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0010259-25.2024.5.03.0060
Nº Processo: 0010259-25.2024.5.03.0060 | Advogado: - PAULO UMBERTO DO PRADO (OAB/MG 57212) | Advogado(s): ALEXANDRE BRANDAO VASCONCELLOS ADVOGADO, EDU HENRIQUE DIAS COSTA (OAB, MG 64225), HENRIQUE NERY DE OLIVEIRA SOUZA (OAB, MG ADVOGADO, OSNEY RODRIGUES DA SILVA RODOVALHO, LUIZA CAROLINE FERNANDES DE CASTRO ADVOGADO, PAULO UMBERTO DO PRADO (OAB, MG 57212), MICHEL PIRES PIMENTA COUTINHO (OAB, MG 96702), ALEXANDRE BRANDAO VASCONCELLOS 96702), LUIZA CAROLINE FERNANDES DE CASTRO ROT 0010287, 38.2024.5.03.0142, MG Gabinete de Desembargador n. 47, CLAUDIA ADRIANA DIAS COSTA (OAB, MG 88586) Gabinete de Desembargador n. 28, MG 88586) RELATOR: Desembargador do Trabalho Marcus Moura Ferreira, MG 64225) AGRAVANTE, GABRIEL OTAVIO ELOI DE CARVALHO, MG 64225) ADVOGADO, EMERSON SERRAVITE (OAB, MG 72336), MARIA ALICE DIAS COSTA (OAB, MG 57987) AGRAVADO, CLARO S.A., INFRAREDES, INFRAESTRUTURA E REDES DE, OSNEY RODRIGUES DA SILVA RODOVALHO TELECOMUNICACOES LTDA, OSNEY RODRIGUES DA SILVA RODOVALHO 74551) | Relator(a): Desembargador do Trabalho Marcelo Lamego Pertence RECORRIDO, CELIA FABIANA QUEIROZ, Desembargador do Trabalho Maria Cristina Diniz RECORRIDO, EDSON DA SILVA FERREIRA | OAB: MG 120166, MG 57212, MG 88586, MG 64225, MG 190656, MG 57987, MG 132444, MG 96702, MG 124159, MG 119406, MG 114899, MG 72336 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Advogado: ALEXANDRE BRANDAO VASCONCELLOS ADVOGADORelator: Desembargador do Trabalho Marcelo Lamego Pertence RECORRIDO
09/08/2025 22:48
0011247-63.2021.5.03.0153
Nº Processo: 0011247-63.2021.5.03.0153 | Advogado: - GUILHERME ALVIM AYRES (OAB/MG 97651) | Ação: EIRELI ADVOGADO - GUILHERME ALVIM AYRES (OAB/MG 97651) | Advogado(s): WELINGTON MONTE CARLO CARVALHAES 134338), LUCAS GUGLIELMELLI LOPES (OAB, MG 158240) ADVOGADO, GUILHERME ALVIM AYRES (OAB, MG 97651), LEANDRO DE SOUSA LIMA QUIRINO (OAB, MG, MARIANNA BEDRAN MASSOTE DA ROCHA 134338), MARIANNA BEDRAN MASSOTE DA ROCHA (OAB, MG 111202), MATHEUS GUGLIELMELLI LOPES (OAB, MG ADVOGADO, RENATO ALVIM AYRES (OAB, MG 122672), RAFAEL BARROSO FONTELLES (OAB, RJ 119910) Gabinete de Desembargador n. 3, CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO (OAB, MG (OAB, MG 108176), MICHAEL ISMAILE SOARES OLIVEIRA (OAB, WAGNER SANTOS CAPANEMA (OAB, MG 61737), MG RECORRIDO, FELIPE DE MAGALHAES SILVA ALMEIDA | Relator(a): Desembargador do Trabalho Luiz Otávio Linhares RECORRIDO, ANDERSON AUGUSTO DE ALMEIDA E SILVA, Desembargador do Trabalho Anemar Pereira Amaral, Desembargador do Trabalho MARCO ANTONIO 247319), Desembargador do Trabalho ROSEMARY DE ADVOGADO, Luiz Rennó Netto (OAB, MG 108908) | OAB: MG 143548, MG 97651, MG 59383, MG 111202, MG 55420, MG 122672, MG 77167, MG 158240, MG 169680, RJ 119910, MG 107001, MG 108176, MG 108908, MG 155929, MG 61737 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Advogado: WELINGTON MONTE CARLO CARVALHAES 134338)Relator: Desembargador do Trabalho Luiz Otávio Linhares RECORRIDO
