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0000007-09.2025.5.05.0371
Nº Processo: 0000007-09.2025.5.05.0371 | Vara: do Trabalho de Teixeira de Freitas REQUERENTES - Ananda Muniz Hyldig | Autor: - FERNANDO DOS SANTOS SILVA | Advogado: - DANILO SAID MIRANDA (OAB/BA 45945) REQUERENTES - Felipe Ferreira Cerqueira | Ação: BRASILEIRA PROTETORA DOS RECLAMADO - INPASA AGROINDUSTRIAL S/A | Autor(es): TARCIANE ALCANTARA REQUERENTES, Caio Pereira da Silva, ELTON DOS SANTOS DE BRITO ADVOGADO, LEONARDO ALVES VIEIRA DE SOUZA (OAB, PE, NEILTON ROCHA CRUZ RÉU, MANOEL CARDOSO FERREIRA, EDENAILTON DE ARAUJO BATISTA 12ª Vara do Trabalho de Salvador, JOSE APARECIDO ARANHA FERNANDES ESTABELECIMENTOS E SERVICOS, FERNANDA GENI RODRIGUES LOPES (OAB, BA 37170) | Réu(s): PRIME SEAFOOD LTDA, ASSOCIACAO BRASILEIRA PROTETORA DOS RECLAMADO, INPASA AGROINDUSTRIAL S, ESBA, EMPRESA DE SEGURANCA DA BAHIA 10ª Vara do Trabalho de Salvador, VALE S.A. ADVOGADO, RAFAELA MACHADO AMADOR (OAB, BA 71885), MARCOS JOSE DIAS DA SILVA RECLAMADO, SENDAS DISTRIBUIDORA S, RACAO CONQUISTA LTDA, CERAMICA BOA VISTA DE PARAMIRIM LTDA ESTABELECIMENTOS DE SERVICOS | Advogado(s): DANILO SAID MIRANDA (OAB, BA 45945) REQUERENTES, Felipe Ferreira Cerqueira, IGOR LEVI PITANGUEIRA DOS SANTOS (OAB, BA 53495), RAFAELA MACHADO AMADOR (OAB, BA 71885) RÉU, MANOEL CARDOSO FERREIRA, TALLES HEINRIK DE FREITAS, ANA KARLA PEREIRA AUTOR, LAIS XAVIER DE FREITAS, LUARA GRACIELY BONFIM SILVA (OAB, BA 43222) RECLAMANTE, SINDICATO DOS HOSPITAIS E, VANESSA SOUSA DE OLIVEIRA, MYLLA CHRISTIE DE OLIVEIRA AUGUSTO RECLAMADO, MEDPLAN SOCIEDADE MEDICA LTDA | OAB: BA 45945, BA 53495, BA 71885, BA 61058, BA 41558, BA 43222, BA 37170, BA 44424 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
09/08/2025 22:17
0011077-52.2020.5.03.0048
Nº Processo: 0011077-52.2020.5.03.0048 | Advogado: - MARCELO PINTO FERREIRA (OAB/MG 61160) AIRR 0011077-52.2020.5.03.0048 | Advogado(s): MARCELO PINTO FERREIRA (OAB, MG 61160) AIRR 0011077, 52.2020.5.03.0048, MICHEL PIRES PIMENTA COUTINHO (OAB, MG Presidência, Admissibilidade, SIRLENE DAMASCENO LIMA (OAB, MG 45591) RELATOR: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO, DENILO FERNANDO MAIA ANDRADA (OAB, MG (OAB, MG 55570), FERNANDO HENRIQUE SILVA DE QUEIROZ ADVOGADO, BRUNA MACEDO DE ARAUJO SILVA (OAB, MG, FILIPE HENRIQUE GOMES DA SILVA (OAB, MG ADVOGADO, ROSALIA MARIA LIMA SOARES (OAB, MG 147987), JULIA AFONSO MOREIRA ROCHA (OAB, MG AIRR 0011534, 43.2020.5.15.0083, LUIZA CAROLINE FERNANDES DE CASTRO Gabinete da Presidência, MOACYR MOREIRA PENIDO JUNIOR (OAB, MG SILVA CORRÊA DA VEIGA, FREDERICO ANTONIO DE MATOS ADVOGADO, MANOEL FERREIRA ROSA NETO (OAB, PR 24333), ANTONIO CARLOS AGUIAR (OAB, SP 105726), ANTONIO FLAVIO MONTEBELO NUNES SILVA CORRÊA DA VEIGA, LUCIANA MAILKUT DOS SANTOS (OAB, SP ADVOGADO, MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ, ANA CAROLINA PIRES GRECCA (OAB, SP 469063) ADVOGADO, LUIZ FERNANDO ALOUCHE (OAB, SP 193025), BEATRIZ SILVA VAROLLO (OAB, SP 496823) ADVOGADO, MARCELO SENA SANTOS (OAB, BA 30007), JOAO CARMELO ALONSO (OAB, SP 169361) ADVOGADO, NEUZA MARIA LIMA PIRES DE GODOY (OAB, SP, LETICIA TOMASI 82246), ROBERTA CHELOTTI (OAB, SP 288418) AIRR 0020505, 75.2020.5.04.0001 | Relator(a): Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO 96681), Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO Presidência, Admissibilidade | OAB: MG 61160, MG 45591, MG 130030, MG 157187, MG 55570, MG 118283, MG 147987, MG 132444, PR 22898, PR 24333, MG 166852, SP 105726, SP 39325, SP 273983, SP 163741, SP 469063, SP 193025, SP 496823, BA 30007, SP 169361, RS 98364, SP 288418
Advogado: MARCELO PINTO FERREIRA (OABRelator: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO 96681)
09/08/2025 22:15
0011843-23.2019.5.15.0011
Nº Processo: 0011843-23.2019.5.15.0011 | Advogado: - LIDIANE APARECIDA COTTA (OAB/MG 116167) | Ação: PIO XII | Advogado(s): ALEXANDRE BRANDAO VASCONCELLOS, CLEBER DAMASCENO LIMA JUNIOR (OAB, MG Presidência, Admissibilidade, JULIA AFONSO MOREIRA ROCHA (OAB, MG RELATOR: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO, KAROLAY VIEIRA DE SOUZA (OAB, MG 187245) AGRAVANTE, LUIZ PEDRO ARAUJO MOTA, LIDIANE APARECIDA COTTA (OAB, MG 116167) ADVOGADO, GUSTAVO HENRIQUE SOUZA MACEDO (OAB, SP, MARCELO PINTO FERREIRA (OAB, MG 61160) 332632), MICHEL PIRES PIMENTA COUTINHO (OAB, MG AGRAVADO, FUNDACAO PIO XII, SIRLENE DAMASCENO LIMA (OAB, MG 45591) ADVOGADO, GUSTAVO LORDELLO, FERNANDA MARTINS SOUZA (OAB, MG 110635) RELATOR: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO, HEBERT AMANCIO DOS SANTOS (OAB, MG SILVA CORRÊA DA VEIGA, MG ESTADO DE SAO PAULO, SABESP, MG 187245) ADVOGADO, MARCOS EDUARDO DELPHINO ROCHA (OAB, MG 116167) 238167), MG 61160) AGRAVADO, JEAN CARLO CINTRA, MG ADVOGADO, FABIO GONCALVES RIBEIRO, MG 45591), ALEXANDRE BRANDAO VASCONCELLOS Gabinete da Presidência, MG 110635) ADVOGADO, ALAN TOLFO BITENCOURT (OAB, RS 59752), EDISON KRONBAUER (OAB, RS 51381), H.D.C.D.A.D.A., MG 187245) (OAB, RS 49085) | Relator(a): Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO ADVOGADO, MARCELO PINTO FERREIRA (OAB, MG 61160) | OAB: MG 116167, MG 61160, MG 45591, MG 190656, MG 187245, SP 357921, SP 149208, SP 106380, MG 110635, SP 108505, SP 231583, RS 59752, RS 51381, RS 81856, RS 49085
Advogado: ALEXANDRE BRANDAO VASCONCELLOSRelator: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO ADVOGADO
09/08/2025 22:15
0012087-15.2015.5.01.0032
Nº Processo: 0012087-15.2015.5.01.0032 | Advogado: DR. ANTÔNIO CLETO GOMES(OAB: Advogado DR. FABIO INACIO ALMEIDA | OAB: 44173, 8768, 257676, 170553, 500780, 40530, 117429, 29340, 113793, 36634, 125179, 1291, 87880, 109941, 4983, 15182, 39068, 32342, 36260
09/08/2025 22:15
0000729-21.2023.5.17.0002
