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Nº Processo: 0008756-87.2010.8.26.0053 | Vara: Vara das | Advogado: Fabiano Schwartzmann Foz (OAB: 158291/SP); Agravada: Patricia Egea; Advogado: Nilton Paiva Loureiro Junior | Assunto: Gratificações Estaduais Específicas; Agravante: Foz Sociedade de Advogados; | Advogado(s): Fabiano Schwartzmann Foz (OAB: 158291, SP), Agravada: Patricia Egea, Advogado: Nilton Paiva Loureiro Junior, Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa (OAB: 384947, Advogado: Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465, Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283, Advogada: Silvana Magno dos Santos Sandoval (OAB: 102565, Diego Leite Lima Jesuino (OAB: 331777, Advogado: Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044, Advogado | OAB: 158291, 127519, 19449, 155915, 2302, 430530, 58283, 102565, 305258, 347258, 344044, 250793, 300022, 384947, 407584, 126465, 331777, 166338, 172065, 77769, 352423, 203269, 208408, 164876, 328893, 182100, 59587, 68607, 43243, 251942, 999999, 124295, 373807 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11