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0020442-93.2024.5.04.0103
Nº Processo: 0020442-93.2024.5.04.0103 | Advogado: - JOSE CANDIDO DE AZEVEDO JORDAO (OAB/RS RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ANA LUIZA | Advogado(s): JOSE CANDIDO DE AZEVEDO JORDAO (OAB, RS RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ANA LUIZA, ANDRE JOSEMAR BACKES (OAB, RS 65977) ADVOGADO, ALEXANDRE NASI DE AZEVEDO (OAB, RS 54811), CAROLINA NASI DE AZEVEDO (OAB, RS 58421), ARTHUR ORLANDO DIAS FILHO (OAB, RS 40806) ADVOGADO, VINICIUS ONGARATTO (OAB, RS 84626), JORGE AIRTON BRANDAO YOUNG (OAB, RS RECORRIDO, LICERIO HOFFMANN GARCIA, NEWTON DORNELES SARATT (OAB, RS 25185) ADVOGADO, PAULO CEZAR LAUXEN (OAB, RS 29160) ADVOGADO, Fabricio Cagol (OAB, RS 65111), RS 40806) 127609), RS ADVOGADO, RAFAEL ORLANDI BARENO (OAB, RS 63490), ROBERTO FROTA DOS SANTOS (OAB, RS 54796), RS 29160) CUSTOS LEGIS, MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, DENISE DORNELES RODRIGUES (OAB, RS 91151) RECORRENTE, OSEIAS OLEGARIO, ALVARO RUSSOMANO GONI (OAB, RS 93362) ADVOGADO, SILVIO ANTONIO GATELLI (OAB, RS 31392), AMANDA HEBERLE REIS (OAB, RS 99480) RECORRIDO, ELOIR JORGE SCARTON, LISIANE LIMA CAMARGO (OAB, RS 71002) RECORRIDO, CARLOS AIRTON GATELLI (OAB, RS 42749) | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho MARIA SILVANA ROT 0020442, 93.2024.5.04.0103, Desembargador Federal do Trabalho JOAO PAULO ADVOGADO, LUIZ CARVALHO TAVARES FILHO (OAB, RS, Desembargador Federal do Trabalho ANGELA ROSI RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho RAUL ZORATTO | OAB: RS 65977, RS 54811, RS 58421, RS 65111, RS 55492, RS 63490, RS 49635, RS 54796, RS 40806, RS 84626, RS 25185, RS 29160, RS 91151, RS 42749, RS 49518, RS 93362, RS 31392, RS 99480, RS 71002 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Advogado: JOSE CANDIDO DE AZEVEDO JORDAO (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho MARIA SILVANA ROT 0020442
10/08/2025 18:36
0000007-38.2025.5.08.0011
Nº Processo: 0000007-38.2025.5.08.0011 | Vara: DO TRABALHO DE BELÉM | Autor: - CAINA GOMES FRANCO ADVOGADO - Kleber Cicero Farias Santos (OAB/PA 14889) | Advogado: - ELIANE DE FATIMA CHAVES MOUSSALLEM RECLAMADO - ESTADO DO PARA | Ação: LTDA RECLAMANTE - ANTONIO CARLOS REIS DOS SANTOS | Autor(es): MAIRLA SILVA DA SILVA, MARCELO DE JESUS DE SOUZA FERREIRA, ELIEZIO CAMPOS DE FARIA RECLAMADO, A.A.J LOURENCO & CIA LTDA, JOSIMAR DOS SANTOS LOPES ATSum 0000007, 17.2025.5.08.0018, ALEXANDRE RODRIGUES GARCIA RECLAMADO, LAURA DE NAZARÉ SOUZA DE AZEVEDO | Réu(s): CGB ENERGIA LTDA ATAlc 0000007, 38.2025.5.08.0011, CONECTA SERVICOS COMERCIO E 14ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM, EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS ADVOGADO, AGNOSVALDO DE SOUZA CASTRO (OAB, PA, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E, EMPRESA DE TRANSPORTES NOVA RECLAMANTE, ALEXANDRE RODRIGUES GARCIA, 52.556.855 KAIKE FILLIS PESSOA DE QUEIROZ, SEBASTIAO ALVES DE OLIVEIRA ConPag 0000007, 23.2025.5.08.0016, VIA OESTE CONSTRUCOES LTDA RECLAMANTE, CARLA CRISTIANE MARTINS MOURA FELIPE, A.A.J LOURENCO & CIA LTDA ATSum 0000007, 65.2025.5.08.0002 | Advogado(s): ELIANE DE FATIMA CHAVES MOUSSALLEM RECLAMADO, ESTADO DO PARA, BRENDA LUANA VIANA RIBEIRO (OAB, PA 20739) ATSum 0000007, 29.2025.5.08.0014, MARCOS ROGERIO BRITO DE ASSUNCAO ATOrd 0000007, 41.2025.5.08.0010, GUSTAVO HENRIQUE OLIVEIRA FERREIRA RECLAMADO, JOAO KAIRO NOGUEIRA MATOS (OAB, CE 44164) 18ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM, DAVID CRUZ ARAUJO (OAB, PA 5505), MARCOS ROGERIO BRITO DE ASSUNCAO RECLAMADO, MÁRCIO AUGUSTO SOUZA DE AZEVEDO | OAB: PA 6886, PA 20739, PA 13065, PA 14889, PA 30262, CE 44164, PA 5505, PA 21094, PA 9837 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
10/08/2025 03:15
0010417-71.2023.5.03.0139
Nº Processo: 0010417-71.2023.5.03.0139 | Advogado: - ZULIVIA CONCEICAO BRITTO MENEZES (OAB/BA | Advogado(s): RUAN PABLO RESENDE CORREA (OAB, MG HOSPITALARES, EBSERH, MG ADVOGADO, FERNANDO HENRIQUES CHARCHAR (OAB, MG, FLAVIANE BARBOSA SILVA (OAB, PI 7017), ALBERT ANTONIO MACHADO DA SILVA (OAB, PETERSON DA SILVA RENTZING (OAB, RN 14907), MG 20572), ZULIVIA CONCEICAO BRITTO MENEZES (OAB, BA, EDUARDO SOARES SOUZA (OAB, MG 150498) RECORRIDO, BANCO SAFRA S A, MG RECORRIDO, NAYARA CRISTINA LOPES DE MELO, PI 7017) 64844), JOAO AURELIANO DIAS FILHO (OAB, DF 38856) ADVOGADO, BRUNO MIARELLI DUARTE (OAB, MG 93776), LETICIA SANTOS CARVALHO OLIVEIRA (OAB, RAFAEL DE BARROS METZKER (OAB, MG 143436), LUCIANA FLAVIA SOARES FELIX (OAB, PB 12213) ROT 0010505, 84.2023.5.03.0018, MARINA PEREIRA CORREIA DAS NEVES NONO 11ª Turma, RN 14907) RELATOR: Desembargador do Trabalho Antônio Gomes de, REBECCA COUTINHO NERY DANTAS (OAB, PB Vasconcelos, WACIM TORRES BALLOUT (OAB, PA 7916) ADVOGADO, MARCELO COSTA MASCARO NASCIMENTO | Relator(a): Desembargador do Trabalho Cristiana Maria Valadares ADVOGADO, ZULIVIA CONCEICAO BRITTO MENEZES (OAB, BA, Desembargador do Trabalho Antônio Gomes de RECORRENTE, NAYARA CRISTINA LOPES DE MELO | OAB: MG 150498, PI 7017, DF 38856, PB 12213, AL 8494, RN 14907, MG 20572, PA 7916, MG 93776, MG 143436 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Advogado: RUAN PABLO RESENDE CORREA (OABRelator: Desembargador do Trabalho Cristiana Maria Valadares ADVOGADO
10/08/2025 02:04
0101050-16.2023.5.01.0065
Nº Processo: 0101050-16.2023.5.01.0065 | Advogado: - HENRIQUE CLAUDIO MAUES (OAB/RJ 35707) ADVOGADO - NATALIA CAROLINE CAVALCANTE LOLA PITASSI | Advogado(s): HENRIQUE CLAUDIO MAUES (OAB, RJ 35707) ADVOGADO, NATALIA CAROLINE CAVALCANTE LOLA PITASSI, MARCUS VINICIUS CORDEIRO (OAB, RJ 58042) (OAB, SP 309689), LUCIANA SANCHES COSSAO (OAB, RJ 147421) EMPRESAS DE ENERGIA DO RIO DE JANEIRO E REGIAO, RJ 35707) XAVIER, RJ 58042) AGRAVANTE, ALOISIO DA SILVA, RJ 147421) 108784), MARILZA DA PENHA SANTOS (OAB, RJ 80836), MARCELA DE FATIMA MENEZES MAXIMO ADVOGADO, PEDRO ANTUNES WERNECK VIANNA (OAB, RJ, SHESKA KERUAI DA SILVA FEITOSA (OAB, PI, VINICIUS HSU CLETO (OAB, PR 75757) 8ª Turma, KLEBER DOS SANTOS SILVA (OAB, AL 11032) RELATOR: Desembargador do Trabalho ANTONIO PAES ARAUJO, LUIZ FELCHER DE MORAES (OAB, AL 12178) RECORRENTE, WAIMBERG FREITAS MARTINS, MARCOS ANTONIO CAVALCANTE SOARES