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0000514-59.2025.5.07.0000
Nº Processo: 0000514-59.2025.5.07.0000 | Advogado: - Jose Lucio de Sousa (OAB/CE 9095) RELATOR: Juiz do Trabalho Convocado FERNANDA MARIA | Autor(es): D.A.L.D.S. Precatórios, Instituto Nacional do Seguro Social, R.L.L. Precatórios, M.L.D.S.S., C.S.B.S.D.S. Precat 0000516, 29.2025.5.07.0000, M.D.D.M.D.B., M.C.S.M. Precat 0000518, 96.2025.5.07.0000 | Réu(s): MUNICIPIO DE CAUCAIA UCHOA DE ALBUQUERQUE, MUNICIPIO DE MISSAO VELHA UCHOA DE ALBUQUERQUE, MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE Precatórios, MUNICIPIO DE MISSAO VELHA Precatórios | Advogado(s): Jose Lucio de Sousa (OAB, CE 9095) RELATOR: Juiz do Trabalho Convocado FERNANDA MARIA, RAYLA LEAL LUZ (OAB, PI 9279) RELATOR: Juiz do Trabalho Convocado FERNANDA MARIA, ELIAS DA SILVA FELIX (OAB, CE 42798) OJC Precatórios, MIKE ANDERSON MEDEIROS DE ALMEIDA Precat 0000517, 14.2025.5.07.0000, JOSEILSON FERNANDES SOARES (OAB, CE OJC Precatórios, LUAN FERNANDES PARENTE GARCIA RELATOR: Juiz do Trabalho Convocado FERNANDA MARIA | Relator(a): Juiz do Trabalho Convocado FERNANDA MARIA Precat 0000514, 59.2025.5.07.0000, Juiz do Trabalho Convocado FERNANDA MARIA Precat 0000515, 44.2025.5.07.0000, Juiz do Trabalho Convocado FERNANDA MARIA REQUERIDO, MUNICIPIO DE BARBALHA, Juiz do Trabalho Convocado FERNANDA MARIA, Juiz do Trabalho Convocado FERNANDA MARIA (OAB, BA 43358), MUNICIPIO DE MISSAO VELHA | OAB: CE 9095, PI 9279, CE 13013, CE 37697, CE 42798, BA 43358, CE 44555 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Autor: D.A.L.D.S. PrecatóriosRéu: MUNICIPIO DE CAUCAIA UCHOA DE ALBUQUERQUEAdvogado: Jose Lucio de Sousa (OABRelator: Juiz do Trabalho Convocado FERNANDA MARIA Precat 0000514
10/08/2025 21:20
0000452-19.2025.5.07.0000
Nº Processo: 0000452-19.2025.5.07.0000 | Advogado: - EDIPO PEREIRA DE QUEIROZ (OAB/CE 37210) Precatórios | Autor(es): SIND EMPREGADOS ESTAB DE SERVICOS DE, DELTA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE Precat 0000505, 97.2025.5.07.0000, Instituto Nacional do Seguro Social OJC Precatórios, UNIÃO FEDERAL (PGF) Precatórios, V.S.S.D.S.E.L. OJC Precatórios | Réu(s): FRANCISCO GIL DIAS FONTELES RELATOR: Juiz do Trabalho Convocado FERNANDA MARIA, ESTADO DO CEARA RELATOR: Juiz do Trabalho Convocado FERNANDA MARIA, MUNICIPIO DE BARBALHA ADVOGADO, RAYLA LEAL LUZ (OAB, PI 9279), MUNICIPIO DE MISSAO VELHA | Advogado(s): EDIPO PEREIRA DE QUEIROZ (OAB, CE 37210) Precatórios, RODOLFO RAONE FELIPE DE CARVALHO RELATOR: Juiz do Trabalho Convocado FERNANDA MARIA, ANDREA SILVA MONTEIRO (OAB, PI 15633) Precatórios, JOSEILSON FERNANDES SOARES (OAB, CE Precatórios, LUAN FERNANDES PARENTE GARCIA UCHOA DE ALBUQUERQUE | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho JOSE ANTONIO REQUERIDO, MUNICIPIO DE BARBALHA, Juiz do Trabalho Convocado FERNANDA MARIA | OAB: CE 37210, CE 40024, PI 15633, PI 9279, CE 9095, CE 37697 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
10/08/2025 21:20
