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0001068-82.2024.5.13.0025
Nº Processo: 0001068-82.2024.5.13.0025 | Advogado: MARCOS D AVILA MELO | OAB: 446, 155, 24410, 8499, 20632, 14712, 26074, 21189, 22460, 7414, 5250, 8560, 7475, 15322, 31450, 32678, 10831, 5703, 18329 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
09/08/2025 23:44
1001771-87.2023.5.02.0202
Nº Processo: 1001771-87.2023.5.02.0202 | Advogado: - SERGIO DA COSTA BARBOSA FILHO (OAB/SP ADVOGADO - LETICIA DIAS DE OLIVEIRA (OAB/SP 478040) | Ação: RESIDENCIAL ALPHAVILLE CONDE Gabinete da Presidência | Advogado(s): SERGIO DA COSTA BARBOSA FILHO (OAB, SP ADVOGADO, LETICIA DIAS DE OLIVEIRA (OAB, SP 478040), THAIS RODRIGUES (OAB, SP 367327) RECORRENTE, TASSIARA KAMILA DE OLIVEIRA VIEIRA, YVES SANTOS DO ROSARIO (OAB, SP 370247) ADVOGADO, ALEX ALBERTO BRAZ (OAB, SP 442254), ALOISIO COSTA JUNIOR, ROBERTO HIROMI SONODA (OAB, SP 115094) Presidência, Admissibilidade, FABIANO SALINEIRO (OAB, SP 136831) SILVA CORRÊA DA VEIGA, SP 136831) AGRAVADO, BOPP SERVICE LTDA, ME, SP 115094) AGRAVADO, LAVVI MIAMI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS, RONALDO TAMBERLINI PAGOTTO (OAB, EDILEIA ROSA DE SOUZA RODRIGUES (OAB, SP, CARLA TERESA MARTINS ROMAR (OAB, ALOISIO COSTA JUNIOR AGRAVADO, SINDICATO DOS TRABALHADORES EM, HENRIQUE LOPES MAZZON (OAB, SP 459005) ADVOGADO, JAQUELINE ALMEIDA SILVA (OAB, BA 32401), LUIZA GUIDONI CHRISTOVAM (OAB, SP 374791) ADVOGADO, JOAO GABRIEL PIMENTEL LOPES (OAB, BA, SP 442254) ADVOGADO, RENATA OLIVEIRA PEREIRA (OAB, BA 43127) | Relator(a): Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO ADVOGADO, LUIZA GUIDONI CHRISTOVAM (OAB, SP 374791), Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO RECORRIDO, LAVVI MIAMI EMPREENDIMENTOS, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO AGRAVANTE, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E | OAB: SP 478040, SP 367327, SP 370247, SP 442254, SP 300935, SP 459005, SP 374791, SP 115094, SP 136831, SP 23812, SP 267267, MG 154853, BA 32401, BA 43127
Advogado: SERGIO DA COSTA BARBOSA FILHO (OABRelator: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO ADVOGADO
09/08/2025 23:42
0000060-61.2025.5.07.0006
Nº Processo: 0000060-61.2025.5.07.0006 | Vara: do Trabalho de Fortaleza EXECUTADO - BANCO DO BRASIL SA | Advogado: - MARCOS D AVILA MELO FERNANDES (OAB/SE 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza | Autor(es): SINDICATO DOS TRABALHADORES EM, JOSE ANDRE DE LIMA ANDRADE ATOrd 0000062, 19.2025.5.07.0010, SINDICATO DOS TRABALHADORES EM CumSen 0000062, 95.2025.5.07.0017, 43.2025.5.07.0002, SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ATOrd 0000062, 22.2025.5.07.0009 | Réu(s): BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO, VIRGINIA TORRES FEITOSA (OAB, CE 50655), ANTONIA HERBENE VIEIRA DE ALMEIDA, THOMPSON SEGURANCA LTDA RECLAMADO, ANA PATRICIA SILVA FARIAS, MARTINS&FARIAS ASSOCIADOS, THIAGO D AVILA MELO FERNANDES (OAB, SE | Advogado(s): MARCOS D AVILA MELO FERNANDES (OAB, SE 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza, THIAGO D AVILA MELO FERNANDES (OAB, SE ADVOGADO, ALEXANDRE FERREIRA LEITE NETO (OAB, CE, ALCIDES LUIZ FILGUEIRA DA SILVA (OAB, CE 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza, GABRIELLA VICTORIA FILGUEIRAS SILVA ADVOGADO, MANOEL MESSIAS TOMAZ JUNIOR (OAB, SE EXEQUENTE, SINDICATO DOS TRABALHADORES EM, SE, SE RECLAMANTE, ERISLANDIO RIBEIRO DE LIMA, SE (OAB, CE 44028) | OAB: CE 50655, CE 48584, CE 44028 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
