Consulta de Processos

Nº Processo: 1000478-64.2025.8.26.0438 | Vara: Única; Ação Civil Pública Cível; 1000481-94.2016.8.26.0030; Improbidade Administrativa; | Advogado: Jose Carlos Borges de Camargo (OAB: 67751/SP) | Autor(es): Angelo Guido Werneque Ribas, Advogado: Gerson Pereira Amaral (OAB: 181788, SP), Apelante, J. C. C., Advogado: Gilmar Machado da Silva (OAB: 176398, Apelado: F. C. de A. S. E. A., Isa Energia Brasil S.a., Advogado: Alfredo Zucca Neto (OAB: 154694, Apelado: Edvaldo | Advogado(s): Joao Alberto Siqueira Donula (OAB: 114481, SP), Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de | OAB: 183524, 216551, 67751, 430523, 181788, 175918, 219373, 176398, 188008, 154694, 319170, 372996, 114481, 215661, 251592, 306546, 70711, 285275, 145878, 260956, 157931, 160548 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1511238-95.2017.8.26.0405 | Vara: 2ª Vara da Fazenda | Advogado: Matheus de Almeida Alves (OAB: 292445/SP); Apelado: Instituto Nacional do | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; | Autor(es): Município de Osasco, Advogada: Monica dos Santos (OAB: 113786, SP), Apelado: Guiomar Bisaro, Apelado: Obrasul Construtora, Advogado: Andre de Oliveira Guimarães Leite (OAB: 259678, Apelado: Dersa | OAB: 292445, 113786, 97377, 259678, 280228, 403110, 247334, 140905, 395977 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1009459-61.2023.8.26.0597 | Vara: 2ª Vara Cível; Ação: | Advogado: Murilo Paschoal de Souza (OAB: 215112/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss | Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Adejair | Autor(es): São Paulo Previdência, Spprev, Advogado: Carlos Moura de Melo (OAB: 156632, SP), Advogado: Luis | Réu(s): Município de Guarulhos, Advogada: Karina Elias Benincasa (OAB: 245737, SP) | Advogado(s): Nayara Paula Rodrigues dos Santos (OAB: 530300, SP), Advogado: Rodrigo Soares Pereira (OAB: 340619, Luciana Rossato Ricci (OAB: 243727, Advogada: Danielle Araujo de Souza (OAB: 344736, Advogado: Lucas | OAB: 173719, 215112, 104616, 204349, 347395, 140905, 426617, 243745, 999999, 245737, 153805, 424238, 346266, 386005, 256328, 330554, 454455, 199944, 339539, 430340, 156632, 77246, 530300, 340619, 243727, 344736, 359753, 298177, 260956, 157931, 160548 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 2200609-91.2025.8.26.0000 | Vara: SETOR | Advogado: João Antonio Bueno e Souza (OAB: 166291/SP); Agravado: Município de Guarulhos; Advogado: | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de | OAB: 166291, 260956, 259123, 176472, 243202, 125814, 223790, 468492, 183638, 103408, 323167, 16330, 126711, 999999 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 2200230-53.2025.8.26.0000 | Vara: SETOR | Advogado: João Antonio Bueno e Souza (OAB: 166291/SP); Agravado: Município de Guarulhos; Advogada: Flavia | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São | Advogado(s): Ivan Ricardo Camargo Adrião (OAB: 186740, SP) | OAB: 166291, 259123, 231360, 226673, 234567, 391418, 313446, 63610, 53435, 52656, 53733, 66762, 435601, 284781, 177493, 354962, 259678, 159085, 186740, 231185, 362139, 332784 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 2200115-32.2025.8.26.0000 | Vara: 12ª Vara de | Advogado: João Antonio Bueno e Souza (OAB: 166291/SP); Agravado: Município de Guarulhos; Advogada: Flavia | Assunto: Execução Contratual; | Advogado(s): Mayara Albuquerque da Silva (OAB: 486629, SP), Agravado: Estado de São Paulo | OAB: 166291, 176472, 227274, 211369, 390610, 486629, 231360, 274261, 316256, 362488, 118945, 223468, 157413, 258556, 126879, 190506, 231185, 279261, 297061, 259123, 12049, 97529 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1059375-52.2020.8.26.0053 | Vara: de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1059375- | Advogado: Pedro Henrique Lacerda Barbosa Ladeia (OAB: 430526/SP) (Procurador); Apelante: Estado de São Paulo | Autor(es): Cohab, Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo, Advogado: Julio Cesar Silveira Zanotti | OAB: 430526, 187692, 61260, 160548, 277773, 313631, 312093, 162259, 999999, 182042, 248710, 167161, 398286, 281596, 156033, 335584, 281675, 117176, 480614, 139482 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1029692-53.2024.8.26.0562 | Vara: da Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1029692- | Advogado: Renan de Lima Claro (OAB: 442753/SP); | Advogado(s): Alex Sandro Ochsendorf (OAB: 162430, SP), Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual | OAB: 189590, 442753, 162430, 54274, 227870, 265367, 157931, 419298, 257659, 160180, 271201, 247760, 172006, 414332, 202657, 177937, 328673, 78960 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1007239-15.2023.8.26.0428 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1007810-53.2021.8.26.0590; | Advogado: Renato da Cunha Canto (OAB: 319816/SP) (Procurador); Recorrente: | Advogado(s): Amanda Quirino Bueno (OAB: 417676, SP), Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual, Pricila Machado (OAB: 283119, Alexandre de Araujo (OAB: 157197, Recorrente: Juízo Ex Officio, Apelada: Elaine da Silva, Advogada: Gabriela | OAB: 319816, 231307, 417676, 175542, 184402, 93399, 153266, 335738, 450117, 240970, 393741, 170922, 203322, 207384, 377157, 427987, 270803, 283119, 157197, 431869 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 2149848-56.2025.8.26.0000 | Vara: da Fazenda Pública; Cumprimento de sentença; 1008798-68.2025.8.26.0482; | Advogado: Raul Mazzetto (OAB: 86917/SP); Agravado: Município de Guarulhos; Advogado: | Advogado(s): Douglas Tadeu Coronado Bogaz (OAB: 146005, SP), Advogado: Wilson Vieira (OAB: 319436, Agravado: Município | OAB: 158589, 86917, 77288, 509202, 474756, 529403, 148108, 407495, 104016, 231856, 233760, 156882, 148878, 442531, 431522, 146005, 319436, 429847, 311646, 456955 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11