Consulta de Processos

Nº Processo: 0021189-27.2025.5.04.0000 | Advogado: - PEDRO MARCELO DEBUS PINHEIRO (OAB/RS | Autor(es): M.L.M. 65557), L.M.J. REQUERIDO, UNIÃO FEDERAL, UNIÃO FEDERAL (PGF) REQUERIDO, M.L.M. ADVOGADO, BERATAN LUIZ FRANDALOSO (OAB, RS 28349), M.M.D.C. REQUERENTE, D.F.S. | Réu(s): UNIÃO FEDERAL, UNIÃO FEDERAL (AGU) REQUERIDO | Advogado(s): MARIA LUCIA MEDEIROS (OAB, RS 97569) REQUERIDO, UNIÃO FEDERAL, RS 97569) ADVOGADO, DANIEL FLORES SACCOL (OAB, RS 87044), PEDRO MARCELO DEBUS PINHEIRO (OAB, RS ADVOGADO | Relator(a): Presidente do TRT da 4ª Região, RS CAROLINA REQUERENTE, P.M.D.P., RS CAROLINA HOSTYN GRALHA, RS CAROLINA RELATOR: Presidente do TRT da 4ª Região, RS CAROLINA | OAB: RS 97569, RS 28349, RS 87044 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Nº Processo: 1004915-29.2025.8.26.0510 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :2ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES | Advogado: 483417/SP - Larissa Cristina Zavarelli da Silva | Autor(es): M.M.D.C., Izilda Aparecida Ribeiro Wolf, Denilson Fábio de Oliveira, Justiça Pública, Sergio Luis Ribeiro Machado, José Aparecido Demezio, BANCO J SAFRA S, Luis Paulo Mantello Stopa | Réu(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO, Gustavo Henrique Fagundes De Jesus, Altos de Itirapina Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda, Multi Fly Comércio de Veículos Eireli, Jesse Junior de Freitas, Fazenda Pública do Estado de São Paulo | Advogado(s): 483417, SP, Larissa Cristina Zavarelli da Silva, 529869, Lucas Gianei Marrichi, 441872, Denilson Fábio de Oliveira, 285434, Leandro Rittis de Souza, 515218, Roger Fernandes Naves, 480031, Bruno Henrique Vaz Carvalho, 178033, Karina de Almeida Batistuci, 253655, João Lucas Delgado de Avellar Pires, 415532, Maria de Fatima Reis de Freitas Vale, 178695, Ellery Sebastião Domingos de Moraes Filho | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11