09/08/2025 23:39
0000060-46.2025.5.07.0011
Nº Processo: 0000060-46.2025.5.07.0011 | Vara: do Trabalho de Fortaleza | Advogado: - MARCOS D AVILA MELO FERNANDES (OAB/SE EXECUTADO - BANCO DO BRASIL SA | Ação: DOS PROFISSIONAIS DA | Autor(es): GLEICE KELLE ALVES MARINHO (OAB, CE 23541), SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ADVOGADO, MARCOS D AVILA MELO FERNANDES (OAB, SE, NEIDIMAR DA SILVA SOUSA RODRIGUES ADVOGADO, ISABELE LOPES GOMES (OAB, CE 37527), GLEICIANE NASCIMENTO DA SILVA EXEQUENTE, SINDICATO DOS TRABALHADORES EM, SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ATSum 0000060, 67.2025.5.07.0004 | Réu(s): BANCO DO BRASIL SA RECLAMANTE, IGO RAFAEL ALVES DO NASCIMENTO, ASSOCIACAO DOS PROFISSIONAIS DA, BANCO DO BRASIL SA ATOrd 0000060, 28.2025.5.07.0017, MULTIPLA TELEATENDIMENTO E MAO DE RECLAMADO, ESTADO DO CEARA, CONCENTRIX BRASIL TERCEIRIZACAO DE ADVOGADO, MARCOS D AVILA MELO FERNANDES (OAB, SE | Advogado(s): MARCOS D AVILA MELO FERNANDES (OAB, SE EXECUTADO, BANCO DO BRASIL SA, THIAGO D AVILA MELO FERNANDES (OAB, SE ATSum 0000060, 46.2025.5.07.0011, PEDRO EMMANUEL ALEXANDRINO DE ARRAES, ROMULO BRAGA ROCHA (OAB, CE 24632) RECLAMADO, ORDONES & ORDOMAR RESTAURANTES LTDA, SE ADVOGADO, SE, CAMILA COSTA SOUSA (OAB, CE 51428) RECLAMADO, CONSORCIO KL, CGA, LARISSA MARIA DE QUEIROZ (OAB, CE 23618) EMPRESAS DO RAMO FINANCEIRO NO ESTADO DO CEARA, SE RECLAMANTE, LETICIA AQUINO LUCAS DA SILVA, SE RECLAMADO, ATIVA FIT SAUDE E BEM ESTAR LTDA | OAB: CE 48596, CE 23541, CE 24632, CE 31011, CE 37527, CE 51428, CE 23618, RJ 157025 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
09/08/2025 23:39
0000043-50.2025.5.07.0030
Nº Processo: 0000043-50.2025.5.07.0030 | Vara: do Trabalho de Iguatu EMPRESAS DO RAMO FINANCEIRO NO ESTADO DO CEARA | Advogado: - MARCOS D AVILA MELO FERNANDES (OAB/SE | Ação: DE ALENCAR (OAB/CE 48596) | Autor(es): ANTONIO GILSON DE MATOS ADVOGADO, MARCOS D AVILA MELO FERNANDES (OAB, SE, LIDIANA DE OLIVEIRA LOPES 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza, EVERALDO ALVES OLIVEIRA, SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EXEQUENTE, SINDICATO DOS TRABALHADORES EM, CESAR HENRIQUE DE SOUSA PEREIRA RECLAMANTE, ABNER DE SOUZA SANTOS, SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DO RAMO FINANCEIRO NO ESTADO DO CEARA | Réu(s): ARAUJO ABREU ENGENHARIA S, A 155), BANCO DO BRASIL SA, B H MEDINA COMERCIO DE CONFECCOES ADVOGADO, Claudio Henrique Prudêncio de Mendonça (OAB, CE, L F S COMERCIO E IMPORTACAO DE ALENCAR (OAB, CE 48596), TRANSFRIOS TRANSPORTES RODOVIARIOS (OAB, CE 23541), BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO, CRIART SERVICOS DE TERCEIRIZACAO DE RECLAMADO, FERROVIARIO ATLETICO CLUBE | Advogado(s): DELMIRO CAETANO ALVES NETO (OAB, CE 446), MARCEL BALLONI FONSECA (OAB, PR 85439) RECLAMANTE, RITA DE CASSIA MIGUEL FREITAS, GABRIEL BEZERRA FEITOSA, ANTONIO CLEANTES RODRIGUES NETO ATOrd 0000057, 06.2025.5.07.0007, SAMUEL RODRIGUES MAIA AQUINO (OAB, CE RECLAMANTE, FRANCISCO ELVES TAVARES DE CASTRO, MARCOS D AVILA MELO FERNANDES (OAB, SE ADVOGADO, SE, THIAGO D AVILA MELO FERNANDES (OAB, NATECIA MARIA SANTANA SOUSA (OAB, CE ADVOGADO, YASMIM AGUIAR MARQUES BITENCOURT ASSIS | OAB: CE 446, PR 85439, CE 37743, MA 24236, CE 48596, CE 23541, RJ 231942 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Autor: ANTONIO GILSON DE MATOS ADVOGADORéu: ARAUJO ABREU ENGENHARIA SAdvogado: DELMIRO CAETANO ALVES NETO (OAB
