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Nº Processo: 1501393-53.2025.8.26.0536 | Classe: :MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL | Vara: :3ª VARA CRIMINAL | Autor: Justiça Pública | Advogado: 392653/SP - Marcos Antonio Cardoso | Autor(es): Instituto Lêvitude | Advogado(s): 392653, SP, Marcos Antonio Cardoso, 199352, Denise Melo Salazar | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11