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1066513-94.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1066513-94.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 140750RJ - Cristiane Maria Balbi da Costa Pessanha | Autor(es): Cecilia Maria Balbi Pessanha, Felipe Ares Conesa Martinez, Adriana Mota Amaral, Joel Josino de Melo, Francisco Aparecido Feliciano, Alexander Brasiliano da Silva, Fabricio Franco Ferreira, Plautino Alves de Souza, Leandro Aparecido Brito da Silva, Milena Schoeler Cortopassi Novaes, José Henrique de Carvalho Basilio | Réu(s): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo | Advogado(s): 140750RJ, Cristiane Maria Balbi da Costa Pessanha, 510870, SP, Silmara da Silva Vilalba, 343693, Charles Cassio Silva, 307669, Maria Dulce Oliveira Silva, 217409, Roselaine Queiroz Orém de Moura | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Autor: Cecilia Maria Balbi PessanhaRéu: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULOAdvogado: 140750RJ
03/08/2025 23:08
1002238-17.2024.8.26.0201
Nº Processo: 1002238-17.2024.8.26.0201 | Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; | Advogado: Hélio da Silva Rodrigues | Advogado(s): João Paulo Ribeiro dos Santos (OAB: 374882, SP), Advogado: Roberto Luis Ariki (OAB: 194444, Ficam as partes, Julia Revelles Laude (OAB: 296466, Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação declarada, acerca | OAB: 340228, 362119, 389972, 468226, 513445, 360237, 410893, 385002, 290535, 235905, 439990, 480015, 374882, 194444, 296466, 242123, 437987, 438359, 476373, 505301, 516524, 284168, 363014, 224677 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 23:07
1501860-36.2025.8.26.0664
Nº Processo: 1501860-36.2025.8.26.0664 | Classe: :EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA | Vara: :VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL | Autor: Ministério Público do Estado de São Paulo | Advogado: 327526/SP - Fernando Luis Rossini | Autor(es): Mariflavia Peixe de Lima, Carmen Silva da Conceição, L.M.G., Antônio Gonçalo de Souza, Juliano Henrique Silva Rodrigues Nogueira, Giuliano Garcia Storto, Jarbas Ferrarez Correa | Réu(s): São Paulo Previdência, SPPREV, Município de Votuporanga, Alex Candido Jacinto, Mikael Alessandro Dias Baptista, Seguradora Sabemi SA, Companhia de Desenvolvimento Habitacional, Urbano do Estado de São Paulo, CDHU, DETRAN, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, SÃO PAULO | Advogado(s): 327526, SP, Fernando Luis Rossini, 338100, Audrey Cristina Gomes Garrido, 163623, Lígia Maria Toloni, 91576, Vergilio Dumbra, 367517, Thiago Henrique da Silva Camara, 399688, Álvaro Bonifácio Júnior, 414733, Elizaiane Alves Dias, 331385, Guilherme Mendonça Mendes de Oliveira, 477890, Alef Aziz Zuri, 260546, Tatiane Saraiva dos Santos | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 22:39
1003975-90.2025.8.26.0663
Nº Processo: 1003975-90.2025.8.26.0663 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :1ª VARA CÍVEL | Advogado: 217662/SP - Mario Pires de Almeida Neto | Autor(es): Fernando de Almeida Ferreira, B.W.P., Paulo Fernandes Antunes | Réu(s): Fexxa Brasil Ferramentas de Extrusao de Aluminio Ltda., União Consórcios Ltda, Fazenda Pública do Estado de São Paulo | Advogado(s): 217662, SP, Mario Pires de Almeida Neto, 448247, Daniel Feitosa Barbosa, 516316, Maryah Bruno Carvalho, 172256, Sandro Marcondes Rangel, 260260, Thalita Francine Martins Adamo, 360237, Guilherme Machado de Lima Faria, 104784, MG, MARCELO CANDIOTTO FREIRE | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Autor: Fernando de Almeida FerreiraRéu: Fexxa Brasil Ferramentas de Extrusao de Aluminio Ltda.Advogado: 217662
03/08/2025 22:39
3009769-10.2025.8.26.0000
Nº Processo: 3009769-10.2025.8.26.0000 | Vara: de Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença | Advogado: Lucas de Faria Santos (OAB: 480149/SP); Agravado: Ananias Cirineu da Silva; Advogado: Nelson Camara | Advogado(s): Nelson Camara (OAB: 15751, SP), Advogado: Mario Rangel Câmara (OAB: 179603, Agravado: João dos | OAB: 480149, 15751, 179603, 524919, 402311, 301497, 163569, 479577, 277998, 411643, 341712, 244129, 122213, 145859, 183724 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Advogado: Nelson Camara (OAB: 15751
03/08/2025 19:29
1002354-73.2020.8.26.0650
