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1000724-17.2019.5.02.0203
Nº Processo: 1000724-17.2019.5.02.0203 | Advogado: - DANIELA FARNEDA HUMMES (OAB/RS 36556) SILVA CORRÊA DA VEIGA | Advogado(s): DANIELA FARNEDA HUMMES (OAB, RS 36556) SILVA CORRÊA DA VEIGA, LUCIO SERGIO DE LAS CASAS JUNIOR (OAB, MG RECORRENTE, PAULO RICARDO DE CAMARGO, SERGIO ROBERTO DA FONTOURA JUCHEM 81415), ANTONIO VICENTE DA FONTOURA MARTINS RRAg 1000724, 17.2019.5.02.0203, RS 36556) Gabinete da Presidência, SERGIO ROBERTO DA FONTOURA JUCHEM RELATOR: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO, FREDERICO AZAMBUJA LACERDA (OAB, RS ADVOGADO, JEFFERSON DA SILVA QUEIROZ, MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO (OAB, DF ADVOGADO, LUCIANA ALVES CAVALCANTE (OAB, SP 245327), AIRTON LUIS NESELLO (OAB, RS 31859) AGRAVADO, JBS S, ELIAS ANTONIO GARBIN (OAB, RS 25418) ADVOGADO, ALEXANDRE PERLATTO SILVA, MIRSON MANSUR GUEDES (OAB, RS 27291) (OAB, SP 198914), VICENTE MALFATTI (OAB, RS 39320) ADVOGADO, CAMILA ROCHA DE CAMARGO LIMA (OAB, SP, ARTHUR BAPTISTA XAVIER (OAB, RJ 4843) RRAg 1000825, 15.2019.5.02.0022, EYMARD DUARTE TIBAES (OAB, RJ 66247) Gabinete da Presidência, RENATO JOSE BOTELHO DE SOUZA (OAB, RJ RELATOR: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO | Relator(a): Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO ADVOGADO, CAMILA ROCHA DE CAMARGO LIMA (OAB, SP, LUCIANA ALVES CAVALCANTE (OAB, SP 245327), Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO AGRAVADO, DIOGO MANDIM SCALISE | OAB: RS 36556, RS 5269, RS 21328, SP 198914, DF 18065, SP 316188, SP 245327, SP 91867, RS 31859, RS 25418, RS 27291, RS 39320, RJ 4843, RJ 66247, SP 204585, SP 224244
Advogado: DANIELA FARNEDA HUMMES (OABRelator: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO ADVOGADO
09/08/2025 23:41
0000128-75.2025.5.18.0015
Nº Processo: 0000128-75.2025.5.18.0015 | Classe: A AMBIENTES PLANEJADOS LTDA ADVOGADO - MATEUS CARVALHO DO COUTO (OAB/GO 73936) | Vara: DO TRABALHO DE GOIÂNIA RÉU - ITANOX IND E COM LTDA | Autor: - MATEUS ALVES DE ABREU RÉU - JBS S/A | Advogado: - WILTON PEREIRA DA SILVA (OAB/RJ 176667) | Ação: DE GOIANIA - | Réu(s): CONDOMINIO RESIDENCIAL EURO PARK CumSen 0000130, 45.2025.5.18.0015, CLASSE A AMBIENTES PLANEJADOS LTDA ADVOGADO, MATEUS CARVALHO DO COUTO (OAB, GO 73936), COMPANHIA DE URBANIZACAO DE GOIANIA, UILTON DE MOURA E SILVA AUTOR, KAROLAYNNY TAWANNY COUTINHO MATOS, LA VILLA PIZZARIA LTDA ATOrd 0000130, 39.2025.5.18.0211, KLEBER TRAVAIN CORREIA EIRELI AUTOR, MISSIVANE COSTA SILVA, ADIMAR DE SOUSA CALDAS 49145150168 ADVOGADO, ARTENIO BATISTA DA SILVA JUNIOR (OAB, GO | Advogado(s): ROGERIO PAGEL (OAB, RS 81348), IGOR RAFAEL ARAUJO DE SANTANA (OAB, GO ADVOGADO, LORRAYNE BIANCA OLIVEIRA DE SOUZA, JOSIMAR FRANCISCO MOREIRA (OAB, GO 64540) VARA DO TRABALHO DE CALDAS NOVAS, MARCELO RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB, GO, ALAN BORELA (OAB, PR 103763), DAVI GUALBERTO ALVES (OAB, GO 63832) LTD A, ME, JOAO GABRIEL FERREIRA DOS SANTOS, LUCAS GOMES DE ARAUJO (OAB, GO 62446) VARA DO TRABALHO DE GOIÁS, MIRIAM DOMINGUES GHANNAM (OAB, GO 15869), NACLEI LUIS SCHMIDT SANT ANNA (OAB, REINALDO RODRIGUES DE ALVIM FILHO 15ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA | OAB: RJ 176667, RS 81348, GO 64732, GO 73936, GO 64540, PR 103763, GO 30900, GO 63832, GO 61737, GO 62446, GO 15869, GO 62892 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
09/08/2025 23:39
0000374-25.2024.5.23.0126
Nº Processo: 0000374-25.2024.5.23.0126 | Advogado: - DANIEL ANTONIOLO ESTEVAO (OAB/MT 30011) ADVOGADO - FERNANDO HENRIQUE ANDRADE | Advogado(s): DANIEL ANTONIOLO ESTEVAO (OAB, MT 30011) ADVOGADO, FERNANDO HENRIQUE ANDRADE, DANIEL MARZARI (OAB, MT 15507) VASCONCELLOS (OAB, MT 24431), DANUSA SERENA ONEDA (OAB, MT 13124) RECORRIDO, LOJAS AVENIDA S.A, ELIANA NUCCI ENSIDES (OAB, MT 14014) ADVOGADO, VALERIA CRISTINA BAGGIO DE CARVALHO, JOYCE PELLANDA CHEMIN DA SILVA (OAB, PR RICHTER (OAB, MT 4676), JOÃO BATISTA ANTONIOLO (OAB, MT 14281) ROT 0000374, 25.2024.5.23.0126, MIRUXY OLIVEIRA SOARES DA SILVA (OAB, MT (OAB, MT 10361), ALEX JOSE SILVA (OAB, MT 9053) (OAB, MT 24086), JEFFERSON APARECIDO POZZA FAVARO, MICHELL ANTONIO BREDA (OAB, MT 16990) Gab. Des. João Carlos, RODRIGO SEIZO TAKANO (OAB, SP 162343) ADVOGADO, ALFONSO DE BELLIS (OAB, RS 25818), MURIEL CECILIA OLIVEIRA SARAIVA MARQUES, DANILO MUNIZ PONTES (OAB, MT 22257) BEATRIZ THEODORO GOMES | Relator(a): Desembargador(a) Federal do Trabalho TARCISIO RECORRENTE, CARLEANDRO SANTOS MACHADO, Desembargador(a) Federal do Trabalho MARIA (OAB, MT 10361), Desembargador(a) Federal do Trabalho JOAO CARLOS, Desembargador(a) Federal do Trabalho AGUIMAR RECORRENTE, PROMIL PROMOTORA DE VENDAS LTDA, Desembargador(a) Federal do Trabalho ELEONORA 2ª Turma | OAB: MT 30011, MT 15507, MT 24431, MT 13124, MT 14014, MT 4676, MT 14281, MT 10361, PR 76885, MT 24086, MT 9053, MT 10200, MT 16990, RS 25818, SP 162343, RJ 161379, MT 22257 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
Advogado: DANIEL ANTONIOLO ESTEVAO (OABRelator: Desembargador(a) Federal do Trabalho TARCISIO RECORRENTE
09/08/2025 23:39
0001657-28.2023.5.23.0091