0001900-74.2024.5.07.0028
Nº Processo: 0001900-74.2024.5.07.0028 | Advogado: - FELIPE PRATA MENDES (OAB/PA 20099) | Advogado(s): RAUL ONOFRE DE PAIVA NETO (OAB, CE 15903) ADVOGADO, LUIS JORGE DA COSTA (OAB, CE 39825), THIAGO RODRIGUES BORGES (OAB, BA 40412), LOWSTAEU LEMOS FIGUEIREDO (OAB, CE 25032) 3ª Turma, DAVID VALENTE FACO (OAB, CE 17071) ADVOGADO, RAISSA DE OLIVEIRA PEDROSA (OAB, CE 40888), DANIEL QUADROS DE ALMEIDA FONSECA RECORRIDO, ALBUQUERQUE PARTICIPACOES EM, HARLEY XIMENES DOS SANTOS (OAB, CE 12397) Gab. Des. Antônio Teófilo Filho, LIVIA MARIA DE OLIVEIRA PEDROSA (OAB, CE RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ANTONIO, CE 40888) RECORRENTE, FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA BARROS, FREDERICO FEITOSA DA ROSA (OAB, PE 18928) RECORRIDO, KW DO BRASIL LTDA, PE 18928) ADVOGADO, FELIPE PRATA MENDES (OAB, PA 20099), PA 20099) 47903), CE 39825) ADVOGADO, FRANCISCO EVERTON BEZERRA LOPES | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho MARIA ROSELI ADVOGADO, HARLEY XIMENES DOS SANTOS (OAB, CE 12397), Desembargador Federal do Trabalho CLÓVIS, Desembargador Federal do Trabalho EMMANUEL RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho EMMANUEL | OAB: PA 20099, CE 15903, CE 39825, BA 40412, CE 25032, CE 12397, CE 17071, CE 40888, MG 169279, PE 18928, CE 44908 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Advogado: RAUL ONOFRE DE PAIVA NETO (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho MARIA ROSELI ADVOGADO
10/08/2025 21:20
0001566-52.2024.5.07.0024
Nº Processo: 0001566-52.2024.5.07.0024 | Advogado: - IGOR OTONI AMORIM (OAB/CE 35340) ADVOGADO - LOWSTAEU LEMOS FIGUEIREDO (OAB/CE 25032) | Advogado(s): IGOR OTONI AMORIM (OAB, CE 35340) ADVOGADO, LOWSTAEU LEMOS FIGUEIREDO (OAB, CE 25032), MARIA ISADORA FELIX GOMES CUSTOS LEGIS, MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO, MARCELO DUTRA VICTOR (OAB, MG 95532) 1ª Turma, HARLEY XIMENES DOS SANTOS (OAB, CE 12397) ADVOGADO, BRUNO HENRIQUE VAZ CARVALHO (OAB, CE, LIVIA MARIA DE OLIVEIRA PEDROSA (OAB, CE 19341), RAISSA DE OLIVEIRA PEDROSA (OAB, CE 40888), FREDERICO FEITOSA DA ROSA (OAB, PE 18928) ALBERTO TRINDADE REBONATTO, PE 18928) RECORRENTE, WILLDER DE OLIVEIRA FREIRE, PE 18928) ADVOGADO, DANIEL FELINTO DOS SANTOS NETO (OAB, JORGE AUGUSTO PORTO DE BARROS RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho PLAUTO, GIANCARLO AMPESSAN (OAB, PR 23942) RECORRIDO, JOSE TUPINAMBA DE PAULA, RAUL ONOFRE DE PAIVA NETO (OAB, CE 15903) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho JOSE ANTONIO, THIAGO RODRIGUES BORGES (OAB, BA 40412) PARENTE DA SILVA | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho FRANCISCO CONSTRUCAO LTDA, Desembargador Federal do Trabalho FRANCISCO RORSum 0001656, 60.2024.5.07.0024, Desembargador Federal do Trabalho DURVAL CESAR AP 0001659, 03.2024.5.07.0028 | OAB: CE 9254, CE 35340, CE 25032, CE 43669, MG 95532, CE 20983, CE 12397, CE 19341, CE 50074, CE 40888, PE 18928, CE 17314, CE 47238, PR 23942, CE 15903, BA 40412 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Advogado: IGOR OTONI AMORIM (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho FRANCISCO CONSTRUCAO LTDA