09/08/2025 22:48
0010753-76.2023.5.03.0074
Nº Processo: 0010753-76.2023.5.03.0074 | Advogado: - JOAO JOSE GUIMARAES JUNIOR (OAB/MG ADVOGADO - ALEXANDRE LAURIA DUTRA (OAB/MG 164209) | Ação: S.A. | Advogado(s): JOAO JOSE GUIMARAES JUNIOR (OAB, MG ADVOGADO, ALEXANDRE LAURIA DUTRA (OAB, MG 164209), LEANDRO FREIRE FONSECA (OAB, MG 196662), RAFAEL ROCHA CALDEIRA (OAB, MG 182413) AP 0010753, 76.2023.5.03.0074, VICTOR MANOEL RANGEL SOARES (OAB, MG 06ª Turma, CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO (OAB, MG 106305), JESSICA VIEIRA SALES ADVOGADO, MOISES JORGE SARSUR NETO (OAB, MG 118244), MICHAEL ISMAILE SOARES OLIVEIRA (OAB, ALAN BORELA (OAB, PR 103763), ANA CLAUDIA NOGUEIRA LOBO (OAB, MG, MG RECORRIDO, FERROVIA CENTRO, ATLANTICA S.A, FERNANDO PEREIRA DE SOUSA (OAB, MG 76703), IEDA CINTIA DE PINHO (OAB, MG 145209) 118523), MG 145209) RECORRIDO, WAGNER JUNIO OLIVEIRA BORGES | Relator(a): Desembargador do Trabalho José Murilo de Morais, Desembargador do Trabalho Paulo Maurício Ribeiro ADVOGADO, ARNATRIZ MACHADO NOGUEIRA (OAB, MG, Desembargador do Trabalho Lucas Vanucci Lins Gabinete de Desembargador n. 46, Desembargador do Trabalho Antônio Gomes de RELATOR: Desembargador do Trabalho Marcus Moura Ferreira | OAB: MG 164209, MG 196662, MG 182413, MG 106305, MG 118244, MG 192181, PR 103763, MG 76703, MG 116938, MG 145209 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Advogado: JOAO JOSE GUIMARAES JUNIOR (OABRelator: Desembargador do Trabalho José Murilo de Morais
09/08/2025 22:48
0010215-89.2022.5.03.0055
Nº Processo: 0010215-89.2022.5.03.0055 | Advogado: - BIBIANA GONCALVES (OAB/MG 111669) | Ação: JUDICIAL | Advogado(s): BIBIANA GONCALVES (OAB, MG 111669), JOSE APARECIDO DE ALMEIDA (OAB, MG 70910) ADVOGADO, LUCAS NEVES DE FARIA (OAB, MG 133346), WANDERSON ALMEIDA DE MOURA (OAB, MG ADVOGADO, CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO (OAB, RICHELE LUIZA DE SOUZA (OAB, MG 104460), GUILHERME ALVES DE MELLO FRANCO AGRAVADO, COMERCIAL SAO JOAO BAPTISTA S.A. EM, DANIEL DE LIMA, THAYNARA FAYER DA SILVA (OAB, MG 200143) JUDICIAL, MG 200143) AGRAVADO, USINA ACUCAREIRA PASSOS SA EM, MG 111669) ADVOGADO | Relator(a): Desembargador do Trabalho Jorge Berg de Mendonça ADVOGADO, LUCAS NEVES DE FARIA (OAB, MG 133346), Desembargador do Trabalho MARCOS PENIDO DE ADVOGADO, RICHELE LUIZA DE SOUZA (OAB, MG 104460), Desembargador do Trabalho Maria Raquel Ferraz ADVOGADO, BIBIANA GONCALVES (OAB, MG 111669) | OAB: MG 111669, MG 133346, MG 70910, MG 104460, MG 45442, MG 200143 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Advogado: BIBIANA GONCALVES (OABRelator: Desembargador do Trabalho Jorge Berg de Mendonça ADVOGADO