Nº Processo: 0000729-21.2023.5.17.0002 | Advogado: - MARIA DA CONCEICAO SARLO BORTOLINI ADVOGADO - ANABELA GALVAO (OAB/ES 5670) | Advogado(s): MARIA DA CONCEICAO SARLO BORTOLINI ADVOGADO, ANABELA GALVAO (OAB, ES 5670), RODRIGO AUGUSTO SCHWANZ (OAB, ES 34377) (OAB, SP 305790), ROGERIO MAGESTE VIEIRA (OAB, MG 100056) ADVOGADO, KELI FABIANA VICENTE (OAB, SP 412747), BARBARA BRAUN RIZK (OAB, ES 13843) ADVOGADO, PATRICIA FABRIS DE OLIVEIRA (OAB, ES 25210), CARLA GUSMAN ZOUAIN (OAB, ES 7582) RECORRIDO, HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA, WENDERSON DOS SANTOS BARCELLOS (OAB, ALOIZIO FARIA DE SOUZA FILHO (OAB, ES 10041) ADVOGADO, LEONARDO ARAUJO NEGRELLY (OAB, ES 14731), ALBERTO NEMER NETO (OAB, ES 12511) ADVOGADO, RICARDO LOPES GODOY (OAB, MG 77167), CLAUDIA CARLA ANTONACCI STEIN (OAB, ES AGRAVADO, MARGARETH DOS SANTOS MIRANDA, VINICIUS DINIZ SANTANA (OAB, ES 13758) (OAB, MG 116893), ES 12511) AP 0001240, 86.2023.5.17.0012, ES 3ª Turma, ES 13758) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho VALERIO, ABELARDO GALVAO JUNIOR (OAB, ES 5675) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho WANDA LUCIA | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho WANDA LUCIA ADVOGADO, ABELARDO GALVAO JUNIOR (OAB, ES 5675), Desembargador Federal do Trabalho VALERIO GAB. DESA. WANDA LÚCIA COSTA LEITE FRANÇA DECUZZI, Desembargador Federal do Trabalho MARCELLO ADVOGADO, SAMIR CHARLES MATTAR (OAB, RJ 134858) | OAB: ES 5670, ES 4770, ES 34377, SP 305790, MG 100056, SP 412747, ES 14731, ES 13843, ES 25210, ES 7582, ES 5675, ES 31356, ES 17599, ES 10041, ES 12511, MG 77167, ES 13758, MG 116893, MG 87946, ES 13019, RJ 134858 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
Advogado: MARIA DA CONCEICAO SARLO BORTOLINI ADVOGADORelator: Desembargador Federal do Trabalho WANDA LUCIA ADVOGADO
09/08/2025 22:09
0000341-70.2022.5.17.0191
Nº Processo: 0000341-70.2022.5.17.0191 | Advogado: - ADRIANA FONSECA BAGGIO BACHILLI (OAB/ES | Ação: GAB. DES. CLÁUDIO ARMANDO COUCE DE MENEZES | Advogado(s): ALLAN BARBOSA MARQUES JUNIOR (OAB, MG ADVOGADO, FELIPE CASTRO DE CARVALHO (OAB, ES 19821), BRUNO POSSEBON CARVALHO (OAB, RS 80514) GAB. DESA. CLAUDIA CARDOSO DE SOUZA, ILARIO SERAFIM (OAB, SP 58315) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho CLAUDIA, MARCELO SENA SANTOS (OAB, BA 30007) CARDOSO DE SOUZA, JEFFERSON DA SILVA QUEIROZ (OAB, SP ADVOGADO, NILCE CAMARGO PAIXAO (OAB, SP 122337), SP ROT 0000308, 31.2023.5.17.0002, RAFAEL ALFREDI DE MATOS (OAB, BA 23739) ARMANDO COUCE DE MENEZES, BA 23739) RECORRENTE, ARCELORMITTAL BRASIL S.A., BARBARA BRAUN RIZK (OAB, ES 13843), CARLA GUSMAN ZOUAIN (OAB, ES 7582) ROT 0000694, 58.2023.5.17.0003, RAQUEL MACIEL DE CARVALHO (OAB, ES 24219) 3ª Turma, BEN HUR BRENNER DAN FARINA (OAB, ES 4813) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho SONIA DAS | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho ANA PAULA 38625), Desembargador Federal do Trabalho WANDA LUCIA RECORRIDO, SUZANO PAPEL E CELULOSE S.A., RUBENS ZUCOLOTO JUNIOR | OAB: ES 11652, ES 19821, RS 80514, SP 58315, BA 30007, ES 12120, SP 122337, BA 23739, SP 216750, ES 4097, ES 13843, ES 7582, ES 24219, ES 4813 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