10/08/2025 21:20
0000856-23.2024.5.07.0027
Nº Processo: 0000856-23.2024.5.07.0027 | Advogado: - ANA MARIA RODRIGUES DA FONSECA (OAB/CE 50432) | Advogado(s): ANA MARIA RODRIGUES DA FONSECA (OAB, CE 50432), PEDRO IVAN COUTO DUARTE (OAB, CE 5457) 22761), CYNTIA NUNES TAVARES (OAB, CE 25925), BENEVAL REMIGIO FEITOSA FILHO (OAB, CE VALENÇA ALVES FILHO, GUSTAVO BARRETO MACHADO DIAS (OAB, CE ADVOGADO, ANTONIO MARLOVES GOMES VIEIRA JUNIOR, TALES JESUM ARRAIS DE LAVOR LUNA (OAB, CARLOS EDUARDO GADELHA BARRETO, ARTHUR GOMES BONFIM MENDONCA (OAB, CE RECORRIDO, SINDICATO DOS EMPREGADOS EM POSTOS DE, RENAN DE ARRAES QUEIROZ (OAB, CE 26563) CARNEIRO PORTO, ADRIANO JOAO BOLDORI (OAB, SP 290450) (OAB, CE 38531), FERNANDA ALVES ROCHA (OAB, RJ 200035) RECORRIDO, ANDREIA DOS SANTOS SOUSA, JOAO VICTOR RALILE DE FIGUEIREDO RECORRIDO, MUNICIPIO DE MISSAO VELHA, PATRICIA FIGUEIREDO DE BARROS (OAB, SP (OAB, CE 32565), ADYLA MARIA FRANCA ANGELO (OAB, CE 38890) RECORRENTE, ALDER FRANCISCO PEREIRA DE CARVALHO, JOAO HELIAS DE FIGUEIREDO SANTOS (OAB, MARCOS MARTINS DOS SANTOS NETO (OAB, CE | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho ANTONIO 2ª Turma, Desembargador Federal do Trabalho PAULO REGIS 1ª Turma, Desembargador Federal do Trabalho CARLOS Gab. Des. Regina Gláucia Cavalcante Nepomuceno | OAB: CE 50432, CE 5457, CE 25925, CE 52774, CE 52775, CE 12397, CE 26563, SP 290450, CE 38531, RJ 200035, RJ 257442, CE 32565, CE 38890 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Advogado: ANA MARIA RODRIGUES DA FONSECA (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho ANTONIO 2ª Turma
10/08/2025 21:20
0000755-68.2024.5.07.0032
Nº Processo: 0000755-68.2024.5.07.0032 | Advogado: - JEMIMA MACHADO DE SOUSA (OAB/CE 52223) | Advogado(s): ANTONIO FRANCO ALMADA AZEVEDO (OAB, CE RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ANTONIO, CARLA ELISANGELA FERREIRA ALVES TEIXEIRA RECORRENTE, AMBEV S.A., ELLEN LARISSA ALVES MARTINS (OAB, PA 15007) ADVOGADO, GERALDO CAMPELO DA FONSECA FILHO, CE ADVOGADO, GUSTAVO RIBEIRO DE ARAUJO (OAB, CE 16375), CARLA ELISANGELA FERREIRA ALVES TEIXEIRA RORSum 0000803, 72.2024.5.07.0017, PA 15007) Gab. Des. Francisco José Gomes da Silva, FRANCISCO AURELIANO DE ALENCAR SOUSA ADVOGADO, JERFESON NOLLAN BRANDAO DE LIMA (OAB, BA, LOWSTAEU LEMOS FIGUEIREDO (OAB, CE 25032) RECORRIDO, IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, ANDERSON DA SILVEIRA SERAFIM (OAB, CE RECORRIDO, RAFAEL ROCHA SAMPAIO, JOAO PAULO DE AZEVEDO MARTINS (OAB, BRUNO FEIGELSON (OAB, RJ 164272), JOAO VICTOR FERNANDES DE ALMEIDA ADVOGADO, RAUL ONOFRE DE PAIVA NETO (OAB, CE 15903) 20087), THIAGO RODRIGUES BORGES (OAB, BA 40412) ADVOGADO, SAMIA MARIA RIBEIRO LEITAO (OAB, CE 7585) | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho FRANCISCO ADVOGADO, JEMIMA MACHADO DE