Consulta de Processos

Nº Processo: 1002802-96.2025.8.26.0318 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL | Advogado: 364672/SP - Carlos José de Brito | Autor(es): Samuel Rebessi Penteado, Y.S.S., N.F.O.M., L.A.B.S., José Edson dos Santos Coutinho, A.C.N.H., A.O.S. | Réu(s): Fazenda Pública do Estado de São Paulo, H.A.M. | Advogado(s): 364672, SP, Carlos José de Brito, 251249, Carolina Amâncio Togni Ballerini Silva, 376008, Evando Paris Mandragão, 21404, SC, Flávio Sperotto, 136378, Luciene Cristine Vale de Mesquita, 179762, Ricardo Alexandre Rodrigues Garcia, 128706, Valdir Donizeti de Oliveira Moco, 245274, RJ, Lorena Pontes Izequiel Leal, 193653, Valmir Aparecido Moreira, 107414, Amandio Ferreira Tereso Junior, 416827, Marcela Aparecida de Julio | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1002730-12.2025.8.26.0318 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :3ª VARA CÍVEL | Autor: Ministério Público do Estado de São Paulo | Advogado: 419061/SP - Ana Lucia Stephani de Oliveira | Autor(es): Fabrício Donisete dos Santos, Gabriela Carolina Tangerino, D.D.R., Rebeca Camilly Miguel, Jaqueline Fernanda Dias Belizario, Banco Bradesco S, A.C.N.H. | Réu(s): Edson Antonio de Godoi, Fazenda Pública do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Leme, J.M., Fundação Hermínio Ometto, Ivan Morelatto Tore, L.F.S.B. | Advogado(s): 419061, SP, Ana Lucia Stephani de Oliveira, 270141, Carlos Alberto de Arruda Silveira, 481478, Nicole Lopes, 202791, Cesar Henrique Castellar, 249402, Camila Bortolotto Moriyama de Souza, 232160, Adriana Aparecida Remunhão Faldoni, 25225, MG, Carlos Alberto Miro da Silva, 192649, Roberta Beatriz do Nascimento | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1002698-07.2025.8.26.0318 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :3ª VARA CÍVEL | Autor: Ministério Público do Estado de São Paulo | Advogado: 431081/SP - Maria Eduarda de Castro | Autor(es): Maria Célia Teodoro, S.T.F., Valdeci de Oliveira Pimenta, Elisabete Martins Generoso, Grace Lie Hamada, Suely Pagani Carneiro, A.A.C., L.C.B., Manoel Mauro Beltran ME, D.S.B. | Réu(s): Prefeitura Municipal de Leme, D.R.R. Construções, Comércio Ltda., Fazenda Pública do Estado de São Paulo, C.A.S.A., Iper Indústria de Peças Rodrigues EPP | Advogado(s): 431081, SP, Maria Eduarda de Castro, 472389, Lívia Carvalho, 401890, Gabriela Santos de Souza Prado, 415988, Camila Masteguim de Menezes, 434705, Isabela Seniz Bergamasco, 247834, Rafael Augusto Jacob Denzin, 197218, Christiane Sayuri Nagata de Carvalho, 309442, Ilma Maria de Figueiredo, 373028, Marco Dopp Arle, 499911, Renato de Oliveira Coutinho | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1002012-15.2025.8.26.0318 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :3ª VARA CÍVEL | Autor: Ministério Público do Estado de São Paulo | Advogado: 128706/SP - Valdir Donizeti de Oliveira Moco | Autor(es): Emerson Martins Ratero, D.I.M., Dorival Trevizan, Angela Maria Baldin Lucio, Ane Cristina Cacavo, Ministério Público do Estado de São Paulo, Maria Nizielly Menezes Falcão, A.C.F.I. | Réu(s): Prefeitura Municipal de Leme, Banco Volkswagen S, Fazenda Pública do Estado de São Paulo, Adriano João Hernandes, FCA FIAT CHRYSLER AUTOMÓVEIS BRASIL LTDA | Advogado(s): 128706, SP, Valdir Donizeti de Oliveira Moco, 485593, Amanda Paris Livatto, 262432, Nerci Lucon Bellissi, 331120, Rafael Augusto de Piere, 503696, Natalia da Silva Damião, 263129, Ana Maria Lopes Medeiros, 515565, Tainara Raphaela Montori de Arantes | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0000068-92.2025.8.26.0318 | Vara: CÍVEL | Advogado: ou à parte não traduz situação de beligerância nem quer significar que é inimigo da parte ou do advogado. Trata-se do | OAB: 199521, 136378, 278288, 422698, 484597, 204998, 214011, 273312, 348633, 410713, 337734 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para que aprecie a

Nº Processo: 0000797-21.2025.8.26.0318 | Autor: para que encaminhe o requisitório, via web (portal e-SAJ), no prazo de | Advogado: particular, dispensando a atuação da Defensoria. Antes de indeferir o | OAB: 276671, 67514, 336607, 259248, 220446, 224723, 119605, 264989, 100704, 161104, 116693, 353795, 289400, 331319, 237473, 375891, 101893, 390354, 401890, 278288, 177270, 235420 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1001833-81.2025.8.26.0318 | Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL | Advogado: 193723/SP - Caio de Moura Lacerda Arruda Botelho | Autor(es): Cecília Isabel Perusse, Vanessa Maiara Cozar, T.A.P.S., R.C.B.L.M., O.C.F.I., T.S.C.F. | Réu(s): Fazenda Pública do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Leme, R.C.S., H.A.M., R.R.P., A.N.L.S. | Advogado(s): 193723, SP, Caio de Moura Lacerda Arruda Botelho, 415988, Camila Masteguim de Menezes, 390103, Andréa Cristina Conti, 338851, Diego Henrique Egydio, 328945, Daniela Ferreira Tiburtino | OAB: 324953, 183917, 135806, 161616, 259248, 19999, 28270, 140587, 161205, 431081, 353795, 481447 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11