Advogado: ALLAN BARBOSA MARQUES JUNIOR (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho ANA PAULA 38625)
09/08/2025 22:09
0000684-87.2023.5.17.0011
Nº Processo: 0000684-87.2023.5.17.0011 | Advogado: EZEQUIEL NUNO RIBEIRO(OAB: Intimado(s)/Citado(s): | OAB: 11554, 513, 32259, 37209, 19454, 20258, 10569, 9056 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
09/08/2025 22:09
0016470-11.2022.5.16.0020
Nº Processo: 0016470-11.2022.5.16.0020 | Vara: do Trabalho de Pinheiro TELEGRAFOS | Autor: - CLEIDSON RIBEIRO MELO MATOS AP 0016470-11.2022.5.16.0020 | Advogado: - LEONARDO MOURA SILVEIRA LEAO (OAB/MG 1ª Turma | Autor(es): EMERSON KAIRO ARAUJO SOARES AGRAVADO, JOSE GONCALVES DA COSTA JUNIOR, REDE RALPNET TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO, WILLIAN ANDERSON BASTIANI (OAB, MA 13006), PEDRO LUCAS SILVA CHAGAS RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho JOSE EVANDRO, REDE RALPNET TELECOMUNICACOES LTDA RECORRENTE, FRANCIVALDO LOIOLA DOS SANTOS | Réu(s): DINAMO ENGENHARIA LTDA RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho JOSE EVANDRO | Advogado(s): LEONARDO MOURA SILVEIRA LEAO (OAB, MG 1ª Turma, ITALENO DE SOUSA COSTA (OAB, MA 25600) ADVOGADO, WILLIAN ANDERSON BASTIANI (OAB, MA 13006), ANTONIO MESSIAS LEITE (OAB, MA 24755), MA 25600) DE SOUZA, MA 24755) RECORRENTE, NORAUTO RENT A CAR LTDA, JOSE CARLOS RABELO BARROS JUNIOR, DANIEL CIDRAO FROTA (OAB, CE 19976) 22744), MARCELO AUGUSTUS VAZ LOBATO (OAB, MA ADVOGADO, NATALIA MASCARENHAS SIMOES BENTES, MIQUEIAS VIEIRA DE OLIVEIRA (OAB, MA 23372) ADVOGADO, RAFAEL SILVA BENTES (OAB, PA 15386), ANTONIO EMILIO NUNES ROCHA (OAB, MA 7186) 1ª Turma, ARNALDO VIEIRA SOUSA (OAB, MA 10475) Gab. Des. José Evandro de Souza, GEDECY FONTES DE MEDEIROS FILHO (OAB, MA RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho JOSE EVANDRO | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho GERSON DE ADVOGADO, KLEYTON HENRIQUE BANDEIRA PAES (OAB, MA | OAB: MA 25600, MA 13006, MA 24755, MA 13429, PA 14157, PA 15386, CE 19976, MA 23372, MA 7186, MA 10475 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
Autor: EMERSON KAIRO ARAUJO SOARES AGRAVADORéu: DINAMO ENGENHARIA LTDA RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho JOSE EVANDROAdvogado: LEONARDO MOURA SILVEIRA LEAO (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho GERSON DE ADVOGADO
09/08/2025 22:07
0010600-20.2024.5.03.0135