Nº Processo: 1002354-73.2020.8.26.0650 | Vara: 2ª | Advogado: Fabio da Silva Gonçalves de Aguiar (OAB: 327846/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro | Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Aparecido | Autor(es): Município de Alambari, Advogada: Mariana Pavanelli Gaiotto (OAB: 305718, SP), Apelado: Engevix Engenharia S, Rodrigo Lucas da Silva, me, Advogado: Henrique Serafim Gomes (OAB: 281675, Apelado: Município de São | Réu(s): Município de Jaú, Advogada: Maria da Conceicao Barbosa Aguiar (OAB: 330317, SP), Álvaro Sampaio Dias Neto, Advogado: Álvaro Sampaio Dias Neto (OAB: 430430, Apelado: Murilo Delanhesi de | Advogado(s): Fernando Alves Cangerana Neto (OAB: 268787, SP), Interessado: Estado de São Paulo, Advogado: Arthur Felipe | OAB: 327846, 48713, 184668, 269387, 403301, 330317, 392156, 430430, 326530, 448105, 305718, 47204, 268787, 430630, 128405, 67547, 94932, 15403, 281675, 183432, 68651, 220606 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Autor: Município de AlambariRéu: Município de JaúAdvogado: Fernando Alves Cangerana Neto (OAB: 268787
03/08/2025 19:05
1089987-31.2024.8.26.0053
Nº Processo: 1089987-31.2024.8.26.0053 | Vara: 3ª Vara da | Advogado: Rogerio Pereira da Silva (OAB: 127454/SP) (Procurador) | Assunto: Concurso Público / Edital; | Autor(es): Danilo Cezar dos Santos, Advogada: Bruna Guerra Calado Ligieri Sons (OAB: 442554, SP), Apelado: Estado de São, Município de Santa Rita do Passa Quatro, Advogado: Eduardo Azadinho Ramia (OAB: 143124, Município de Sorocaba, Advogada: Erika Capella Fernandes (OAB: 330995, Apelado: Instituto Adolfo, Advogada: Maria Claudia Damini (OAB: 224999 | Réu(s): Eros Torezan Viviani, Advogado: Réu Revel (OAB: R, SP) | Advogado(s): Diogo Henrique Amaro da Silva (OAB: 491016, SP) | OAB: 442554, 127454, 67958, 84344, 306524, 331235, 317544, 364614, 287082, 187792, 234054, 161168, 245012, 214375, 147412, 143124, 125808, 330995, 355751, 491016, 224999, 439786 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Autor: Danilo Cezar dos SantosRéu: Eros Torezan VivianiAdvogado: Diogo Henrique Amaro da Silva (OAB: 491016
03/08/2025 19:05
1002797-72.2025.8.26.0642
Nº Processo: 1002797-72.2025.8.26.0642 | Classe: :ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 | Vara: :1ª VARA | Advogado: 501208/SP - Estêvan Simões Passeri da Silva | Autor(es): M.C.S., F.C.A., Marcelo Cardoso de Freitas, Claudia Fernanda Martins, Posto de Serviço Automotivo Lagoinha Ltda, Paula Regina Carlini Simoni, M.A.R.S., H.G.D., Ivo Ferreira Júnior, Espolio de Benedicta da Costa Mello Mendes | Réu(s): M.S.C., DETRAN, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, SÃO PAULO, Fazenda Pública do Estado de São Paulo, Paulo Ricardo de Lima Intrieri, Henrique Bittencourt de Carvalho Pinto, M.U., Carmax Brasil Multimarcas Ltda | Advogado(s): 501208, SP, Estêvan Simões Passeri da Silva, 114682, Mozart Francisco Martin, 448651, Rubens Martins Franco Júnior, 321215, Vanessa de Fátima Zanetti, 250869, Michelly Ribeiro Magalhães Reis Albok, 422017, Paula Regina Carlini Simoni, 430271, Mariana Suguimoto Salustiano, 83680, Jose Carlos de Gois, 404029, Cleudemir Aparecido Soares do Rosário, 438211, Alessandro Roberto Barboza Rocha do Amaral | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 18:07
1501568-37.2025.8.26.0604
Nº Processo: 1501568-37.2025.8.26.0604 | Classe: :INQUÉRITO POLICIAL | Vara: :VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL | Autor: Justiça Pública | Advogado: 477636/SP - Felipe Anderson Gomes da Silva | Autor(es): Giuliano Menuzzo | Réu(s): DETRAN, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, SÃO PAULO, Antonio Flavio Carvalho Alves | Advogado(s): 477636, SP, Felipe Anderson Gomes da Silva, 235698, Tatiana Tamy Fernandes Takahashi, 99999D, Defensoria Pública do Estado de São Paulo, 507491, Welson Lery Soares | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 18:07
1020115-11.2025.8.26.0564
Nº Processo: 1020115-11.2025.8.26.0564 | Classe: :BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA | Vara: :4ª VARA CÍVEL | Advogado: 5871/MS - Renato Chagas Corrêa da Silva | Autor(es): M.R., S., Anilde Leal Cardoso, H., Jonathan Rodrigues do Nascimento, Gleibmar Marinho de Oliveira, Laerte Vanderlei Repke, F.C.S., M.L.F.B. | Réu(s): E.R.G.S.S., C.S.C., N.C.T.G., C.V.V.A., Uniesp S, DETRAN, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, SÃO PAULO, BANCO DAYCOVAL S.A., V.P.S. | Advogado(s): 5871, MS, Renato Chagas Corrêa da Silva, 247319, SP, Carlos Augusto Tortoro Junior, 225082, Roberta Marques Trovão Lafaeff, 192649, Roberta Beatriz do Nascimento, 515724, Diego Alves Pereira, 242790, Helmut Josef Gruber, 291334, Maria de Fatima Rodrigues dos Santos, 486714, Bruna Cassiano Calheira, 211574, Alex Pereira Leutério, 496914, Alex Araujo Borges | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 18:06