Nº Processo: 0001657-28.2023.5.23.0091 | Advogado: - ADRIANA PAULA TANSSINI RODRIGUES SILVA | Advogado(s): HUGO DANIEL SFASCIOTTI FRANCO (OAB, PR (OAB, MT 10361), MARCIA ANA ZAMBIAZI (OAB, MT 11106) ADVOGADO, JANAIZA APARECIDA MARQUES FREITAS, ROBERTO CARLOS MELGAREJO DE VARGAS (OAB, MT 24086), VINICIUS DUTEL KAPPES (OAB, MT 32287) RECORRIDO, LUCIANE MARGARIDA PINTO DA ROCHA, ADRIANA PAULA TANSSINI RODRIGUES SILVA, DANILO MUNIZ PONTES (OAB, MT 22257) 1ª Turma, FERNANDO HENRIQUE ANDRADE Gab. Des. Tarcísio Valente, ARUA MONTEIRO PARRALES (OAB, PR 76885) RECORRENTE, CLEUMAR ROSA DE ALMEIDA, RICARDO FERREIRA DA SILVA (OAB, SP 180121) RECORRENTE, FABIO CEZAR BARROS LEAO, DANNA MOHAMAD FARES (OAB, MT 27883), EDUARDO MESSIAS ROLINS (OAB, GO 33760) ROT 0000141, 28.2024.5.23.0126, ROBERTA LOURENCO SILVA (OAB, MT 20409) 1ª Turma, SIDNEI CARVALHO PIMENTEL (OAB, GO 18649) Gab. Des. Tarcísio Valente, WESLEY EDUARDO DA SILVA (OAB, MT 13617) RELATOR: Desembargador(a) Federal do Trabalho TARCISIO, GO 33760) RECORRENTE, JBS S, MT 20409) ADVOGADO, GO 18649) (OAB, MT 13617) ADVOGADO, PR 76885) | Relator(a): Desembargador(a) Federal do Trabalho JOAO CARLOS (OAB, MT 24086), Desembargador(a) Federal do Trabalho ELEONORA RECORRIDO, EDIVALDO SAN MARTINS, Desembargador(a) Federal do Trabalho TARCISIO ADVOGADO, ADRIANA PAULA TANSSINI RODRIGUES SILVA | OAB: PR 17523, MT 10361, PR 76885, MT 11106, MT 24086, MT 7429, MT 32287, MT 22257, MT 24431, SP 180121, MT 27883, GO 58306, GO 33760, MT 20409, GO 18649, MT 13617 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
Advogado: HUGO DANIEL SFASCIOTTI FRANCO (OABRelator: Desembargador(a) Federal do Trabalho JOAO CARLOS (OAB
09/08/2025 23:39
Advogado: JEFFERSON DA SILVA | Ação: LTDA | Advogado(s): LARICY GABRIELLY ALENCASTRO RECORRIDO: JBS S, ARUA MONTEIRO, RUBIA SIMONE MT14906, ALEX SANDRO SARMENTO 47, PROCESSO: ROT, 0000680, GILMAR FERREIRA RODRIGUES BARROS OAB: MT14481, ANDERSON VALENTE MILHO DO ESTADO DE MATO GROSSO, LUCAS SOUTO MT0004701, EDER ROBERTO PIRES DE MELLO OAB: MT8146, LUCAS SOUTO BOLZAN ADVOGADO: MARCELO, EDER ROBERTO PIRES DE FREITAS MT4266 | Relator(a): DESEMBARGADORA BEATRIZ THEODORO ADVOGADO: CARLA TRAVAINA, DESEMBARGADOR AGUIMAR PEIXOTO, DESEMBARGADORA ELEONORA LACERDA RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, DESEMBARGADORA BEATRIZ THEODORO ADVOGADO: ELIZETE ARAUJO, DESEMBARGADORA BEATRIZ THEODORO RELATORA: DESEMBARGADORA ELEONORA LACERDA | OAB: MT 0014688, SP 316188, MT 25563, MT 0010361, MT 24633, MT 6551, MT 14481, GO 46416, MT 3572, MT 10102, MT 14051, MT 8146, MT 3889 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
Advogado: LARICY GABRIELLY ALENCASTRO RECORRIDO: JBS SRelator: DESEMBARGADORA BEATRIZ THEODORO ADVOGADO: CARLA TRAVAINA
