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0001120-87.2024.5.13.0022
Nº Processo: 0001120-87.2024.5.13.0022 | Advogado: JOSEANE DIAS MOREIRA(OAB: ADVOGADO RICARDO ANDRE ZAMBO(OAB: | Ação: S.A. - EPC | OAB: 8102, 23745, 3866, 27552 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
09/08/2025 23:44
0001245-09.2024.5.13.0005
Nº Processo: 0001245-09.2024.5.13.0005 | Advogado: PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB: | OAB: 121738, 27016, 29340, 155, 364456, 446 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
09/08/2025 23:44
0001072-88.2024.5.13.0003
Nº Processo: 0001072-88.2024.5.13.0003 | Advogado: - JOSEANE DIAS MOREIRA (OAB/PB 21611) CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL | Ação: JUDICIAL | Advogado(s): JOSEANE DIAS MOREIRA (OAB, PB 21611) CONSTRUCOES S.A, EM RECUPERACAO JUDICIAL, MARCELO ARAUJO SANTOS, RENATA CHRYSTINE MATOS DA COSTA ADVOGADO, BIANCA DIANA PIMENTEL DE SOUZA OLIVEIRA, SHEILA BALESTEROS MIRANDA ADVOGADO, BRUNO MOURY FERNANDES (OAB, PE 18373), BIANCA DIANA PIMENTEL DE SOUZA OLIVEIRA ALIMENTOS EIRELI, PE 18373) (OAB, MG 76742), MARSHA ALMEIDA DE OLIVEIRA ADVOGADO, JAMERSON DE FARIA MARRA, PAULO FERNANDO DA SILVA (OAB, PE 42545) ADVOGADO, RENATO FERNANDES DE CASTRO (OAB, MG, RICARDO ANDRE ZAMBO (OAB, SP 138476) SILVA CORRÊA DA VEIGA | Relator(a): Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO RELATOR: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO AGRAVADO, COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO 115280), Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO Gabinete da Presidência | OAB: PB 21611, PA 8553, PA 29779, PA 16141, PE 51634, PE 18373, PA 13619, PE 42545, MG 76742, PE 19430, SP 138476
Advogado: JOSEANE DIAS MOREIRA (OABRelator: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO RELATOR: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO
09/08/2025 23:36
0001045-24.2024.5.13.0030
Nº Processo: 0001045-24.2024.5.13.0030 | Advogado: - GLAUCO PORTO (OAB/PR 43653) | Ação: JUDICIAL | Advogado(s): MATHEUS SARAIVA DE QUEIROZ (OAB, CE ADVOGADO, JACKELINE GODOI DE CARVALHO (OAB, GO, PEDRO CANISIO WILLRICH (OAB, RS 22821) CUSTOS LEGIS, MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, RS 22821), RS 22821) AIRR 0001045, 24.2024.5.13.0030, FABIO LOURENCO FIGUEIREDO (OAB, PB 25665) ADVOGADO, RICARDO ANDRE ZAMBO (OAB, SP 138476), MARIA DAS DORES FERREIRA RODRIGUES, ENZO AZEVEDO TERCEIRO NETO (OAB, PB Gabinete da Presidência, GETULIO BUSTORFF FEODRIPPE QUINTAO SILVA CORRÊA DA VEIGA, JOSEANE DIAS MOREIRA (OAB, PB 21611), PEDRO PAULO POLASTRI DE CASTRO E RELATOR: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO, PEDRO ZATTAR EUGENIO (OAB, MG 128404) AGRAVANTE, DMF ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, RAFAEL ALFREDI DE MATOS (OAB, BA 23739) 20592), FERNANDA PEREIRA DE OLIVEIRA ANDREOLI | Relator(a): Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO AGRAVANTE, ROBERTO JEFFERSON FREIRE DA CRUZ, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO AIRR 0001070, 37.2024.5.13.0030, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO AIRR 0001072, 41.2024.5.06.0211 | OAB: SP 228038, PR 43653, RS 22821, PB 21611, PB 25665, SP 138476, PB 19982, PB 3397, MG 124974, MG 128404, BA 23739, PB 28145