09/08/2025 23:39
0000034-30.2025.5.07.0017
Nº Processo: 0000034-30.2025.5.07.0017 | Vara: do Trabalho de Fortaleza 446) | Advogado: - MARCOS D AVILA MELO FERNANDES (OAB/SE | Autor(es): JOSE COSTA LIMA ADVOGADO, THIAGO D AVILA MELO FERNANDES (OAB, SE, CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA TRINDADE ADVOGADO, MARCOS D AVILA MELO FERNANDES (OAB, SINDICATO DOS TRABALHADORES EM RECLAMADO, JULIANA BARBOSA SALES, RAIMUNDO NONATO DA SILVA ADVOGADO, PAULO TEXEIRA MARTINS, SINDICATO DOS TRABALHADORES EM RECLAMANTE, JOAQUIM SERGIO DOS SANTOS OLIVEIRA | Réu(s): CRBS S, TRANSLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA CumSen 0000034, 72.2025.5.07.0003, HOME CENTER BRASIL MATERIAIS PARA, BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO, MARCOS D AVILA MELO FERNANDES (OAB, SE, ARB CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTDA, EPP RECLAMADO, TELEFONICA BRASIL S.A. | Advogado(s): HUGO LEONARDO BEZERRA GONDIM (OAB, CE 155), CLOVIS RENATO COSTA FARIAS (OAB, CE 20500) 446), IGOR CESAR MENEZES DA COSTA ADVOGADO, THIAGO D AVILA MELO FERNANDES (OAB, SE, Thiago Pinheiro de Azevedo (OAB, CE 19279) EXECUTADO, BANCO DO BRASIL SA, MARCOS D AVILA MELO FERNANDES (OAB, SE CumSen 0000034, 60.2025.5.07.0007, SE EXEQUENTE, SINDICATO DOS TRABALHADORES EM, ALINE SANTOS DA SILVA (OAB, CE 39921) 446), ANTONIO DE PADUA DE SOUSA RAMOS JUNIOR ADVOGADO, JOSE CLAUDIO CAVALCANTE ARAUJO FILHO EXECUTADO, KALINA DOS SANTOS MELO (OAB, CE 53266) ATOrd 0000034, 57.2025.5.07.0008, MARIO BARBOSA MACIEL (OAB, CE 25677) 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza, RAFAEL LIMA DE ANDRADE (OAB, CE 23372) RECLAMANTE, RICARDO OSEAS DO NASCIMENTO, ELTON EIJI SATO (OAB, CE 45032), LARISSA SILVA RIBEIRO (OAB, CE 45852) (OAB, PR 52711) | OAB: CE 155, CE 20500, CE 41927, CE 19279, CE 44458, CE 39921, CE 46111, CE 26684, CE 53266, CE 25677, CE 23372, CE 45032, CE 44543, PR 114141, CE 45852, PR 52711 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
09/08/2025 22:43
0000519-10.2024.5.21.0006
Nº Processo: 0000519-10.2024.5.21.0006 | Advogado: - ROBERTO FERNANDO DE AMORIM JUNIOR | Advogado(s): ALINE DE LIMA HORDONHO (OAB, PE 37077) RECORRIDO, NRD ATACADO E DISTRIBUICAO LTDA, DELMAR CECCON JUNIOR (OAB, RS 83331) ADVOGADO, EIDER FURTADO DE MENDONCA E MENEZES, IGOR GUILHERME CASTANHA MONTEIRO FILHO (OAB, RN 1451), TALITA DE SANTANA SILVA (OAB, PE 53774) RORSum 0000519, 10.2024.5.21.0006, MANFRINI ANDRADE DE ARAUJO (OAB, PB 12533) RELATOR: Desembargador(a) Federal do Trabalho ERIDSON, MIROCEM FERREIRA LIMA JUNIOR (OAB, RN RECORRIDO, NATALFORT SERVICOS DE APOIO A EDIFICIOS, JOAQUIM EMANUEL FERNANDES TEIXEIRA ADVOGADO, FELIPE TANAKA MOREIRA (OAB, RN 10518), THALES DE LIMA GOES FILHO (OAB, RN 9380), PEDRO LINS WANDERLEY NETO (OAB, RN 3632) BARBOSA FILHO, ALDINE MARIA BARBOSA DA FONSECA RECORRIDO, CONSTRUTORA CRISTAL LTDA, LUIZ ANTONIO GREGORIO BARRETO (OAB, RN 2738) | Relator(a): Desembargador(a) Federal do Trabalho BENTO RIO GRANDE DO NORTE, SINTROCERN, Desembargador(a) Federal do Trabalho BENTO RECORRIDO, CONDOMINIO ECOCIL ECOGARDEN PONTA, Desembargador(a) Federal do Trabalho RICARDO LUIS Segunda Turma de Julgamento, Desembargador(a) Federal do Trabalho RICARDO LUIS RELATOR: Desembargador(a) Federal do Trabalho MARIA DO | OAB: RN 7235, PE 37077, RS 83331, RN 1451, PE 37524, PE 53774, PB 12533, RN 10518, RN 11671, RN 8522, RN 9380, RN 3632, PB 9627, RN 13641, RN 2738 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
Advogado: ALINE DE LIMA HORDONHO (OABRelator: Desembargador(a) Federal do Trabalho BENTO RIO GRANDE DO NORTE
09/08/2025 22:05
1097626-22.2025.8.26.0100
Nº Processo: 1097626-22.2025.8.26.0100 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS | Advogado: 44149/SC - Celso Antonio de Souza Dias Junior | Autor(es): Condomínio Edifício Ibaté, Mikaelly Barbosa do Nascimento, Espólio de Maria Aparecida Bardelle de Freitas, Jacqueline Viviane Alves, Joice Barbosa dos Santos, Sindicato dos Trabalhadores Em Serviços de Segurança, Vigilância, Seg. Pessoal, Guardas Noturnos e, Ffs Design & Motion Ltda | Réu(s): Flex Gestão de Relacionamentos S, Cleberson Barista Leite, Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Multsegmentos Npl Ipanema Vi Responsabilidade Limitada, Mega Muller Industria, Comercio Ltda, Facebook Serviços Online do Brasil Ltda., Ameno Assistência Médica S, s Ltda., Centurion Segurança, Vigilancia Ltda | Advogado(s): 44149, SC, Celso Antonio de Souza Dias Junior, 275583, SP, Wellington Izidóro, 172033, RJ, JULIANA VILELA OLIVEIRA, 247319, Carlos Augusto Tortoro Junior, 375020, André Capobianco Morando, 531164, Alexson Caio Gonçalo Vieira, 477633, Marília Rossi Rodrigues, 263485, Patricia Lazarin Gonzalez, 62649, PR, Agnes Cavalheiro Kuviatkovski, 402793, Rosenir José de Sousa, 239669, Antonio Augusto Caltabiano Elyseu, 286907, Victor Rodrigues Settanni | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 23:41
1500586-16.2017.8.26.0309
Nº Processo: 1500586-16.2017.8.26.0309 | Vara: 10ª Vara de | Advogado: Felipe Bernardi (OAB: 231915/SP); Advogado: Wilson Roberto Santaniel | Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Agravante: | Advogado(s): Roberto Dias Cecotto (OAB: 163738, RJ), Advogado: Edson Wiziack Junior (OAB: 133969, Requerido: Município, Edmilson Pereira Alves (OAB: 309771, SP), Agravado: Municipio de São Jose do Rio Preto, Advogado: Ângelo, Marcello Karkotli Bertoni (OAB: 248545, Agravado: Município de São Paulo, Advogada: Debora Grubba Lopes, Alexandre Dotoli Neto (OAB: 150501 | OAB: 231915, 242907, 393405, 485493, 154688, 106675, 163738, 133969, 107021, 309771, 439004, 221328, 190583, 298864, 424131, 243085, 293108, 202491, 215073, 271914, 30806, 366288, 161317, 131677, 374125, 248545, 282797, 228489, 125640, 386930, 150501 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Advogado: Roberto Dias Cecotto (OAB: 163738
02/08/2025 14:58
0001534-02.2024.5.07.0039
Nº Processo: 0001534-02.2024.5.07.0039 | Advogado: MARCOS D AVILA MELO | Ação: JUDICIAL | OAB: 446, 15721, 155, 8667, 37365, 26684, 46111, 24570, 84109, 14992 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
29/07/2025 19:14