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0109748-70.2025.8.26.9061
Nº Processo: 0109748-70.2025.8.26.9061 | Vara: do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial | Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/ | Advogado(s): Mauro Del Ciello (OAB: 32599, SP), Agravante: Eder Rodrigues de Sousa, Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252, Agravante: Estevan Silva Cintra, Advogado, Agravado: Estado de São Paulo, Interesdo.: Glayson Silva da Costa, Advogado: Victor | OAB: 428252, 32599, 527248, 231498, 196298, 273919, 391320, 308499, 273008 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599
01/08/2025 05:35
0109693-22.2025.8.26.9061
Nº Processo: 0109693-22.2025.8.26.9061 | Vara: do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento | Advogado: Luiz Umberto Feba Fernandes Junior (OAB: 526006/SP); Agravante: Luiz Umberto Feba | OAB: 399846, 526006, 147959, 428252, 32599, 144000, 445561, 210445, 343610, 180590, 182988, 237757, 417008, 490498, 372224 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
01/08/2025 05:35
1093053-72.2024.8.26.0100
Nº Processo: 1093053-72.2024.8.26.0100 | Vara: 39ª Vara Cível; | Advogado: Orlando dos Santos Filho (OAB: 149675/SP); Advogado: Pablo Batista Rego | Assunto: Bancários; Apelante: Maria José | Advogado(s): Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990, SP), Apelado: José Leal, Advogado: Bruno, Milena Piragine (OAB: 178962, Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar | OAB: 149675, 38856, 6835, 242066, 124015, 354990, 516552, 196591, 131351, 95975, 186884, 299452, 23134, 416806, 380334, 261844, 32599, 34248, 178962 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
31/07/2025 22:18
1060071-15.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1060071-15.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL | Advogado: 525641/SP - João Hermes de Sousa Neto | Autor(es): João Hermes de Sousa Neto, T.L., Viviane Vicentini Hortale Motta, Lilian Quezia Iglesias Balseiro, Rodrigo Dias de Oliveira, CELSO LUIZ RINALDI, Gerson Sizino do Prado, Roberval Godoy Pantalião, Mauricio Florencio de Moraes | Réu(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO | Advogado(s): 525641, SP, João Hermes de Sousa Neto, 283015, Diego Leonardo Milani Guarnieri, 195402, Marcus Vinicius Barros de Novaes, 387577, Fernando Vinicius de Moraes, 386282, Felipe Gavilanes Rodrigues, 453505, Danilo Costa Santos, 414151, Érica Rodrigues Zandoná, 527520, Leticia Beatriz de Oliveira Braga, 32599, Mauro Del Ciello, 225727, Joao Paulo Pizzoccaro Collucci, 233031, Rosemir Pereira de Souza | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
31/07/2025 17:01
1070976-16.2024.8.26.0053
Nº Processo: 1070976-16.2024.8.26.0053 | Vara: de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1070976-16.2024.8.26.0053; | Advogado: Luciano Alexandro Gregorio (OAB: 262694/ | Advogado(s): Paulo Sérgio Almeida da Cunha (OAB: 479580, SP), Ficam as partes intimadas para se manifestarem, Juliana Cristina Lopes (OAB: 189590, Advogada: Marina Grisanti Reis Mejias (OAB: 139753 | OAB: 262694, 244749, 397516, 335564, 479580, 281675, 183432, 251616, 403755, 507750, 442554, 189590, 139753, 260906, 66905, 66823 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
30/07/2025 22:44
1023144-84.2024.8.26.0053
Nº Processo: 1023144-84.2024.8.26.0053 | Vara: de Fazenda Pública; Mandado de Segurança | Advogado: Thiago Borges Nascimento (OAB: 424238/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem | Autor(es): Juliana da Silva Pinto, Advogado: Leandro Henrique Nero (OAB: 194802, SP), Apelante: Telma Padilha, Cleodonei Paes de Freiria, Apelante: Cleodete Paes de Freiria | Advogado(s): Thiago Borges Nascimento (OAB: 424238, SP), Ficam as partes intimadas para se manifestarem, Leandro Henrique Nero (OAB: 194802, Apelante: Marcia Padilha Vitturi, Advogado: Leandro Henrique, Apelante: Cleodecir Paes de Freiria, Felipe Braga de Oliveira (OAB: 298740, Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual | OAB: 424238, 428252, 252954, 128526, 194802, 139166, 354881, 480151, 442379, 83678, 187835, 138990, 298740 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Autor: Juliana da Silva PintoAdvogado: Thiago Borges Nascimento (OAB: 424238