Advogado: MATHEUS SARAIVA DE QUEIROZ (OABRelator: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO AGRAVANTE
09/08/2025 23:36
0000794-52.2024.5.12.0056
Nº Processo: 0000794-52.2024.5.12.0056 | Advogado: - RAFAEL ALFREDI DE MATOS (OAB/BA 23739) AGRAVANTE - JUNINHO RESTAURANTE EXPRESS LTDA - ME | Ação: JUDICIAL | Advogado(s): RAFAEL ALFREDI DE MATOS (OAB, BA 23739) AGRAVANTE, JUNINHO RESTAURANTE EXPRESS LTDA, ME, STELA RIBEIRO DE AQUINO (OAB, RN 10810) OLIVEIRA (OAB, SC 30244), DANIEL MARZARI (OAB, MT 15507) RELATOR: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO, DANUSA SERENA ONEDA (OAB, MT 13124) SILVA CORRÊA DA VEIGA, JOYCE PELLANDA CHEMIN DA SILVA (OAB, PR AGRAVANTE, PASQUALOTTO CONSTRUTORA E, DANIEL ANTONIOLO ESTEVAO (OAB, MT 30011) LTDA, ELIANA NUCCI ENSIDES (OAB, MT 14014) ADVOGADO, FLAVIO SPEROTTO, JOAO BATISTA ANTONIOLO (OAB, MT 14281) (OAB, SC 21404), JOSEANE DIAS MOREIRA (OAB, PB 21611) Presidência, Admissibilidade, RICARDO ANDRE ZAMBO (OAB, SP 138476) RELATOR: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO, LUCYANNA JOPPERT LIMA LOPES (OAB, PR ADVOGADO, PEDRO CANISIO WILLRICH (OAB, RS 22821), ALEXANDRO FERREIRA DE ALENCAR (OAB, PA AGRAVADO, COMPANHIA CASTOR DE PARTICIPACOES | Relator(a): Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO Gabinete da Presidência, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO AIRR 0000813, 40.2024.5.12.0062, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO 55006), Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO AGRAVANTE, PRATICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES | OAB: BA 23739, RN 10810, SC 30244, MT 15507, MT 13124, MT 30011, MT 14014, MT 14281, SC 21404, PB 21611, SP 138476, RS 22821
Advogado: RAFAEL ALFREDI DE MATOS (OABRelator: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO Gabinete da Presidência
09/08/2025 23:36
0101228-96.2023.5.01.0571
Nº Processo: 0101228-96.2023.5.01.0571 | Advogado: - FREDERICO DA COSTA PINTO CORREA (OAB/PE FERNANDES DA SILVA | Advogado(s): FREDERICO DA COSTA PINTO CORREA (OAB, PE FERNANDES DA SILVA, MARCELO REIS LOPES (OAB, RJ 140663), HUGO LEONARDO ALVES DE LIMA MARTINS RELATOR: Desembargador do Trabalho SAYONARA GRILLO, IGOR FRANCO DE SOUZA ARAUJO DIOGO ADVOGADO, JOAO PEDRO EYLER POVOA (OAB, RJ 88922), LEONARDO DE FREITAS CASTAGNARI (OAB, RJ ADVOGADO, CHARLES MIGUEL DOS SANTOS TAVARES, MARCELO RICARDO DE SOUZA MARCELINO, PATRICIA CRISTINA ARAUJO CORDEIRO ABEIJON, CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (OAB, RJ 66387) RECORRENTE, JOAO BATISTA DA CUNHA, FABIANO CAMPOS NEVES (OAB, RJ 172098) ADVOGADO, FABIO GOMES DE FREITAS BASTOS (OAB, RJ, ANDRE MANSUR BRANDAO (OAB, MG 87242) ADVOGADO, THIAGO LUIZ ARAUJO VIVAS (OAB, RJ 162152), RICARDO ANDRE ZAMBO (OAB, SP 138476) ROT 0100003, 24.2024.5.01.0048 | Relator(a): Juiz do Trabalho Convocado MARCEL DA COSTA (OAB, RJ 77410), Desembargador do Trabalho ROSANA SALIM VILLELA ROT 0101566, 70.2023.5.01.0571, Desembargador do Trabalho RILDO ALBUQUERQUE RECORRIDO, JOAO BATISTA DA CUNHA, Desembargador do Trabalho ALBA VALERIA GUEDES RECORRENTE, CONDOMINIO EDIFICIO DOM LUIZ | OAB: RJ 140663, RJ 198195, RJ 77410, RJ 213265, RJ 88922, RJ 229118, PR 27146, PR 24686, RJ 200111, RJ 66387, RJ 172098, RJ 162152, MG 87242, SP 138476 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Advogado: FREDERICO DA COSTA PINTO CORREA (OABRelator: Juiz do Trabalho Convocado MARCEL DA COSTA (OAB
