Consulta de Processos

Nº Processo: 1518264-40.2019.8.26.0223 | Vara: Vara da | Advogado: Luciano Gomes Filippo (OAB: 303306/SP); Agravado: Município de Guarujá; Advogado: | Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Agravante: | Advogado(s): Vladimir Bononi (OAB: 126371, SP), Advogada: Maria Cecilia Claro Silva (OAB: 170526, Adalberto Calil (OAB: 36250 | OAB: 303306, 197737, 168735, 126371, 170526, 392597, 13612, 248619, 225464, 131164, 50473, 17308, 21111, 30896, 173273, 65444, 11552, 68924, 139012, 158161, 118936, 98628, 180066, 329893, 279872, 234380, 36250, 110365, 469847, 128515, 209630, 197585 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 2217963-32.2025.8.26.0000 | Vara: Vara das | Advogado: Antônio Francisco Júlio Ii (OAB: 246232/SP); Advogado: Regis Fernandes de | Assunto: ISS/ Imposto sobre | Advogado(s): Fabio Roberto de Almeida Tavares (OAB: 147386, SP), Advogado: Rafael Antonio da Silva (OAB: 244223 | OAB: 246232, 122427, 139495, 147283, 372427, 163987, 426471, 222053, 147386, 244223, 999999, 212496, 302012, 179738, 184512, 206949, 211735, 317770, 279455, 118685, 138094, 172938, 111684, 173273, 495961, 133318, 234433, 305218 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1007631-63.2024.8.26.0510 | Vara: 11ª Vara de | Advogado: Pedro Victor Chagas Ferreira (OAB: 533255/SP) (Procurador); Agravado: | Assunto: Gratificações e Adicionais; | Advogado(s): Marcia Cristina Rodrigues (OAB: 367358, SP), Agravada: Nívia Aparecida dos Santos Lima, outros, Advogada, Lucas Custódio Ferreira (OAB: 321109, André Almeida Garcia (OAB: 184018, Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187, Agravado | OAB: 533255, 82212, 341190, 58283, 329796, 250793, 367358, 172926, 283439, 210837, 271829, 103712, 184833, 175396, 306720, 321109, 222363, 351755, 30480, 329172, 75667, 101655, 184018, 210187, 515361, 382452, 303347, 120270, 170021, 260448 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 2217634-20.2025.8.26.0000 | Vara: Vara da Fazenda Pública; | Advogado: Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB: 290219/SP); Agravado: Herbert | Assunto: Gratificações de | Advogado(s): Pedro Tiago Alves Schuwarten (OAB: 480141, SP) | OAB: 290219, 139962, 80246, 140327, 137659, 4231, 221042, 359564, 403110, 207593, 279152, 32599, 428252, 999999, 329706, 274894, 211726, 254482, 222185, 241261, 447129, 239546, 384947, 58283, 102565, 305258, 347258, 331777, 344044, 250793, 300022, 407584, 480141 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1506550-13.2019.8.26.0602 | Vara: 5ª Vara de | Advogado: Felipe Fonseca Coutinho (OAB: 533289/SP); Agravado: Aspro | Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação | OAB: 533289, 37209, 290219, 139962, 80246, 428252, 32599, 373787, 111740, 205688, 308672, 482916, 228263, 292381, 174840, 292266, 113786, 222497, 182048 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 2217289-54.2025.8.26.0000 | Vara: 14ª Vara Cível; | Advogado: Elizeu Alves da Silva (OAB: 232077/SP); Agravado: Caixa Beneficente da Polícia Militar - | Assunto: Reintegração ou Readmissão; Agravante: | Ação: Ltda; Advogada: Maristela Antonia da Silva (OAB: 260447/SP); | OAB: 482998, 232077, 430329, 290219, 139962, 80246, 260447, 163987, 415738, 306032, 251616, 163569, 147386, 363189, 222053, 411159, 126711, 303873, 416538, 475187, 344793 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1506633-43.2016.8.26.0405 | Vara: 2ª Vara da Fazenda | Advogado: Magno de Souza Nascimento (OAB: 292266/SP); Advogado: André Bedran | Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Agravante: | Advogado(s): Elaine Vieira da Motta (OAB: 156609, SP), Alessandra Seccacci Resch (OAB: 124456, Agravado: Jose Vieira Cortez, Felipe dos Santos Pielak (OAB: 483823 | OAB: 292266, 174840, 222497, 342155, 256193, 82434, 236830, 266954, 312229, 134759, 302993, 156609, 124456, 47929, 124518, 139181, 533300, 164180, 377491, 374210, 163569, 281595, 146834, 463996, 290219, 80246, 483823 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 2216966-49.2025.8.26.0000 | Vara: Vara da | Advogado: Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB: 290219/SP) | Assunto: Gratificações e Adicionais; Agravante: Estado de | OAB: 290219, 80246, 483823, 533339, 283439, 163903, 56626, 481667, 181735, 139962, 257296, 333197, 150759, 289620, 467409, 227753, 229385, 301799, 163569 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1062945-70.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL | Advogado: 461328/SP - Milton Brito Neves Neto | Autor(es): Nayra Camila Viana de Souza, Betel Equipamentos de Protecao Individual Eireli, Alessandra Olegario Dias Costa da Cruz, Jose Augusto Nunes, Sizeria do Carmo Ferreira, M.C.V., Fayga Deyvs Moreira da Silva, Lucilia da Freiria Liceras, Gabriela Tozeti Haguiahara, Heraldo Galan Reze | Réu(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA USP, Instituto Nacional do Seguro Social ? Inss, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, DER, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO | Advogado(s): 461328, SP, Milton Brito Neves Neto, 162312, Marcelo da Silva Prado, 191561, Patricia Soares Ferreira, 90916, Hilario Bocchi Junior, 483703, Lucas Franceschi Fontes Rocha, 382028, Fernando Soares Martins, 300530, Ricardo Augusto Balsalobre, 475391, Silvana de Souza Fernandes, 409094, Gabriel Prado de Souza Aranha | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1016945-76.2024.8.26.0625 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1016945- | Advogado: Luiz Carlos Bartholomeu (OAB: 176938/SP); Ficam | OAB: 345527, 176938, 392160, 470817, 185163, 432105, 437583, 260906, 507355