09/08/2025 23:39
0000817-28.2017.5.23.0091
Nº Processo: 0000817-28.2017.5.23.0091 | Advogado: KEYLA DA SILVA BELIDO(OAB: Processo Nº AP-0000817-28.2017.5.23.0091 | Ação: JUDICIAL | OAB: 13463, 49294, 31673, 12414, 26811, 14780 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
09/08/2025 23:39
0000633-03.2023.5.23.0046
Nº Processo: 0000633-03.2023.5.23.0046 | Advogado: KEWRI REBESCHINI DE LIMA(OAB: - DANIEL ROZENDO COSTA | OAB: 390919, 10494, 31053, 23354, 90751, 74518, 17510, 26449, 172662, 322290 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
09/08/2025 23:39
0000015-49.2023.5.06.0008
Nº Processo: 0000015-49.2023.5.06.0008 | Advogado: - JOAO PAULO VITAL LEAO (OAB/RJ 147690) AMBULANCIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO | Advogado(s): JOAO PAULO VITAL LEAO (OAB, RJ 147690) AMBULANCIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, WILLIAM OLIVEIRA COLLYER JUNIOR (OAB, RJ ADVOGADO, FERNANDO NASCIMENTO BURATTINI (OAB, SP, GISELLE COELHO CAMARGO RELATOR: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO, ANDRE LUIS TORRES PESSOA (OAB, PE 47688) (OAB, DF 38001), MAYKOM WILLAMES BARROS DE CARVALHO ADVOGADO, DOROTHEA GLUFKE, EVANDRO PREVEDELLO (OAB, MG 132531), ARUA MONTEIRO PARRALES (OAB, PR 76885) AGRAVADO, ALESSANDRA OLIVEIRA DO AMARAL, GUILHERME HENRIQUE NUNES DE MORAES AGRAVADO, BANCO DO BRASIL SA, RICARDO FERREIRA DA SILVA (OAB, SP 180121) (OAB, EDVALDO PEREIRA DA SILVA (OAB, MT 12552) (OAB, PR 87281), ELIZ MARIA ARANTES DA SILVA BORGES ADVOGADO, LUCAS ARANTES PEREIRA DA SILVA (OAB, MT ADVOGADO, JARBAS JORGE D AGOSTINI (OAB, GO 47822), LUZINEIDE ARANTES DA SILVA (OAB, MT 30343) ADVOGADO, PATRICIANE KELY DONIZETTI LOPES (OAB, PR, PAULO MIGUEL ARANTES BORGES LEAL 95556) | Relator(a): Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO ADVOGADO, PATRICIANE KELY DONIZETTI LOPES (OAB, PR, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO RELATOR: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO | OAB: RJ 147690, PE 18855, TO 4789, PE 47688, DF 38001, PE 26380, PR 87281, MG 132531, MG 154949, GO 47822, PR 96649, PR 42141, PR 76885, MT 24633, SP 180121, MT 12552, MT 19967, MT 30343, MT 30295
Advogado: JOAO PAULO VITAL LEAO (OABRelator: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO
09/08/2025 23:34
0000817-31.2022.5.12.0003