ADVOGADO, JOSE SOLON TEPEDINO JAFFE (OAB, RJ 128788), DANIELLE BORSARINI BARBOZA (OAB, SP RELATOR: Desembargador do Trabalho DALVA MACEDO, ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA ADVOGADO, CHARLES MIGUEL DOS SANTOS TAVARES, GABRIEL CAJANO PITASSI (OAB, SP 258723) ADVOGADO, MARCELO RICARDO DE SOUZA MARCELINO | Relator(a): Desembargador do Trabalho ALVARO LUIZ 2ª Turma, Desembargador do Trabalho RILDO ALBUQUERQUE ADVOGADO, FABRICIO VICENTE PECANHA MENEZES DE, Desembargador do Trabalho CLAUDIO JOSE RORSum 0101196, 42.2023.5.01.0070 | OAB: RJ 35707, RJ 58042, SP 309689, RJ 147421, PR 20792, RJ 80836, RJ 14677, RJ 197843, RJ 52554, MG 145447, PR 75757, AL 11032, AL 12178, RJ 128788, AL 10107, SP 149214, RJ 211726, DF 13158, PR 27146, SP 258723 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Advogado: HENRIQUE CLAUDIO MAUES (OABRelator: Desembargador do Trabalho ALVARO LUIZ 2ª Turma
10/08/2025 01:33
0020078-39.2025.5.04.0701
Nº Processo: 0020078-39.2025.5.04.0701 | Vara: DO TRABALHO DE LAJEADO | Autor: - José Henrique de Aguiar Alves | Advogado: - ROBERTA PAPPEN DA SILVA (OAB/RS 49112) 2ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO | Ação: DE | Autor(es): MARIA JOSE PARODE VIEGAS LOTTI ADVOGADO, TIAGO SANGIOGO (OAB, RS 72814), FABIO DE OLIVEIRA MACEDO, KELI CRISTINA PASSOS PEREIRA ADVOGADO, TAIANE SIMAS ZANETTI (OAB, RS 87505), FATIMA ORILDA FOGGIATTO RECLAMANTE, GREICE COSTA, BRUNO DE OLIVEIRA BECK INDUSTRIAS E COOPERATIVAS DA ALIMENTACAO DE | Réu(s): CONCESSIONARIA DAS RODOVIAS RECLAMANTE, GELSON PRASS, SBS ENGENHARIA E CONSTRUCOES S.A. RECLAMADO, PINHEIRO TUR TRANSPORTES LTDA, EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS ADVOGADO, FERNANDA ISAHBELA DA ROCHA SCHELP, KUEHNE+NAGEL SERVICOS LOGISTICOS LTDA., MOTOX APP TECNOLOGIA LTDA ATOrd 0020080, 54.2025.5.04.0201, SCHERER SA COMERCIO DE AUTOPECAS 1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS, MUNICIPIO DE PELOTAS RECLAMADO, PANFACIL ALIMENTOS LTDA, eliane comin da silva, PASSARELA CENTER LTDA. ADVOGADO, EDUARDO LUIZ SCHRAMM MIELKE (OAB, RS | Advogado(s): ROBERTA PAPPEN DA SILVA (OAB, RS 49112) 2ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO, CEZAR CORREA RAMOS (OAB, RS 34214) EXECUTADO, MUNICIPIO DE PELOTAS, FERNANDA DE OLIVEIRA LIVI (OAB, RS 68650), LEONIDAS COLLA (OAB, RS 31704) ATSum 0020079, 60.2025.5.04.0204, MANOEL FERMINO DA SILVEIRA SKREBSKY 4ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS, TIAGO SANGIOGO (OAB, RS 72814) RECLAMADO, MOINHO ESTRELA LTDA, CAUE SANTOS DE MELLO (OAB, RS 87326) ADVOGADO, AMANDA LUISA ROHR (OAB, RS 120955), DIANDRA SANTOS DE MELLO (OAB, RS 101624) ADVOGADO, LAURA TAUANA DE MORAES MOTTA (OAB, RS, MARGARETE VELHO DOS SANTOS (OAB, RS 114233), GILBERTO JAMONOT ARBELO PEREIRA (OAB, RS PELOTAS | OAB: RS 49112, RS 54116, RS 72814, RS 34214, RS 68650, RS 31704, RS 24818, RS 121312, RS 87507, RS 96059, RS 87505, RS 87326, RS 120955, RS 101624, RS 114233, RS 33565, RS 131551 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
10/08/2025 00:16
0010039-30.2024.5.03.0156
