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Nº Processo: 0001090-19.2015.5.17.0002 | Advogado: - ALEXSANDRA DA SILVA RIBEIRO LIMA (OAB/PE AGRAVADO - MARCIA DE LOURDES DA COSTA PEREIRA | Advogado(s): ALEXSANDRA DA SILVA RIBEIRO LIMA (OAB, PE AGRAVADO, MARCIA DE LOURDES DA COSTA PEREIRA, CRISTIANO SIMIAO PEIXOTO DE OLIVEIRA AGRAVADO, MARCOS RENATO LINZMEIER, EVANE GOUVEIA FREITAS DE OLIVEIRA (OAB, MAURO JAIRO VICTOR, JOAO CARLOS FONSECA DOS SANTOS FILHO AGRAVADO, PAULO ELIAS NASCIMENTO DOS SANTOS, RAIMUNDO ARAGAO LIMA (OAB, PE 9084) AGRAVADO, RODRIGO ARDENGHY CAPITANI, RONILSON CHELIGA, CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA (OAB, ES 11259) ADVOGADO, BRUNA MACANEIRO (OAB, SC 36734), JOCIANE BRISTT DA PENHA (OAB, ES 20350) ADVOGADO, CARLOS ALBERTO MUELLER (OAB, SC 14427), EDUARDO NEVES GOMES (OAB, ES 10064) ADVOGADO, EDUARDO WITKOWSKY (OAB, SC 13476), FABRICIO MENDES DOS SANTOS (OAB, SC 9683) ADVOGADO, GERSON ADRIANO LOHR, FERNANDO LUIS BUZARELLO (OAB, SC 16000) (OAB, SC 31456) | Relator(a): Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO 20382), Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO ADVOGADO, FABIO ROBERTO DE OLIVEIRA | OAB: PE 43730, PE 30747, PE 9084, ES 11259, SC 36734, ES 20350, SC 14427, ES 10064, SC 13476, SC 14381, SC 9683, SC 16000, SC 31456, SC 9377

Nº Processo: 2207504-68.2025.8.26.0000 | Vara: Cível; Procedimento Comum Cível; 1023048-35.2024.8.26.0032; | Advogado: André Luís da Costa Baptista Marconi (OAB: 381887/SP); | OAB: 381887, 91473, 153999, 256000, 224962, 171672, 253784, 245814, 49022, 121140, 164272, 486936, 247319, 236735, 192892, 341820, 400764 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0003662-13.2017.8.26.0604 | Vara: 1ª Vara Criminal; | Advogado: Ricieri André Salvador (OAB: 79747/PR); Advogado: Mohamed Tarabayne (OAB: | Assunto: Estelionato; Apelante: JOSE | Autor(es): CARLOS ROBERTO GARCIA, outro, Advogado: Paulo Agustinelli (OAB: 126146, SP), Apelado | Réu(s): Ministério Público do Estado de São Paulo | OAB: 79747, 35454, 448372, 69234, 379565, 126146, 205731, 376780, 276235, 489349, 244018, 386592, 436034, 431315, 999999 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11