09/08/2025 22:54
0010014-78.2025.5.03.0092
Nº Processo: 0010014-78.2025.5.03.0092 | Vara: do Trabalho de Pedro Leopoldo | Autor: - MARCOS MUNIZ AUTOR - EVERTON CRISTIANO BALDUINO | Advogado: - JEZIEL RODRIGUES CRUZ JUNIOR (OAB/MG | Réu(s): 99 TECNOLOGIA LTDA RÉU, DMA DISTRIBUIDORA S, EMPRESA BRASILEIRA DE BEBIDAS E ALIMENTOS S, A RÉU, MART MINAS DISTRIBUICAO LTDA, TUPY MINAS GERAIS LTDA 2ª Vara do Trabalho de Montes Claros, SABOR DA PIZZA BURGUER LTDA 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre | Advogado(s): BRUNO SQUIZZATO DE OLIVEIRA (OAB, MG ADVOGADO, MAURO GERALDO ALESSI CARVALHO LAFETA, PEDRO PAULO POLASTRI DE CASTRO E ADVOGADO, KENIA DE OLIVEIRA SANTIAGO, PEDRO ZATTAR EUGENIO (OAB, MG 128404) RÉU, CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, CARLOS ROBERTO DE LIMA (OAB, MG 86215) ADVOGADO, WAGNER DE OLIVEIRA DIAS (OAB, MG 228185), JORSON DE SOUZA COELHO JUNIOR (OAB, JUNIO CESAR MACHADO (OAB, MG 202425), RAPHAEL SERGIO DOS SANTOS FERREIRA, ANDRE MARQUES DA SILVA ROCHA (OAB, MG RÉU, VGX CONTACT CENTER NORTE MG LTDA, EPP, RONALDO MARQUES ROCHA (OAB, MG 86641) ATSum 0010014, 64.2025.5.03.0129, DIOGO MOREIRA ROCHA (OAB, MG 124824) | OAB: MG 134635, BA 79812, MG 186041, MG 128404, MG 86215, MG 228185, MG 202425, MG 236191, MG 199992, MG 86641, MG 216732, MG 216549, MG 124824 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
09/08/2025 22:53
0011013-11.2024.5.03.0110
Nº Processo: 0011013-11.2024.5.03.0110 | Advogado: - NELSON COELHO VIGNINI (OAB/SP 247816) Gabinete de Desembargador n. 1 | Ação: E | Advogado(s): NELSON COELHO VIGNINI (OAB, SP 247816) Gabinete de Desembargador n. 1, SERGIO CARNEIRO ROSI (OAB, MG 71639), ALINE CRISTINA NORONHA FERREIRA 04ª Turma, GUSTAVO REZENDE MITNE (OAB, PR 52997) ROT 0011027, 72.2024.5.03.0052, MARIA TEREZA LOURES LIMA (OAB, MG 232626) 01ª Turma, PR 52997) RECORRIDO, VANDA MARIA DE SOUZA, MG 232626) ADVOGADO, ERNALDO ALMEIDA MONTEIRO (OAB, MG 56135), ALOISIO DE OLIVEIRA MAGALHAES (OAB, MG 225177), LEONARDO GOUVEIA DOS SANTOS (OAB, MG ALMEIDA (OAB, BA 79812), TARCISIO DUARTE MOREIRA JUNIOR (OAB, MG | Relator(a): Desembargador do Trabalho Adriana Goulart de Sena, Desembargador do Trabalho Rodrigo Ribeiro Bueno RECORRIDO, MGS MINAS GERAIS ADMINISTRACAO E, Desembargador do Trabalho Delane Marcolino Ferreira, Desembargador do Trabalho ROSEMARY DE RECORRIDO, JUNIO GONCALVES DE SOUZA, Desembargador do Trabalho SERGIO OLIVEIRA DE Gabinete de Desembargador n. 19 | OAB: SP 247816, MG 161958, MG 200943, MG 71639, MG 177125, BA 79812, MG 128404, PR 52997, MG 232626, MG 56135, MG 225177 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Advogado: NELSON COELHO VIGNINI (OABRelator: Desembargador do Trabalho Adriana Goulart de Sena
09/08/2025 22:48
0010954-22.2024.5.03.0078