09/08/2025 22:44
0000653-36.2024.5.17.0010
Nº Processo: 0000653-36.2024.5.17.0010 | Advogado: VITOR HENRIQUE PIOVESAN(OAB: | OAB: 5240, 8573, 4367, 25716, 21639, 9624, 15067, 10658, 84400, 11121, 127558, 18839, 33319 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
09/08/2025 22:43
0000554-57.2024.5.17.0013
Nº Processo: 0000554-57.2024.5.17.0013 | Advogado: - JULIO CHRISTIAN LAURE (OAB/SP 155277) QUALIDADE URBANA E AMBIENTAL | Advogado(s): JULIO CHRISTIAN LAURE (OAB, SP 155277) QUALIDADE URBANA E AMBIENTAL, VITOR TEIXEIRA RIBEIRO (OAB, ES 20222) RECORRENTE, VALCIR DA SILVA RODRIGUES, ELIZA DA SILVA NUNES (OAB, ES 34368), FELIPE ANDREY COIMBRA XAVIER PINTO ADVOGADO, VITOR SILVA DE FRAGA (OAB, RS 125918), JAYME FERNANDES JUNIOR (OAB, ES 10999) QUALIDADE URBANA E AMBIENTAL, JOSE ALCIDES DE SOUZA JUNIOR (OAB, ES RECORRIDO, ANDRE GUSTAVO SALVADOR KAUFFMAN ADVOGADO, RAPHAEL FRANKLIN MOURA DA SILVA (OAB, RS, NEUSA APARECIDA SOTANA DE SOUZA (OAB, SP ADVOGADO, SERGIO CARNEIRO ROSI (OAB, MG 71639) AP 0000694, 21.2024.5.17.0004, BARBARA BRAUN RIZK (OAB, ES 13843) ADVOGADO, JESSICA SANTOS DE MACEDO (OAB, ES 26081), BEN HUR BRENNER DAN FARINA (OAB, ES 4813) ADVOGADO, LEYDIANNE GOMES LEAL (OAB, ES 25520), CARLA GUSMAN ZOUAIN (OAB, ES 7582) ADVOGADO, RUDSON ATAYDES FREITAS (OAB, ES 8035), CAIO HIPOLITO PEREIRA (OAB, SP 172305), ES 4813), ES 7582) ROT 0000719, 13.2024.5.17.0011 | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho VALERIO 33615), Desembargador Federal do Trabalho MARCELLO AGRAVANTE, SIND DOS EMP EM ESTABELECIMENTOS, Desembargador Federal do Trabalho MARCELLO RECORRENTE, CONSERVO SERVICOS GERAIS LTDA | OAB: SP 155277, ES 20222, ES 34368, ES 35755, ES 36571, RS 125918, ES 13217, ES 10999, SP 168804, MG 71639, ES 7851, ES 7782, ES 13843, ES 26081, ES 4813, ES 25520, ES 7582, ES 8035, SP 172305 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
Advogado: JULIO CHRISTIAN LAURE (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho VALERIO 33615)
09/08/2025 22:18
0000007-09.2025.5.05.0371