SOUSA (OAB, CE 52223), Desembargador Federal do Trabalho FRANCISCO, Desembargador Federal do Trabalho REGINA RECORRENTE, SARGO GESTAO COMERCIO E SERVICOS, Desembargador Federal do Trabalho FRANCISCO ALBERTO TRINDADE REBONATTO | OAB: CE 52223, PE 18855, PA 15007, PE 19382, CE 9198, CE 16375, RJ 164272, CE 22975, CE 25032, CE 22445, CE 29776, CE 15903, BA 40412, CE 7585, CE 50137 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Advogado: ANTONIO FRANCO ALMADA AZEVEDO (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho FRANCISCO ADVOGADO
10/08/2025 21:20
0000380-32.2025.5.07.0000
Nº Processo: 0000380-32.2025.5.07.0000 | Vara: do Trabalho de Caucaia | Advogado: - DIEGGO RONNEY DE OLIVEIRA (OAB/CE 45380) MSCiv 0000380-32.2025.5.07.0000 | Ação: NACIONAL DO COMERCIO DE Precatórios | Advogado(s): DIEGGO RONNEY DE OLIVEIRA (OAB, CE 45380) MSCiv 0000380, 32.2025.5.07.0000, JOSE CARLOS LOLI JUNIOR (OAB, SP 269387) Tribunal Pleno, CHRISTOFANNY DOMINGOS MOURA DA SILVA MSCiv 0000381, 17.2025.5.07.0000, ESSINA MARIA ALVES DE MENEZES (OAB, CE Gab. Des. Francisco Tarcísio Guedes Lima Verde Junior, LUIZ DOMINGOS DA SILVA (OAB, CE 7989) TARCISIO GUEDES LIMA VERDE JUNIOR, CLAUDIA CARIA MATOS (OAB, BA 34169), RAFAEL CERQUEIRA ROCHA (OAB, BA 46836) Precat 0000382, 02.2025.5.07.0000, ROSELINE RABELO DE JESUS MORAIS (OAB, SE OJC Precatórios, HARLEY XIMENES DOS SANTOS (OAB, CE 12397) OJC Precatórios, RENAN BARBOSA DE AZEVEDO (OAB, CE 23112) Precatórios | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho JOSE ANTONIO ADVOGADO, RENAN BARBOSA DE AZEVEDO (OAB, CE 23112), Juiz do Trabalho Convocado FERNANDA MARIA, Desembargador Federal do Trabalho JOAO CARLOS (OAB, CE 8530), Desembargador Federal do Trabalho FRANCISCO | OAB: CE 45380, SP 269387, CE 23112, CE 28542, CE 7989, BA 34169, BA 46836, CE 8530, CE 12397 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Advogado: DIEGGO RONNEY DE OLIVEIRA (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho JOSE ANTONIO ADVOGADO
10/08/2025 21:19
0000346-57.2025.5.07.0000
Nº Processo: 0000346-57.2025.5.07.0000 | Vara: do Trabalho de Tianguá : 11 | Advogado: - ARTUR DA PAZ PEREIRA (OAB/CE 44555) ADVOGADO - Ivanna Thercya Menezes Rodrigues (OAB/CE | Ação: INDUSTRIA TEXTIL LTDA | Autor(es): M.R.P.D.S. RECLAMANTE, RODRIGO OLIVEIRA DE MESQUITA | Réu(s): MUNICIPIO DE MISSAO VELHA 24473), ICANE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS | Advogado(s): ARTUR DA PAZ PEREIRA (OAB, CE 44555) ADVOGADO, Ivanna Thercya Menezes Rodrigues (OAB, CE | Relator(a): Juiz do Trabalho Convocado FERNANDA MARIA ATOrd 0001292, 54.2024.5.07.0003 | OAB: CE 44555, CE 14503, PA 26954, CE 31650, CE 7029 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Autor: M.R.P.D.S. RECLAMANTERéu: MUNICIPIO DE MISSAO VELHA 24473)Advogado: ARTUR DA PAZ PEREIRA (OABRelator: Juiz do Trabalho Convocado FERNANDA MARIA ATOrd 0001292
10/08/2025 21:07
0000342-20.2025.5.07.0000