Nº Processo: 0010954-22.2024.5.03.0078 | Advogado: - CLAUDETE GOMES DE ANDRADE (OAB/MG 03ª Turma | Ação: SAUDE ITAU ADVOGADO - MARIANNA BEDRAN MASSOTE DA ROCHA | Advogado(s): CLAUDETE GOMES DE ANDRADE (OAB, MG 03ª Turma, IAGO LOURENCO GUERRA (OAB, MG 232452) RELATOR: Desembargador do Trabalho César Pereira da Silva, LUIZA OLIVEIRA MASCARENHAS CANCADO Machado Júnior, RENE ANDRADE GUERRA (OAB, MG 44487) ADVOGADO, LUCAS GUGLIELMELLI LOPES (OAB, MG 158240), Fabio Augusto Junqueira de Carvalho (OAB, MG ADVOGADO, MATHEUS GUGLIELMELLI LOPES (OAB, MG, MG RECORRIDO, I.U.S., MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA, MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA 10ª Turma, PEDRO PAULO POLASTRI DE CASTRO E RECORRIDO, KESIA LUIZA DE OLIVEIRA, PEDRO ZATTAR EUGENIO (OAB, MG 128404) ADVOGADO, IAN CORREA SILVA (OAB, MG 150398), LUIZ ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR (OAB, MG ROT 0010956, 20.2024.5.03.0004, BRUNO AFONSO CRUZ (OAB, MG 96480) 130865), MARCELO SOARES (OAB, MG 78489) RECORRIDO, UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA., WAGNER LEITE FERREIRA (OAB, MG 91898) ADVOGADO, RAFAEL ALFREDI DE MATOS (OAB, BA 23739), ADRIANO GOMES DAS MERCES 08ª Turma, MIGUEL VINICIUS DE ARAUJO ROSA (OAB, MG RELATOR: Desembargador do Trabalho José Marlon de Freitas | Relator(a): Desembargador do Trabalho Anemar Pereira Amaral, Desembargador do Trabalho Ricardo Antônio Mohallem, Desembargador do Trabalho Delane Marcolino Ferreira ADVOGADO, IAN CORREA SILVA (OAB, MG 150398), Desembargador do Trabalho Milton Vasques Thibau de, Desembargador do Trabalho Lucas Vanucci Lins 126641) | OAB: MG 232452, MG 146617, MG 44487, MG 158240, MG 169680, MG 53772, MG 64029, MG 115410, MG 150398, BA 79812, MG 128404, MG 96480, MG 78489, MG 91898, BA 23739, MG 111232 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Advogado: CLAUDETE GOMES DE ANDRADE (OABRelator: Desembargador do Trabalho Anemar Pereira Amaral
09/08/2025 22:48
0011641-34.2024.5.03.0131
Nº Processo: 0011641-34.2024.5.03.0131 | Advogado: - ANTONIO MARIA E SILVA (OAB/MG 184769) Caixeta | Ação: UNIVERSITARIA SANTA URSULA | Advogado(s): ANTONIO MARIA E SILVA (OAB, MG 184769) Caixeta, MARIA LUIZA PEREIRA DIAS E SILVA (OAB, MG AGRAVANTE, SANTA CASA DE MISERICORDIA N S DO CARMO, NELIO LOPES DIAS (OAB, MG 55208), ANA LUISA ROSSETO CARDOSO DE OLIVEIRA ADVOGADO, JACIARA DE SOUSA GUIMARAES (OAB, CE 12816), GERALDO ROBERTO GOMES (OAB, MG 75191) RECORRIDO, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, JOYCE JARDIM GOMES (OAB, MG 115419) ADVOGADO, SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB, MG 44698), MARIO ELOY DA COSTA FILHO (OAB, CE 37271) RECORRENTE, LAURA LILIAN FERREIRA SILVA, ELISIO DA SILVA RECORRIDO, ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA, MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ ADVOGADO, PEDRO PAULO POLASTRI DE CASTRO E, JOAO FRANCISCO ALVES ROSA ADVOGADO, LUIZ ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR (OAB, MG, MATEUS AUGUSTO DE ANDRADE FREITAS | Relator(a): Desembargador do Trabalho José Nilton Ferreira Pires, Desembargador do Trabalho Maria Cecília Alves Pinto RELATOR: Desembargador do Trabalho Paulo Maurício Ribeiro, Desembargador do Trabalho Rodrigo Ribeiro Bueno RELATOR: Desembargador do Trabalho Jorge Berg de Mendonça, Desembargador do Trabalho Maria Cristina Diniz ADVOGADO, ANTONIO MARCIO BOTELHO (OAB, MG 95117) | OAB: MG 184769, MG 146835, MG 55208, CE 12816, PR 113519, CE 23292, MG 75191, MG 115419, MG 44698, CE 37271, MG 202051, MG 68187, MG 154963, SP 163741, BA 79812, MG 128404, MG 200745, MG 210624, MG 95117 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Advogado: ANTONIO MARIA E SILVA (OABRelator: Desembargador do Trabalho José Nilton Ferreira Pires
09/08/2025 22:48