Nº Processo: 0000817-31.2022.5.12.0003 | Advogado: - JOAO FLAVIO IBIAPINA BATISTA (OAB/DF 28501) SILVA CORRÊA DA VEIGA | Ação: DE MAO ADVOGADO - DIOGO FADEL BRAZ (OAB/PR 20696) | Advogado(s): JOAO FLAVIO IBIAPINA BATISTA (OAB, DF 28501) SILVA CORRÊA DA VEIGA, GUILHERME HENRIQUE NUNES DE MORAES, EDSON MENDES DE OLIVEIRA (OAB, SC 12661) ADVOGADO, LUZINEIDE ARANTES DA SILVA (OAB, MT 30343), MILTON MENDES DE OLIVEIRA (OAB, SC 2908) ADVOGADO, PAULO MIGUEL ARANTES BORGES LEAL, VLADIMIR DE MARCK (OAB, SC 8746), EMMANUEL BEZERRA CORREIA (OAB, PE 12177) RRAg 0000937, 14.2022.5.12.0023, PE 12177) Presidência, Admissibilidade, PE 12177) Gabinete da Presidência, PE 12177) RELATOR: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO, PE 12177) SILVA CORRÊA DA VEIGA, PE 12177) AGRAVANTE, CLEBER RICARDO ANTONELI, MARIA LUIZA TRINDADE HENRIQUES NUNES ADVOGADO, LUCIANE PEREIRA FERNANDES (OAB, SC 11446) | Relator(a): Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO ADVOGADO, EDVALDO PEREIRA DA SILVA (OAB, MT 12552), Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO AGRAVANTE, CRBS S | OAB: DF 28501, PR 76885, MT 24633, SP 180121, MT 12552, MT 19967, SC 12661, MT 30343, SC 2908, MT 30295, SC 8746, PR 20696, PR 30393, PR 21667, PE 12177, SC 10507, SC 11446, PE 25856, SC 56934
Advogado: JOAO FLAVIO IBIAPINA BATISTA (OABRelator: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO ADVOGADO
09/08/2025 23:34
0000163-07.2024.5.23.0023
Nº Processo: 0000163-07.2024.5.23.0023 | Advogado: - ARUA MONTEIRO PARRALES (OAB/PR 76885) | Advogado(s): ALEX BARBOZA ROCHA (OAB, MT 19067) ROT 0000163, 07.2024.5.23.0023, ANSELMO SCHOTTEN JUNIOR (OAB, SC 14022) 1ª Turma, SC 14022) Gab. Des. Paulo Barrionuevo, MONICA GRACIELA MANTOVANI NALDI (OAB, MT RELATOR: Desembargador(a) Federal do Trabalho PAULO, FERNANDO CERANTOLA (OAB, MT 12738) CADASTRAIS S.A., HIGOR TAQUES TEIXEIRA (OAB, MT 31887) RECORRIDO, KELVEN TOME NOVAIS, RENATA PEREIRA PIMENTEL (OAB, MT 10504) ADVOGADO, MURIEL CECILIA OLIVEIRA SARAIVA MARQUES, MT 12738) ARRUDA (OAB, MS 17521), MT 31887), MT 10504) ROT 0000173, 11.2024.5.23.0101, JAMES GONCALO DE ARRUDA JAUDY JUNIOR ADVOGADO, DANUSA SERENA ONEDA (OAB, MT 13124), OSCAR CESAR RIBEIRO TRAVASSOS FILHO 58967), ISRAEL BOGO (OAB, PR 40917) RECORRIDO, DEYSE FABIANA SILVA, DANIEL MARZARI (OAB, MT 15507), WEDER DE LACERDA SILVA (OAB, MT 18773) 2ª Turma | Relator(a): Desembargador(a) Federal do Trabalho AGUIMAR (OAB, RJ 161379), Desembargador(a) Federal do Trabalho ELEONORA RECORRENTE, BRF S.A., Desembargador(a) Federal do Trabalho ELINEY ADVOGADO, LUIS EDUARDO FERREIRA (OAB, MT 20674) | OAB: PR 76885, SP 180121, MT 19067, SC 14022, RJ 161379, MS 17521, MT 12738, MT 31887, MT 10504, MT 15507, MT 13124, MT 33128, MT 6002, MT 20674, PR 40917, MT 18773 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
Advogado: ALEX BARBOZA ROCHA (OABRelator: Desembargador(a) Federal do Trabalho AGUIMAR (OAB
09/08/2025 23:30