Nº Processo: 0000007-09.2025.5.05.0371 | Vara: do Trabalho de Teixeira de Freitas REQUERENTES - Ananda Muniz Hyldig | Autor: - FERNANDO DOS SANTOS SILVA | Advogado: - DANILO SAID MIRANDA (OAB/BA 45945) REQUERENTES - Felipe Ferreira Cerqueira | Ação: BRASILEIRA PROTETORA DOS RECLAMADO - INPASA AGROINDUSTRIAL S/A | Autor(es): TARCIANE ALCANTARA REQUERENTES, Caio Pereira da Silva, ELTON DOS SANTOS DE BRITO ADVOGADO, LEONARDO ALVES VIEIRA DE SOUZA (OAB, PE, NEILTON ROCHA CRUZ RÉU, MANOEL CARDOSO FERREIRA, EDENAILTON DE ARAUJO BATISTA 12ª Vara do Trabalho de Salvador, JOSE APARECIDO ARANHA FERNANDES ESTABELECIMENTOS E SERVICOS, FERNANDA GENI RODRIGUES LOPES (OAB, BA 37170) | Réu(s): PRIME SEAFOOD LTDA, ASSOCIACAO BRASILEIRA PROTETORA DOS RECLAMADO, INPASA AGROINDUSTRIAL S, ESBA, EMPRESA DE SEGURANCA DA BAHIA 10ª Vara do Trabalho de Salvador, VALE S.A. ADVOGADO, RAFAELA MACHADO AMADOR (OAB, BA 71885), MARCOS JOSE DIAS DA SILVA RECLAMADO, SENDAS DISTRIBUIDORA S, RACAO CONQUISTA LTDA, CERAMICA BOA VISTA DE PARAMIRIM LTDA ESTABELECIMENTOS DE SERVICOS | Advogado(s): DANILO SAID MIRANDA (OAB, BA 45945) REQUERENTES, Felipe Ferreira Cerqueira, IGOR LEVI PITANGUEIRA DOS SANTOS (OAB, BA 53495), RAFAELA MACHADO AMADOR (OAB, BA 71885) RÉU, MANOEL CARDOSO FERREIRA, TALLES HEINRIK DE FREITAS, ANA KARLA PEREIRA AUTOR, LAIS XAVIER DE FREITAS, LUARA GRACIELY BONFIM SILVA (OAB, BA 43222) RECLAMANTE, SINDICATO DOS HOSPITAIS E, VANESSA SOUSA DE OLIVEIRA, MYLLA CHRISTIE DE OLIVEIRA AUGUSTO RECLAMADO, MEDPLAN SOCIEDADE MEDICA LTDA | OAB: BA 45945, BA 53495, BA 71885, BA 61058, BA 41558, BA 43222, BA 37170, BA 44424 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
09/08/2025 22:17
0011077-52.2020.5.03.0048
Nº Processo: 0011077-52.2020.5.03.0048 | Advogado: - MARCELO PINTO FERREIRA (OAB/MG 61160) AIRR 0011077-52.2020.5.03.0048 | Advogado(s): MARCELO PINTO FERREIRA (OAB, MG 61160) AIRR 0011077, 52.2020.5.03.0048, MICHEL PIRES PIMENTA COUTINHO (OAB, MG Presidência, Admissibilidade, SIRLENE DAMASCENO LIMA (OAB, MG 45591) RELATOR: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO, DENILO FERNANDO MAIA ANDRADA (OAB, MG (OAB, MG 55570), FERNANDO HENRIQUE SILVA DE QUEIROZ ADVOGADO, BRUNA MACEDO DE ARAUJO SILVA (OAB, MG, FILIPE HENRIQUE GOMES DA SILVA (OAB, MG ADVOGADO, ROSALIA MARIA LIMA SOARES (OAB, MG 147987), JULIA AFONSO MOREIRA ROCHA (OAB, MG AIRR 0011534, 43.2020.5.15.0083, LUIZA CAROLINE FERNANDES DE CASTRO Gabinete da Presidência, MOACYR MOREIRA PENIDO JUNIOR (OAB, MG SILVA CORRÊA DA VEIGA, FREDERICO ANTONIO DE MATOS ADVOGADO, MANOEL FERREIRA ROSA NETO (OAB, PR 24333), ANTONIO CARLOS AGUIAR (OAB, SP 105726), ANTONIO FLAVIO MONTEBELO NUNES SILVA CORRÊA DA VEIGA, LUCIANA MAILKUT DOS SANTOS (OAB, SP ADVOGADO, MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ, ANA CAROLINA PIRES GRECCA (OAB, SP 469063) ADVOGADO, LUIZ FERNANDO ALOUCHE (OAB, SP 193025), BEATRIZ SILVA VAROLLO (OAB, SP 496823) ADVOGADO, MARCELO SENA SANTOS (OAB, BA 