30/07/2025 22:41
1085328-76.2024.8.26.0053
Nº Processo: 1085328-76.2024.8.26.0053 | Vara: de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1085328-76.2024.8.26.0053; | Advogado: Thiago Andrade Farias (OAB: 458462/SP) | Autor(es): S. P. P., S., Advogada: Mika Cristina Tsuda (OAB: 181744, SP), Recorrente: J. E. O., Apelado: H. M., Advogada, Estado de São Paulo, Advogado: Marcos Prado Leme Ferreira (OAB: 226359, Recorrente: Juízo Ex Offi cio | Réu(s): Rodney de Almeida, Apelado: Ronaldo de Almeida Santos, Apelado: Éderson Rodrigo Garcia de Almeida, Advogado: Mauro | OAB: 458462, 286749, 434901, 181744, 274794, 226359, 247760, 271201, 234624, 301936, 32599, 428252, 132206, 103435, 207182, 259391 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Autor: S. P. P.Réu: Rodney de Almeida
30/07/2025 22:31
1101899-25.2024.8.26.0053
Nº Processo: 1101899-25.2024.8.26.0053 | Vara: de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1101899-25.2024.8.26.0053; | Advogado: Thiago de Paula Leite (OAB: 332789/SP) (Procurador); Ficam as | Autor(es): Diogo Gonçalves Paes, Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599, SP), Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252, Cicero dos Santos Vaz, Elder Pedroso de Lima, Autopista Régis Bittencourt S.a., Advogado: Gustavo Pereira Defina (OAB: 168557, Advogado: Júlio Christian | Advogado(s): Victor Del Ciello (OAB: 428252, SP), Apelante: Jonathan dos Ouros Barbosa, Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599, Mauro Del Ciello (OAB: 32599, Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252, Apelante: Edinaldo Amaral de, Thiago Taborda Simões (OAB: 223886, Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual | OAB: 297216, 332789, 32599, 428252, 213150, 128341, 299040, 164171, 154087, 223886, 168557, 155277, 281612, 99455 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Autor: Diogo Gonçalves PaesAdvogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252
28/07/2025 23:45
1083430-28.2024.8.26.0053
Nº Processo: 1083430-28.2024.8.26.0053 | Vara: de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1081853- | Advogado: Thiago Henrique Trentini Penna (OAB: 495961/SP) (Procurador); | Autor(es): Vilma Gonçalves de França Ribeiro, Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599, SP), Advogado: Victor Del Ciello (OAB | Réu(s): Estado de São Paulo, Advogado: Rodrigo Peixoto Medeiros (OAB: 329175, SP), Ficam as partes | Advogado(s): Victor Del Ciello (OAB: 428252, SP), Apelante: Celia Regina Matheus Gonzalez, Advogado: Mauro Del Ciello (OAB, Mauro Del Ciello (OAB: 32599, Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252, Apelante: Valdelice Correia de | OAB: 495961, 442554, 118582, 328673, 341537, 282886, 329175, 356107, 115989, 32599, 428252, 311564, 329893, 409942, 213150, 351322 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Autor: Vilma Gonçalves de França RibeiroRéu: Estado de São PauloAdvogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252
28/07/2025 23:44
1014191-97.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1014191-97.2025.8.26.0053 | Vara: de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1014191-97.2025.8.26.0053; | Advogado: Fernando Fabiani Capano (OAB: 203901/SP); Ficam | Autor(es): Thiago Vieira de Lucena, Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599, SP), Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252, Tania Regina Ramos Lenza, Laura Maria Cagnin, Advogado: Rodrigo Cordeiro (OAB: 275226, Advogado: Valmir Vando Venancio (OAB | Advogado(s): Micila Fernandes (OAB: 285295, SP), Apdo, Apte: Santa Casa de Misericórdia de Araçatuba, Advogado: Rodrigo, Mauro Del Ciello (OAB: 32599, Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252, Apelante: Anderson Aparecido | OAB: 203901, 420995, 293203, 274382, 285295, 38956, 170526, 403232, 127159, 32599, 428252, 275226, 447221, 228254 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Autor: Thiago Vieira de LucenaAdvogado: Micila Fernandes (OAB: 285295
28/07/2025 23:41