Consulta de Processos

Nº Processo: 1008461-75.2015.8.26.0047 | Vara: Vara da Fazenda Pública; | Advogado: Marcos José da Silva (OAB: 307859/SP) (Procurador); | Assunto: Municipais; Apelante: Município de Assis; Advogado: | Autor(es): Município da Estância Turística de Itu, Advogado: Damil Carlos Roldan (OAB: 162913, SP), Apelado: Itaú | Réu(s): Município de São Paulo, Advogada: Marluce Novato Storto (OAB: 249191, SP) | Advogado(s): Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB: 290219, SP), Apelado: Maria Leticia Borsari Me | OAB: 473100, 307859, 290219, 244911, 163116, 183789, 169582, 299007, 359648, 76063, 160715, 149932, 179603, 10564, 108332, 236195, 98709, 184958, 407999, 414356, 414422, 70580, 249191, 373452, 269577, 162913, 242278 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1040738-14.2024.8.26.0053 | Vara: 5ª Vara de Fazenda | Advogado: Bruno Canhedo Sigaud (OAB: 401583/ | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial | Autor(es): Companhia Brasileira de Aluminio, Advogado: Fernando Jose Garcia (OAB: 134719, SP), Apelado: Departamento, Vlg Mudanças, Transportes Ltda, me, Advogado: Henrique Serafim Gomes (OAB: 281675, Apelado: Município de | Advogado(s): Jorge Santana de Araújo Filho (OAB: 497524, SP), Mauricio Rizoli (OAB: 146790, Interessado: Município de São Paulo, Advogado: Luiz Augusto Módolo de Paula, Juliana de Oliveira Costa Gomes Sato (OAB: 228657, Apelado: Mereje Brazil Indústria de Metalurgia | OAB: 401583, 113596, 169582, 232734, 134719, 247302, 29038, 154267, 149932, 497524, 146790, 195068, 329867, 281675, 168871, 228657, 147925, 403110, 372516, 147102, 130057, 291552, 465219, 329164, 294056, 182042 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1504653-09.2024.8.26.0073 | Vara: SAF - Serviço de Anexo | Advogado: Mauricio Ricardo Bonjovani Filho (OAB: 449714/SP) (Procurador); Apelado: Valtese | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; | Autor(es): Município de Avaré, Advogado: Mauricio Ricardo Bonjovani Filho (OAB: 449714, SP), Apelado: Valtese, Apelado: Cristiane, Apelado: Angela M | Advogado(s): Ana Beatriz Reupke Ferraz (OAB: 110053, SP), Apelada: Agenor Maranho | OAB: 449714, 431521, 508205, 195068, 110053, 299693, 182954, 108111, 237006, 126160, 338700, 329180, 363531, 245481, 183031, 324791, 163116 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1016920-44.2024.8.26.0114 | Vara: Vara | Autor: Prefeito do Município de São José do Rio Preto (Prefeito); Advogado: Luis Roberto | Advogado: Paulo Francisco Tellaroli Filho (OAB: 193532/SP) | Assunto: Tráfico | Autor(es): G. H. N. dos S., Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999, SP), Apelado: M. P. do E. de | Réu(s): M. A. A. L., Advogada: Andrea Ricci Dantas Yanaguizawa (OAB: 214245, SP), Advogado: Lucas Emanuel Ricci | OAB: 275657, 156591, 245547, 247441, 110614, 999999, 193532, 289992, 237457, 214245, 329590, 388666, 244581, 282474, 301502 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11