30007), JOAO CARMELO ALONSO (OAB, SP 169361) ADVOGADO, NEUZA MARIA LIMA PIRES DE GODOY (OAB, SP, LETICIA TOMASI 82246), ROBERTA CHELOTTI (OAB, SP 288418) AIRR 0020505, 75.2020.5.04.0001 | Relator(a): Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO 96681), Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO Presidência, Admissibilidade | OAB: MG 61160, MG 45591, MG 130030, MG 157187, MG 55570, MG 118283, MG 147987, MG 132444, PR 22898, PR 24333, MG 166852, SP 105726, SP 39325, SP 273983, SP 163741, SP 469063, SP 193025, SP 496823, BA 30007, SP 169361, RS 98364, SP 288418
Advogado: MARCELO PINTO FERREIRA (OABRelator: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO 96681)
09/08/2025 22:15
0011843-23.2019.5.15.0011
Nº Processo: 0011843-23.2019.5.15.0011 | Advogado: - LIDIANE APARECIDA COTTA (OAB/MG 116167) | Ação: PIO XII | Advogado(s): ALEXANDRE BRANDAO VASCONCELLOS, CLEBER DAMASCENO LIMA JUNIOR (OAB, MG Presidência, Admissibilidade, JULIA AFONSO MOREIRA ROCHA (OAB, MG RELATOR: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO, KAROLAY VIEIRA DE SOUZA (OAB, MG 187245) AGRAVANTE, LUIZ PEDRO ARAUJO MOTA, LIDIANE APARECIDA COTTA (OAB, MG 116167) ADVOGADO, GUSTAVO HENRIQUE SOUZA MACEDO (OAB, SP, MARCELO PINTO FERREIRA (OAB, MG 61160) 332632), MICHEL PIRES PIMENTA COUTINHO (OAB, MG AGRAVADO, FUNDACAO PIO XII, SIRLENE DAMASCENO LIMA (OAB, MG 45591) ADVOGADO, GUSTAVO LORDELLO, FERNANDA MARTINS SOUZA (OAB, MG 110635) RELATOR: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO, HEBERT AMANCIO DOS SANTOS (OAB, MG SILVA CORRÊA DA VEIGA, MG ESTADO DE SAO PAULO, SABESP, MG 187245) ADVOGADO, MARCOS EDUARDO DELPHINO ROCHA (OAB, MG 116167) 238167), MG 61160) AGRAVADO, JEAN CARLO CINTRA, MG ADVOGADO, FABIO GONCALVES RIBEIRO, MG 45591), ALEXANDRE BRANDAO VASCONCELLOS Gabinete da Presidência, MG 110635) ADVOGADO, ALAN TOLFO BITENCOURT (OAB, RS 59752), EDISON KRONBAUER (OAB, RS 51381), H.D.C.D.A.D.A., MG 187245) (OAB, RS 49085) | Relator(a): Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO ADVOGADO, MARCELO PINTO FERREIRA (OAB, MG 61160) | OAB: MG 116167, MG 61160, MG 45591, MG 190656, MG 187245, SP 357921, SP 149208, SP 106380, MG 110635, SP 108505, SP 231583, RS 59752, RS 51381, RS 81856, RS 49085
Advogado: ALEXANDRE BRANDAO VASCONCELLOSRelator: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO ADVOGADO
09/08/2025 22:15
0012087-15.2015.5.01.0032
Nº Processo: 0012087-15.2015.5.01.0032 | Advogado: DR. ANTÔNIO CLETO GOMES(OAB: Advogado DR. FABIO INACIO ALMEIDA | OAB: 44173, 8768, 257676, 170553, 500780, 40530, 117429, 29340, 113793, 36634, 125179, 1291, 87880, 109941, 4983, 15182, 39068, 32342, 36260
09/08/2025 22:15