Consulta de Processos

Nº Processo: 1003010-10.2023.8.26.0655 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1003201-43.2024.8.26.0292; Fraldas; | Advogado: Alysson Morais Batista Sena (OAB: 242726/SP); Recorrente: | Autor(es): Município de Jacareí, Advogada: Pâmella de Amorim Jordão Foá Binsztajn (OAB: 308185, SP), Recorrente | Réu(s): Daphnis Correa de Lacerda Filho, Advogado: Rafael Vieira Alves Pinto (OAB: 286312, SP), Ficam as partes intimadas para | OAB: 242726, 312733, 100867, 231307, 417676, 329163, 318578, 356649, 284070, 308185, 291552, 388433, 269081, 123352, 330182, 286312, 243745 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1002055-52.2024.8.26.0102 | Vara: Cível; Procedimento Comum Cível; 1002113-47.2014.8.26.0606; Serviços de Saúde; Apelante: | Advogado: Renato Oliveira de Araujo (OAB: 335738/SP) (Procurador); Apelado: Ministério Público | Autor(es): Americanas S.a., Advogada: Patricia Maria da Silva Oliveira (OAB: 131725, SP), Advogado: Rodrigo Etienne Romeu | Réu(s): Município de Cachoeira Paulista, Advogada: Tatiana Ferreira Leite Aquino (OAB: 269677, SP), Ficam as | Advogado(s): Fabrício Ciconi Tsutsui (OAB: 202819, SP), Apelado: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Suzano, Advogado | OAB: 335738, 443676, 269677, 202819, 82735, 448501, 332592, 162259, 999999, 76175, 125245, 371273, 131725, 137399, 480025, 311586, 124456, 284070, 341910, 164746, 439322, 147784 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1021747-87.2024.8.26.0053 | Vara: 12ª Vara de Fazenda | Advogado: Vinícius Lima de Castro (OAB: 227864/SP) (Procurador); Apelado: Estado de | Assunto: ITBI - Imposto de Transmissão | Autor(es): Município de Mirandópolis, Advogada: Ana Paula Biagi Terra (OAB: 284070, SP), Apelado: Luciano José | Advogado(s): Igor Ruginski Borges Nascimento da Silva (OAB: 256247, SP), Apelado: Safira Comércio de Equipamentos | OAB: 227864, 163116, 120371, 284070, 144170, 192324, 313007, 196459, 111338, 409286, 256247, 195470, 262694, 44813, 298115, 81020, 156632, 173208, 999999, 203090, 207369, 294033, 180554, 329180 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1076841-54.2023.8.26.0053 | Vara: 9ª Vara | Advogado: Giulliano Cajas Mazzutti (OAB: 183393/SP); Interessado: Município de São Paulo; Advogada: Renata Elaine Vieira | Assunto: ITBI - Imposto de | Advogado(s): Giulliano Cajas Mazzutti (OAB: 183393, SP), Interessado: Município de São Paulo, Advogada: Renata Elaine Vieira, Farlei Demostenes dos Santos de Arruda (OAB: 242579, Advogada | OAB: 183393, 163116, 439786, 262151, 471122, 284070, 206932, 242579, 154694, 324318, 127725, 189470, 107421, 463998, 165517, 329180, 81638, 371661 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11