Nº Processo: 0010600-20.2024.5.03.0135 | Advogado: - LEILA AZEVEDO SETTE (OAB/MG 22864) | Advogado(s): LEILA AZEVEDO SETTE (OAB, MG 22864), MARIANA GONCALVES DE SOUZA (OAB, MG ROT 0010600, 20.2024.5.03.0135, NEWTON DORNELES SARATT (OAB, RS 25185) ADVOGADO, VALDECIO BRANDAO PENA JUNIOR (OAB, MG, EDUARDA DIAS DE MOURA ALVES (OAB, ELDER GUERRA MAGALHAES (OAB, MG 50326) 03ª Turma, Jorge Romero Chegury (OAB, MG 50035) Gabinete de Desembargador n. 7, LEONARDO SETTE ABRANTES FIORAVANTE RELATOR: Desembargador do Trabalho César Pereira da Silva, CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS (OAB, MG ADVOGADO, DANIELLE CRISTINA VIEIRA DE SOUZA DIAS, MARCOS ROBERTO DIAS (OAB, MG 87946) 10ª Turma, RAQUEL DE SOUZA DA SILVA (OAB, MG 153509) AGRAVANTE, RITA DE CACIA HOSTALACIO, DENILO FERNANDO MAIA ANDRADA 50246), MICHEL PIRES PIMENTA COUTINHO (OAB, MG 50246), MOACYR MOREIRA PENIDO JUNIOR (OAB, ROGERIO HALLEY PEREIRA (OAB, MG 108249) | Relator(a): Desembargador do Trabalho Luiz Otávio Linhares ADVOGADO, MARCUS BARBOSA SOARES JUNIOR (OAB, MG, Desembargador do Trabalho Maria Raquel Ferraz RECORRIDO, BRASILCENTER COMUNICACOES LTDA, Desembargador do Trabalho WEBER LEITE DE AGRAVANTE, CLEBER DE SOUZA TEIXEIRA | OAB: MG 22864, MG 115533, RS 25185, MG 50326, MG 50035, MG 166204, MG 106781, MG 116893, MG 87946, MG 153509, MG 118699, MG 50246, MG 52633, MG 108249 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Advogado: LEILA AZEVEDO SETTE (OABRelator: Desembargador do Trabalho Luiz Otávio Linhares ADVOGADO
09/08/2025 22:06
0010312-61.2024.5.03.0171
Nº Processo: 0010312-61.2024.5.03.0171 | Advogado: - RAFAEL DE ANDRADE MENDES (OAB/MG | Advogado(s): DIOGO DOUGLAS BARBOSA DE SOUZA (OAB, MG ADVOGADO, RAIANE FIGUEIREDO CARMO (OAB, MG 181976), GIOVANNI CAMARA DE MORAIS (OAB, MG 77618) ADVOGADO, RICARDO BARROS BRUM (OAB, ES 8793), MG RECORRIDO, ALUCAM ALUGUEL DE VEICULOS PESADOS, MG 77618) RECORRIDO, ANDERSON DE OLIVEIRA LOPES, HENRIQUE NERY DE OLIVEIRA SOUZA (OAB, FERNANDA MARTINS SOUZA (OAB, MG 110635) ADVOGADO, FILIPE HENRIQUE GOMES DA SILVA (OAB, KAROLAY VIEIRA DE SOUZA ROT 0010338, 59.2024.5.03.0171, LUIZA CAROLINE FERNANDES DE CASTRO Gabinete de Desembargador n. 39, MICHEL PIRES PIMENTA COUTINHO (OAB, MG RECORRENTE, RODRIGO NUNES DA SILVA, CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA (OAB, ES 11259) Gabinete de Desembargador n. 38, ES 11259) RELATOR: Desembargador do Trabalho Sabrina de Faria Froes, ES 11259) Leão, CRISTIANE BARBOSA DA SILVA MACHADO RECORRENTE, RONY PETERSON DA SILVA SANTOS | Relator(a): Desembargador do Trabalho ROSEMARY DE ADVOGADO, CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA (OAB, ES 11259), Desembargador do Trabalho Ricardo Antônio Mohallem ADVOGADO, CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO (OAB, MG | OAB: MG 181976, MG 149183, MG 77618, ES 8793, ES 11259, MG 169780, MG 110635, MG 187245, MG 132444, SP 163741, SP 134719, MG 121218 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Advogado: DIOGO DOUGLAS BARBOSA DE SOUZA (OABRelator: Desembargador do Trabalho ROSEMARY DE ADVOGADO
09/08/2025 22:06