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Nº Processo: 0005437-68.2023.8.26.0502 | Classe: :EXECUÇÃO DA PENA | Vara: :4ª VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS | Autor: J.P. | Advogado: 99999D/SP - Defensoria Pública do Estado de São Paulo | Réu(s): PEDRO HENRIQUE RAMOS DA MATA DE SOUZA | Advogado(s): 99999D, SP, Defensoria Pública do Estado de São Paulo, 315900, Gabriela Saes Pedroso | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11