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1045285-78.2016.8.26.0053
Nº Processo: 1045285-78.2016.8.26.0053 | Vara: de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; | Advogado: Gustavo Campos Abreu (OAB: 419157/SP); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: New Space | Réu(s): Andressa Correa, Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599, SP), Apelado: Angelina Costas Alonso Comesana Vila, Cicero Claudemir da Ilva Sena, Apelado: Claudia Sousa da Silva | Advogado(s): Mauro Del Ciello (OAB: 32599, SP), Apelado: Alessandro Chalegra da Silva, Advogado: Mauro Del Ciello (OAB, Apelado: Andre Luiz de Martini, Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599, Apelado: Breno James de Matos, Apelado: Cesar William Coelho, Apelado: Cleber Cesar dos Santos | OAB: 182160, 100191, 419157, 229599, 138990, 136853, 148965, 163257, 430630, 32599, 341189, 210445, 335594, 214832, 439786, 336348 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 19:43
1000735-85.2022.8.26.0053
Nº Processo: 1000735-85.2022.8.26.0053 | Vara: de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; | Advogado: Fabio Alexandre Coelho (OAB: 158386/SP) (Procurador); Advogada: Clara Angelica do Carmo Lima (OAB: | Autor(es): Estado de São Paulo, Advogado: Marcelo Bianchi (OAB: 274673, SP), Recorrente: Juízo Ex Officio | Réu(s): Ministério Público do Estado de São Paulo, Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual | Advogado(s): Victor Del Ciello (OAB: 428252, SP), Apda, Apte: Maria Madalena Tanner da Cunha, Advogado: Mauro Del Ciello | OAB: 158386, 32599, 428252, 227861, 27058, 116285, 342861, 274673, 302557, 38956, 277315, 216495, 480021, 380036 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 19:42
0025502-44.2021.8.26.0053
Nº Processo: 0025502-44.2021.8.26.0053 | Vara: 5ª Vara de Fazenda | Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: | Assunto: IRPF/Imposto de Renda de | Autor(es): Município de São Carlos, Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587, SP), Apelado: José do, Marina Castilho Zillig, Advogada: Priscila Arraes Reino (OAB: 382499, Apelado: Instituto Nacional do Seguro, Apelado: Gildes Mazzi, Cass Compra, Venda de Imóveis, Participações Eireli, Advogado: Luiz Eduardo dos Santos Ribeiro (OAB: 303873 | Réu(s): Sp, armazens Gerais Ltda, Advogado: Otavio Andere Neto (OAB: 210822, SP), Advogado: Mateus Cassoli (OAB | Advogado(s): Luciana Nigoghossian dos Santos (OAB: 134164, SP) | OAB: 428252, 232140, 115587, 382499, 197183, 318577, 123295, 303873, 113596, 289882, 999999, 210368, 134164, 367033, 285202, 210822, 329739, 115839, 133431, 430630, 32599 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 13:02
2156600-44.2025.8.26.0000
Nº Processo: 2156600-44.2025.8.26.0000 | Vara: Setor de | Advogado: Igor Rauter da Costa (OAB: 482380/SP) | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial | Réu(s): Colenda 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, Interessado | Advogado(s): Fernando Alves da Veiga (OAB: 226565, SP), Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo | OAB: 279905, 482380, 229385, 159448, 219271, 272997, 139048, 324566, 200381, 332072, 114389, 184832, 452093, 221676, 156632, 248321, 166681, 226565, 341190, 32599 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 12:53
0017831-62.2012.8.26.0577
Nº Processo: 0017831-62.2012.8.26.0577 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 0017831-62.2012.8.26.0577; | Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Apelante: Jair | Advogado(s): Mauro Del Ciello (OAB: 32599, SP), Apelante: PM Márcio Henrique Bedendo Ribeiro, Advogado: Mauro Del Ciello, Apelante: Rogério Dantas dos Santos, Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599 | OAB: 32599, 205726, 329163, 247080, 999999, 224723, 336607, 123295, 227870, 159725, 196065, 251522, 396610, 318534, 314616, 179755, 466920 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 12:42
3005652-73.2025.8.26.0000
Nº Processo: 3005652-73.2025.8.26.0000 | Vara: de Fazenda Pública; Requisição de Pequeno Valor; 0031006- | Advogado: Cláudio Henrique de Oliveira | Advogado(s): Victor Del Ciello (OAB: 428252, SP), Agravado: Cristiano Coratti Martins, Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599 | OAB: 480147, 101383, 301799, 163569, 479580, 32599, 428252, 125208, 305848, 248275, 172926, 283439, 111684, 118582, 407051, 481667, 164218 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 12:37
2129932-36.2025.8.26.0000
Nº Processo: 2129932-36.2025.8.26.0000 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001609- | Advogado: Marcos Fernando de Toledo Moreira | Advogado(s): Mauro Del Ciello (OAB: 32599, SP), Interessado: Astriel Adriano Silva, Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599, Claudio Pedro de Sousa Serpe (OAB: 68036, Agravante: Jocelio Gonçalves Ferreira, Advogado: Claudio Pedro, Agravante: Monica Balbo Camargo, Advogado: Claudio Pedro de | OAB: 319641, 198354, 60925, 428252, 32599, 267784, 359224, 430457, 68036, 307202 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 12:35
1015823-50.2024.8.26.0068
Nº Processo: 1015823-50.2024.8.26.0068 | Vara: Vara da Fazenda | Advogado: Humberto Alexandre Foltran Fernandes (OAB: 142502/SP) (Procurador); Apelado: | Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; | Autor(es): Município de Barueri, Advogado: Humberto Alexandre Foltran Fernandes (OAB: 142502, SP), Apelado, Isaque Rikelmy Barbosa Angelim (Menor(es) representado(s)), Advogado: Fabio Rogerio Raganicchi (OAB: 224074 | Advogado(s): Isabella Fuzetti Zampol (OAB: 442379, SP), Apelado: Info Delivery Distribuidora Ltda, Advogado: Pedro, Victor Del Ciello (OAB: 428252, Apelado: Estado de São Paulo, Advogada: Eliane Bastos Martins (OAB: 301936, Cássia Cristina Rodrigues (OAB: 203834 | OAB: 142502, 130049, 442379, 100139, 184843, 144164, 256036, 25510, 315951, 224074, 328924, 252648, 147907, 32599, 428252, 301936, 471245, 125208, 183031, 94932, 203834, 137660, 359008 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 12:12
1001942-40.2023.8.26.0456
Nº Processo: 1001942-40.2023.8.26.0456 | Vara: 1ª Vara Judicial; | Advogado: Aparecido Goncalves Ferreira (OAB: 142719/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - | Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Ivone | Autor(es): Estado de São Paulo (E outros(as)), outro, Advogado: Daniel Girardi Vieira (OAB: 213150, SP), Apelado | Réu(s): Comercio de Ferramentas Teruya Ltda, Advogado: Celso Alves Feitosa (OAB: 26464, SP), Advogada: Ana Paula Ratti | OAB: 142719, 366679, 158743, 403110, 184692, 235243, 123309, 293097, 404413, 515361, 121183, 197783, 182048, 26464, 334905, 276010, 329300, 189884, 241218, 215744, 395860, 213150, 32599, 428252 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 12:12
1021019-42.2023.8.26.0001
Nº Processo: 1021019-42.2023.8.26.0001 | Vara: 1ª Vara Cível; Ação: | Advogado: Adalberto Soares de Lima (OAB: 186214/SP); Apelado: Gabriel Cabral Fernandes; | Assunto: Indenização por Dano Moral; Apelante: Alvaro | Advogado(s): Pedro Henrique Motta Sampaio (OAB: 390348, SP), Gregorio Battazza Lonza (OAB: 182332, Apelado: Jose Geraldo de Faria, Advogado: Edinilson de, Aylton Marcelo Barbosa da Silva (OAB: 127145, Apelado: Medmax, Comercio de Equipamentos, Ana Paula Andrade Borges de Faria (OAB: 154738, Apelado: Uniar Comércio de Eletro, eletrônicos | OAB: 186214, 390348, 32599, 205726, 182332, 165298, 490396, 343313, 241287, 329703, 293981, 122213, 131374, 75921, 127145, 171395, 228398, 154738, 207772, 251651, 285577 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 12:11