Nº Processo: 0000342-20.2025.5.07.0000 | Vara: do Trabalho de Sobral 27464) | Advogado: - ANA KLEBIA DE OLIVEIRA SANTOS (OAB/CE Precat 0000342-20.2025.5.07.0000 | Autor(es): M.H.M.P., J.L.V. Precat 0000343, 05.2025.5.07.0000, C.T.D.S. Precat 0000344, 87.2025.5.07.0000 | Réu(s): MUNICIPIO DE CARIUS RELATOR: Juiz do Trabalho Convocado FERNANDA MARIA, UNIÃO FEDERAL (AGU) RELATOR: Juiz do Trabalho Convocado FERNANDA MARIA, MUNICIPIO DE IGUATU 11915) | Advogado(s): ANA KLEBIA DE OLIVEIRA SANTOS (OAB, CE Precat 0000342, 20.2025.5.07.0000, MIKHAIL FERREIRA CASTRO (OAB, CE 33366) Precatórios, GLAYDDES MARIA SINDEAUX ESMERALDO OJC Precatórios, BENEVAL REMIGIO FEITOSA FILHO (OAB, CE OJC Precatórios, GUSTAVO BARRETO MACHADO DIAS (OAB, CE RELATOR: Juiz do Trabalho Convocado FERNANDA MARIA, TALES JESUM ARRAIS DE LAVOR LUNA (OAB, CE REQUERENTE, V.P.D.S.L., LUAN FERNANDES PARENTE GARCIA, LUCIANA PAMPLONA BARCELOS NAHID (OAB, RJ REQUERENTE, F.M.D.O., RJ 24306), RJ 26494) | Relator(a): Juiz do Trabalho Convocado GLAUCIA MARIA REQUERIDO, MUNICIPIO DE MARACANAU, Juiz do Trabalho Convocado FERNANDA MARIA REQUERIDO, MUNICIPIO DE MISSAO VELHA, Desembargador Federal do Trabalho DURVAL CESAR Precat 0000345, 72.2025.5.07.0000 | OAB: CE 33366, CE 4019, CE 38930, CE 37697, RJ 24306, RJ 26494 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Autor: M.H.M.P.Réu: MUNICIPIO DE CARIUS RELATOR: Juiz do Trabalho Convocado FERNANDA MARIAAdvogado: ANA KLEBIA DE OLIVEIRA SANTOS (OABRelator: Juiz do Trabalho Convocado GLAUCIA MARIA REQUERIDO
10/08/2025 21:07
0001329-09.2024.5.07.0027
Nº Processo: 0001329-09.2024.5.07.0027 | Advogado: - PEDRO PAULO MENDES DOS SANTOS (OAB/DF ROT 0001329-09.2024.5.07.0027 | Ação: DESPORTIVA RECREATIVA E | Advogado(s): PEDRO PAULO MENDES DOS SANTOS (OAB, DF ROT 0001329, 09.2024.5.07.0027, GABRIEL OLIVEIRA DA SILVA 27881), PHILLIPE DE MESQUITA BRAGA RODRIGUES 24306), WESLEY LIMA DE ALBUQUERQUE (OAB, CE 26494), JOSE DILEON SOARES (OAB, CE 50856) CUSTOS LEGIS, MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO, JOAO DEODATO CIRINO DIOGENES CARVALHO ADVOGADO, THIAGO RODRIGUES BORGES (OAB, BA 40412), MARIA IMACULADA GORDIANO OLIVEIRA, FILIPE SOEIRO MARTINS (OAB, CE 20518) CULTURAL ICASA, VICTOR MACIEL BRITO AGUIAR DE ARRUDA ADVOGADO, TAIS FREITAS DE SANTANA (OAB, CE 44716), PRYSCILA SUELLEN DOS SANTOS REGAZZINI 3ª Turma, SHEILA GOMES FERREIRA PASSOS (OAB, MG RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho CARLOS | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho CARLOS RECORRIDO, ALECSANDRO COSTA DA SILVA, Desembargador Federal do Trabalho DURVAL CESAR RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho EMMANUEL, Desembargador Federal do Trabalho PLAUTO RECORRENTE, RODNEY WYLLIAM PEREIRA DA COSTA | OAB: CE 44119, CE 24425, CE 26494, CE 50856, BA 40412, CE 26009, CE 8667, MG 155089, CE 20518, CE 44716, CE 26153, CE 42428 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Advogado: PEDRO PAULO MENDES DOS SANTOS (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho CARLOS RECORRIDO
10/08/2025 21:07