Consulta de Processos

Nº Processo: 1002112-14.2025.8.26.0562 | Vara: das Execuções Fiscais Estaduais; Embargos à Execução Fiscal; 1002098- | Advogado: Matheus Muniz de Ávila Rodrigues (OAB: 426200/SP); Apelado: Diretora | Autor(es): Município de Hortolândia, Advogada: Tainá de Almeida Dias (OAB: 418889, SP), Apelada: Janaina Costa, Franciane Pereira da Silva, Advogada: Erica Juliana Pires (OAB: 362821, Apelado: Município de Campos Novos | Réu(s): Daniel Rufino da Silva, Advogado: Fabio Henrique de Oliveira Jorge (OAB: 299002, SP), Ficam as partes intimadas, Instituto Avança São Paulo, Advogado: Jader Aparecido Pereira Ferreira (OAB: 322436, Apelado: MUNICÍPIO | OAB: 228398, 152689, 426200, 418889, 381505, 127439, 490243, 87284, 299002, 379705, 353092, 94421, 97151, 362821, 193505, 190191, 383226, 322436, 186300 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1014447-55.2016.8.26.0344 | Vara: Vara da Fazenda | Advogado: Rafael de Carvalho Baggio (OAB: 339509/SP); Advogado: Jean Carlos Barbi (OAB: | Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação | Autor(es): Daniel da Silva Canhin, Advogado: Roberto Xavier da Silva (OAB: 77557, SP), Advogada: Carla Bagli da Silva Tosato, Edvaldo Cesar Munaretto, Advogado: Luciano Alexandro Gregorio (OAB: 262694, Apelado: Estado de São Paulo | Réu(s): Jaime José da Silva, Advogada: Nelly Regina de Mattos (OAB: 37495, SP), Advogado: Alexandre Augusto de Mattos, Dia Brasil Sociedade Limitada, outro, Advogado: Marcelo Bez Debatin da Silveira (OAB: 237120, Advogado | Advogado(s): Luiz Henrique Tamaki (OAB: 207182, SP), Eduardo Rauber Wilcieski (OAB: 48713, SC) | OAB: 87284, 339509, 194609, 340517, 366663, 207182, 77557, 211732, 156160, 417509, 37495, 193557, 286179, 99237, 153334, 237120, 183660, 258428, 229720, 237006, 242456, 262694, 48713, 171284, 161662, 299002 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11