Nº Processo: 0010039-30.2024.5.03.0156 | Advogado: - ARTENIO BATISTA DA SILVA JUNIOR RELATOR: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO | Ação: DE GOIANIA - AGRAVADO - KELEN MARTINS PEREIRA | Advogado(s): ARTENIO BATISTA DA SILVA JUNIOR RELATOR: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO, MARIO GREGORIO TELES NETO (OAB, GO 61247) AGRAVANTE, SERVICO SOCIAL AUTONOMO HOSPITAL, PATRICIA MIRANDA CENTENO AMARAL (OAB, DF METROPOLITANO DOUTOR CELIO DE CASTRO, NATANAEL PAULO DE OLIVEIRA (OAB, GO 66456) (OAB, MG 79651), FABIO LUIZ PEREIRA DA SILVA ADVOGADO, RAIANE APARECIDA JULIAO (OAB, MG 220082), FLAVIA ALVES DA SILVA (OAB, MG 225147) AGRAVADO, G4S PARTICIPACOES LTDA., VITOR FREITAS DE PAULA (OAB, MG 153394) AGRAVADO, G4S VANGUARDA SEGURANCA E VIGILANCIA, FERNANDO HENRIQUES CHARCHAR (OAB, ES ADVOGADO, TANIA MARIA CASTELO BRANCO PINHEIRO, LARISSA RAFAELLA MAIA DA ESCOSSIA ADVOGADO, ROBERTA ALVES CARVALHO SANTOS ADVOGADO, FREDERICO LANNA MAGALHAES (OAB, MG AIRR 0010092, 12.2024.5.18.0053, PAULA GEORGIA COSTA BANDEIRA (OAB, SC Gabinete da Presidência, SABRINA AQUINO GARBINATO (OAB, SC 30387) SILVA CORRÊA DA VEIGA | Relator(a): Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO RELATOR: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO ADVOGADO, FABIO ROMEU CANTON FILHO | OAB: GO 35707, GO 61247, MG 72011, GO 66456, MG 79651, MG 220082, SP 165403, MG 225147, MG 153394, SP 106312, SP 61848, RN 12343, MG 97684, SC 30387
Advogado: ARTENIO BATISTA DA SILVA JUNIOR RELATOR: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIORelator: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO RELATOR: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO
09/08/2025 23:36
0000090-87.2025.5.07.0009
Nº Processo: 0000090-87.2025.5.07.0009 | Vara: do Trabalho de Fortaleza | Advogado: - SCHUBERT CORREIA BACELLAR (OAB/CE 36842) ADVOGADO - ANA VIRGINIA PORTO DE FREITAS (OAB/CE | Ação: E TEC M M C E F A E S E | Autor(es): JOSE AURI RIBEIRO ACACIO TINTURARIAS CE, S T I DE FIACAO E TEC M M C E F A E S E ADVOGADO, PAULO FERNANDO ESPINDOLA DA SILVA, S T I DE FIACAO E TEC M M C E F A E S E CSAC 0000091, 54.2025.5.07.0015, FRANCISCO FERNANDO ALMEIDA SOUSA ATOrd 0000091, 51.2025.5.07.0016 | Réu(s): EMPORIO DAS PORTAS COMERCIO VAREJISTA 9708), UNITEXTIL UNIAO INDUSTRIAL TEXTIL S A ADVOGADO, ANTONIO SALOMON BRITO LEITAO (OAB, CE, PAULO FERNANDO ESPINDOLA DA SILVA, EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS ADVOGADO, JOSE OSMAR MARQUES NETO (OAB, CE 28243), ERS TELECOM COMERCIO E SERVICO LTDA | Advogado(s): SCHUBERT CORREIA BACELLAR (OAB, CE 36842) ADVOGADO, ANA VIRGINIA PORTO DE FREITAS (OAB, CE, CE REQUERIDO, UNITEXTIL UNIAO INDUSTRIAL TEXTIL S A, ANTONIO SALOMON BRITO LEITAO (OAB, CE CSAC 0000091, 57.2025.5.07.0014, GUILHERME DE FREITAS RODRIGUES (OAB, CE REQUERENTE, S T I DE FIACAO E TEC M M C E F A E S E, PAULO FERNANDO ESPINDOLA DA SILVA ADVOGADO, FÁBIO JOSÉ DE OLIVEIRA OZORIO (OAB, CE 41085), CE ADVOGADO, JOYCE RANGEL TORRES (OAB, CE 31383) RECLAMANTE, FRANCISCO GILVELANIO SILVA MAGALHAES | OAB: CE 36842, CE 41097, CE 41085, CE 31383, CE 28243, CE 27406 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
09/08/2025 22:41