.0510; Tráfico de Drogas | Advogado: Lucas Denny (OAB: 397732/SP); Advogada: Aline Rainha Tundo | Autor(es): Ray Bertacini Gonçalves Pereira, Advogado: Alex Galanti Nilsen (OAB: 350355, SP), Apelante: Patryck Ferlini Zanotti | Advogado(s): Gabriel Miyai Araujo (OAB: 487265, SP), Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo, Ficam as partes, Moacir Venancio da Silva Junior (OAB: 197141, Advogada: Daniela da Silva Jumpire (OAB | OAB: 334206, 407908, 397732, 375019, 277659, 999999, 148696, 427784, 350355, 487265, 243270, 485652, 197141 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
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