Consulta de Processos

Nº Processo: 2038946-36.2025.8.26.0000 | Vara: SAF - Serviço | Advogado: Sonilton Fernandes Campos Filho (OAB: 120764/RJ); | Assunto: Taxa de Licenciamento | Advogado(s): Matheus Monnerat Navega (OAB: 214712, RJ), Agravado: Município de Cubatão, Advogado: Antonio Carlos Trindade, Carlos Mariano de Paula Campos (OAB: 222819, SP), Interessado: Condomínio Edifício Sunset View, Advogada, Maria Claudia Barbutti Gatti (OAB: 360359, Agravado: Estado de São Paulo, Advogado: Reinaldo Aparecido | OAB: 120764, 214712, 78926, 28145, 6145, 131113, 343229, 16330, 299506, 329487, 260274, 154694, 37936, 279560, 43169, 165429, 291230, 311210, 96446, 215799, 404643, 34087, 338086, 424024, 372690, 83341, 242443, 222819, 223570, 347351, 143801, 355653, 493281, 299252, 172947, 360359, 110805 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0505754-24.2006.8.26.0625 | Vara: 2ª Vara Cível; | Advogado: Ian Kikuchi Bernstein (OAB: 427260/SP); Advogado: Roberto | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; | Advogado(s): Wellington Negri da Silva (OAB: 237006, SP), Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB: 290219, Agravado: Almir Moreira Reis | OAB: 427260, 195877, 343180, 304100, 154881, 303688, 237006, 335564, 314129, 230847, 405830, 305104, 271082, 290219, 154087, 276420, 225408, 449298, 248605, 329730, 16330, 303873, 358378, 322908, 110646, 473501 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 2038689-11.2025.8.26.0000 | Vara: SAF - | Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Junior (OAB: 396680/SP); Agravado: Departamento Estadual de Trânsito - Detran; | Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; | Advogado(s): Emanuela Sousa Rodrigues Fortes (OAB: 480151, SP), Agravado: Município de São Paulo | OAB: 396680, 480151, 304091, 304784, 316706, 103435, 322227, 289501, 209941, 480077, 135680, 16330, 514936, 207199, 108965, 236623, 289620, 227753, 43169, 163161, 76885 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 2038577-42.2025.8.26.0000 | Vara: 13ª Vara | Advogado: Luiz Antonio Alves de Souza (OAB: 36186/SP); Agravado: | Assunto: Dano | Advogado(s): Maria Helena Crocce Kapp (OAB: 220943, SP), Interessado: Jonio Kahan Foigel, Advogado: Antonio Araldo Ferraz Dal, Luis Henrique da Costa Pires (OAB: 154280, Agravado: Estado de São Paulo, Advogada: Cintia Cristina Silverio | OAB: 395860, 171284, 36186, 102090, 172514, 88206, 220943, 123916, 234092, 246558, 246900, 248606, 90846, 198176, 306211, 307690, 380618, 174848, 41775, 203311, 273957, 172045, 16330, 514936, 139012, 118936, 154280, 300907, 185070, 207169, 123723, 249191, 157111, 43169, 390233, 299506 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 2038492-56.2025.8.26.0000 | Vara: Vara da | Advogado: Marivaldo Roberto Soares (OAB: 297836/SP); Advogado: | Assunto: Descontos | OAB: 297836, 295124, 355223, 465294, 482691, 103435, 322227, 301792, 351901, 515541, 330655, 189361, 154975, 126146, 424455, 123170, 50791, 365853, 16330, 515358, 172926, 283439, 430727, 442501, 221020 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 2038383-42.2025.8.26.0000 | Vara: 6ª Vara de | Advogado: Marcelo de Carvalho (OAB: 117364/SP) | Assunto: Posturas Municipais; | Advogado(s): Perseu Gonçalves Cavalcante (OAB: 355223, SP), Advogado: Maicon Douglas Boeno da Silva (OAB: 465294, Valdomiro Aparecido dos Santos (OAB: 295124, Agravado: Município de Sorocaba, Advogado: João Ricardo | OAB: 117364, 324459, 451437, 153769, 185779, 272153, 162994, 242161, 222185, 379837, 434637, 485530, 108965, 195181, 218213, 71579, 175626, 278277, 16330, 43169, 148587, 297836, 355223, 465294, 295124, 415935 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0000933-50.2011.8.26.0563 | Vara: Única; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 0000933-50.2011.8.26.0563; Assunto: Rescisão; Agravante: Cdm | Advogado: Marcos Brandao Whitaker (OAB: 86999/SP); Agravado: Município de São | Assunto: Rescisão; Agravante: Cdm | OAB: 86999, 376151, 213150, 172926, 283439, 136853, 259123, 36381, 130329, 480289, 147800, 20765, 127131, 235129, 350349, 310617, 152689, 257745, 334034, 99707 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 2037918-33.2025.8.26.0000 | Vara: 8ª Vara | Advogado: Ricardo Rett (OAB: 184555/SP); | Assunto: Desapropriação por Utilidade | OAB: 184555, 305346, 202266, 173028, 481667, 319290, 260447, 222477, 483888, 228657, 222536, 209974, 219530, 208989, 220142, 272162, 306806, 371426, 376518, 443077, 390525, 448282, 12096, 125734, 361101, 304797, 374112, 450472, 137657, 261866, 260877, 276629, 237805 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 2037306-95.2025.8.26.0000 | Vara: 1ª Vara; | Advogado: Huno Molina Rodrigues dos Santos (OAB: 312157/SP); Advogada: Maria Laura Matosinho Machado (OAB: 113533/ | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante: | Advogado(s): Huno Molina Rodrigues dos Santos (OAB: 312157, SP), Advogada: Maria Laura Matosinho Machado (OAB: 113533, Luis Fernando Pereira de Queiroz Loviat (OAB: 176936, Advogada: Luciene de Lima Monteiro (OAB: 333656, Eduardo Scomparin Tundisi (OAB: 315557, Camila Gonzaga Pereira Netto (OAB: 274272, Gladys Natalina Maria Negrini (OAB: 105125, Agravado: Luiz Alexandre Registro Pestana | OAB: 312157, 113533, 21885, 104920, 176936, 333656, 333614, 122904, 171290, 469153, 159448, 393468, 418840, 315557, 189959, 219670, 213037, 448619, 435910, 213980, 185819, 20191, 274272, 395838, 245547, 31209, 372799, 189419, 463998, 263115, 522167, 358864, 322137, 105125 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 2037098-14.2025.8.26.0000 | Vara: Vara da | Advogado: Paulo Braga Neder (OAB: 301799/SP) | Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de | Advogado(s): Edna Aparecida de Castro Paulosso (OAB: 200332, SP), Alexandre da Conceição Ferreira (OAB: 211160, Celso de Carvalho Conde (OAB: 245701, RJ), Agravado: Município de Campinas, Advogado: Conrado Leão Ceroni, Ana Carolina Ferreira (OAB: 329461, Interessado: Berenice Cansancao Marinho, outros, Advogado: Gustavo | OAB: 283439, 301799, 162312, 108965, 6835, 480288, 200332, 176948, 223721, 211160, 274673, 229407, 380341, 384094, 269937, 311828, 123433, 245701, 314977, 111891, 329461, 122904, 39584, 377529, 469466, 102723 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11